CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM OITO DE NOVEMBRO DE 2006

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo, Mussa Demes, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Bosco Costa, Herculano Anghinetti, Marcelo Ortiz e Maria do Carmo Lara, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, João Campos e José Otávio Germano. Registraram, ainda, presença os Deputados Chicão Brígido, João Correia e Perpétua Almeida, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Terceira reunião, de sete de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário a indicação pelo Partido da Frente Liberal do Deputado Mussa Demes para ocupar a vaga de titular deste Conselho e a passagem do Deputado Robson Tuma à condição de suplente, em substituição ao Deputado André de Paula. Comunicou, ainda, que, conforme deliberado na Trigésima Primeira reunião, ocorrida em vinte e quatro de outubro de dois mil e seis, foram encaminhadas, ad referendum do Plenário deste Órgão, as providências necessárias às instruções dos processos solicitadas pelos Relatores e apresentadas pelos seguintes Requerimentos: A — Requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 37/06 (Representação nº 80/06), contra o Deputado Coronel Alves: Requerimento nº 247/06, solicitando ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados o registro de acesso à Câmara dos Deputados com destino ao gabinete do Representado; B — Requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 69/06 (Representação nº 113/06), contra o Deputado Nilton Capixaba: Requerimento nº 248/06, solicitando ao Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados informações sobre a situação funcional de servidores; C — Requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator dos Processos nºs 37, 49 e 69 de 2006 (Representações 80, 92 e 113 de 2006), respectivamente contra os Deputados Coronel Alves, Isaías Silvestre e Nilton Capixaba: Requerimento nº 249/06, solicitando marcação de data dos depoimentos dos Deputados Coronel Alves, Isaías Silvestre e Nilton Capixaba; D — Requerimento do Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo 63/06 (Representação nº 106/06), contra o Deputado Lino Rossi: Requerimento nº 250/06, solicitando a juntada aos autos do Avulso VI do Relatório Parcial nº 1 da CPMI das Ambulâncias; E — Requerimento do Deputado Jairo Carneiro, Relator dos Processos nºs 32, 59 e 63 de 2006 (Representações nºs 74, 102 e 106 de 2006), respectivamente contra os Deputados Carlos Nader, José Militão e Lino Rossi: Requerimento nº 251/06, solicitando requisitar à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso o fortalecimento de cópias das fitas com o depoimento da Sra. Maria da Penha Lino; F — Requerimento do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 70/06 (Representação nº 114/06), contra o Deputado Osmânio Pereira: Requerimento nº 252/06, solicitando a expedição de notificações para tomada de depoimento das testemunhas; G — Requerimentos do Deputado Eduardo Valverde, Relator do Processo nº 34/06 (Representação nº 76/06), contra o Deputado César Bandeira; 1) Requerimento nº 253/06, solicitando o depoimento do Representado; 2) Requerimento nº 205/06, solicitando requisição à Polícia Federal, ao Ministério Público estadual e federal e a outros órgãos e autoridades estaduais e federais, para juntada aos autos, o fornecimento de provas, documentos e informações relacionados aos Srs. Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, à Sra. Maria da Penha Lino, a demais membros da Planam Indústria e Comércio Ltda. e a membros de outras empresas citadas ou relacionadas; 3) Requerimento nº 255/06, solicitando a juntada aos autos de relação de emendas relacionadas ao Ministério da Saúde do Deputado César Bandeira; H — Requerimentos do Deputado Eduardo Valverde, Relator do Processo nº 42/06 (Representação nº 85/06), contra o Deputado Enivaldo Ribeiro: 1) Requerimento nº 256/06, solicitando requisição à Polícia Federal, ao Ministério Público estadual e federal e a outros órgãos e autoridades estaduais e federais, para juntada aos autos, o fornecimento de provas, documentos e informações relacionados aos Srs. Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, à Sra. Maria da Penha Lino, a demais membros da Planam Indústria e Comércio Ltda. e a membros de outras empresas citadas ou relacionadas; 2) Requerimento nº 257/06, solicitando a juntada aos autos de relação de emendas relacionadas ao Ministério da Saúde do Deputado Enivaldo Ribeiro; 3) Requerimento nº 258/06, solicitando o depoimento do Deputado Enivaldo Ribeiro; I — Requerimentos do Deputado Eduardo Valverde, Relator do Processo nº 50/06 (Representação nº 93/06), contra o Deputado João Batista: 1) Requerimento nº 259/06, solicitando requisição à Polícia Federal, ao Ministério Público estadual e federal e a outros órgãos e autoridades estaduais e federais, para juntada aos autos, o fornecimento de provas, documentos e informações relacionados aos Srs. Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, à Sra. Maria da Penha Lino, a demais membros da Planam Indústria e Comércio Ltda. e a membros de outras empresas citadas ou relacionadas; 2) Requerimento nº 260/06, solicitando a juntada aos autos de relação de emendas relacionadas ao Ministério da Saúde do Deputado João Batista; 3) Requerimento nº 261/06, solicitando o depoimento do Deputado João Batista; J — Requerimentos do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 69/06 (Representação nº 113/06), contra o Deputado Nilton Capixaba: 1) Requerimento nº 262/06, solicitando diligências no curso do Processo; 2) Requerimento nº 263/06, solicitando a juntada de documentos constantes no Avulso IV do Processo nº 2006.36.00.007594-5, fls. 45-94, em curso na 2ª Vara Federal — Seção Judiciária de Mato Grosso, bem como as emendas parlamentares de autoria do Representado desde 1999; 3) Requerimento nº 264/06, solicitando informações ao Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados sobre a situação funcional de Celso Augusto Mariano; L — Requerimento do Deputado Raul Jungmann, Relator do Processo nº 77/06 (Representação nº 121/06), contra o Deputado Reginaldo Germano: Requerimento nº 265/06, solicitando o Depoimento do Sr. Carlos Alberto Rodrigues Pinto; M — Requerimento do Deputado Raul Jungmann, Relator do Processo nº 57/06 (Representação nº 100/06), contra o Deputado Jorge Pinheiro: Requerimento nº 266/06, solicitando o Depoimento do Sr. Washington Costa e Silva. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, passou-se ao depoimento do Deputado João Correia, Representado no Processo nº 52/06. Presente o Dr. Erik Venâncio, advogado do Representado, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, e concedeu a palavra ao Deputado João Correia para tecer suas considerações. Ato contínuo, concedeu-a ao Relator, Deputado Anselmo, para inquirir o depoente, oportunidade estendida aos oradores inscritos, Deputados Jairo Carneiro, Mussa Demes, Nelson Trad e Marcelo Ortiz. Verificando-se a realização de Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às dezessete horas e dois minutos, tendo sido reaberta às dezessete horas e sete minutos. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e sete minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.