16 de fevereiro de 2005- eleição
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Reunião Ordinária
DATA: 16/2/2005 - INÍCIO: 14h42min - TÉRMINO: 21h18min
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ANDRÉ LUIZ - Deputado Federal pelo Rio de Janeiro.
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Depoente.
ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Depoente.
CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Advogado.
SUMÁRIO: Debate sobre procedimento nos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Tomada de depoimentos.
OBSERVAÇÕES: A reunião foi suspensa e reaberta; Há intervenção inaudível.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Antes de iniciarmos os trabalhos, convido todos os membros do Conselho de Ética para reunião na sala do Conselho de Ética.
Estão suspensos os trabalhos.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Estão reabertos os trabalhos. Solicito à Secretaria que proceda à leitura da ata da reunião anterior.
Com a palavra a Deputada Iriny.
A SRA. DEPUTADA IRINY LOPES - Sr. Presidente, solicito dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Fica dispensada a leitura da ata da reunião anterior, uma vez que foi distribuída cópia aos Deputados presentes, conforme solicitada pela Deputada Iriny.
Em discussão a ata da reunião anterior. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis à aprovação da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Expediente.
Esta Presidência recebeu ontem fax do Deputado Estadual Alessandro Calazans, uma das testemunhas que seriam ouvidas na data de hoje, informando este Conselho da impossibilidade de sua presença nesta reunião, uma vez que está cuidando da sua defesa em processo que responde perante a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. S.Exa. está respondendo a um processo e, portanto, hoje tem que prestar esclarecimentos ou depoimento. É o motivo por que não está presente.
A Presidência, na data de ontem, recebeu também requerimento em anexo, com os quesitos elaborados pela fonoaudióloga Ana Lúcia Spina, assistente técnica do Deputado André Luiz, cujas cópias já foram distribuídas a todos os Srs. Parlamentares, com despacho para que o Sr. Relator e os membros deste Conselho fossem cientificados, e encaminhadas ao perito do Conselho, para manifestação quanto aos quesitos apresentados.
A reunião de hoje tem por finalidade a produção de prova testemunhal, cujo procedimento é descrito no art. 12 do regulamento deste Conselho. Assim, em relação às testemunhas, cumpre esclarecer o seguinte: neste exato momento, a Presidência recebeu 2 petições, que lerá para conhecimento de todos os membros:
"Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que apura a conduta do Deputado André Luiz por quebra de decoro parlamentar.
Processo Disciplinar nº 001/04
(Representação nº 2.504, da Mesa)
Carlos Augusto de Almeida Ramos, via de seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, nos autos do processo disciplinar em epígrafe, em atendimento a r. solicitação de V.Exa. para comparecimento perante esse ilustrado Conselho, na Reunião Ordinária designada para o dia 16/02/05 às 14:00hs, para prestar esclarecimentos, vem, respeitosamente, expor e requerer o seguinte:
A conduta do Deputado Federal André Luiz foi denunciada perante o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro que, incontinenti, determinou a instauração de procedimento apuratório. No âmbito interno, sobre os mesmos fatos, instalou-se o presente processo disciplinar, buscando apurar quebra de decoro parlamentar.
No procedimento investigativo instaurado perante o Ministério Público Estadual, o Sr. Carlos Ramos prestou suas declarações e cumpriu, mais uma vez, com o seu dever de cidadão, não tendo destarte mais nada a acrescentar sobre o presente feito.
Todavia, caso assim não entenda V.Exa., desde já, se coloca uma vez mais como colaborador da busca da verdade, à disposição desse Eg. Conselho de Ética, para comparecer em dia e hora previamente agendado, devendo as cautelas relacionadas com a segurança do requerente serem tomadas, maxime, pelo fato de estar recebendo mensagens ameaçadoras.
Ante o exposto, no sentido de colaborar com as apurações, reitera as declarações prestadas perante aquela Instituição Ministerial, requerendo a juntada de cópia em anexo.
Requer, outrossim, prazo para a juntada de instrumento procuratório, nos termos da legislação em vigor.
N. termos,
P. deferimento.
Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2005.
Raimundo Hermes Barbosa", advogado,
"Jeovah Viana Borges Júnior", advogado.
"Jeovah Viana Borges Júnior", advogado.
"Jeovah Viana Borges Júnior", advogado.
Em anexo, termo de depoimento prestado pelo Sr. Carlos Augusto ao Ministério Público do Estado de Goiás.
A outra petição, que recebemos também na data de hoje, diz o seguinte:
"Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que apura conduta do Deputado André Luiz por quebra de decoro parlamentar.
Processo Disciplinar nº 001/04.
(Representação nº 2.504, da Mesa)
Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Souza, via de seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, no autos do processo disciplinar em epígrafe, em atendimento a r. solicitação de V.Exa. para comparecimento perante esse ilustrado Conselho, na Reunião Ordinária designada para o dia 16/02/05 às 14:00hs, para prestar esclarecimentos, vêm, respeitosamente, expor e requerer o seguinte:
A conduta do Deputado Federal André Luiz foi denunciada perante o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro que, incontinenti, determinou a instauração de procedimento apuratório. No âmbito interno, sobre os mesmos fatos, instalou-se o presente processo disciplinar, buscando apurar quebra de decoro parlamentar.
No procedimento investigativo instaurado perante o Ministério Público Estadual, os requerentes prestaram suas declarações e cumpriram com o dever de cidadão, não tendo, destarte, mais nada a acrescentarem sobre o presente feito.
Todavia, caso V.Exa. assim não entenda, desde já, se colocam uma vez mais como colaboradores da busca da verdade, à disposição desse Eg. Conselho de Ética para comparecerem em dia e hora previamente agendado, devendo as cautelas relacionadas com a segurança dos requerentes serem tomadas, maxime, pelo fato de estarem recebendo mensagens ameaçadoras.
Ante o exposto, no sentido de colaborar com as apurações, reiteram as declarações prestadas perante aquela Instituição Ministerial, requerendo a juntada de cópia em anexo.
Requerem, outrossim, prazo para juntada de instrumentos procuratórios nos termos da legislação em vigor.
N. termos,
P. deferimento.
Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2005.
Jeová Viana Borges Júnior", advogado
"Marcelo Jacob Borges", advogado.
Em anexo, os termos de depoimento dos Srs. Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Souza ao Ministério Público do Estado de Goiás.
Em razão de ambos estarem intimados a comparecer e prestar depoimento, assim como havia solicitado nosso ilustre Relator, concedo a palavra a S.Exa., em face das petições apresentadas, uma vez que requereu a intimação, e esta Presidência assim procedeu, mas, infelizmente, até o momento, pelo que tudo consta, nós não teremos a presença dos intimados para prestar depoimento, em razão dessas petições.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra à Deputada Juíza Denise Frossard, pela ordem.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Há mais um depoente, o Deputado Estadual Calazans?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Deputado Estadual Calazans informou, conforme fiz menção, que não estaria presente para prestar depoimento em razão de que estaria fazendo hoje a sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele é intimado?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ele é convidado, porque goza da prerrogativa...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele foi convidado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - ... parlamentar.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Perfeito, Sr. Presidente. É só isso o que eu desejava.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, eu também quero um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não. Concedo a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em seguida, falará a Deputada Ann Pontes.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - A outra testemunha indicada aqui, o Dr. Celso D’Ávila, não fez nenhum requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não. Pode estar presente... Solicito à Secretaria do Conselho que, em face disso, apregoe a presença do Sr. Celso D’Ávila, uma vez que não há nenhuma petição fazendo menção da sua ausência na data de hoje.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Ouviremos o eminente Deputado Gustavo Fruet, Relator, mas houve certa dúvida no relato. A petição menciona o Ministério Público do Rio de Janeiro, e V.Exa. teria dito que o documento que a instrui menciona o Ministério Público de Goiás. Eu gostaria de examinar os documentos, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, também peço que os documentos circulem por todos os Parlamentares aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sem dúvida. Deferido.
Com a palavra a Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, minha questão de ordem já foi devidamente esclarecida. Eu queria saber justamente o posicionamento com relação ao Dr. Celso D’Ávila, já que V.Exa. não fez qualquer menção sobre a vinda ou não dele para prestar os depoimentos necessários.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O Deputado Alessandro Calazans enviou justificativa de não-comparecimento, de não-atendimento do convite por escrito?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, por fax.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Especificando que hoje estaria depondo na Comissão de Constituição e Justiça?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, preparando a defesa...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Podia...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Isso. S.Exa. está acompanhando o depoimento das testemunhas, uma vez que é o acusado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E não mencionou quando poderia comparecer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não. Ficamos de tomar a decisão aqui, uma vez que o Relator fez a solicitação. Deliberaremos mais adiante sobre esse caso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sem perder a calma e a ternura, mas de forma muito firme, isso é um ato de desrespeito inaceitável. Minha posição é pelo indeferimento das petições apresentadas.
E, com muita tranqüilidade, é bom relembrar alguns fatos e deixar bem claro o que está ocorrendo, para não dar margem à brincadeira e à dúvida com relação ao papel do Conselho, que está sendo objeto de discussão, inclusive na audiência de hoje. Enquanto aguardávamos o início da reunião, o Presidente recebeu a informação de que os advogados do Sr. Carlos Ramos e de mais 2 testemunhas gostariam de falar comigo e com S.Exa. O Presidente entendeu por bem convidar todo o Conselho para uma primeira reunião e um primeiro encontro. A primeira observação, a título de esclarecimento, para deixar bem claro, é quanto ao total respeito aos profissionais, à total consideração e deferência ao trabalho dos advogados.
Em toda observação que vai ser feita que fique muito clara essa separação. Não é uma crítica à conduta profissional dos advogados e à estratégia que está sendo adotada nesse procedimento, mas é inaceitável o que nós estamos presenciando hoje. Por que isso? Nós aprovamos, no mês de dezembro, a programação dos depoimentos. Tivemos como prioridade ouvir o Deputado André Luiz. Por absoluta liberalidade deste Conselho, marcamos uma intimação para o Deputado André Luiz comparecer e tivemos toda a dificuldade para intimá-lo. Dessa intimação marcamos a data. S.Exa. não compareceu na data.
Por liberalidade do Conselho, marcamos uma segunda sessão para que fosse ouvido. E, no dia da segunda sessão, novamente houve a juntada de certidões, de atestados médicos, para justificar a ausência do Deputado André Luiz. Ficou definido naquele dia que, como Relator, eu estava abrindo mão de ouvir o Deputado André Luiz, mas se S.Exa. assim quisesse, e o Conselho assim entendeu, poderia comparecer, e ainda poderia comparecer hoje, dia 15, ou 16, ou amanhã, dia 17, para prestar o depoimento.
Naquela ocasião, tivemos a preocupação de deixar bem claro qual é o procedimento deste Conselho, que não se confunde com processo penal, processo administrativo ou processo civil. Temos um procedimento novo, que está sendo realizado por este Conselho, respeitando todas as formalidades. Toda a fundamentação das decisões é técnica, toda a fundamentação é jurídica, mas o julgamento será político, e não queremos dar margem a erro de procedimento, para que haja questionamento no Supremo Tribunal Federal. Tanto é que, tanto na Corregedoria, quanto neste Conselho, as medidas propostas até agora foram indeferidas pelos Ministros Relatores designados no Supremo Tribunal Federal com relação a procedimentos adotados tanto pela Corregedoria, quanto por este Conselho.
A segunda observação que aprovamos, para não perder o foco: a oitiva dessas 4 testemunhas e também do Deputado Alessandro Calazans são situações diferentes. O Deputado Alessandro Calazans presidiu a CPI da LOTERJ no Estado do Rio de Janeiro e por ser Parlamentar pode designar dia e data. E, também numa relação de muita seriedade que se estabeleceu entre o Relator, o Presidente, os assessores do Conselho e os advogados, definimos com a assessoria do Deputado Alessandro Calazans que ou S.Exa. será ouvido no Rio de Janeiro ou será ouvido no Conselho, num dia em que não haja depoimento da Comissão Especial ou da investigação que está sendo realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do Estado do Rio de Janeiro.
Ficou definido que ouviríamos as 4 testemunhas no mês de dezembro. Foi feita uma primeira intimação. Já pedi à Teresinha que depois distribua a todos os Parlamentares as datas e os dias das intimações encaminhadas às testemunhas.
A primeira intimação se deu no dia 20 de dezembro, para o Sr. Alexandre Chaves comparecer no dia 20 de dezembro. No dia 20 de dezembro, houve a juntada de uma petição dos advogados, comunicando a impossibilidade de comparecimento por motivo inadiável, motivo de viagem. Da mesma forma, do Sr. Carlos Cachoeira, a intimação se deu via AR, que ele não poderia... Permitam-me certa informalidade, porque estamos levantando essas datas nos autos. Por comunicação do advogado — para mostrar o respeito que este Conselho tem à atividade profissional dos advogados —, aceitamos isso, por telefone, e foi adiado o depoimento do Sr. Carlos Cachoeira.
De comum acordo, foi estabelecido que seria marcada nova data. Como entraríamos em recesso depois do dia 24, ficou estabelecido — e houve a comunicação — que, no dia 16, um dia depois da reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados, seria tomado o depoimento.
Portanto, faço esta primeira observação de quebra de regra de convivência nessa relação, porque Carlos Cachoeira teve pelo menos 45 dias para informar este Conselho de que nada acrescentaria quanto ao seu depoimento. A justificativa não tem fundamentação. A apresentação desse depoimento no Ministério Público solicitado no Rio de Janeiro, mas por precatória foi ouvido no Estado de Goiás, já consta nos autos.
Se o depoimento das testemunhas não acrescentará nada ao nosso trabalho não é decisão minha, não é decisão monocrática, e só poderemos afirmar isso depois do testemunho. Se algum Deputado tiver interesse em prestar depoimento, é fundamental que compareça. Da mesma forma, com relação às demais testemunhas, o objetivo da investigação é saber do envolvimento delas na gravação, na intermediação ou no alerta efetuado ao Sr. Carlos Cachoeira de que se estaria montando uma conexão com a CPI do Rio de Janeiro para evitar o depoimento ou determinados procedimentos. Não sou eu que vai afirmar isso, e não será o translado de um depoimento ao Ministério Público que esclarecerá isso.
Se algum Deputado tiver uma pergunta que seja, por mais óbvia que seja, ela estará sendo prejudicada se aceitarmos esse tipo de decisão.
