CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2006

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Jutahy Júnior e Robson Tuma. Registrou, ainda, a presença o Deputado José Mentor, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado José Carlos Araújo requereu a dispensa da leitura da Ata da Nonagésima Segunda reunião, do dia primeiro de fevereiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário petição apresentada pelo Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do Deputado José Mentor, Representado no Processo nº 11/05, requerendo que este Conselho solicite documentos às CPMIs do Banestado e dos Correios e outras providências necessárias à defesa. Ouvido o Relator, Deputado Edmar Moreira, que se manifestou favoravelmente, a petição foi deferida. ORDEM DO DIA: Continuação da oitiva do Deputado José Mentor, Representado no Processo nº 11/05 (Representação nº 47/05 — Relator: Deputado Edmar Moreira). Presentes o Representado, Deputado José Mentor, e seu advogado, Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o Presidente convidou-os a tomar assento à mesa e informou que o depoimento a ser prestado tivera início no dia dezessete de janeiro de dois mil e seis. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, tendo sido a reunião suspensa às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, em face de votação nominal no Plenário da Câmara dos Deputados. Reiniciados os trabalhos, às doze horas e catorze minutos, formularam questões ao depoente os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Chico Alencar, Bosco Costa, Marcelo Ortiz e Sandes Júnior. Após as perguntas formuladas pelo último orador inscrito, o Deputado José Mentor, Representado, solicitou a juntada ao Processo nº 11/05 de documentos por ele entregues ao Presidente, que deferiu o pedido e a conseqüente juntada aos autos. O Deputado Jairo Carneiro usou da palavra para ler pronunciamento que proferira no Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária realizada nesta data, relacionado a denúncias apresentadas na internet envolvendo parlamentares desta Casa. Finda a oitiva, o Deputado Edmar Moreira, Relator, comunicou previsão para o final da instrução probatória e para a leitura de seu Parecer os dias nove e catorze de fevereiro de dois mil e seis, respectivamente. O Deputado Marcelo Ortiz solicitou à Presidência que o Representado e seu advogado fossem, na oportunidade, notificados dessas datas. Usou, ainda, da palavra o Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do Representado, para suas considerações finais. A reunião foi suspensa às treze horas e cinqüenta e seis minutos para elaboração da Ata. Ata. Reaberta a reunião, às catorze horas e cinco minutos, o Presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura da presente Ata, sendo requerida a dispensa de tal procedimento pelo Deputado Sandes Júnior, visto terem sido distribuídas cópias aos membros. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às catorze horas e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia oito de fevereiro de dois mil e seis, quarta-feira, às dez horas, para as oitivas do Deputado Mussa Demes, Sr. Mário José Salles e Sr. Carlos Eduardo Navarro Rodrigues, testemunhas arroladas pela defesa no Processo nº 17/05, instaurado contra o Deputado Vadão Gomes. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.