CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM CINCO DE SETEMBRO DE 2006

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e seis, às onze horas e vinte e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Antonio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Nelson Trad, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Deputados Anselmo, Betinho Rosado, Bosco Costa, Herculano Anghinetti, Humberto Michiles, Márcio Reinaldo Moreira, Marcelo Ortiz, Maria do Carmo Lara e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo e José Otávio Germano. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Cláudio Magrão requereu a dispensa da leitura das Atas das Vigésima Sexta e Vigésima Sétima reuniões, de quinze de agosto e quatro de setembro de dois mil e seis, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por objetivo a análise dos processos disciplinares instaurados em vinte e dois de agosto de dois mil e seis. Em seguida, o Deputado Robson Tuma solicitou a palavra para se declarar impedido de relatar os processos designados no sorteio ocorrido na reunião anterior, por ser relator na Comissão de Sindicância. Ato contínuo, o Presidente informou ao Plenário que designou o Deputado Antônio Carlos Biscaia para relatar o Processo nº 68/06 (Representação nº 112/06), instaurado contra o Deputado Neuton Lima, e o Deputado José Carlos Araújo para relatar o Processo nº 46/06 (Representação nº 89/06), instaurado contra o Deputado Ildeu Araújo, sorteado, inicialmente, ao Deputado Antônio Carlos Biscaia. A seguir, outros parlamentares também solicitaram o remanejamento de suas relatorias por motivos pessoais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente sugeriu a criação de nove subcomissões de modo a permitir a celeridade dos trabalhos dos relatores e do Conselho. A sugestão foi acatada pelos membros do Conselho. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Nelson Trad, Eduardo Valverde, Humberto Michiles e Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.