Com relação a essa solicitação, Sr. Presidente, sou pelo indeferimento. Vou além. Este Conselho, no seu regimento, estabelece que as testemunhas deverão prestar compromisso nos depoimentos. As testemunhas foram intimadas, não compareceram. Se não comparecerem até o final desta reunião por livre e espontânea vontade, primeiro caracteriza... E peço abertura de inquérito por crime de desobediência e força policial para que as testemunhas compareçam amanhã, de forma inadiável, a este Conselho, sob pena de o Relator, amparado pelo Regimento, abrir mão do depoimento das testemunhas. Senão fica a impressão de que, por mais séria e fundamentada que possa ser, sob aspecto eu as tpessoal, a decisão das testemunhas de não comparecer, é uma medida protelatória. Se é consciente ou intencional, não me cabe julgar, e não vou julgá-la, mas não tem sentido, de forma indefinida, prolongar os depoimentos.
Insisto: as testemunhas tiveram pelo menos 45 dias para informar ao Conselho, e avisar no começo da reunião, com todo o respeito às atividades profissionais, é um desrespeito à relação séria que se estabeleceu entre o Relator, o Presidente e até nos contatos informais feitos pela Teresinha, pela assessoria, com os advogados e as testemunhas.
Peço que, a partir de agora, toda comunicação seja cientificada nos autos e, se for possível, todas as medidas com fax, com Aviso de Recebimento, para que não haja mais dúvida, porque foi quebrada a possibilidade de um relacionamento de bom nível, sério e profissional com relação ao procedimento que vem sendo adotado.
Para que possamos compartilhar as informações que, por vezes, eu ou o Presidente tenhamos, em função de os Parlamentares não poderem acompanhar o dia-a-dia dos trabalhos do Conselho, peço que seja enviada a todos os Parlamentares cópia do pedido de quesitos formulados pela perícia, por parte do Deputado André Luiz. Sou pelo deferimento de que se encaminhe imediatamente ao Dr. Molina, para que responda aos 7 quesitos apresentados e que seja encaminhada cópia da petição das peças do Ministério Público, inclusive para a Polícia Federal, para que as providências sejam tomadas, em função da notícia de que as testemunhas estão recebendo ameaças à sua integridade.
Com relação ao Deputado Alessandro Calazans, como última tentativa, peço que se marque na próxima semana, em Brasília, o seu depoimento, num dia em que não tenha trabalho na Comissão de Constituição e Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se não for possível e se administrativamente houver essa viabilidade, marcaremos para ouvi-lo na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, numa segunda, numa sexta-feira ou num dia que não atrapalhe os trabalhos da Câmara dos Deputados.
De forma sintética e ressaltando o respeito à atividade profissional, ficou muito claro para este Conselho, por todos os advogados que atuam nesse caso, que é uma desconsideração, 45 dias depois de definida a data da oitiva das testemunhas, recebermos, na hora do início dos trabalhos, essa comunicação. Não podemos trabalhar de susto em susto, sob pena de o trabalho do Conselho tornar-se interminável.
Insisto em que sejam ouvidas as testemunhas hoje. Se não for possível, com ordem policial para o comparecimento. Se não acrescentar em nada, ao final vamos avaliar. Mas não podemos cercear a possibilidade de o Relator fazer perguntas e a possibilidade de um Deputado, por mais óbvia que seja a pergunta, manifestar-se e inquirir as testemunhas nesse procedimento.
Então, sou pelo indeferimento do pedido de nova audiência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quero só acrescentar às palavras do nobre Relator, que tem tido comportamento exemplar, de diálogo e de assegurar o amplo direito de defesa, que também não podemos cercear o direito de o acusado contraditar as testemunhas. Portanto, quem pode decidir sobre a importância ou não do depoimento não é o depoente, mas justamente este Conselho. Ao depoente compete comparecer à intimação.
Quero também frisar que todas as ações realizadas pelo Conselho, mesmo quando por via telefônica, estão certificadas e acabam concretizando-se ou por e-mail ou por fax. Portanto, todas as ações, embora possa haver alguma de forma informal inicialmente, concretizam-se na formalidade, através de documentos hábeis, como pode ser observado em todo o procedimento.
Diante das ponderações aqui apresentadas pelo nobre Relator, consulto os membros do Conselho sobre se querem fazer alguma manifestação, para que possamos dar os encaminhamentos.
Com a palavra o Deputado João Paulo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, antes tenho uma questão de ordem sobre o regulamento do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O acusado não compareceu para ser ouvido. Está aqui algum defensor dele?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Está presente o advogado representante do Deputado André Luiz. Estão presentes.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Estão presentes os 2. Constituídos formalmente nos autos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Constituídos formalmente nos autos.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas parece-me que tem um terceiro que foi preso agora, não é? A procuração é em sólido ou separadamente? Os poderes?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Separadamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Estou evitando qualquer nulidade, porque ele tem o direito de também se manifestar aqui. Porque essa é a instrução probatória.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputada Juíza Denise Frossard, se ouvirmos alguma testemunha, entraremos na questão de ordem de V.Exa. Se houver advogado com representação para representar e inquirir em nome do Deputado André Luiz. Como não é o caso, porque as testemunhas não compareceram, acho melhor resolvermos primeiro esse problema do não-comparecimento das testemunhas regularmente intimadas e depois passarmos para o outro aspecto, o da representação do Deputado André Luiz.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não, Sr. Presidente, mas eu insisto na questão de consignar que o advogado está presente e poderá manifestar-se.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Já está consignado. Só se manifestará se houver oitiva de testemunhas. Caso contrário, o advogado não pode manifestar-se.
Com a palavra o Deputado João Paulo.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO GOMES DA SILVA - Sr. Presidente, concordo com as dirigentes e zelosas palavras do nobre Relator, porque recebemos as petições, e nelas os advogados informam que os depoentes não teriam nada mais a acrescentar. Mas ele não pode supor que não tenhamos nada mais a perguntar. Essa missão é nossa. É missão importante do Conselho de Ética, e certamente nosso trabalho não vai exaurir a prospecção que devemos fazer, imbuídos da grave responsabilidade que temos.
Portanto, repito que concordo com as palavras do nobre Relator, aduzindo que, eventualmente, da data do depoimento prestado ao Ministério Público de Goiás até hoje, pode ter ocorrido algum fato que seja importante na decisão que teremos que tomar. Acho que a presença e o depoimento das pessoas intimadas são insubstituíveis e também propugno pelo indeferimento dos requerimentos apresentados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Iriny Lopes.
A SRA. DEPUTADA IRINY LOPES - Sr. Presidente e demais membros do Conselho, quero manifestar-se no sentido de acompanhar a posição do Relator.
Na última reunião do Conselho no ano passado, a questão do comparecimento das testemunhas foi exaustivamente discutida. Fomos informados, tanto pelo Presidente, quanto pelo Relator, dos procedimentos que haviam sido combinados anteriormente com os advogados.
Concordo plenamente com o Relator em que, se algo diferente do que havia sido acertado com os advogados tivesse ocorrido, mesmo que isso não viesse a alterar no mérito nossa posição quanto à necessidade imperiosa de ouvir as testemunhas, no mínimo a gentileza e o respeito de procurar o Conselho de Ética em tempo hábil deveriam ter sido observados.
Então, acho que para conclusão serena, firme e tranqüila dos trabalhos do Conselho, que trata de questão extremamente delicada — esta Casa nunca concluiu nenhum procedimento como o que está sendo iniciado —, a oitiva das testemunhas é indispensável, e o procedimento a ser adotado parece ser da maneira que está sendo apresentado pelo colega Relator.
Acho que o Conselho deve acompanhar a posição e a propositura do Relator.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a apalavra o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, também quero expressamente manifestar integral concordância com o parecer do eminente Relator. Não tenho dúvida de que a presença e os esclarecimentos serão indispensáveis para formação da convicção de todos os integrantes deste Conselho.
Assinalo também a importância de medidas complementares que visem ao depoimento, ainda que no Rio de Janeiro, do Deputado Alessandro Calazans e o do Deputado André Luiz aqui. É importante que essa prova toda seja colhida, para que tenhamos celeremente uma decisão.
É essa minha intervenção, sem antes deixar, mais uma vez, de enaltecer o trabalho do eminente Deputado Gustavo Fruet, Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra a Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, Sr. Relator, acompanho a indicação do Relator e pergunto se o mesmo tratamento será dispensado ao Dr. Celso D’Ávila caso não compareça também ao testemunho de agora. Gostaria de saber também quanto aos demais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nobre Relator, endossando sua posição, quero lembrar que as testemunhas de acusação, através de seus procuradores advogados, declaram que não têm mais nada a acrescentar sobre o procedimento investigativo aberto pelo Ministério Público estadual. Entretanto, aqui é outra instância, outro espaço, e temos muitas indagações a fazer.
Entendo que é decisivo e fundamental, sem o que nosso trabalho perderia o sentido. Menos mal que essas testemunhas, através de seus procuradores, digam que estão, como colaboradores da busca da verdade, à disposição. Espero que essa seja uma verdade e que possam comparecer ainda hoje.
Estou aguardando ansioso também o depoimento imediato do Dr. Celso D’Ávila, que caso não esteja aqui desrespeitou de maneira ainda mais forte este Conselho e a instituição Parlamento, porque nem sequer trouxe uma justificativa, que entendemos, concordando com o Relator, meramente protelatória.
Quem acusa não quer acusar mais, parece, e isso nos dá o direito de supor que haja uma tentativa de se esquecer o assunto, além de desrespeitar o Parlamento.
Portanto, quero aplaudir e votar com o Relator nessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Peço desculpas publicamente à Deputada Juíza Denise Frossard. Havia uma relação de inscritos, e acabei concedendo a palavra aos Deputados que começaram a levantar a mão, deixando de observar a relação. Peço a S.Exa. que me desculpe. Espero que minha falha seja perdoada.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - V.Exa. apenas me coloca como a mais nova aqui, o que muito me envaidece, porque pelo menos sou mais nova em algum aspecto. Sou a mais a nova Deputada deste Conselho, de forma que fico feliz de tomar a palavra só agora, depois de meus colegas mais antigos. Nesse particular, eu gosto de ser mais moderna.
Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., o nobre Relator e os colegas presentes e eenaltenalteço o trabalho do Relator, Deputado Gustavo Fruet. Endosso seu requerimento. E mais: como, no nosso Código de Ética, o regulamento não é muito claro, também acordamos que podemos usar, subsidiariamente, o Código de Processo, que é o nosso norteador. E sobre tal aspecto, quanto à intimação, o Código é muito claro em seu art. 218: "(...) a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado (...)". Essa é a questão que poderia pegar, "sem motivo justificado". Continua o artigo: poderá ser requisitada "à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça (...)". Enfim, subsidiariamente. Aí, é remetido para o parágrafo único do art. 201: "Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo (...)". E por aí. Para isso, há as penas do Código Penal, art. 330 e outros mais.
Nosso caso é fundamentar isso. Nós temos um motivo justificado.
Eu observei, Sr. Presidente, quando me passaram as 2 petições, 2 coisas muito curiosas. Os advogados são os mesmos. Tanto para Carlos Ramos, quanto para Alexandre Chaves e Jairo. E ambos usam um termo muito curioso: "mensagens ameaçadoras". Carlos Ramos recebeu — abre aspas — "mensagens ameaçadoras". Alexandre Chaves e Jairo também teriam recebido — abre aspas — "mensagens ameaçadoras". As petições são rigorosamente iguais. E ambas pecam inclusive na boa-fé que deve reger o relacionamento advogados e magistrados ou aqueles que se assemelham aos magistrados, porque estão numa posição de julgamento, como aqui todos nós estamos.
Nas petições, está dito que já foi instaurado um procedimento criminal — e, portanto, estou falando de investigação — no Ministério Público do Rio de Janeiro. E, logo a seguir, no parágrafo seguinte, os advogados — eu venho do júri, conheço muito isso, o Deputado Antonio Carlos Biscaia também, foi titular do 4º Tribunal, e eu Presidente do 4º Tribunal — colocam, com muita habilidade, a seguinte frase: que eles foram intimados, eles prestaram depoimento, foi instaurado um procedimento investigatório no Rio de Janeiro. Os intimandos já prestaram depoimentos perante o Ministério Público Estadual. Mas não dizem em que Estado. E só poderia ser do Rio de Janeiro. E de onde eles juntam o depoimento? O depoimento que eles juntam é de Goiás, que já está nos autos.
Perdoe-me, Sr. Presidente, mas isso é um absoluto indício de má-fé, isso é um absoluto indício de tentativa de chicana processual de ilaquear a boa-fé, principalmente do nosso Relator, que a todo momento esteve aberto e disposto a ouvir. Nós temos que prover realmente a segurança desses cidadãos que aqui vêm depor. Mas o indício da boa-fé, a fumaça da boa-fé não está nessa conduta, porque teriam vindo ao Relator e dito: Há possibilidade de eles serem ameaçados. E nós, Sr. Presidente, deveríamos, aí, sim, saber se teríamos ou não condição de garantir o depoimento desses cidadãos ou até de ir lá ouvi-los.
Não me parece que houve boa-fé. Não me parece que está havendo, como bem levantou o Sr. Relator, a posição de querer contribuir. O que aparenta, o cheiro que exala é o da chicana. Desculpe-me a força do vocábulo, mas é esse o cheiro que exala. Evidentemente, como disse o Relator, durante todo esse tempo, teve tempo para dizer: Nós estamos ameaçados, não vamos aí. Temos o dever de prover a incolumidade física desses senhores.
Não é possível, não é possível. O Relator tem toda a razão. Acho que devemos conduzi-los, alertando, entretanto, a autoridade policial que o fizer para o fato de que esses homens estão ameaçados, segundo declararam aqui, expressaram seus advogados. E deverão, portanto, vir com as devidas cautelas, porque passamos a ser responsáveis pela incolumidade física deles. É preciso que se tome toda a cautela.
No mais, Sr. Presidente, endosso integralmente o requerimento do nobre Relator, deixando aqui essas considerações, porque estão aqui nos arts. 218 e 219 e no parágrafo único do art. 201 do Código de Processo Penal, que se aplica, no meu entendimento, subsidiariamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Relator.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Luiz Sérgio.
