CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM QUATRO DE ABRIL DE 2006

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e seis, às onze horas e vinte e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Neyde Aparecida, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Benedito de Lira, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Josias Quintal e Robson Tuma. Registrou, ainda, presença o Deputado Roberto Freire, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Reunião, do dia trinta de março de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de pedido de informações do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator do mandado de segurança impetrado pelo Deputado José Janene contra o prosseguimento do Processo nº 10/05, instaurado em desfavor do parlamentar. A seguir, informou a suspensão da Conselheira Angela Guadagnin, a partir de trinta de março último, em razão do recebimento da Representação nº 61/06 apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), e procedeu à leitura do parecer técnico da Consultoria Legislativa de três de abril de dois mil e seis, o qual oferece interpretação ao § 4º do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Manifestaram-se sobre a questão o Deputado Roberto Freire, não-membro do Conselho, e os Deputados Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Nelson Trad e Neyde Aparecida. Na seqüência, o Presidente apresentou o Requerimento do Deputado Moroni Torgan solicitando à CPMI dos Correios cópia autêntica do rol de ligações constantes em seus autos para telefone indicado pelo Sr. Marcos Valério como sendo do Deputado Vadão Gomes ou daquele para este. Em discussão, usou da palavra o Deputado Carlos Sampaio. Em votação, o requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: I — Discussão e Votação do Parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado Josias Gomes. Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Márcio Silva, o Presidente declarou reiniciada a discussão e concedeu a palavra à Deputada Neyde Aparecida, que apresentou Voto em Separado. A seguir, manifestaram-se os Deputados Ann Pontes, Jairo Carneiro e Marcelo Ortiz. Após pronunciamento do último orador inscrito, foi encerrada a discussão, passando-se a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. Márcio Silva, para tréplica. Concedeu-se, também, a palavra ao Representado, que teceu suas considerações finais. Dando-se continuação aos trabalhos, iniciou-se a votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer do Relator foi aprovado pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Ann Pontes, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, Antonio Carlos Mendes Thame, Edmar Moreira, Júlio Delgado e Cezar Schirmer. Votou contrariamente a Deputada Neyde Aparecida. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, o qual declara a perda do mandato do Deputado Josias Gomes, por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para ser submetido ao Plenário. Em seguida, proclamou o resultado da votação: Total de votantes: onze, sendo dez votos favoráveis e um voto contrário. Não houve abstenções. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Representado, Deputado Josias Gomes, e seu advogado, Dr. Márcio Silva. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às doze horas e trinta e sete minutos, para a elaboração da Ata. ATA: Reabertos os trabalhos, às doze horas e cinqüenta e quatro minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pelo Deputado Nelson Trad, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seis de abril de dois mil e seis, quinta-feira, às dez horas, para oitiva do Deputado Agnaldo Muniz, testemunha arrolada pela Defesa no Processo 10/05, instaurado contra o Deputado José Janene. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.