CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2006

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e seis, às dez horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Sandes Júnior, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Jutahy Júnior. Registrou, ainda, a presença o Deputado João Paulo Cunha, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Orlando Fantazzini requereu a dispensa da leitura da Ata da Nonagésima Primeira reunião, do dia trinta e um de janeiro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar e Angela Guadagnin, posicionando-se sobre temas relacionados aos processos em curso neste Conselho. ORDEM DO DIA: I - Votação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Sampaio, ao Processo nº 13/05 (Representação nº 50/05), instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa; II — Assuntos Administrativos. O Presidente deu início à apreciação do primeiro item da Ordem do Dia esclarecendo que o Processo em pauta fora interrompido na data de trinta e um de janeiro de dois mil e seis, em razão da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A seguir, comunicou a presença do Representado, Deputado Pedro Corrêa, e de seus advogados, Drs. Eduardo Ferrão, Marcelo Leal e Floriano Dutra Neto. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. Eduardo Ferrão, para tréplica. Em seguida, deu-se início à votação pelo processo nominal. Votaram "sim" os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Bosco Costa e Moroni Torgan. Votaram "não" os Deputados Benedito de Lira, José Carlos Araújo e Sandes Júnior. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, o qual declara a perda do mandato do Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o Decoro Parlamentar, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para que seja submetido ao Plenário. Em seguida proclamou o resultado da votação: Total de votantes: quatorze, sendo onze votos favoráveis e três votos contrários. Encerrada a apreciação do primeiro item da pauta, a reunião foi suspensa às doze horas e três minutos. Reabertos os trabalhos, às doze horas e trinta minutos, passou-se ao segundo item da Ordem do Dia. O Deputado Orlando Fantazzini usou da palavra para solicitar encaminhamento de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista eventual resultado de votação de relatório neste Conselho sem que haja maioria absoluta. Fizeram uso da palavra, para discutir o assunto, os Deputados Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Robson Tuma, Benedito de Lira, Angela Guadagnin e Chico Alencar. Consultado o Plenário, o Presidente deferiu a solicitação do Deputado Orlando Fantazzini. A seguir, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, Relator do Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado Josias Gomes, manifestou preocupação pelo fato de a Polícia Federal não ter, até aquele momento, enviado resultado de exame grafotécnico solicitado pela defesa do Representado. O Presidente sugeriu reiteração do pedido à Polícia Federal e, no caso de não-atendimento, a execução de nova perícia. Em prosseguimento aos trabalhos, o Deputado João Paulo Cunha solicitou a palavra para afirmar que, em face de notícias veiculadas pela imprensa, não tem interesse algum em retardar o andamento do Processo nº 09/05, no qual figura como Representado. Manifestaram-se os Deputados Angela Guadagnin, Chico Alencar, Moroni Torgan e Ann Pontes. Ato contínuo, o Presidente submeteu ao Plenário os seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 160/06 — do Sr. Moroni Torgan — solicita à CPMI dos Correios o número de ligações telefônicas feitas entre o Deputado Vadão Gomes e os Srs. Marcos Valério e Delúbio Soares; Em discussão, usou da palavra o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 159/05 — do Sr. Moroni Torgan — requer a juntada aos autos do Processo nº 17/05 das notas taquigráficas dos depoimentos dos Srs. Marcos Valério Fernandes e Delúbio Soares na CPMI dos Correios, na CPMI da Compra de Votos e na Polícia Federal. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 158/05 - da Sra. Angela Guadagnin — requer a oitiva dos Srs. João Cláudio Genu, Marcos Valério Fernandes, Eliane Alves Lopes, Enivaldo Quadrado e Simone Vasconcelos, para instrução do Processo nº 10/05. Em discussão, usou a palavra a autora. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) Requerimento nº 157/05 - da Sra. Angela Guadagnin — requer a juntada aos autos do Processo nº 10/05, do depoimento do Sr. Enivaldo Quadrado prestado na Polícia Federal. Em discussão, usou a palavra a autora. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) Requerimento nº 156/05 — da Sra. Angela Guadagnin - requer seja encaminhada correspondência ao Deputado José Janene, com questões formuladas pelos membros do Conselho, para instruir o Processo nº 10/05. Em discussão, usaram a palavra a autora, e os Deputados Moroni Torgan, Júlio Delgado, Ann Pontes, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Robson Tuma, Cézar Schirmer e Sandes Júnior. O requerimento foi retirado pela autora. Na oportunidade, a Deputada Angela Guadagnin instou a Presidência do Conselho a que submetesse ao Plenário a solicitação protocolada pela defesa do Deputado José Janene, Representado no Processo nº 10/05, requerendo a suspensão da instrução probatória até a melhora do quadro clínico do Representado. Em discussão, usaram a palavra os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Júlio Delgado, Carlos Sampaio, Cézar Schirmer e Ann Pontes. Em votação, a solicitação foi indeferida e, por conseguinte, mantida a continuidade da instrução probatória. Os Deputados Orlando Fantazzini, Cezar Schirmer e Jairo Carneiro anunciaram, para a semana seguinte, os encerramentos das instruções probatórias dos Processos nºs 14/05, 09/05 e 08/05, sob suas respectivas relatorias. Por fim, após indagação do Deputado Jairo Carneiro, o Deputado Robson Tuma esclareceu dúvidas acerca dos processos em tramitação neste Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às treze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia dois de fevereiro, quinta-feira, às dez horas, para a oitiva do Deputado José Mentor, processo nº 11/05. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.