O SR. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, Sr. Relator, é apenas para manifestar o apoio à conduta tanto do Presidente, quanto do Relator, para endossar os procedimentos adotados e para lamentar, porque esse fato é grave e precisa ser esclarecido. A impressão que nos deixa é que são atos apenas com o objetivo de protelar um trabalho que o Conselho precisa fazer, inclusive para esclarecer a opinião pública a respeito da tarefa de cada um de nós que aqui estamos. Nesse processo, cada um tem um papel, cada um tem uma função. Ao Conselho caberá no momento adequado dizer se as declarações acrescentam ou não algo. Essa é uma função do Conselho, e não podem usurpar nem prejulgar papel que nos cabe.
Eu gostaria apenas de deixar expresso esse apoio à conduta no processo tanto do Presidente, quanto do Relator e endossar as posições adotadas pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Muito obrigado.
Antes de passarmos a deliberar, está presente o nobre Deputado André Luiz, a quem consulto sobre se prestará depoimento hoje ou no dia de amanhã.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sr. Presidente, poderá ser hoje, se V.Exa. assim achar que o tempo será hábil para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sem dúvida alguma. Se V.Exa. está prontificando-se, está convidado a tomar assento para prestar o depoimento.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concederemos 10 minutos para que o nobre Deputado André Luiz possa fazer sua...
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos Biscaia.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, indago a V.Exa. se não podemos deliberar sobre os requerimentos e a manifestação do Relator antes de dar a palavra ao nobre Deputado André Luiz.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Podemos.
Nobre Deputado André Luiz, V.Exa. pode aguardar por 5 minutos? (Pausa.)
Indefiro a solicitação dos advogados... Peço as petições, por gentileza. Indefiro a solicitação dos Srs. Carlos Augusto de Almeida Ramos, Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Souza e determino à Secretaria que extraia peças desse expediente, juntamente com as intimações regularmente efetivadas, encaminhando-as ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, também determino que, nos termos do art. 21 da resolução do Conselho de Ética, seja enviado ofício ao Presidente da Casa, no sentido de que S.Exa. requeira força policial para que, caso as 4 testemunhas não compareçam a esta Casa no dia de hoje para depor, sejam trazidas até aqui amanhã de forma coercitiva .
Apregôo a presença do Sr. Celso D’Ávila.
Não estando presentes e não tendo se justificado, portanto, que as 4 testemunhas intimadas para prestar depoimentos hoje sejam conduzidas coercivamente a este Conselho.
Defiro, no que tange aos demais requerimentos do nobre Relator, que a informação sobre a ausência das testemunhas, em descumprimento aos art. 218 e 219 do Código Penal... Ao mesmo tempo, que seja dado conhecimento ao Ministério Público de eventuais ameaças às próprias testemunhas. Elas alegam que deixaram de comparecer por conta das ameaças que estão recebendo.
Portanto, todas as medidas propostas pelo nobre Relator serão deferidas, em razão de que houve, em manifestação dos nobres membros deste Conselho, uma concordância expressa para que possamos continuar com nosso procedimento.
Quanto ao Deputado Alessandro Calazans, daremos o encaminhamento proposto pelo nobre Relator, que o ouvirá na próxima semana aqui em Brasília, senão nos deslocarmos para o Estado do Rio de Janeiro para sua oitiva.
Conforme havíamos deliberado também em nossa última reunião, realizada em dezembro do ano passado, fica facultado ao Deputado André Luiz o seu depoimento no dia 16 ou dia 17. Estando aqui presente e por se predispor a prestar seu depoimento, concederemos 10 minutos ao Deputado André Luiz, para que possa fazer uma explanação sobre os fatos.
Em seguida, a palavra será franqueada ao Relator e, posteriormente, aos nobres Deputados, para qualquer indagação.
Concedo a palavra ao nobre Deputado André Luiz.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, não tenho muito o que dizer. Eu acho que quem acusa deve apresentar o ônus da prova. Estou tranqüilo. Farei minha defesa. Apresentarei minhas testemunhas. Trarei a minha documentação. Não conheço o Sr. Carlos Cachoeira, esse contraventor. Não conheço nenhum de seus assessores. Nunca recebi ninguém em minha residência, como consta na revista Veja.
Tenho um álibi, tenho provas de que, no dia em que esse senhor disse que esteve em minha residência, eu estava a 400 quilômetros de Brasília, em um Município chamado Lagamar, onde o Prefeito Jota, do PMDB, estava numa reeleição. Tenho provas documentais disso, como notas fiscais de hotéis. Participei de um comício para 300 pessoas. Cheguei lá no dia 16 e retornei no dia 17 à noite.
Essa fita é digital. Uma perita da UNICAMP trará documentos e provas de que essa é uma fita montada. Trabalho desde os 14 anos de idade. Minha carteira de trabalho sempre foi assinada. Trabalhei dos 14 até os 18 anos, quando fui para o Exército. E tenho toda a documentação sobre o tempo que passei no Exército. Depois quando fui ser funcionário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nunca trabalhei para o contraventor Castor de Andrade. Fui, sim, diretor do Bangu por diversas vezes. Nasci e fui criado em Bangu. Sou de uma família humilde. Nasci na Favela da Vila Vintém, ao lado da Escola de Samba Mocidade, da qual fui diretor por diversas vezes e hoje sou presidente do seu conselho deliberativo. Mas não é por eu ter sido diretor do Bangu ou por ser diretor da Mocidade que eu tenho alguma coisa a ver com a contravenção na minha região. Aliás, ganhei a eleição para esse meu último mandato contra o contraventor Rogério Andrade, que é nosso inimigo. Quem está hoje comandando a escola chama-se Paulo Viana. V.Exa. pode ter a certeza de que eu tenho como comprovar isso tudo.
Nunca trabalhei para Castor de Andrade. Sempre tive meu trabalho. Fui Vereador da cidade do Rio de Janeiro, Deputado Estadual por algumas vezes e estou aqui em Brasília. Coloco-me à disposição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para qualquer pergunta. Não vim antes porque sofri um acidente, mas um acidente mesmo, comprovado por 3 médicos aqui da Câmara. Fiquei internado. Tive uma fratura no crânio e até às vésperas do Natal ainda estava em tratamento de saúde. Mas não vou fugir da verdade e não renunciei porque não tenho culpa por nada disso e não tenho medo da verdade. Por isso estou aqui à disposição de V.Exas. para prestar meu depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Consulto o nobre Relator se vai fazer uso da palavra.
Concedo a palavra, então, ao nobre Deputado Gustavo Fruet, para fazer suas indagações. Em seguida o Deputado André Luiz irá responder a S.Exa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado André Luiz, começo com um esclarecimento a V.Exa. Não é nenhuma missão cômoda para quem quer que seja trabalhar num processo de cassação de um Deputado que foi eleito pela vontade popular. Fui escolhido como Relator desse procedimento e, em todos os momentos, terei o cuidado de agir com absoluta serenidade e respeito a todos os Parlamentares, ao mandato popular, mas enfrentando, de forma firme e clara, a denúncia que foi efetuada.
Não estamos discutindo aqui a CPI do Rio de Janeiro ou a conduta de uma série de pessoas envolvidas nesse episódio. Nosso foco, de forma muito objetiva, é saber se V.Exa. participou ou não da conexão de um negócio para influenciar, como Parlamentar, o resultado final de uma CPI que estava sendo realizada na Assembléia Estadual do Estado do Rio de Janeiro.
Temos um roteiro, um questionário com algumas perguntas que podem até parecer muito óbvias, mas é fundamental que constem dos autos. E lembro que o que deu origem a este processo foi um material levado à Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, em função de matéria publicada na revista Veja, edição de 27 de outubro de 2004, intitulada Vende-se Uma CPI. Nela é dito que um Deputado tentou extorquir 4 milhões de reais de Carlos Cachoeira, oferecendo em troca proteção a ele e uma CPI. Seu azar: os interlocutores gravaram todos os diálogos.
A primeira pergunta é a seguinte: V.Exa. teve algum contato com o Sr. Carlos Cachoeira, ou com o Sr. Alexandre Chaves, ou com o Sr. Jairo Martins ou ainda com o Sr. Celso D’Ávila, para tratar de questões referentes à CPI da LOTERJ?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não tive contato nem com o Sr. Carlos Cachoeira, nem com o Alexandre Chaves, nem com o doutor... Esse último nome que V.Exa. falou.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Celso D’Ávila.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Mas o Jairo sempre freqüentou a minha casa. Ele ia sempre à minha casa com o Bispo Rodrigues, de quem se dizia assessor. Sempre ia lá almoçar e jantar. O Jairo sempre freqüentou minha casa, repito, como assessor do Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. nega ou confirma as denúncias que foram apresentadas na matéria publicada pela revista Veja?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu nego toda essa matéria publicada pela revista Veja e vou poder comprovar lá na frente, junto com a técnica do UNICAMP.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. intermediou ou realizou, pessoalmente ou por meio de algum representante, negociação ou conversas visando à alteração do relatório ou da condução dos trabalhos da CPI da LOTERJ da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - De maneira nenhuma. Eu acho que não teria a capacidade de articular um esquema para viabilizar um processo para 40 Deputados. Isso aí é uma história em que ninguém nunca vai acreditar. Eu faria todo esse esquema e só depois que eu visse o resultado final eu receberia o dinheiro? Como eu iria conseguir, num universo de partidos e políticos diferentes, articular um esquema desses com 40 Deputados?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa., de alguma maneira, acompanhava o andamento, as decisões e demais atos da CPI da LOTERJ?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu nunca acompanhei a articulação da CPI do Rio de Janeiro, até mesmo porque estava envolvido com os trabalhos da Câmara Federal e fazia parte, como Vice-Presidente, da Comissão de Fiscalização e Controle e da Comissão de Defesa do Consumidor. E, como eu era Vice-Líder da Bancada do PMDB, a articulação aqui era muito grande. Em Brasília, é muito difícil. Meu tempo era todo tomado pelas articulações aqui em Brasília.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Qual a sua relação com o Deputado Estadual Alessandro Calazans?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ele foi Deputado Estadual junto comigo. Foi um companheiro meu, como diversos outros. Minha esposa foi eleita Deputada Estadual. E continua a amizade. Ele esteve duas vezes na minha casa, em churrascos.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. tem informação de que ele estava em Brasília no dia 16 de setembro, o dia da mencionada gravação?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não posso afirmar isso porque eu não estava aqui em Brasília, estava em Lagamar, a 400 quilômetros de Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Permite-me V.Exa. um aparte, nobre Relator? É só para consignar.
Deputado André Luiz, V.Exa. disse que ele esteve duas vezes em sua casa. Aqui em Brasília ou no Rio?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Aqui em Brasília. Isso muito antes desse acontecimento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Algumas vezes ele dormia em sua casa, quando vinha a Brasília?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O Deputado Calazans nunca dormiu em minha residência. Esteve duas vezes em minha residência, de dia, em 2 churrascos, 2 almoços que foram feitos. E havia muita gente. Havia vários Deputados.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em algum momento V.Exa. teve algum encontro, em sua residência, em Brasília ou no Rio de Janeiro, entre setembro e outubro, com emissários do Sr. Carlos Cachoeira?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca tive encontro com ninguém ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. tem conhecimento ou confirma a existência de um negócio para interferir no trabalho da CPI da LOTERJ ou para alterar o relatório da mencionada CPI?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - V.Exa. poderia repetir?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. tem conhecimento da existência de algum negócio para interferir no andamento dos trabalhos da CPI da LOTERJ ou para alterar o relatório da mencionada CPI?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Nunca tive conhecimento. Nunca ouvi ninguém falar sobre esse assunto.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em algum momento, como prova de ascendência, ou de V.Exa. ou de Parlamentar ligado a V.Exa., houve algum procedimento da CPI do Rio de Janeiro combinado por V.Exa. com o Deputado Alessandro Calazans?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca, em nenhum momento. E nunca nenhum Deputado ou qualquer outra pessoa me pediu nenhum favor relacionado à CPI do Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que me inscreva, pois tenho indagações a fazer ao eminente Deputado André Luiz. Vou votar e voltarei.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, também peço que faça a minha inscrição. Vou sair para votar.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, sugiro a V.Exa. que suspenda a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - É isso o que vou fazer.
Vamos suspender os trabalhos. Todos nós, Deputados, vamos agora nos dirigir ao plenário, pedir ao Presidente preferência para votarmos e depois retornaremos, com a concordância do Deputado André Luiz e demais Deputados.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu concordo. Não queria mencionar o art. do Regimento Interno, mas já começaram os trabalhos e a reunião tem de ser suspensa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas aqui é diferente, por se tratar do Conselho de Ética.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não faço questão. Hoje quero ficar à disposição da Comissão de Ética até a hora que for necessário. Vão votar e depois continuaremos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Está suspensa a reunião.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Havíamos suspendido os trabalhos, em razão da votação em plenário.
Os Srs. Deputados membros da Comissão tiveram a oportunidade de votar antecipadamente, em razão de uma liberalidade do Deputado Inocêncio Oliveira, que está presidindo a sessão.
Retornamos a palavra ao nobre Relator.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Obrigado, Sr. Presidente.
Deputado André Luiz, vou insistir em 3 linhas. Vou até me alongar um pouco em relação à gravação, aos fatos e ao álibi.
