CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2006

Às onze horas e vinte e sete minutos do dia sete de março de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cézar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Justificada ausência do Deputado Josias Quintal que se encontra em missão oficial. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Jutahy Júnior e Robson Tuma. Registraram presença, ainda, os Deputados Mussa Demes e Luiz Sérgio. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Terceira reunião, do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de: 1) correspondência eletrônica do advogado da Sra. Eliane Alves Lopes, testemunha arrolada pela Deputada Angela Guadagnin, Relatora do Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene, informando o não-comparecimento da testemunha perante este Conselho, tendo em vista depoimento prestado sobre os fatos na Polícia Federal; 2) petição dos advogados do Sr. Enivaldo Quadrado, testemunha arrolada pela Relatora do Processo nº 10/05, comunicando a impossibilidade de comparecimento do depoente, em virtude de compromisso pessoal inadiável, e encaminhando cópias dos depoimentos prestados ao Departamento de Polícia Federal, bem como à CPMI dos Correios; 3) petição do advogado do Deputado José Janene solicitando adiamento da oitiva das testemunhas arroladas pela Relatora do Processo nº 10/05 até que o Representado esteja em condições de saúde de receber intimação e acompanhar os depoimentos. ORDEM DO DIA: Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Deputado Cezar Schirmer, Relator do Processo Disciplinar nº 09/05 (Representação nº 44/05), instaurado contra o Deputado João Paulo Cunha. O Presidente anunciou a presença do Representado, acompanhado de seu advogado, Dr. Alberto Toron, e, inicialmente, passou a palavra ao Deputado Cezar Schirmer para a leitura do Relatório. Ato contínuo, foi concedida oportunidade ao Dr. Alberto Toron e ao Deputado João Paulo Cunha para defesa, tendo sido suspensa a reunião às doze horas e vinte e sete minutos, para a produção de cópias do Voto do Relator. Reiniciados os trabalhos, às doze horas e quarenta e três minutos, e distribuídas ao Plenário cópias do Voto, passou-se à sua leitura, concluindo o Relator pela procedência da Representação. O Presidente declarou aberta a discussão, concedendo a palavra à Deputados Angela Guadagnin, que solicitou vista ao processo. O Presidente declarou, na forma regimental, concedido o pedido de vista à Deputada Angela Guadagnin e cientificou o Deputado João Paulo Cunha e seu advogado, Alberto Toron, para a continuidade da discussão e votação do Parecer, no próximo dia nove de março do corrente, às nove horas e trinta minutos. Fez uso da palavra, também, o Deputado Edmar Moreira. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a presente reunião às quinze horas e cinco minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.