CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2006

Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Nelson Marquezelli, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. Justificada ausência do Deputado Jairo Carneiro. EXPEDIENTE: Iniciada a reunião, o Presidente deu conhecimento ao Plenário sobre as correspondências recebidas: 1) do Ministro das Comunicações, Dr. Hélio Costa, encaminhando respostas às perguntas feitas por escrito pelo Deputado Jairo Carneiro, relator do Processo nº 8/05, e pelo Dr. Wellington A Valente, advogado do Representado Deputado João Magno; 2) do Deputado Vadão Gomes, Representado do Processo nº 17/05, informando que a testemunha arrolada pela defesa Carlos Eduardo Navarro Rodrigues está à disposição para ser inquirido; 3) do Departamento da Polícia Federal encaminhando cópia do depoimento prestado pelo Sr. Valmir Campos Crepaldi, testemunha arrolada pela defesa do Processo nº 13/05; 4) do Ministério Público encaminhando informações sobre as empresas SMP&B, 2S Participações, GRAFITTI E DNA com a OFFSHORES TRADE LINK BANK, a respeito de operação de doleiros investigada pela CPMI do Banestado; 5) ofício nº 02/06 do Deputado Mário Negromonte solicitando adiamento de seu depoimento para o próximo dia onze de janeiro de dois mil e seis, tendo em vista compromisso agendado; 6) ofício nº 3019/05 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, enviando cópia dos depoimentos da Sra. Simone Reis de Vasconcelos nas CPMIs da Compra de Votos e dos Correios; 7) requerimento do Deputado Vanderval Santos, Representado no Processo nº 18/05, solicitando juntada aos autos dos extratos bancários de suas contas e intercessão deste Conselho junto à Empresa de Telefonia VIVO para presteza do atendimento à solicitação feita pelo Representado; 8) fax encaminhado pelo Deputado Jairo Carneiro justificando sua ausência nesta reunião, tendo em vista homenagem de reconhecimento e mérito por suas ações na solenidade de posse da diretoria na Empresa Nova Provedoria. Ato contínuo, os Deputados Chico Alencar, Edmar Moreira, Angela Guadagnin, Moroni Torgan, Orlando Fantazzini, Marcelo Ortiz, Nelson Marquezzelli, Mauro Benevides e Cezar Shirmer sugeriram indicar ao Presidente da Câmara e ao Colégio de Líderes a deliberação do PDL nº 2.075/05/05 como primeiro item da pauta de convocação extraordinária. ORDEM DO DIA: I — Oitiva do Dr. Paulo Goyaz, testemunha arrolada pela defesa referente ao Processo nº 13/05 instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa. II - Discussão e Votação de requerimentos. O Presidente deu início à apreciação do item I da pauta dando conhecimento da presença do advogado do Deputado Pedro Corrêa, Dr. Eduardo Ferrão, e convidou para tomar assento à mesa o Dr. Paulo Goyaz. Foi lido o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente, passando-se, em seguida, a palavra ao Relator, Deputado Carlos Sampaio, para inquiri-lo. Formularam também questões à testemunha os Deputados Orlando Fantazzini, Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Marcelo Ortiz, Ann Pontes, Chico Alencar, Nelson Trad e o Dr. Eduardo Ferrão, advogado do Representado. Em seguida, passou-se ao segundo item da pauta, e deliberando os seguintes requerimentos: 1) Requerimento do Sr. Chico Alencar — Relator do Processo nº 18/05 — que solicita encaminhamento de pedido de informações à Prefeita Andrea Catharina Pelizari Pinto, do Município de Francisco Morato, São Paulo, a respeito de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União do Deputado Wanderval Santos; 2) Requerimento do Sr. Josias Quintal — Relator do Processo nº 20/05 — que solicita comparecimento da Representada Zulaiê Cobra para prestar esclarecimentos sobre o Processo nº 20/05, em curso neste Conselho; 3) Requerimento do Sr. Júlio Delgado — requer que o Conselho de Ética encaminhe à Presidência desta Casa sugestão ao Colégio de Líderes para que seja incluído, como primeiro item da pauta da convocação extraordinária, o PDL 2.075/05; Em votação, foram aprovados todos os requerimentos. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Júlio Delgado e Ann Pontes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia dez de janeiro de dois mil e seis, terça-feira, às quinze horas. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Nádia Avelina Pacheco da C. Fortes, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.