CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM SEIS DE JUNHO DE 2006

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e seis, às quinze horas e vinte e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Antônio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Bosco Costa, Ildeu Araújo, Maria do Carmo Lara, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan, Mauro Benevides, Márcio Reinaldo Moreira e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Robson Tuma. Registrou, ainda, presença o Deputado Mário Negromonte, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Antônio Carlos Biscaia requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Primeira Reunião, do dia primeiro de junho de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou, na última quinta-feira, a denegação do Mandado de Segurança impetrado pelos advogados do Deputado José Janene que pedia a suspensão do processo ora em tramitação neste Conselho. Em seguida, submeteu a votação requerimento que solicita a prorrogação, em caráter preventivo, do prazo para a conclusão do Processo de nº 10, referente à Representação de nº 46/05, contra o Deputado José Janene, tendo sido o requerimento apresentado com o escopo de resguardar este Conselho da não-conclusão dos trabalhos dentro do prazo, por força de incidentes processuais legítimos. Não houve discussão. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: I — Apresentação, Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Jairo Carneiro - Relator do Processo nº 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do advogado do Representado, Dr. José Rollemberg e.concedeu a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, para proferir a leitura do Relatório. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Dr. José Rollemberg para a defesa. A seguir, passou-se à leitura do Voto do Relator, mas, tendo em vista processo de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e onze minutos. Reabertos os trabalhos às dezenove horas e sete minutos, o Presidente passou a palavra ao Relator para dar continuidade à leitura do Voto, concluindo pela procedência da Representação nº 46/05 e recomendando a aplicação da pena de perda do mandato parlamentar ao Deputado José Janene. Aberta a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ildeu Araújo que solicitou vista ao Processo tendo-lhe sido deferido o pedido. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinqüenta minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia treze de junho de dois mil e seis, às dez horas, para a discussão e votação do Parecer do Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo 10/05, Representação nº 46/05, instaurado contra o Deputado José Janene. Foi intimado para essa reunião o advogado do Representado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.