CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM SETE DE FEVEREIRO DE 2006

Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às quinze horas e vinte e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Jutahy Júnior e Robson Tuma. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos para que os membros do Conselho pudessem participar, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, da leitura do Parecer da Deputada Juíza Denise Frossard ao recurso nº 260/06, contra decisão deste Conselho referente à Representação nº 55/05 (Processo nº 18/05), apresentada contra o Deputado Wanderval Santos. Reabertos os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o Presidente comunicou ao Plenário as seguintes correspondências recebidas: 1) ofícios do Presidente do Senado Federal encaminhando informações solicitadas pelo Deputado Cezar Schirmer, relator do processo nº 09/05, instaurado contra o Deputado João Paulo Cunha; 2) ofício do Deputado Odair Cunha, arrolado como testemunha de defesa pelo Deputado Vadão Gomes, declinando do convite para prestar seus esclarecimentos, com a justificativa de que "não tem como contribuir para a elucidação dos fatos, além do já noticiado pelos autos do processo na Corregedoria desta Casa, razão pela qual julga improdutivo e ineficaz o seu depoimento"; 3) ofício do Deputado Pedro Henry em resposta à notificação para manifestar-se sobre os documentos acostados aos autos, comunicando que fará oportunamente, quando da apresentação do parecer do relator, Deputado Orlando Fantazzini. 4) petição do Deputado João Magno na qual constam suas considerações finais ao Processo em que configura como Representado. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada para debater os processos em tramitação neste Conselho. Em virtude da leitura da sinopse do expediente encaminhado pelo Deputado Pedro Henry (item 3), o Deputado Orlando Fantazzini declarou encerrada a instrução probatória do Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry, sob sua relatoria. Em seguida, O Deputado Jairo Carneiro declarou encerrada a fase de instrução probatória do Processo nº 08/05, instaurado contra do Deputado João Magno, com a ressalva de o Representado ter, por direito, prazo até o dia seguinte para suas manifestações. Ato contínuo, o Presidente agendou para a próxima quinta-feira, pela manhã, a leitura dos referidos Pareceres. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Júlio Delgado, Chico Alencar, Angela Guadagnin, José Carlos Araújo, Josias Quintal e Cézar Schirmer. A seguir, o Presidente fez a leitura do laudo da junta médica da Câmara dos Deputados que examinou o estado de saúde do Deputado José Janene, Representado no Processo nº 10/05. Naquela oportunidade, comunicou ao Plenário que enviará ofício à Mesa da Câmara solicitando que se manifeste quanto aos procedimentos aplicáveis ao referido caso. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia oito de fevereiro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas, para as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa no Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.