Eu gostaria de insistir com o Deputado André Luiz em um ponto e que S.Exa. o reiterasse, com detalhes: no dia 16 de setembro, no período da noite, o Deputado André Luiz não estava em Brasília?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. foi para a cidade de Lagamar?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Lagamar.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Com quem V.Exa. foi?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu fui acompanhado de Delma Trindade.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. foi em que veículo para lá?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Fui numa Pajero.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E retornou no mesmo dia ou no dia 17?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu retornei no dia17, à noite, porque eu tinha de estar no Rio no sábado, dia 18, para participar de uma carreata da campanha do meu filho, que era candidato a Vereador na cidade do Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quem é a senhora que estava com o senhor?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É uma pessoa de minha estima.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E foi como amiga? Ela o acompanhou na viagem?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ela me acompanhou na viagem.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. abriria mão, aceitaria a quebra de seu sigilo telefônico dos dias 16 e 17 e do dia 6 de outubro?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não só abriria mão como já o coloquei à disposição. Já está comigo e será entregue pelo meu advogado. Todo o meu sigilo telefônico e bancário estará à disposição de V.Exas. quando eu apresentar a documento. De todos os meus telefones.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. poderia nos dar o endereço ou dados da pessoa que o acompanhou nessa viagem a Lagamar?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ela virá depor amanhã.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ainda com relação à gravação, Deputado André Luiz. V.Exa. negou que teria feito essa gravação em sua residência, no dia 16, mas a voz que está nessa gravação é sua ou não?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A voz é parecida com a minha. Como é uma gravação digital, se pegarmos 10 trechos e fizermos uma composição, poderemos falar o que quiser na fita.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Insisto nessa pergunta porque em nenhum momento em toda a manifestação da sua defesa se questiona essa gravação. O que se questiona é o elemento de prova, caracterizado como um meio ilícito, pela forma como foi produzida e consta nos autos. Com relação a determinados trechos, V.Exa. os nega peremptoriamente?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Evidentemente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. tem conhecimento de que alguém, em algum momento, em sua residência, fez algum tipo de gravação ou instalou algum aparelho, antes de alguma conversa de V.Exa.?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não tenho conhecimento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, para constar, vou pedir ao Deputado André Luiz que confirme ou negue alguns trechos desse depoimento em que o nome dele é mencionado e que acabou fundamentando o trabalho da Comissão de Sindicância.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu só gostaria de fazer um adendo. Como eu disse aqui, nunca estive com o Carlinhos Cachoeira, nunca estive com o Alexandre Chaves e nunca estive com esse advogado que tanto se cita. Mas o Sr. Jairo era a pessoa que freqüentava a minha residência, junto com o Bispo Rodrigues. Eu pensava que ele era assessor do Bispo Rodrigues. Foi a diversos almoços. Muitas vezes ele ia com o Bispo Rodrigues para o café da manhã e almoçava e jantava na minha residência.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas qual a relação? V.Exa. entende que ele estava lá para intermediar algum tipo de conversa?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não intermediar nenhuma conversa, porque eu nunca tive conversa desse nível com o Sr. Jairo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas qual a sua surpresa ao saber, depois, que ele não era assessor do Bispo Rodrigues?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Quando eu soube que ele era jornalista e estava prestando serviço ao Carlos Cachoeira.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então V.Exa. acha que ele teve algum papel...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Evidentemente. Se a pessoa freqüenta a minha casa como assessor do Bispo Rodrigues, vai e vem com o Bispo Rodrigues diversas vezes... E vários Deputados desta Casa que freqüentavam a minha casa, como o Pastor Divino, o Renato Cozzolino, a Deputada Maria Lúcia e outros cansaram de ver o Sr. Jairo acompanhado do Bispo Rodrigues em minha residência.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas qual a relação e a importância disso se V.Exa. afirma que em momento algum tratou da CPI do Rio de Janeiro?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Veja bem, eu estou dizendo para V.Exa. que eu não sei por que meu nome está envolvido nessa história. Eu acredito que a única coisa que pode me articular a alguma coisa é o Jairo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. imagina que ele criou toda a situação?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu acredito que sim. É a única pessoa que eu descobri depois que é ligada ao Carlos Cachoeira e não é assessor do Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em algum momento o Bispo Rodrigues afirmou que ele era seu assessor?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Falava que trabalhava com ele.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas não afirmou, em momento algum, que era assessor dele?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Assessor, não. Eu pensava que era assessor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas em algum momento V.Exa. conversou sobre essa questão?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca conversei sobre essa questão com o Jairo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. acha que ele que criou toda essa matéria, a gravação, os diálogos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Acredito que sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quem o senhor acha que está mentindo? Afinal de contas, por que V.Exa. acha que foi envolvido, por que V.Exa. acha que foi criada uma armação tão grande?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não tenho a mínima idéia. Não tenho a mínima idéia, repito.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas V.Exa. se julga vítima desse processo todo?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vou insistir: V.Exa. conhece Messias Ribeiro Neto ou Carlos Martins?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não conheço.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em algum momento V.Exa. teria solicitado que eles fossem ouvidos na CPI?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Em nenhum momento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, como essa gravação vai ser objeto de análise pela perícia e agora esses quesitos foram apresentados, vou insistir nessas afirmações: V.Exa. pediu 3 milhões de reais ao Sr. Alexandre Chaves?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não pedi nem 3 milhões, nem 4 milhões, nem 1 milhão.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa., em algum momento, em diálogo ou com o Sr. Alexandre Chaves ou com o Sr. Jairo Martins disse: "Então eu vou ter que ganhar um pouquinho mais do que um Deputado comum?"
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca falei sobre isso também.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. nega que a voz da gravação seja sua?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A voz é parecida com a minha.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Outro trecho da gravação: "O que vai sustentar na tribuna, ou 2 ou 3 que vão sustentar, é outro preço. E os que vão votar, é outro preço." Em algum momento V.Exa. conversou sobre a votação do relatório da CPI?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Em momento algum.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, vou insistir porque é importante que conste inclusive essa negativa, para avaliação futura.
Em outro trecho V.Exa. afirma: "É isso aí, você vai ter que conversar com o Ministro primeiro, pegar um bilhete, pegar um grupo de ‘estamos aqui, no corredor’, (ininteligível), PFL, depois PMDB, viu, para eles fazerem (ininteligível) a relação para a conta. Quem vota aqui? Fulano, fulano, fulano. Quem vota aqui? Fulano, fulano, fulano. Passo aqui para o gabinete da Deputada Eliana Ribeiro. Quando acabar a votação, ou vai lá e pega. Na segunda votação, a mesma coisa, antes passa pro (ininteligível); quando acabar a votação, chama os caras. X. Então, é dividido em 2, tá, em duas partes, primeira votação, lá no gabinete; segunda votação, sujeito X. Ele vem aqui, tu pega o (ininteligível), e fala o resultado. A segunda, a mesma história. Vamos votar, porra!" Desculpem-me a expressão, mas isso consta da gravação.
V.Exa. em algum momento afirmou isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Em nenhum momento afirmei isso. E acho ridículo uma pessoa, um Deputado Federal, reunir 40 Deputados para uma votação dessas e esperar o resultado para que essa pessoa vá ao gabinete da Deputada para pagar depois de votado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em algum momento...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Onde existem 70 Deputados, 40 Deputados vão montar esse esquema, numa situação em que uma CPI já tinha tido o maior escândalo da história, com o ex-assessor do Gabinete Civil. Depois disso tudo, os Deputados Estaduais que têm 2, 3 mandatos, de partidos diferentes, de partidos de Oposição, vão se reunir numa força de 40 Deputados e vão montar um esquema desses...Isso é ridículo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. freqüentava — evidentemente é sua esposa —, durante esse processo, o gabinete da Deputada Eliana Ribeiro?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Para dizer a verdade, estou afastado da minha residência, da minha esposa, já vai fazer 3 anos. Estou morando em Brasília praticamente desde que cheguei a esta Casa. Então, ia muito pouco ao Rio de Janeiro, só mesmo durante a campanha de meu filho. Estou desligado da minha ex-esposa vai fazer 3 anos.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Desculpe-me, com todo o respeito, essa é uma questão pessoal e, de forma alguma, vou entrar nessa discussão, mas V.Exa. está separado de fato, formalmente ou ...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Estou separado não-oficialmente, mas oficiosamente. Mas o conhecimento do fato por todos na Assembléia é aberto. Minha vida é um livro aberto. Já vai fazer uns 3 anos que estou afastado da Deputada Eliana Ribeiro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E nesse período V.Exa. freqüentava o gabinete dela?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Outro trecho: "Do PT para votar. Fulano, quem está disposto a fazer isso? Ah, desculpa, desculpa" —tem uma expressão aqui. "Qual o problema? Eles querem é ter a presença de votação. Vão ter que ganhar um pouquinho mais, votar contra. Ganhar um pouquinho mais. Tem que ter pareceres pelas Comissões, as Comissões pertinentes. Na Comissão de Constituição e Justiça o Presidente leva X; antes de começar, há o parecer, o parecer sobre o relatório. ‘Como vota o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O parecer é favorável ou contrário?’ Tem que falar. Comissão Financeira, tal, tal, tal. Não sei quais são as Comissões. O processo bate na Mesa, é distribuído, aí vão ver quais as Comissões pertinentes. Os Presidentes de Comissões têm que ganhar xis, porque têm que votar a emenda, tirando ele. Quem é autor dessa emenda leva mais. Ele tem que ir lá sustentar, porque ele está tirando. Tudo é fácil, não tem nada difícil ali." Tem uns trechos em que ele... Outra expressão. "O cara bate naquele trecho e (ininteligível)."
V.Exa. nega essa afirmação, essa declaração?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nego essa afirmação e, uma vez que o relatório já estava votado na Comissão, só teria que ir ao plenário para ser votado. Quem montou isso aí não conhece nem a legislação da Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. foi afastado de alguma Comissão da Câmara dos Deputados pelo Líder Eunício Oliveira?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, eu não fui afastado, peguei certidão, tanto da Comissão de Defesa do Consumidor quanto da Comissão de Fiscalização e Controle. Estou com duas certidões e vou trazê-las para juntar ao processo. Uma é do Deputado Paulo Lima, em que S.Exa. diz que eu nunca fui afastado pelo Líder da minha bancada da Comissão de Direitos do Consumidor e que eu nunca apresentei projeto de telecomunicação também.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - A sua ex-esposa, Deputada Eliana Ribeiro, tem algum parentesco com o Castor de Andrade?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, como há uma negativa em relação à prova que foi juntada, a gravação, e que vai ser objeto dessa perícia, dos questionamentos que foram apresentados, insisto que não houve questionamento com relação à gravação. Houve questionamento com relação a esse meio como prova.
Então, passo agora a me basear no depoimento do Sr. Carlos Cachoeira, prestado no dia 23 de novembro de 2004, na Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis, no Estado de Goiás.
Passo a ler parte do depoimento:
"(...) Que o depoente, logo que instalou a CPI da LOTERJ na Assembléia do Rio de Janeiro, o Diretor do Consórcio COMBRALOG, situado no Rio de Janeiro, recebeu um telefonema o qual solicitava para o depoente entrar em contado com o Deputado André Luís na sua residência em Brasília, o qual teria informações relevantes e importantes sobre a recente CPI instalada na Assembléia Legislativa; Que diante dessa informação o depoente entendeu por bem em pedir que o diretor (Lenine) fosse, juntamente com o advogado Dr. Celso Dávila à residência do Deputado; Que, na residência do Deputado, o mesmo falou para o diretor e o advogado que a CPI seria ‘dura’ com o Carlos Ramos, ora depoente, mas que teria como ‘aliviar’ a situação do depoente porque tinha vários contatos e amigos na Assembléia — RJ."
V.Exa. se encontrou com algum representante dessa empresa ou com essas pessoas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca me encontrei. Nunca tive nenhum relacionamento, nem nunca recebi em minha residência essas pessoas.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET -Continuando:
"Que após relatar esse fato o Deputado André Luís indagou do advogado e do diretor se o depoente tinha interesse na ajuda que estava sendo proposta sendo que o advogado e o diretor afirmaram que iriam consultá-lo; Que o depoente ao ser informado de tal proposta ficou indignado mesmo porque já estava pensando que o Deputado poderia pedir ‘propina’; Que antes do depoente dar a resposta ao pedido do Deputado o mesmo ligou para o advogado do depoente e solicitou que o mesmo comparecesse sozinho à residência, porque teria novos fatos a serem relatados sobre a CPI; Que o advogado novamente dirigiu-se à residência do Deputado André Luís e lá foi dito pelo Deputado que o depoente poderia sair ‘limpo igual bumbum de nenén’ e que para que tal ocorresse o depoente deveria pagar o valor de um milhão de dólares."
V.Exa. confirma esse diálogo e esse pedido?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não confirmo e nunca tive diálogo com essa pessoa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E mais:
"Que foi nesse dia que o advogado foi apresentado ao Deputado e Presidente da CPI da LOTERJ o Deputado Estadual Alessandro Kalazans; Que tal fato ocorreu no momento em que o advogado estava saindo da residência do deputado federal, demonstrando portanto que o Deputado André Luís realmente tinha força e poder junto à comissão investigante no Rio de Janeiro; Que todos esses fatos foram relatados ao depoente pelo seu advogado; Que ao saber desse fato o depoente foi orientado a não ceder ao que foi pedido pelo Deputado Federal, ou seja pagar um milhão de dólares; Que a partir desse momento o Deputado Federal começou a ligar insistentemente no celular do advogado, o qual não atendia as ligações."
V.Exa. tentou esses contatos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não tentei esses contatos, por isso estou colocando todos os meus telefones à disposição.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Continuando:
"Que logo após esse fato o seu sócio na área de comunicação Alexandre Chaves sugeriu que o mesmo continuasse com as negociações para ver até onde o Deputado Federal iria chegar."
V.Exa. reitera que não conversou com Alexandre Chaves?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nem o conheço.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E mais:
"Que seguindo orientação de seu sócio resolveu continuar com as negociações ‘alimentando as esperanças do Deputado Federal’; Que o depoente deveria prestar um depoimento na CPI da LOTERJ do Rio de Janeiro; entretanto, foi feito um pedido verbal ao Presidente da CPI e este ‘criou obstáculos’, alegando que não teria como deslocar todos os Deputados até a cidade de Goiânia; Que o Deputado André Luís ficou desses fatos e ligou novamente para o seu sócio Lenine dizendo ‘para demonstrar que tinha força na CPI’ que bastaria fazer um pedido por escrito para que o depoimento fosse feito em Goiânia que o pedido seria deferido."
V.Exa. tem conhecimento de por que esses depoimentos foram realizados na cidade de Goiânia, do Sr. Carlinhos Cachoeira?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não tenho a mínima idéia. Como é que eu poderia convocar todos os Deputados de uma CPI para ir para Goiânia?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E muito menos como Relator.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente. O que eu soube depois, que fui fazer a minha análise, que a maioria da CPI foi a Goiânia ouvir o Carlinhos Cachoeira.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. tem noção do porquê disso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei. Toda CPI foi, inclusive o pessoal de partido de esquerda que compõe a CPI. Todos foram. Como é que vou saber? Será que eu tenho essa força de comandar uma CPI, de reunir 40 Deputados, de mandar CPI para Goiânia, para vir para Brasília, para ir ao Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas no que eu insisto, Deputado, antes de continuar...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não tenho conhecimento. Nem sei por que foi fazer isso em Goiás.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, numa engendração tão bem feita, por que V.Exa. é citado como tendo influenciado o Relator, ou alguns Deputados, ou algum Deputado para fazer algumas solicitações à CPI que foram aprovadas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas que mente teria a capacidade de imaginar tantas alternativas? Quem poderia estar por trás disso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. pediu alguma investigação para saber o porquê da denúncia e do envolvimento do seu nome?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não tive o direito de me defender no começo, quando o processo ainda estava na Corregedoria, devido ao acidente de carro. Eu fiquei hospitalizado um bom tempo e não tive oportunidade. Quando eu entrei com o pedido na Corregedoria, porque eu precisava de tomar ciência e fazer todas essas defesas, foi-me negado.
