CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM CINCO DE DEZEMBRO DE 2006

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às catorze horas e cinqüenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Edinho Bez, Fernando Coruja, João Campos, Mussa Demes, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados Marcelo Ortiz, Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides e Nelson Marquezelli, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado João Correia. Não a registraram os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, José Eduardo Cardozo e José Otávio Germano. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Mussa Demes requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Nona reunião, de vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Tendo em vista correspondências recebidas, o Presidente informou ao Plenário: 1) a petição dos advogados do Deputado Lino Rossi, Representado no Processo nº 63/06, comunicando, em razão de ordem médica, a impossibilidade de comparecimento deste a esta reunião, a fim de prestar esclarecimentos ao Conselho; 2) a justificativa de ausência, em razão de compromissos assumidos anteriormente ao agendamento desta reunião, das testemunhas de Defesa do Deputado Lino Rossi: Senador Magno Malta e os Srs. Alcenor Alves de Souza e Romoaldo Júnior; 3) o requerimento protocolado pelo advogado do Deputado Érico Ribeiro, Representado no Processo nº 43/06, solicitando a dispensa da oitiva das testemunhas por ele arroladas. Com relação ao Processo nº 63/06, o Presidente solicitou ao Relator celeridade nos procedimentos, visando à apresentação do Relatório o mais brevemente possível, tendo em vista o não-comparecimento do Representado após o segundo convite. A seguir, foram submetidos a votos os seguintes Requerimentos: A — Requerimentos do Deputado José Eduardo Cardozo — 1) Requerimento nº 295/06 (Processo nº 81/06 — Representação nº 125/06, contra o Deputado Ricarte de Freitas), solicitando a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa: Srs. José Serra, Barjas Negri, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Nilson Aparecido Leitão e Manuel Mesias Salles; 2) Requerimento nº 296/06 (Processo nº 51/06 — Representação nº 94/06, contra o Deputado João Caldas), solicitando a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa: Srs. Evandro José Schappo, Flávius Flaubert Pimentel Torres, Manuelito Pereira Magalhães Júnior e Sra. Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas; 3) Requerimento nº 297/06 (Processo nº 51/06 — Representação nº 94/06, contra o Deputado João Caldas), solicitando ao Departamento de Pessoal histórico completo do Assessor Parlamentar Marcos Antônio Lopez, possível envolvido nos fatos narrados na Representação em tela; 4) Requerimento nº 298/06 (Processo nº 48/06 — Representação nº 91/06, contra o Deputado Iris Simões), solicitando a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa: Srs. Luis Antonio Fleury, Antônio César Manfron de Barros, José Cleomar Machiavelli, Albonor José Ferreira Gomes, Antônio Wandscheer e Ivani Francisco Ogliari; 5) Requerimento nº 299/06 (Processo nº 81/06 — Representação nº 125/06, contra o Deputado Ricarte de Freitas), solicitando à Justiça Federal da Segunda Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso o envio de diálogos de índice realizados entre as datas de três e onze de julho de dois mil e seis, referidos no depoimento do Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin; B — Requerimentos do Deputado Edinho Bez — 1) Requerimento nº 300/06 (Processo nº 28/06 — Representação nº 70/06, contra o Deputado Dr. Benedito Dias), solicitando o depoimento do Representado; 2) Requerimento nº 301/06 (Processo nº 27/06 — Representação nº 69/06, contra o Deputado Amauri Gasques), solicitando o depoimento do Representado; C — Requerimentos do Deputado Raul Jungmann - 1) Requerimento nº 302/06 (Processo nº 57/06 — Representação nº 100/06, contra o Deputado Jorge Pinheiro), solicitando o depoimento do Representado; 3) Requerimento nº 303/06 (Processo nº 77/06 — Representação nº 121/06, contra o Deputado Reginaldo Germano), solicitando o depoimento do Representado; D — Requerimentos do Deputado Marcelo Ortiz — 1) Requerimento nº 304/06 (Processo nº 44/06 — Representação nº 97/06, contra o Deputado João Magalhães), solicitando diligências para fins de instrução do Processo; 2) Requerimento nº 305/06, solicitando o depoimento do Dr. Tardelli Cerqueira Boaventura, Delegado da Polícia Federal que investigou a operação denominada "Sanguessuga". Não houve discussão. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Edir Oliveira, Representado no Processo nº 38/06 (Representação nº 81/06 — Relator: Deputado Fernando Coruja). Presentes o Representado e seu Advogado, Dr. Laerte M. Oliveira, o Presidente concedeu a palavra ao primeiro para proferir suas considerações. Na seqüência, formularam questões ao depoente os Deputados Fernando Coruja, Relator, Edinho Bez, Nelson Trad, Mussa Demes e Marcelo Ortiz. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Marcelo Ortiz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dezessete horas e quarenta e dois minutos, tendo o Presidente convocado os membros do Conselho para a próxima, no dia seis de dezembro de dois mil e seis, quarta-feira às catorze horas, com a seguinte pauta: Discussão e Votação do Parecer da Deputada Ann Pontes, Relatora do Processo nº 33/06 (Representação nº 75/06), contra a Deputada Celcita Pinheiro. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.