CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM QUATRO DE OUTUBRO DE 2006

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e seis, às quinze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo e Ricardo Izar, membros titulares; Deputado Herculano Anghinetti, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Ciro Nogueira, Cláudio Magrão, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano, Nelson Trad e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Herculano Anghinetti requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Oitava reunião, de cinco de setembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas: 1) ofício nº 1670/06 do Presidente da Câmara encaminhando cópia dos volumes 76 e 77, referentes, respectivamente, aos Deputados Wellington Fagundes e Wellington Roberto, com as correções efetuadas pela CPMI das Ambulâncias; 2) ofício nº 106/2006 — do Deputado Humberto Michiles - comunicando seu impedimento como Relator da Representação nº 119/06, instaurada contra o Deputado Pedro Henry. Informou, ainda, que a Deputada Celcita Pinheiro protocolou sua defesa escrita na secretaria deste Conselho no dia 28 de setembro, antes do encerramento do prazo regimental de 5 sessões. Ato contínuo, passou-se à apreciação dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 174/06 - do Sr. Cláudio Magrão — requer solicitação de Assessoria à Consultoria Legislativa para acompanhar os processos em tramitação neste Conselho; A - Requerimentos do Sr. Josias Quintal, Relator do Proc. nº 28/06 (Rep. nº 70/06) — Representado Dep. Dr. Benedito Dias; 2) Requerimento nº. 175/06 — que requer o comparecimento do Deputado Dr. Benedito Dias para prestar esclarecimentos sobre o processo em curso neste Conselho; 3) Requerimento nº. 176/06 — que requer o comparecimento do Sr. Erik Janson Sobrinho de Lucena, sócio da Empresa Amapá Serviços, na qualidade de testemunha; 4) Requerimento nº. 177/06 — que requer o comparecimento do Sr. Alessandro Villas Boas, servidor da Secretaria de Saúde e prestador de serviços ao governo do Estado do Amapá, na qualidade de testemunha; 5) Requerimento nº. 178/06 — que requer o comparecimento da Sra. Márcia Barifaldi Hirs, secretária parlamentar, lotada no gabinete do representado, na qualidade de testemunha; 6) Requerimento nº. 179/06 — que requer o comparecimento do Sr. Ivo Marcelo Spíndola da Rosa, responsável pelo e-mail interceptado no curso das investigações, em que consta registro de beneficiários de depósitos suspeitos, na qualidade de testemunha; B — Requerimentos do Sr. Josias Quintal, Relator do Proc. nº 27/06 (Rep. nº 69/06) — Representado Dep. Amauri Gasques; 7) Requerimento nº. 180/06 — que requer o comparecimento do Sr. Cristiano de Souza Bernardo, secretário parlamentar, lotado no gabinete do deputado federal Vieira Reis, na qualidade de testemunha; 8) Requerimento nº. 181/06 — que requer o comparecimento do Sr. Inaldo José S.S. de Araújo, secretário parlamentar, lotado no gabinete do dep. Federal Vieira Reis, na qualidade de testemunha; 9) Requerimento nº. 182/06 — que requer o comparecimento da Sra. Edna Gonçalves Souza Inamine, secretária parlamentar, lotada no gabinete do dep. Amauri Gasques, na qualidade de testemunha; 10) Requerimento nº. 183/06 — que requer o comparecimento da Sra. Maria da Penha Lino, ex-secretária parlamentar do gabinete do dep. federal Amauri Gasques, na qualidade de testemunha; 11) Requerimento nº. 184/06 — que requer o comparecimento do dep. Amauri Gasques, para prestar esclarecimentos sobre o processo em curso neste Conselho. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Fizeram, ainda, uso da palavra os deputados José Carlos Araújo e Ann Pontes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando os membros para a próxima, dia dez de outubro de dois mil e seis, terça-feira, para organização de um cronograma de trabalho. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.