Para V.Exa. ter uma idéia, mandaram alguém ir ao hospital onde eu estava internado para saber se realmente eu estava internado. Mandaram pegar todos os meus exames médicos, inclusive o exame que eu fiz na cabeça, por conta da fratura, para fazer um laudo e entregar à Presidência da Câmara.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Já foi entregue?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Foi entregue.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Porque nós solicitamos, numa das audiências, inclusive o resultado dos laudos. Mas até para tranqüilizá-lo, Deputado André Luiz, em momento algum será cerceada a possibilidade de defesa. Mas estou indo além: por que V.Exa. foi envolvido em algo tão bem engendrado como isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu acho, eu acredito que, no final de uma CPI, quando é pedida a prisão preventiva de uma pessoa e lá na frente eu descubro que existia uma pessoa que freqüentava a minha casa, que não era assessor de um Deputado, e sim uma pessoa que trabalhava para essa outra pessoa, quer dizer que eu posso esperar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu só quero, Deputado André Luiz...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Mas eu não posso afirmar e dizer uma coisa que eu não sei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, mas eu quero uma resposta objetiva à pergunta do Relator. O Relator perguntou se, diante desses fatos que envolveram o seu nome, V.Exa. tomou alguma medida. V.Exa. deu início a algum procedimento contra essas pessoas.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não abri procedimento por enquanto. O que eu fiz foi entrar com mandado de segurança, tentar segurar no começo o processo para depois viabilizar essas questões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, o processo a que V.Exa. se refere é a questão daqui da Corregedoria.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Daqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas V.Exa. não ingressou com nenhuma ação contra as pessoas que envolveram o seu nome?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ainda não. Até porque eu queria saber como, por que e até aonde vai.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Esse era o questionamento do Relator.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu tenho prazo ainda para isso.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vou em frente no depoimento:
"Que no mesmo dia o depoente fez o pedido e o mesmo foi deferido; Que o depoente prestou depoimento na Assembléia Legislativa em Goiânia — GO na presença de todos os Deputados da comissão; Que após tal fato o Deputado Federal passou a pressionar o depoente através de denúncias feitas na imprensa relatando fatos inverídicos e que denegriam a imagem do depoente como por exemplo em uma coletiva no dia 10 de agosto do corrente ano, o relator Luís Paulo disse à imprensa em geral que no cruzamento de ligações entre o depoente e Valdomiro Diniz encontrou no ano de 2003, quando este era assessor da Presidência da República, 243 ligações, dizendo ainda que o Deputado ‘ligava mais para Valdomiro Diniz do que para sua própria mulher’; Que tal fato era inverídico, tendo inclusive o depoente na matéria de ontem do jornal "O Globo" desafiado o Deputado a provar tais ligações; Que o próprio Deputado confirmou que realmente não houve esse número de ligações e que foi um erro a divulgação desse fato; Que o depoente em relação ao Deputado André Luís mandou comunicá-lo que não precisaria de benefícios da Comissão e sim que apurasse a verdade."
Quem está mentindo nessa declaração, Deputado André Luiz?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não tenho assim muito acesso ao Deputado... Como é o nome dele?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Luiz Paulo.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Luiz Paulo. Nunca tivemos um bom relacionamento, como nunca tive relacionamento bom também com o Relator da CPI, que era o Paulo Melo, meu desafeto na Assembléia Legislativa.
Então, eu acho difícil eu ter o poder de comandar uma CPI inteira e mandar para Goiás e fazer o que quiser dentro dessa CPI. Isso aí é um fato inverídico.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor afirma que é mentira?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Mentira.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Qual a sua relação com o Deputado Alessandro Calazans?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A relação minha com o Deputado Calazans é a relação de um mandato que eu tive na Assembléia Legislativa com todos os Deputados que freqüentavam a Casa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - A sua casa em Brasília?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. A Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas ele efetivamente freqüentava a sua casa também em Brasília?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O Deputado Calazans esteve na minha casa por duas vezes. Uma vez quando ele foi ver um negócio do Partido Verde aqui, para assumir ou coisa parecida, e uma vez antes, quando eu estava reunido como coordenador do PMDB Jovem do Brasil. Então, tinha lá uns 70 peemedebistas jovens, inclusive estava o Presidente Michel Temer e vários outros Deputados. E ele compareceu ao evento. E uma vez quando ele esteve aqui em Brasília para assumir o Partido Verde. Ele precisava do Partido Verde para fazer uma articulação, e ele esteve num outro almoço lá em casa, mas durante o dia. O Deputado Calazans nunca dormiu em minha residência.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E, no dia 16 de setembro, ele estava em Brasília, estava em sua residência?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, se o Deputado estava aqui em Brasília eu não posso afirmar, porque eu não estava aqui. E, quando eu saio, na minha residência não entra ninguém que não sejam os meus funcionários.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Retomando o depoimento do Carlos Ramos:
"Que após tal fato o Deputado Federal disse que então o relatório da CPI seria muito duro com o depoente tanto é verdade que no relatório parcial foi sugerida a prisão do depoente e várias sugestões de indiciamento criminais; Que após esse fato orientado por um de seu sócio Alexandre Chaves Ribeiro, resolveu continuar com as gravações e continuar com as conversas com o deputado federal, na intenção de se proteger dos fatos; Que após o relatório, o Deputado chamou novamente os emissários do depoente para novas conversações e a partir desse momento todas as conversas foram gravadas; Que os intermediários do depoente eram Jairo e seu sócio Alexandre."
V.Exa. conversou, após esses episódios, com esse Sr. Jairo?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Tem conhecimento de que alguém possa ter gravado outras conversas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. nega também esse trecho do depoimento?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nego.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Continuando:
"Que o depoente tomou conhecimento das gravações logo após as conversações geralmente realizadas na residência do deputado, e que o mesmo pediu o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Que o depoente informa que o valor havia subido em aproximadamente um milhão de reais porque o Deputado alegava que logo após o relatório teria dificuldades em excluir o nome do relatório final porque o mesmo seria votado em plenário o que exigiria o pagamento a mais deputados do que quando da votação na Comissão; Que o Deputado Federal André Luís na época das eleições municipais em uma das reuniões pediu R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais adiantado para pagar dívida de campanha do filho."
V.Exa. pediu esse recurso para a campanha do seu filho?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. nega esse depoimento?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nego.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E mais:
"Que o depoente pretendia fazer as gravações até o momento da reunião proposta pelo deputado federal com os deputados estaduais do Rio de Janeiro, para que os mesmos articulassem uma forma de livrar o depoente das acusações do relatório parcial, que seriam votadas em plenário e também dividir o dinheiro com os deputados."
V.Exa. falou com algum Deputado Estadual sobre a CPI?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não falei. Contactei vários Deputados no Rio e fiz um questionário que vou apresentar também aqui à Comissão perguntando... Sobre esses trechos todos que estão aí, eu fiz um questionário e apresentei a vários Deputados. Eles responderam e estou entregando aqui à Comissão também como prova documental.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Continuando:
"Que entretanto tal fato não ocorreu porque o depoente não pagou o valor pretendido pelo Deputado; Que o depoente afirma que a intenção foi primeiro de se proteger e depois denunciar à sociedade o que estava ocorrendo na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, sendo este o motivo de ter entregue as fitas gravadas à imprensa; Que esclarece o depoente que logo após ter sido as gravações divulgações pela imprensa — estou lendo textualmente —, o relatório final foi aprovado em menos de 48 horas; Que o depoente achou estranho tal fato porque ainda faltava diligências relevantes para serem cumpridas e não foram e mesmo assim o relatório foi aprovado de forma apressada; Que o depoente afirma que está sendo ameaçado de morte através de telefonemas anônimos e foi esse o motivo pelo qual pediu ao Ministério Público do Rio de Janeiro que fosse ouvido nesta cidade."
V.Exa., em algum momento após o relatório da CPI, falou com o Sr. Carlos Cachoeira, com Jairo Martins ou com Alexandre Chaves?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Com o Carlos Cachoeira não falei, nem com o Alexandre Chaves. Eu liguei para o Jairo, uma vez.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Para dizer?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Para perguntar a ele se ele sabia o que estava acontecendo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E qual foi a resposta?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Falou que não sabia de nada. E até um certo ponto eu também não sabia o que estava acontecendo. Depois, quando o Jairo foi depor, eu fiquei sabendo que o Jairo estava ao lado do Carlos Cachoeira.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas é nisso que insisto. Mas por que lhe surpreende então, se V.Exa. em momento algum falou com o Jairo Martins, ao longo da sua convivência com ele, sobre esses episódios?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não falei com o Jairo Martins a respeito de CPI e a respeito da questão de Carlinhos Cachoeira, porque até aí eu não sabia. Eu sempre considerei o Jairo como um assessor do Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas qual é a relação, então, para V.Exa. afirmar que o Jairo Martins teria engendrado toda essa situação?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei se fez. A única pessoa que poderia fazer alguma coisa, depois do meu conhecimento de que ele é ligado ao Carlinhos Cachoeira, seria ele. Ele que freqüentava a minha casa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas por que envolveram o seu nome?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, o fundamental era constar a posição do Deputado André Luiz sobre a gravação, que está sendo objeto de análise, já com aquela preliminar que foi observada, com relação à voz, com relação aos fatos e com a relação aos personagens que foram denunciados, envolvidos nesse episódio. É evidente que isso vai ter de ser confrontado. Se efetivamente se confirmar a vinda do Sr. Carlos Cachoeira, eu solicito desde já que seja feita uma acareação, da mesma forma com as demais testemunhas. Independentemente de novos questionamentos, é muito importante que seja aberto, até para que possamos aprofundar essa investigação. Por enquanto é essa a intervenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Agradeço ao Sr. Relator. Esclareço que os Deputados membros da Comissão terão o prazo de 10 minutos para formular os seus questionamentos e terão direito a 3 minutos para réplica. Eu, por uma liberalidade da Presidência, obviamente com a anuência do nosso Deputado André Luiz, vou permitir que os Deputados façam diretamente a pergunta ao Deputado André Luiz, uma vez que estamos aqui entre membros da mesma Casa.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, o Deputado Biscaia, por 10 minutos.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Deputado André Luiz, no início, nos primeiros 10 minutos do seu depoimento, V.Exa. declarou, dirigindo-se à Deputada Denise Frossard, que nunca teve qualquer vinculação com o jogo do bicho, embora tenha vivido sempre em Bangu. Diante disso eu lhe pergunto: V.Exa. conhece ou conheceu Castor de Andrade, Paulinho de Andrade, Rogério e César Andrade?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Conheci.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Todos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Todos. Aliás, o César Andrade e Paulo Andrade foram criados comigo, na infância.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - V.Exa. também afirmou — eu quero apenas confirmar, para ver se não entendi mal — que é membro do Conselho da Escola de Samba Mocidade Independente e, nessa condição, apoiou o atual presidente...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Paulo Vianna.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Paulo Vianna, é isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Isso.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Contra o adversário, que seria o Rogério Andrade?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ -Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Não sei se V.Exa. sabe, eu fui ameaçado de morte no dia 10 de fevereiro agora — tenho testemunhas disso e já apresentei à Polícia Federal — pelo Sr. Paulo Vianna. V.Exa. tinha conhecimento disso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - V.Exa. sabe que o César Andrade e o Rogério Andrade são foragidos da Justiça?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sei. Tenho conhecimento.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - V.Exa. sabe que o Sr. César Andrade teve o seu nome enaltecido no desfile pelo Paulo Vianna, que é o Presidente da Mocidade?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Fiquei sabendo depois do desfile, quando algumas pessoas do Rio ligaram para mim.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - V.Exa. foi Deputado Estadual durante quanto tempo?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Dois mandatos.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - De quantas CPIs o senhor participou nesse período?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Quatro CPIs.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor se lembra de quais foram os temas dessas CPIs?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Uma foi sobre mineração; outra, sobre ICMS; outra, sobre remédios, contra a Secretária de Saúde do Estado no Governo Marcello Alencar; e outra, se não em engano, sobre questão de água potável.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Nos 2 anos em que o senhor está na Câmara dos Deputados, o senhor participou de CPIs também?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Participei de 1 CPI.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Qual foi?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Foi a CPI do Combustível.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor não participou da CPI do BANESTADO?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Participei, mas era suplente. Praticamente quase não tive acesso direto. Não fiz nenhum requerimento, não participei diretamente.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Com relação à CPI dos Combustíveis, o senhor apresentou requerimentos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Diversos requerimentos.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sabe quantos foram?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Foram bastantes, porque, antes de ser instalada a CPI do Combustível, na Comissão de Fiscalização e Controle já estávamos fazendo uma Subcomissão com um trabalho voltado. A partir do momento em que o Deputado Carlos Santana montou a CPI, ele nos pediu que não continuássemos essa Subcomissão, porque atrapalharia o serviço da Comissão. Nós passamos a fazer os requerimentos para a CPI do Combustível.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Qual foi o relatório final da CPI do Combustível?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O relatório final foi entregue à Mesa Diretora da Casa.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor se recorda, resumidamente, qual foi a conclusão?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O relatório é muito extenso. Não tenho de cabeça. O relatório final toma diversas posições contrárias a tudo isso aí. Questão de liminares, enfim, uma série de...
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor tem conhecimento de que 2 Deputados que participaram dessa CPI fizeram denúncias inclusive ao Presidente da Casa, Deputado João Paulo, de que Parlamentares estavam, diretamente ou por meio de intermediários, procurando empresas de petróleo, ligadas a combustíveis, para a prática de extorsão? Tomou conhecimento disso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu tomei conhecimento de que houve uma denúncia do Deputado Zica.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Mas o senhor sabe alguma coisa sobre isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor tem conhecimento de que há uma comissão de sindicância na Corregedoria para apurar essas denúncias?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sei, sei também.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Eu volto a uma pergunta, feita pelo eminente Relator, sobre os fatos específicos desse procedimento. Sinceramente, Deputado André Luiz, quero uma resposta que seja convincente e que mereça nossa credibilidade. Eu sei que essa figura, o Carlinhos Cachoeira, um contraventor, bicheiro, ou ex-bicheiro — para mim, ex-bicheiro não existe —, provocou problemas até no âmbito da Casa Civil. Agora, no seu caso, qual é a motivação? Lá, há uma motivação, ele estava atrás de um contrato da GTECH com a Caixa Econômica, de milhões. Eu quero saber qual foi a motivação para ele armar tudo isso para lhe prejudicar dessa maneira e dar ensejo a um processo que pode levar à cassação do seu mandato? Por que ele não fez com outro Deputado, X, A, B, C? Ele escolheu André Luiz. Eu quero entender uma coisa dessa.
