CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM SETE DE NOVEMBRO DE 2006

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, João Campos, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados André de Paula, Anselmo, Bosco Costa, Dr. Pinotti, Herculano Anghinetti, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Ciro Nogueira e Robson Tuma. Registraram, ainda, presença os Deputados Giacobo e João Correia, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Eduardo Valverde requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Segunda reunião, de trinta e um de outubro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou o Plenário da solicitação de afastamento deste Conselho dos Deputados Josias Quintal e Almir Sá. Comunicou, ainda, o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício do Deputado Mauro Benevides sobre a impossibilidade de relatar o processo que lhe fora distribuído, instaurado contra o Deputado Wellington Fagundes, em razão do vínculo partidário estabelecido nas últimas eleições; 2) Ofício nº 1915/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, por meio magnético, documentos solicitados junto à Comissão Mista de Orçamento, com a relação das emendas individuais e de bancadas dos Deputados representados nos Processos em trâmite neste Órgão, acompanhadas das respectivas execuções. Informou o Presidente sobre o encaminhamento das citadas informações aos gabinetes dos Relatores e dos Representados; 3) Ofício nº 1771/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando expediente do Presidente do Senado Federal o qual remete dois envelopes lacrados com documentos classificados como sigilosos. Esclareceu o Presidente quanto à impossibilidade de reprodução do documento, ficando o mesmo disponível na Secretaria do Conselho aos Relatores e Representados, em razão do sigilo a ele atribuído. ORDEM DO DIA: Encerradas as comunicações constantes do Expediente, passou-se ao depoimento do Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin, arrolado como testemunha pelos Relatores dos Processos Disciplinares de nºs 21 a 87 de 2006, presentes os Drs. Otto Medeiros e Eduardo Barros, advogados do depoente. Tendo, ainda, registrado presença os Drs. José Antonio Álvares, Tathiana de Carvalho Costa, Enil Pereira de Souza Moraes, Vicente Chelotti, João Henrique Fonseca, Marcel André Versiani, Raul Livino, Adriana Costa, Glauco Teixeira Gomes, Anderson Angelo de Oliveira, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, Rodrigo Otávio B. de Alencastro, Francisco de Assis Evangelista, Paulo Goyaz, Marcelo Leal de Lima Oliveira e Itapuã Prestes de Messias, advogados de Representados nos citados Processos, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento. A seguir, procedeu à leitura do Termo de Compromisso, o qual não foi assinado pelo Sr. Luiz Antonio Trevisan Vedoin, em face da informação proferida pelo Dr. Otto Medeiros, seu advogado, de que o depoente responderia na condição de colaborador, e não de testemunha. Requereu, ainda, o Dr. Otto Medeiros a transformação desta reunião em reunião reservada. Em discussão, manifestaram-se contrariamente os Deputados José Eduardo Cardozo, Eduardo Valverde, Zenaldo Coutinho, José Otávio Germano, Marcelo Ortiz, Bosco Costa, Jairo Carneiro, Fernando Coruja, José Carlos Araújo e Nélson Trad. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Oferecida ao depoente a oportunidade de usar da palavra para tecer considerações iniciais, este não quis fazer uso dela. Passou-se à inquirição, tendo formulado questões os Deputados Fernando Coruja, Marcelo Ortiz, que apresentou, ainda as perguntas formuladas pelo Deputado Nelson Trad, Eduardo Valverde, Ann Pontes, Zenaldo Coutinho, José Otávio Germano, João Campos, Anselmo, José Eduardo Cardozo, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Bosco Costa, Antonio Carlos Mendes Thame, Nelson Marquezelli e Márcio Reinaldo Moreira. Para inquirir o Sr. Vedoin, usaram, também, da palavra os Deputados Giacobo e João Correia, não-membros do Conselho. O Deputado Jairo Carneiro, Relator dos Processos nºs 32, 59 e 63 de 2006, solicitou a dispensa das testemunhas por ele arroladas nos citados Processos. Finda a inquirição por parte dos Relatores, o Presidente interrogou ao depoente e seu Procurador se os advogados dos Representados poderiam formular questões, registrando o Dr. Otto Medeiros a intenção de seu cliente em responder exclusivamente às inquirições feitas pelos Relatores. Manifestou-se contrariamente o Dr. Paulo Goyaz, ressaltando que tal procedimento configurava afronta ao princípio do contraditório. Em seguida, o Deputado Jairo Carneiro ponderou em favor de se estender a oitiva aos questionamentos dos advogados presentes, mantendo-se o depoente e seu advogado na posição anteriormente assumida. O Dr. Paulo Goyaz solicitou a exclusão do Processo nº 39/06, contra a Deputada Edna Macedo, de toda referência resultante de depoimento do Sr. Luiz Antonio Trevisan Vedoin, tendo o Presidente solicitado ao Dr. Paulo Goyaz que encaminhasse seu pleito por escrito. Por fim, o Deputado José Eduardo Cardoso propôs que a Presidência facultasse aos advogados a formulação por escrito suas perguntas, a fim de que as mesmas fossem consignadas em Ata, verificando-se, o não-acolhimento da proposta por parte dos procuradores. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quinze minutos, antes convocando para a próxima, no dia seguinte, oito de novembro de dois mil e seis, quarta-feira, para a oitiva do Deputado João Correia, Representado no Processo nº 52/06. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.