CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM SEIS DE DEZEMBRO DE 2006

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quinze horas e dezesseis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Edinho Bez, Fernando Coruja, Jairo Carneiro, João Campos, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano, Mussa Demes, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Anselmo, Bosco Costa e Marcelo Ortiz, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados João Correia e Thelma de Oliveira, não-membros. Não a registraram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira e Eduardo Valverde. ATA: Abertos os trabalhos, a Deputada Ann Pontes requereu a dispensa da leitura da Ata da Quadragésima reunião, de cinco de dezembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente concedeu a palavra, inicialmente, ao Deputado João Correia, que formulou Questão de Ordem solicitando mudança do Relator do Processo nº 52/06, no qual consta como Representado, sob alegação de suspeição. Usou da palavra o Deputado Marcelo Ortiz, advertindo que a solicitação em tela deveria ser feita por escrito. O Presidente solicitou ao Deputado João Correia que assim o fizesse, protocolando requerimento na secretaria deste Conselho. A seguir, presentes a Deputada Ann Pontes, Relatora do Processo nº 33/06 (Representação nº 75/05), a Deputada Celcita Pinheiro, Representada no Processo, e a advogada desta, Dra. Enil P. Moraes, o Presidente convidou-as a tomar assento à mesa, concedendo a palavra à Relatora para a leitura do Parecer. Finda a leitura, fez uso da palavra a advogada da Representada, tendo sido suspensa a reunião, às dezesseis horas e um minuto, para produção de cópias do Voto da Relatora. Reiniciados os trabalhos e distribuídas cópias do Voto aos presentes, procedeu a Relatora à leitura deste, concluindo pela improcedência da Representação nº 75/06. A Deputada Ann Pontes solicitou, ainda, a distribuição ao Plenário de cópias dos cheques mencionados na citada Representação. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a discussão, na qual se pronunciaram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Jairo Carneiro, Mussa Demes, Marcelo Ortiz e Bosco Costa. Fez uso da palavra, ainda, a Deputada Thelma de Oliveira, não-membro do Conselho. Tendo em vista a realização de Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e catorze minutos. Reabrindo-se os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos, o Presidente, em continuidade à discussão, concedeu a palavra aos demais oradores inscritos, Deputados João Campos, José Carlos Araújo e Fernando Coruja. Ato contínuo, declarou encerrada a discussão, retornando a palavra à Relatora, para réplica, e à advogada da Representada, para tréplica. Deu-se início à votação pelo processo nominal. Votaram "sim" os Deputados Ann Pontes, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Mussa Demes, João Campos, José Otávio Germano, José Carlos Araújo e Fernando Coruja. Votou "não" o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pela improcedência da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para, submetido ao Plenário, proceder ao seu arquivamento. Em seguida proclamou o resultado da votação: nove votos, sendo oito favoráveis e um contrário. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu-os, às dezoito horas e cinqüenta e oito minutos, para a elaboração da Ata. ATA: Reiniciada a reunião, às dezenove horas e seis minutos, o Deputado João Campos solicitou a dispensa da leitura da Ata da presente reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e sete minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, sete de dezembro de dois mil e seis, quinta-feira, às dez horas, com o depoimento do Deputado Ildeu Araújo, Representado no Processo nº 46/06 (Representação nº 89/06 — Relator: Deputado José Carlos Araújo). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ______________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.