Eu tenho uma vida de 32 anos no Ministério Público e aqui já estou no segundo mandato, sempre entendo que tem de haver uma motivação. Por pior que seja a figura. Escolher alguém e armar tudo isso, falsificar fita, entregar à imprensa, prestar depoimento, a que o senhor atribui isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não sei. Eu volto a dizer: nós vamos recebendo as pessoas em nossa residência e as pessoas vão conversando sobre outros assuntos.
Tenho um cinema em Bangu, que comprei juntamente com um sócio em um leilão. É um cinema antigo. Eu estava vendendo esse cinema para a Igreja Universal do Reino de Deus. Foi aí que o Bispo Rodrigues se aproximou de mim. Começamos a trocar assuntos, porque inclusive ele estava vendendo um imóvel dele. Eu tinha dito a ele: "Se eu conseguir vender o cinema, me interessa comprar a sua residência. Eu pago um aluguel caro aqui e não tenho dinheiro para financiar esse imóvel. Mas, se eu vender esse cinema, dá para fazer negócio com você". E começamos a conversar sobre esse assunto. Mas nunca toquei em assunto de CPI no Rio de Janeiro, nunca estive com o Carlinhos Cachoeira nem com qualquer pessoa ligada a ele, a não ser o Jairo.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Mas eu lhe perguntei a que o senhor atribui aquilo. Por que o senhor mencionou o Deputado Bispo Rodrigues, o Deputado Carlos Rodrigues na resposta? Eu não tinha mencionado nada. Eu não entendi bem onde entra...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É aonde eu quero chegar.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Então, vamos lá, pode chegar.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O Jairo, que disse trabalhar para o Bispo Rodrigues, me aparece depois como testemunha do Carlinhos Cachoeira. Agora, qual é o motivo? Como vou saber? Não sei. O motivo eu não sei.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor considera possível que esse Jairo Martins de Souza tenha responsabilidade em gravação de fita, qualquer coisa, na sua residência? Ele freqüentava sua residência.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Pode ter sido ele que tenha armado? Hoje os sistemas são modernos.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não sei.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Mas ele é o seu suspeito número 1?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente. A partir do momento em que se apresentou como testemunha e ao lado do Carlos Cachoeira, ele me trouxe espanto.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - A ligação dele com o Carlos Cachoeira.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Bom, são mais 2 perguntinhas só.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Mas eu acho, também, se já tinha uma idéia de articular e montar um esquema antes, de ter-me escolhido como Deputado por 2 mandatos na Assembléia do Rio de Janeiro, tendo uma esposa como Deputada Estadual, por ser amigo de vários Deputados, talvez, alguns que fazem parte desta CPI, e me escolher para sair de uma prisão preventiva e montar um escândalo, para que as coisas fossem melhor para a situação dele, aí eu não sei.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Eu entendo que o fato que consta, a gravação ser verdadeira ou não, não sei até que ponto isso vai influir na decisão da CPI da LOTERJ.
Bom, o Deputado Alessandro Calazans, Deputado Estadual, esteve em sua casa, em Brasília, 2 vezes.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ- Em Brasília, 2 vezes.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Em nenhuma delas dormiu em sua residência?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não dormiu na minha residência nenhuma das vezes.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor não teve com ele diálogo nenhum envolvendo a CPI da LOTERJ?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Também não.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Uma última pergunta: o senhor afirmou também que viajou para Lagamar...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - No dia 15, por volta das 21h.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - E voltou...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Voltei no dia 17 à noite.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor ficou hospedado onde lá?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu fiquei hospedado na casa da menina com quem eu fui.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor tem como comprovar onde esteve lá?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Tenho como comprovar, o vizinho do lado; tenho como comprovar, o pai da menina, a família da menina; e tenho como comprovar, quase a cidade toda.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sim, a comprovação será testemunhal, não documental. Não tem como comprovar documentalmente que o senhor esteve lá?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Tenho documentação também para comprovar, porque fiz uma despesa em um restaurante, tenho nota de gasolina, de abastecimento — quando vim de lá para cá, tive que abastecer —, tenho nota de despesas dos dias 16 e 17. Há também as pessoas que me acompanharam. Há também uma entrevista minha na rádio, no dia 16, na rádio da cidade.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, estou satisfeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor saberia informar o nome da rádio da cidade, Deputado?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, de cabeça, não, mas, se o senhor quiser, posso apresentar a V.Exa. o nome da rádio, o proprietário da rádio, a hora que foi, posso até requerer a fita.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ótimo.
V.Exa. disse que as coisas começam assim, a gente começa a tratar de conversas, de outras questões, e aí o senhor disse que estava tendo uma conversa com o Bispo Rodrigues sobre uma eventual venda para a Igreja Universal de um cinema que o senhor comprou. Foi concretizada essa venda?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não se concretizou porque, no primeiro dia do Prefeito Cesar Maia, ninguém sabia, nem o banco, nós fizemos parte desse leilão, que ele tinha, ele tinha... Como é que se diz, quando o Prefeito...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Prefeito tinha declarado como de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - De utilidade pública, o imóvel. A Igreja começou a correr todos os papéis, pegar todos os documentos, aí descobriu que a Prefeitura tinha promovido esse ato no primeiro dia do Governo Cesar Maia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado.
Concedo a palavra à Deputada Juíza Denise Frossard, por 10 minutos, para que faça seus questionamentos. Posteriormente, terá mais 3 minutos para a réplica. Se quiser, poderá valer-se da forma escolhida pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, perguntas e respostas.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, vou optar exatamente por esta forma, perguntas e respostas.
Deputado André Luiz, hoje tivemos aqui 2 petições dos advogados de 3 depoentes, Carlos Ramos, Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Souza. Segundo essas petições, os advogados não apresentaram aqui os seus clientes porque eles receberam mensagens ameaçadoras. Agora há pouco, o nosso Relator, Deputado Fruet, leu um trecho do depoimento de Carlinhos, dito Ramos ou Cachoeira, em que ele diz que estava ameaçado de morte. Bom, foi isso que veio aqui nesta petição. Se eles são os acusadores, o que se infere, portanto, é que o acusado poderia estar ameaçando, é uma dedução lógica. Então, eu queria ouvir V.Exa., em primeiro lugar, sobre isso, porque há uma colocação formal aqui. O senhor conhece o Carlos Cachoeira pessoalmente?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, não conheço. Nunca estive com ele.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Nunca esteve com ele?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor nunca esteve com ele, então?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca estive.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não o conhecia antes, nunca tinha ouvido falar dele antes?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Passei a conhecer o Carlos Cachoeira depois do episódio do assessor do chefe do gabinete civil. Nem sabia que ele existia.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim, mas o senhor afirma que ele é contraventor.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É, segundo a imprensa, segundo os noticiários. Dizem: "O contraventor Carlos Cachoeira". Não sei se a senhora tem lido tanto jornais como... Todos registram isto: "Contraventor Carlos Cachoeira".
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É, mas os jornais também apresentam algumas coisas a respeito do senhor que não são propriamente abonadoras.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas nem por isso eu estou aqui repetindo-as.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, o senhor afirma que o conhece como contraventor pela imprensa apenas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pela imprensa.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Deputado, o senhor...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Com licença, a senhora mesma disse que eu era segurança do Castor de Andrade.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu não disse isso.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A senhora disse... A imprensa disse que a senhora disse. Eu tenho em casa guardados vários jornais em que a senhora disse que eu era segurança do Castor de Andrade, e a senhora não disse, não é?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Estou atendo-me aqui à questão...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não consta isso, Deputado, tanto é que o senhor está dizendo alguma coisa aqui... Estou atendo-me à sua prova aqui, à sua acusação.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu sei, eu só estou falando, a senhora sabe que...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu estou dizendo que o senhor disse aqui que o Carlos Cachoeira... O senhor se referiu a ele como contraventor.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu, em momento algum...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É que a imprensa organizada, todos os jornais, televisão, afirma isso, que o contraventor...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas o senhor está repetindo isso aqui. Eu estou dizendo que a imprensa diz muita coisa, até em relação ao senhor, mas eu não estou repetindo aqui, porque eu não vou me guiar por isso.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito. Pois não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu me guio pelas provas e tão-somente em relação a elas. Esse é um cuidado que sempre tive na minha vida.
Vamos lá. O cerne da questão aqui é uma fita degravada. Eu pergunto ao senhor: essa fita, essa voz é do senhor?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, a voz parece com a minha.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Parece com a sua voz?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É. Mas eu não disse... Nesses trechos, tudo que foi perguntado pelo Relator, eu não disse, eu nunca falei disso, eu nunca toquei nesse assunto, eu nunca conversei sobre esse negócio, essa fala, com ninguém.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Essas frases... O senhor admite, então, que a voz é parecida com a do senhor?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Parece com a minha voz.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor se submeteria a um exame de voz?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A qualquer hora, a qualquer momento. Estou à disposição.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Essa prova documental está autenticada.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Qual prova documental?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Essa degravação.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pois não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ela está autenticada.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Autenticada por quem?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pelo perito.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ah, pois não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Está autenticada pelo perito. Então, o senhor sabe o que houve? O senhor acha que o perito... Como é que o senhor infirma essa...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu tenho várias passagens em que o perito falhou. O caso do Vice-Governador da Paraíba, no assassinato, em 1987 &mdashRaimundo; Asfora. Estou trazendo o processo em que o laudo dele está contestado. No final, o laudo dele está todo errado. O caso do PC Farias, com o Badan Palhares, foi comprovado que o laudo dele falhou. O caso do Deputado do Maranhão, na CPI, aqui...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim, mas especificamente neste aqui, o que o senhor opõe ao perito?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não oponho nada ao perito, até porque... Chegaram hoje os meus quesitos. A técnica responsável, da UNICAMP, que está cuidando dessa situação para mim, ela os apresentou hoje. Ainda nem li. Eu não posso questionar. Ainda vou ler hoje para saber o que ela achou de interessante. Eu sei que encontrou muita coisa interessante.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - As frases ditas ali são quase completas. E há algumas coisas ali, Deputado, que guardam uma proporcionalidade, ao menos aparente com a sua vida anterior. É isso que eu quero lhe perguntar. Há umas frases ali, por exemplo... (Pausa.) Perdão. É no depoimento do Bispo Rodrigues. O senhor tem alguma coisa contra o Bispo Rodrigues?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nenhuma coisa contra ele.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não opõe...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ele nunca me fez nada. É uma pessoa que freqüentou a minha casa durante muito tempo. É uma pessoa por quem eu tenho uma consideração até muito grande.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor não opõe nada contra ele?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Contra ele, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - De maneira nenhuma.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O Deputado Bispo Rodrigues prestou um depoimento minudente em que ele alega, em que ele diz que recebeu denúncias e foi ao Deputado Picciani, Presidente da ALERJ, e comunicou a ele que havia esse comportamento. E o Deputado Picciani teria dito, referindo-se ao senhor: "Ainda bem que ele foi para a seara federal" — ou algo que o valha — "porque ele fazia isso aqui". O que o Deputado Rodrigues comunicou foram aquelas situações, ou seja, convocar as pessoas para depoimento e, ao mesmo tempo, extorqui-las, para que não precisassem prestar o depoimento. É como se fosse um salvo-conduto.
Então, eu pergunto ao senhor: de quantas CPIs, na sua vida legislativa lá, no Rio de Janeiro, na Assembléia, o senhor participou? O senhor se lembra?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu já repeti para o Deputado aqui. Eu participei de 4 CPIs.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor participou de 4 CPIs como Relator?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Como Relator, em uma. Como Vice-Presidente, em uma. Como Relator, foi na CPI sobre mineração.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mineração.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sobre a questão do meio ambiente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Terminada a CPI, feito o relatório, foi entregue à Mesa Diretora.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - A minha pergunta é a seguinte: os relatórios dessas Comissões foram conclusivos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Foram... Conclusivo. Foi entregue à Mesa Diretora e há cópia na comissão de CPIs.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não.
De que forma se dava a indicação?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Como aqui na Casa. A indicação é feita pelos Líderes.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu vou terminar.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ah, desculpe.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Desculpe, eu vou concluir. É que às vezes fico pensando.
Lá, de que forma se dava a indicação para relatorias e presidências?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A escolha é feita pelos membros da CPI.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu digo a...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A indicação para a CPI é feita pelo Líder.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Um momento. Quem indicou o senhor para a Presidência da CPI lá?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu nunca presidi nenhuma CPI na Casa.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, o senhor nunca presidiu?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Já fui Vice-Presidente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E para Relator? Quem indicava o senhor?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Era o Presidente escolhido. Depois de escolhido o Presidente, a CPI se reunia e então era escolhido o Relator. É escolhido o Relator, o Vice-Presidente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E o senhor foi Relator de quantas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu fui Relator de uma só, a da mineração.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E quem foi o Presidente?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O Presidente era o Deputado Dica, do PFL.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor se lembra dos requerimentos que o senhor fez para ouvir pessoas e da motivação...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não fazia requerimento. Só quem faz requerimento lá nas CPIs da Assembléia do Rio é o Presidente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas e nas CPIs de que o senhor participou, mesmo sem ser Relator.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É o Presidente que faz a convocação.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Os membros sentam, escolhem as atitudes que vão tomar e o Presidente é que faz a convocação. Só o Presidente pode convocar.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim, mas o senhor pede a ele, o senhor requer a ele.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ah, sim.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quantos requerimentos de oitiva o senhor fez? O senhor se lembra?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ah, bastantes.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Bastantes.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Em uma delas, eu fui pessoalmente e fechei aquela fábrica de cimento lá em Cantagalo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E, em relação a esses requerimentos, de quantos o senhor desistiu?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - De nenhum deles.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Nunca desistiu de depoimento?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não desisti. Todos eles vieram depor. Todos vieram depor.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, o senhor nunca desistiu de depoimento?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Aqui que é difícil. Aqui que é difícil. A gente quer trabalhar... Muitas das vezes... Por exemplo, a CPI do Combustível. Eu pedi para convocar várias empresas, e o Presidente, junto com mais outros companheiros, achou que não deveria fazer tantas convocações. Pediu que retirasse algumas. Aliás, se a senhora quiser, eu já requeri a fita e a fala dos Deputados no dia do trabalho da CPI pedindo que se retirassem as empresas, porque não ia dar tempo de ouvir as empresas já convocadas. O tempo era muito curto.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas a minha pergunta é a seguinte: o senhor fazia justificativa por que queria ouvir aquelas pessoas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sim, claro, evidentemente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Isso consta dos autos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Consta dos autos.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Só isso.
