CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM OITO DE FEVEREIRO DE 2006

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às dez horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Pedro Irujo e Mussa Demes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Jutahy Júnior. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Deputado Cezar Schirmer, Relator do Processo nº 09/05, requereu a juntada aos autos do processo de documentos obtidos durante a fase de sua instrução probatória. Solicitou ainda o encaminhamento de cópias desses documentos ao Deputado João Paulo Cunha, Representado, para que se possibilite sua manifestação, caso haja interesse, no prazo de quarenta e oito horas. O requerimento foi deferido pelo Presidente. ORDEM DO DIA: Oitivas do Deputado Mussa Demes, do Sr. Mário José Sales e do Sr. Carlos Eduardo Navarro Rodrigues, testemunhas arroladas pela defesa no Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Inicialmente, o Presidente comunicou ao Plenário que o Sr. Carlos Eduardo Navarro Rodrigues fará seu depoimento em data oportuna, após o recebimento dos documentos requeridos pelo Deputado Moroni Torgan, Relator, à CPMI dos Correios. Presentes o Representado e seus advogados, Drs. Paulo Baeta e Marcelo Leal, deu-se início ao depoimento do Deputado Mussa Demes, o qual assinou o Termo de Compromisso. Passou-se à inquirição, sendo concedida a palavra ao Relator, Deputado Moroni Torgan, para interrogar a testemunha, oportunidade estendida aos advogados do Representado, que, declarando-se satisfeitos, não quiseram dela fazer uso. A seguir, usaram da palavra para inquirir o depoente os Deputados Jairo Carneiro, Sandes Júnior, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Bosco Costa, Ann Pontes e Nelson Trad. Finda a oitiva, o Presidente agradeceu ao Deputado Mussa Demes pela presença e convidou para tomar assento à mesa o Sr. Mário José Sales. A seguir, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Iniciando a inquirição, usaram da palavra o Relator e o Dr. Marcelo Leal. Formularam também questões à testemunha os Deputados Sandes Júnior, Carlos Sampaio e Jairo Carneiro. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu a presença do Sr. Mário José Sales e apresentou ao Plenário as proposições de autoria do Deputado Moroni Torgan, Relator do Processo, a seguir citadas. Requerimento solicitando oficiar ao Representado que autorize a entrega a este Conselho dos dados constantes dos autos da CPMI dos Correios resultantes da quebra de seu sigilo telefônico. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Requerimento solicitando oficiar à Infraero pedido de informação oficial sobre o paradeiro da aeronave prefixo PT ONO, nos dias cinco de julho e dezesseis de agosto de dois mil e quatro. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, nove de fevereiro de dois mil e seis, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: I - leitura e apreciação do Parecer oferecido ao Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno (Relator: Deputado Jairo Carneiro); e II — leitura e apreciação do Parecer oferecido ao Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry (Relator: Deputado Orlando Fantazzini). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.