CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM DOIS DE AGOSTO DE 2006

Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e seis, às quinze horas e dezoito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Mendes Thame, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, José Otávio Germano, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Humberto Michiles e Mauro Benevides, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Antonio Carlos Biscaia requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Quarta reunião, de onze de julho de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizada em primeiro de outubro de dois mil e seis, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer do Deputado Mendes Ribeiro Filho pelo não provimento do Recurso nº 301/06, interposto pelo Deputado José Janene, contra decisão deste Conselho pela perda de seu mandato parlamentar. Em seguida, informou que o Deputado Josias Quintal encaminhou comunicação de seu afastamento como membro deste órgão colegiado, tendo em vista a inserção de seu nome como parlamentar a ser investigado pela CPMI que apura denúncias sobre a "Operação Sanguessuga". Foram distribuídas aos Conselheiros cópias do Despacho proferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, nas Representações apresentadas contra os Deputados João Caldas e Nilton Capixaba, o qual encaminha a documentação à Corregedoria da Casa por não se tratar de Representações de autoria de partido político. Por fim, o Presidente comunicou a decisão de encaminhar consulta sobre os procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Ética em relação às Representações que serão encaminhadas após as conclusões da CPMI que investiga as denúncias sobre a "Operação Sanguessuga", tendo em vista a possibilidade de ser o número de Representações superior ao número de membros do Conselho passíveis de relatar os processos instaurados. ORDEM DO DIA: I — Consulta nº 001/04, do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, sobre a sujeição ao art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da divulgação de informações que não contenham o carimbo de "confidencial" - Relator: Deputado Nelson Trad; II — Consulta nº 001/06, do Deputado Orlando Desconsi, sobre a legitimidade e ética legislativa de parlamentares exercerem cargos e funções, mesmo que sem remuneração, em instituições filantrópicas de saúde — Relator: Deputado Antonio Carlos Biscaia. Passou-se à apreciação do item II da pauta, concedendo-se a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, Relator da Consulta nº 001/06, para a leitura de seu Parecer. Feita a leitura, foi declarada aberta a discussão, tendo feito uso da palavra o Deputado Eduardo Valverde, que se posicionou contrariamente ao Parecer do Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado com voto contrário do Deputado Eduardo Valverde. Passou-se à apreciação do item I da pauta. Foi concedida a palavra ao Deputado Jairo Carneiro, que apresentou voto em separado. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Eduardo Valverde, Antonio Carlos Mendes Thame, José Carlos Araújo e Nelson trad, Relator. Auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Ann Pontes. ENCERRAMENTO: Em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, encerrou-se a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando-se os membros do Conselho para a próxima, dia cinco de setembro de dois mil e seis, às catorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.