Então, com relação a essa gravação, o senhor diz que a sua voz é parecida, mas o senhor nega tudo ali.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Evidentemente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Como é que o senhor... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputada, V.Exa. dispõe de mais 5 minutos.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim, mas vou encerrar agora, Sr. Presidente. Eu já estou quase satisfeita.
A que o senhor atribui ter dito o Deputado Picciani que o senhor sempre vivia fazendo achaques? Foi isso que ele disse.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, eu não tenho conhecimento.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não, está aqui, no relatório.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sim, mas eu não tenho conhecimento, até porque, no dia em que o Bispo Rodrigues veio depor, os meus advogados não foram convidados e nem eu fui convidado para depor também, nessa fase. Foi quando achei que houve um cerceamento do direito de defesa. Agora, o Picciani negou, disse que não falou isso em momento nenhum; depois o próprio Bispo Rodrigues também negou que tenha dito isso; mas, como está aí no relatório, eu não posso responder à senhora essa pergunta. Se o Deputado Jorge Picciani, Presidente da Assembléia Legislativa, afirmou categoricamente que não falou e nem teve com o Bispo Rodrigues...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor teria dito aqui...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Depois, o Bispo Rodrigues, logo depois, confirma que não falou isso, e está aí no relatório, aí eu não sei.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pois não.
Aqui está registrado que o senhor teria dito: "Nós formamos um grupo só: Sérgio Cabral, Picciani, eu, Calazans, Paulo Melo". Havia um grupo...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Deputada, o Deputado Chico Alencar, que foi Deputado comigo, é testemunha que eu e Paulo Melo nunca nos demos bem. Ele era Líder da bancada; eu era o 1º Vice-Líder. Por diversas vezes, eu quase assumi a Liderança do PMDB, porque o pessoal não gostava dele. Era uma liderança imposta. Eu era Presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa. Fiscalização não, lá é diferente. Era Comissão de... Como é, Chico, a comissão de que eu fui presidente? Do orçamento.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Orçamento, Finanças e Fiscalização.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente. Ele era o Vice-Presidente, e se achava no direito de ser o Presidente. Nunca nos demos bem. Aliás, quando disseram que Paulo Melo também esteve na minha residência, ele declarou que dormiria numa rodoviária, mas não iria a minha casa. Eu falei que nunca aceitaria na minha casa um cachorro como ele.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Estou satisfeita, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputado Chico Alencar, V.Exa. dispõe de 10 minutos e, depois, de mais 3 minutos para a réplica.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nobre Deputado André Luiz, também vou trabalhar dentro do método que creio ser o mais eficiente para o nosso trabalho, perguntas e respostas, com a máxima objetividade.
Por que V.Exa. considera o Sr. Jairo Martins de Souza e não Alexandre Chaves ou Celso D’Ávila o suspeito número 1 dessas gravações?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Porque foi a única pessoa que freqüentou a minha casa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então, o senhor reconhece com isso que houve gravações na sua casa?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, que houve gravações, não. Eu não posso reconhecer...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas ele é o suspeito número 1 da gravação por ter freqüentado a sua casa?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ou de ter feito uma montagem contra mim. Pode ser. Agora, gravação não. Eu não fui gravado. Eu nunca, em momento nenhum, conversei com o Sr. Jairo sobre isso, nunca fiquei com ele sozinho. Todas as vezes em que o Bispo Rodrigues, que já esteve na minha residência... Ele sentou-se onde há várias mesas, do lado de fora, onde ficam todos os Deputados para almoçar, para tomar café da manhã. Nunca fiquei sentado sozinho nem com o Bispo Rodrigues nem com o Sr. Jairo. Tanto é que todos os Deputados que freqüentaram a minha casa sabem que eu estava fazendo um negócio com a Igreja Universal e estava querendo comprar essa casa que era do Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas, quando V.Exa. diz que é uma montagem, isso pressupõe que pode haver uma mistura de trechos verídicos, autênticos, fidedignos, com outros falsos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Acredito que qualquer Deputado pode requerer, em qualquer sessão do Plenário ou de Comissão, fitas. Gravação digital, hoje, no computador, é última geração.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então, o senhor reconhece que pode haver autenticidade de sua voz ali?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Se V.Exa. quiser, faço uma fita para V.Exa., pego toda a sua fala e monto o senhor falando o que eu quiser que o senhor fale.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, muito obrigado. Eu dispenso. (Risos.)
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ah, tá bom. Não é difícil, hein!
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Às vezes já acham que eu falo demais dentro do meu próprio partido, não preciso da sua colaboração.
Mas vamos continuar. Deputado, o senhor afirma — e não há razões para se duvidar disso — que tem uma história de vida penosa, sofrida, como tantos de nós, cariocas e fluminenses. Nascido na Vila Vintém, uma comunidade muito pobre, que conheço, trabalha desde os 14 anos. Hoje, evidentemente, o senhor não está inscrito entre os mais pobres da população.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor acredita que foi possível, exclusivamente com mandatos públicos, ter um patrimônio, inclusive, como senhor mencionou aqui, um cinema? Sua residência aqui não sei se é alugada, mas parece que é bastante boa, abriga bastante gente. Esse patrimônio o senhor tem como explicar para além do exercício de mandatos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Claro, evidentemente. Por que não? Tenho um esquema de som. Quando mais novo, fiz muitos eventos, depois parti para a parte de publicidade, fui montando trios elétricos, fui fazendo grandes eventos, eu me inteirei de samba, carnaval, e ganhei muito dinheiro, sou publicitário nessa área. Depois passei a freqüentar leilões. Compra-se uma mercadoria por 50 e, depois de se dar uma arrumada nela, ela vale 200, 300. Consegui comprar um imóvel pelo Banco do Brasil para pagar em 12 anos. Então, é só saber investir, aplicar o dinheiro.
A casa aqui em Brasília é alugada. Percebo uma parte dos meus vencimentos e ainda coloco mais um pouquinho para viver onde vivo, para receber meus amigos e companheiros.
Foi assim que fiz ao longo do tempo. Se V.Exa. vir por quanto eu comprei o cinema... Não sou sozinho também, tenho sócio, que participa comigo, compra e vende junto comigo. Isso tudo que compro está no meu Imposto de Renda. Posso afirmar, nunca escondi nenhum imóvel meu do Imposto de Renda, nunca fiz isso. Tudo o que comprei eu registrei no Imposto de Renda, paguei o Imposto de Renda. Se alguém compra um imóvel por 200 mil e o vende por 1 milhão e meio, vai ganhar quanto? Um milhão e 300.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Foi o caso desse cinema.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ia ser o caso do cinema.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não para a Igreja Universal.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Para a Igreja Universal.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ah, então o senhor vendeu o cinema para a Igreja Universal?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não vendi. Não cheguei a vender porque o imóvel foi embargado pela Prefeitura. Eu comprei esse imóvel por 200 mil reais. Eu dei 100 e o meu sócio deu 100. Está lá, no banco, fizemos por leilão, tudo direitinho. Eu fui vendê-lo, a Igreja o comprava por 1 milhão e meio, 1 milhão e meio, 1 milhão e meio. Eu ia ganhar 1 milhão e 300.
Então, foi assim que eu ganhei dinheiro e é assim que é o Imposto de Renda. Vocês podem ir ver no Imposto. Tudo o que tenho está no meu Imposto de Renda. E é assim que eu faço. Então, essa é a resposta que já estou lhe dando, um exemplo de um dos negócios que fiz, que eu ia fazer e acabei não concluindo, porque a Igreja detectou que o Prefeito, no primeiro dia de ato, tinha desapropriado o imóvel.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Além do Deputado Bispo Rodrigues, o Sr. Jairo Martins de Souza, também nas suas conversas, já que esteve na sua casa diversas vezes — almoço, jantar, café da manhã —, ele também discutia e debatia esse tipo de negócio?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, eu sabia que o Jairo era ligado a negócio de segurança, negócio de alarme, essas coisas, e que trabalhava com o Bispo Rodrigues, como assessor. Geralmente, na minha casa, quando vai um Deputado acompanhado do motorista ou de um assessor, eu convido para entrar. Eu não o mantenho lá fora, no carro, esperando, não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas o fato de ele ser ligado a esse tipo de atividade de segurança, de instalação de alarmes, também reforça sua suspeita em relação ao fato de ele ser quem fez as gravações.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Eu nem pensava, eu nem podia imaginar que o Jairo tivesse alguma ligação com o Carlinhos Cachoeira, e acredito que o Bispo Rodrigues também não conheça esse fato.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Assim que a matéria saiu, com pesadas acusações, na revista Veja, aquela primeira matéria, qual foi sua reação? Por que não — isso já foi indagado, mas eu queria uma confirmação — uma reação imediata do caluniado diante de matérias tão ofensivas a alguém que, inclusive, exerce mandato público, tem visibilidade?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Porque eu tentei sair daqui de Brasília para resolver uma situação minha de extrema importância e não consegui chegar ao aeroporto. Imagine, mais de 30 carros da imprensa, a imprensa em cima de você, atrás de você, você correndo, parecendo que é um foragido, um marginal. Eu não consegui chegar ao aeroporto. Eu tive de ir a São Paulo de carro, de madrugada, e não consegui dar entrada...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - No dia seguinte à publicação da matéria, na segunda-feira.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É, logo depois, 2 dias, 3 dias depois. E sabe o que aconteceu comigo? Vou-lhe explicar, vou-lhe mostrar todos os laudos. Eu quase morri, eu quase morri. O meu assessor quebrou as 2 pernas, fraturou todas as costelas, bateu com a cabeça e quebrou... O motorista quebrou as 2 pernas e eu fraturei costela, arrebentei a perna e ainda fraturei a cabeça! Eu, até o dia 23 de dezembro, ainda estava internado no hospital! Por isso não tomei nenhuma providência. Eu não consegui nem me defender na Corregedoria!
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O que consta é que esse acidente foi numa rodovia do Estado de São Paulo.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Em São Paulo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor estava se dirigindo a Brasília?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Estava vindo de São Paulo para Brasília.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas para ir até São Paulo...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - De carro. Eu fui de carro, porque não pude ir de avião, e voltei de carro.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas, mesmo diante de uma acusação tão grave, de uma calúnia tão pesada, como o senhor afirma e reafirma, o senhor considerou que ir a São Paulo, ou num domingo, ou numa segunda-feira, tão logo a matéria saiu, era prioritário em relação às providências de defesa...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Era prioritário porque o banco marcou encontro para que eu fosse resolver a questão do imóvel, porque, uma vez o imóvel não pudesse ser mais... Não seria mais meu. Como vai leiloar uma coisa que não é sua? Eu tinha que ir lá resolver isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o senhor suspeita de que esse acidente possa ter sido provocado por algum desafeto? Pelo que me recordo, pelo que li... A rodovia Anhangüera, que conheço bastante bem porque tenho família no interior de São Paulo, é bastante segura, é uma rodovia ampla, dessas de que o Brasil necessita e que são poucas. O senhor acha que pode ter sido provocado esse acidente? Porque é muita coincidência nefasta. Eu diria que o senhor está com um carma muito negativo, pelo menos naquele período. O senhor acha que pode ter sido provocado?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu acho que não. Vamos esquecer isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor disse, na sua primeira fala, que tem como comprovar, inclusive, com nota de hotel.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Hotel, não, despesas. Eu dormi na casa da menina.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu tenho a impressão — é claro que não vou afirmar — de que, no começo, na sua primeira intervenção, o senhor mencionou que, no dia 16 de setembro, tinha como provar...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Dia 15.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...que não estava aqui.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeito, perfeito.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Inclusive, com notas de hotel.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Hotel, não, notas de despesa de restaurantes e de estabelecimentos e de posto de gasolina.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E da pessoa que o hospedou lá.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Também da pessoa que me hospedou.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quer dizer, o depoimento dela.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É, das pessoas que estiveram junto comigo, das pessoas que estiveram junto comigo nesse dia, dia 16, o dia todo, que almoçaram comigo, que jantaram comigo. Se V.Exa. quiser, posso comprovar que estive na rádio, com fita gravada na rádio. Tudo isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - No dia 16.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Dia 16 e dia 17, na parte da manhã, até a tarde também.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Agora, há também, nessas matérias sobre esse rumoroso caso, indicações de que o senhor teria tido conversas, em março de 2004, logo após a instalação da CPI na ALERJ, com o Sr. Celso D’Ávila e também no dia 6 de outubro, aqui, no seu gabinete. O senhor teria como provar ou comprovar ou indicar onde o senhor esteve nessas datas para contestar essas outras gravações?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Dia... Eu agora não... Dia 4...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, dia 6 de outubro de 2004 e...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Dia 6 de outubro... E foi gravada fita também, no dia 6 de outubro? Houve gravação?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Há depoimentos de conversas que o senhor teria tido.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Mas houve gravação? Só houve conversa. E, no dia 6 de outubro, foi onde?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - No seu gabinete, aqui em Brasília. Há citações de uma conversa.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - E dia 4...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E, também, uma semana, não tenho o dia preciso, depois da instalação da CPI no Rio de Janeiro, com o Sr. Celso D’Ávila.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O dia não tem. Uma semana depois.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É, tem de verificar. O senhor não conhece esse Celso D’Ávila?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nunca viu.
