CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM TRÊS DE MAIO DE 2006

Aos três dias do mês de maio de dois mil e seis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Feu Rosa, Gervásio Oliveira, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan, Mauro Benevides, Neyde Aparecida, Raul Jungmann e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira e Robson Tuma. Registraram, ainda, presença os Deputados Vadão Gomes e Mussa Demes, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Anselmo requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Quinta Reunião, do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência dos advogados do Deputado José Janene, Representado no Processo nº 10/05, em resposta à consulta formulada pelo Conselho de Ética, na qual reiteram o desejo daquele parlamentar de ser ouvido por este órgão colegiado tão logo tenha condições de saúde para prestar depoimento. Na oportunidade, o Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo, sugeriu que o Representado respondesse quesitos elaborados pelo Conselho a fim de propiciar o seguimento da instrução, e disso fosse dado conhecimento aos advogados do Representado presentes à reunião. O Presidente comunicou, ainda, o recebimento de correspondência da Secretaria-Geral da Mesa comunicando a renúncia do Deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores, do cargo de membro suplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Informou, outrossim, a indicação do Deputado Eduardo Valverde, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, como membro titular deste Órgão, para preencher a vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Orlando Fantazzini, do Partido Socialismo e Liberdade. Em seguida, submeteu a votação requerimento que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 17/05 e 20/05, referentes às Representações de nºs 54 e 58, ambas de 2005, contra os Deputados Vadão Gomes e Zulaiê Cobra, respectivamente, tendo sido o requerimento apresentado com o escopo de resguardar este Conselho da não-conclusão dos trabalhos dentro do prazo, por força de incidentes processuais legítimos. Não houve discussão. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: I — Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Deputado Moroni Torgan - Relator do Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Representado e de seus advogados, Drs. Eduardo Ferrão, Paulo Baeta e Marcelo Leal. Ato contínuo, por solicitação do Relator em reunião anterior, submeteu a deliberação a transformação desta reunião em reunião reservada, em razão das informações sigilosas contidas no Relatório. Consultado o Representado sobre a questão, este manifestou-se favorável à publicidade das informações sigilosas. Não houve discussão. Em votação, o Plenário decidiu manter a reunião pública. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Moroni Torgan, para proferir a complementação de voto, tendo-se manifestado a respeito o Deputado Jairo Carneiro e o Representado. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para a discussão: Deputados Edmar Moreira, Josias Quintal, Zenaldo Coutinho, José Carlos Araújo, Márcio Reinaldo Moreira, Eduardo Valverde, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Ann Pontes, Marcelo Ortiz e Mussa Demes. Após pronunciamento do último orador inscrito, foi encerrada a discussão, passando-se a palavra ao Relator, para réplica, e ao Representado para tréplica. Concedeu-se, também, a mesma oportunidade ao Dr. Eduardo Ferrão, advogado de defesa. Tendo em vista processo de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às dezessete horas e quarenta e três minutos. Reabertos os trabalhos, às dezenove horas e cinqüenta e cinco minutos, o Presidente deu conhecimento da decisão da Consulta nº 11/06, formulada por este Conselho, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca da aplicabilidade do artigo 14, incisos V e VI, do Código de Ética. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Jairo Carneiro, Zenaldo Coutinho e Marcelo Ortiz. Em seguida, foi iniciada a votação pelo processo nominal, tendo sido o Parecer rejeitado pela maioria. Votaram contrariamente os Deputados Eduardo Valverde, Josias Quintal, Jairo Carneiro, Márcio Reinaldo Moreira, Edmar Moreira, Anselmo, Neyde Aparecida e Feu Rosa. Votaram favoravelmente os Deputados Ann Pontes, Affonso Camargo, Cláudio Magrão, Moroni Torgan e Zenaldo Coutinho. O Deputado Nelson Trad votou em branco. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou rejeitado o Parecer do Relator e proclamou o resultado da votação: Total de votantes: catorze; cinco votos favoráveis; oito votos contrários; e um voto em branco. A seguir, a reunião foi suspensa às vinte horas e quatro minutos para designação do novo Relator. Reabertos os trabalhos, às vinte horas e treze minutos, o Presidente designou, nos termos do art. 14, inciso VI, do Código de Ética, o Deputado Eduardo Valverde para, no prazo de duas sessões, apresentar o parecer vencedor. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representado, Deputado Vadão Gomes, e seus advogados, Drs. Eduardo Ferrão, Paulo Baeta e Marcelo Leal. Na oportunidade, o Deputado Edmar Moreira solicitou a palavra para comunicar sua renúncia do cargo de membro titular deste Conselho de Ética, a partir desta data. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Nelson Trad e Ann Pontes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quinze minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia nove de maio de dois mil e seis, às catorze horas, para a apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Josias Quintal, Relator do Processo 20/05, Representação nº 58/05, instaurado contra a Deputada Zulaiê Cobra. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.