CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM PRIMEIRO DE JUNHO DE 2006

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e seis, às dez horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Affonso Camargo, Antônio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Ildeu Araújo, Maria do Carmo Lara e Nelson Marquezelli, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Ciro Nogueira, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Josias Quintal, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Reunião, do dia trinta e um de maio de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Oitiva dos Deputados José Linhares e Agnaldo Muniz, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado José Janene, Representado no Processo nº 10/05 - Relator: Deputado Jairo Carneiro. Inicialmente, o Presidente comunicou as justificativas de ausência dos depoentes: O Deputado José Linhares reafirmou, na reunião anterior, seu propósito de prestar depoimento após a oitiva do Representado; e o Deputado Agnaldo Muniz encaminhou ofício informando que estaria acompanhando os funerais do presidente de seu partido no Município de Presidente Médici/RO. A seguir, deu conhecimento da presença dos advogados do Representado, Srs. Paulo Baeta e Rannery Lincoln, e concedeu a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro. Na oportunidade, o Relator declarou encerrada a instrução probatória referente ao Processo nº 10/05, Representado Deputado José Janene, em razão das frustradas tentativas de comparecimento, neste Conselho, do Representado e das testemunhas arroladas pela defesa. Ato contínuo, o Presidente intimou da decisão os advogados do Deputado José Janene. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, terça-feira, seis de junho de dois mil e seis, para a apresentação do Relatório (Parecer e Voto) do Deputado Jairo Carneiro, Relator. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.