Deputado, V.Exa. disse também, no começo, que o Sr. Rogério Andrade é nosso inimigo. Nosso, de quem? E o que significa essa inimizade radical?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Por que meu inimigo? Vou explicar o porquê da inimizade. Porque uma escola que tem subvenção da Prefeitura e da Liga das Escolas de Samba não precisa ter patrono. Depois, uma escola que recebe tanto dinheiro e o dinheiro nunca aparece... Vai chegando próximo ao Carnaval, todos os anos era assim, tinha de estar correndo, pedindo ajuda a amigos, a empresário, para ajudar a escola, e um desfalque de 4 milhões, 3 milhões. Uma coisa de louco! E a comunidade já não mais sustentando uma escola tradicional, uma escola que todos conhecem, uma escola que todo mundo gosta, já estava descendo. Tivemos de tomar uma providência, mesmo sabendo do risco que estaríamos tomando. Fomos obrigados a fazer uma eleição. Não queria que houvesse eleição. E o Conselho Deliberativo é que preside a sessão, é que escolhe. E nós fizemos. Eles lançaram o candidato, nós lançamos outro candidato. Eu presidi a eleição e o Paulo Viana, que já foi Vereador da cidade do Rio de Janeiro — acho que foi Vereador junto com V.Exa. —, ganhou as eleições e assumiu a presidência da escola. E ele teve de se afastar, esse tal de Rogério Andrade. Por sinal, afastar de quê, né?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputado Chico Alencar, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois não.
Depois desses episódios, dessas denúncias, dessas acusações, o senhor teve contato com o Deputado Alessandro Calazans?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca mais.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nunca mais.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nunca mais estive com ele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ele parou, inclusive, de freqüentar sua casa.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, ele só esteve na minha casa 2 vezes.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim, mas, depois disso, não mais?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - E eu também, depois de tudo isso aí, daquela ida a São Paulo e de ter voltado, só fui ao Rio de Janeiro 1 vez só.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor tinha o Deputado Paulo Melo como adversário e desafeto até, como V.Exa. declarou, e o Deputado Jorge Picciani não se inscreve nessa condição.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, o Deputado Jorge Picciani também não é muito amigo, não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o então Deputado Sérgio Cabral, Presidente da Assembléia?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O Sérgio Cabral, a gente tinha, assim, uma amizade, mas também muito pouca.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E nenhum contato mais, depois desses episódios?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, você sabe que, estando em Brasília o Sérgio Cabral, eu nunca mais estive com o Sérgio Cabral aqui, em Brasília.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O seu filho, candidato a Vereador, deixou dívidas de campanha?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não há dívidas de campanha.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não deixou dívidas de campanha, apresentou suas contas direitinho. Se V.Exas. quiserem, trago uma cópia das contas aprovadas pelo TRE e fica à disposição.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por que o senhor não apresentou nenhuma defesa, não tentou nenhuma interlocução, no sentido da sua defesa, com a Comissão de Sindicância criada pela Corregedoria desta Casa?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Por quê? Todas as 2 foram indeferidas. O que achei, o que achei — infelizmente tive certeza — foi que a ex-Presidência desta Casa pressionou para que o meu processo de cassação fosse o mais rápido da história da Câmara Federal. Não houve, não houve, com tanta velocidade... Existem vários processos de cassação parados na Corregedoria, na Mesa, na Comissão, e só o meu, só o meu processo interessava naquele momento. Eu pedi ao Corregedor, eu peticionei, eu não, meus advogados entraram com pedido requerendo, explicando minha situação, eu estava sem condições, tive problema na cabeça, tive de fazer vários exames, ressonância magnética. Para eu entrar na ressonância magnética (tive de fazer 3 vezes exame), precisei ser sedado, porque não conseguia ficar dentro daquele aparelho. Fiquei internado, por diversas vezes, tomando remédios pesados, muitas das vezes, com tontura, não enxergava direito. Então, foi pedido por 2 vezes, peticionado... Meus advogados pediram o direito de defesa, pediram que me dessem um prazo para eu estar em condições de me defender. Foram todos eles negados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputado Chico Alencar, peço a V.Exa. que conclua.
Convido o Deputado Biscaia para assumir temporariamente a presidência nesta Comissão, uma vez que tenho de me retirar por alguns minutos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu concluo, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Um minuto, Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - O eminente Relator deseja rapidamente fazer um esclarecimento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É só um registro. Até já foi discutido na Comissão, mas, para que não paire dúvida, desejo compartilhar essa informação. A fase da Corregedoria é uma fase inquisitorial, portanto não há que se falar nem na possibilidade da apresentação da defesa. Faço essa observação porque, em momento algum, o Corregedor, Deputado Piauhylino, e muito menos o Presidente João Paulo fizeram qualquer interferência, qualquer contato, qualquer pedido a esta Comissão, ao Presidente, ao Relator, a qualquer Deputado, para agilizar ou não o processo.
Recebemos procedimentalmente o relatório da Comissão de Sindicância e, recebido o relatório, até para assegurar ampla defesa, Deputado André Luiz, é que nós hoje, por liberalidade da Comissão e após 2 notificações, estamos ouvindo V.Exa., demos toda a possibilidade para que a defesa, nesta fase do processo, apresentasse questionamento da degravação, do laudo pericial — inclusive, ouvir as testemunhas.
Então, é só para deixar bem claro. V.Exa. reiterou isso, algumas vezes, na sua manifestação. É para que não haja dúvida. Não, em momento algum... É inaceitável afirmar que a Comissão ou a Câmara quiseram prejudicar sua defesa. Queria reiterar o que já discutimos em outra oportunidade nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Devolvo a palavra ao Deputado Chico Alencar. Em seguida o Deputado esclarecerá, em resposta a essa pergunta, à intervenção do eminente Relator.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Isso. Até porque a Comissão de Sindicância, Deputado André Luiz, notificou V.Exa. para que, no prazo regimental de 5 sessões, apresentasse as considerações que julgasse oportunas, em face das imprecações colocadas no periódico, revista Veja. O prazo ainda foi prorrogado 1 vez, e V.Exa. não apresentou essas considerações.
Bom, V.Exa., portanto, nega a autenticidade das gravações, alega a possibilidade de montagem usando sua voz, nega conhecer quaisquer das testemunhas de acusação neste Conselho, à exceção do Sr. Jairo Martins de Souza, nega conhecer suas relações com qualquer outra pessoa que não o Deputado Carlos Rodrigues e, portanto, se diz vítima de enorme perseguição política.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por contrariar qual interesse? O que o senhor imagina? Porque não se trata de um raio em céu azul, nem tanto. Mas que interesses motivariam essa tremenda campanha contra a probidade de V.Exa.?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu mesmo estou procurando saber.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas o senhor não tem nenhum indício, nenhuma pista?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Estou procurando saber com certeza.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu queria esclarecer ao Relator que, quando coloquei aqui a questão do licenciamento do direito de defesa, isso foi na Corregedoria. Na época, a Relatora estava montando o processo. Eu estava adoentado, com documentações médicas junto a médicos da Câmara, que me colocaram para fazer exames e me internaram no Santa Lúcia. E, claro, evidentemente, teriam de abrir prazo para eu poder me defender. Abriram um prazo de 5 dias, mas eu pedi mais prazo para fazer a defesa, porque, até então, meus advogados queriam falar comigo, queriam conversar comigo e eu não tinha condições de repassar para os meus advogados o que estava se passando. Então, por isso, eu não quero dizer aqui na Comissão de Ética... Eu queria até agradecer aos colegas aqui pelo tratamento, pelo prazo, pela maneira com que têm tratado meus advogados — com transparência —, pela forma com que está sendo conduzida a questão aqui na Comissão de Ética. Estou reclamando na Corregedoria da forma com que foi tratado o meu processo; inclusive, quando ele chegou à Mesa, houve um membro da Mesa que questionou o modo como estava sendo tratado o meu processo, a forma como o estavam encaminhando na Mesa Diretora. Nós soubemos de tudo como ocorreu. Por isso, não estou reclamando da Comissão de Ética, por favor! Falei da Corregedoria porque eu tinha o direito de, junto aos meus advogados, repassar para eles toda essa questão; mas não consegui fazer isso, porque somente no dia 23 tive alta no hospital Santa Lúcia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Biscaia) - Passo a palavra à próxima inscrita, que é a Deputada Ann Pontes. S.Exa. dispõe de 10 minutos e, depois, poderá utilizar o direito de réplica, da mesma forma que os demais Parlamentares — utilizando a inquirição diretamente ao Deputado André Luiz.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente. Vou tentar ser bem objetiva, dado o avançado da hora.
Deputado, V.Exa. foi Deputado Estadual por dois mandatos consecutivos.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeitamente!
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Como foi seu relacionamento, na época do exercício desses mandatos, com seus colegas?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Foi bom. Evidentemente, claro, às vezes não se agrada a todos. Num conjunto de 70 Deputados, muitas vezes, quando você vai à tribuna fazer discurso, é diferente daqui; lá é em bem menor e tratam das questões regionais. Muitas vezes, você acaba tendo um Deputado como seu adversário, ou acaba sendo seu adversário. Isso acontece. Ali, na discussão de um projeto, de uma matéria, de uma mensagem do Governador, de alguma emenda, acaba acontecendo isso. Mas...
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Mas que não chegou a culminar em seu desafeto. O senhor teve algum desafeto na Câmara?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Tive, tive. Chama-se Paulo Melo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. Com sua eleição, com a eleição de V.Exa. para Deputado Federal, continuou V.Exa. a ter contato com algum desses Deputados Estaduais aqui em Brasília?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Uma vez... Por duas vezes o Deputado Calazans esteve em minha residência; o Deputado Dico uma vez esteve em minha residência, uma vez só, também. Mais ninguém.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E, quando V.Exa. retornava ao Estado, mantinha contato com alguns deles?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Também não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Não?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Eu ia muito pouco. Fui uma ou duas vezes à Assembléia, logo no começo, para tratar de assunto relacionado à Deputada Eliana Ribeiro em questão de composição do PMDB.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - V.Exa. poderia nos precisar exatamente o motivo por que o Deputado Estadual Paulo Melo se tornou seu desafeto? Um fato específico.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Houve um episódio. Eu estava presidindo a Comissão de... Esqueci!
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ... de Orçamento e Fiscalização.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Isto: de Orçamento e Fiscalização. E aí ele achou que, num certo momento, eu estava errado no meu posicionamento. Estava presente nesse dia o Deputado Paulo Ramos; não sei se também o Deputado Mink. E ali quase saiu uma briga muito feia. Levantei-me e ele se levantou também e me distratou. Isso foi parar na Presidência da Casa. O Presidente então era o Deputado Sérgio Cabral.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Chegaram quase que às vias de fato?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sim, e houve outros problemas relacionados com a liderança e a vice-liderança. Eu também era o Primeiro Vice-Líder. O pessoal já não pedia mais nada a ele. Todas as vezes que precisavam de alguma coisa dentro do partido, alguma composição, falavam muito das vezes comigo. Eu ia direto ao Presidente da Casa para fazer as reivindicações como Vice-Líder, às vezes de comissões. Eu passava a ser mais líder do que ele. E isso o deixava muito aborrecido.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Além dos Deputados Estaduais, V.Exa. teria outros desafetos fora dessa esfera?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Fora da Assembléia Legislativa? Sim.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - V.Exa. poderia citar os nomes e os motivos?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Mas desafeto como? em quê? sobre o quê?
A SRA. DEPUTADA A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - A expressão "desafeto" foi V.Exa. que utilizou.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Utilizei "desafeto": Paulo Melo. Fora da Assembléia, não. Fora daqui não falei mais nada. Até porque estamos tratando da CPI; não estamos falando de matéria que não esteja vinculada ao caso em tela, como disse o Relator logo no começo dos trabalhos.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Vou tentar então ser mais clara. Estou tentando entender quem iria conspirar para que isso culminasse na questão dessa gravação. O senhor teria desafetos? Quem teria interesse em prejudicá-lo? Basicamente é isso.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Essa pergunta já foi feita pela Deputada, pelo Deputado, pelos 4 Deputados. Já respondi que não sei. Desconfio, mas não sei. Mas desconfio, e com isso quase morri. Quase fui à morte. Só não fui porque, graças a Deus, tinha um poste com uma tabuleta desse tamanho; porque, se aquele carro atravessa na Anhaguera para o outro lado, eu virava mingau, e todos que estavam dentro do carro virariam mingau, porque ali é velocidade de carreta a toda hora. A carreta que me jogou no meio da pista é carreta conhecida, de uma empresa conhecida.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Deputado, peço a V.Exa. que confirme. Ainda que isso já lhe tenha sido perguntado, eu gostaria que fosse ratificado. V.Exa. não conhecia os senhores Celso D’Ávila, Alexandre Chaves Ribeiro e Carlos Augusto de Almeida Ramos até então antes do episódio dessa fita?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Não os conhecia pessoalmente?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Já respondi, mas vou responder a V.Exa.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Peço, por gentileza.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não os conhecia.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Não manteve contato com eles?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não mantive contato.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES — Nem antes nem depois da degravação?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Também não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O que levou V.Exa. a deduzir que o Sr. Jairo de Souza era assessor do Deputado Bispo Rodrigues? Se lhe foi apresentado como tal, foi por quem?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ — Não me foi apresentado como tal. Simplesmente, juntamente com o Bispo, por diversas vezes, ele dizia que trabalhava para o Bispo. Geralmente, uma pessoa que chega de terno e gravata e está sempre ao lado de um Deputado e diz que trabalha para o Deputado, imagina-se sempre que seja assessor. Eu não iria perguntar se ele era assessor do Deputado ou pedir a carteirinha. Mas deduzi, assim, que ele era assessor do Deputado Bispo Rodrigues.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Deduziu em função de o mesmo estar na companhia do Deputado Bispo Rodrigues?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Sempre esteve e sempre disse que trabalhava com ele.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Era exatamente isso que eu ia perguntar. Nas vezes que o Sr. Jairo de Souza esteve na sua casa sempre foi na companhia do Deputado, ou alguma vez ele foi isoladamente?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, sempre na companhia do Deputado, como estivesse dirigindo para o Deputado, como se estivesse acompanhando o Deputado, como se fosse um assessor do Deputado.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O Sr. Jairo de Souza costumava participar das conversas que eram travadas na sua residência na companhia do Deputado?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não só o do Deputado Jairo de Souza, como também assessores dos outros Deputados. Por exemplo, o chefe de gabinete do Deputado Renato Cozzolino; enfim, os outros assessores que freqüentavam a minha casa juntamente com os Deputados.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Deixa eu ver se entendi o contexto. Chegavam os Deputados com seus respectivos assessores e formava-se uma grande roda em que todo mundo participava da conversa.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeitamente.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - V.Exa. poderia nos adiantar quais eram os assuntos tratados na presença do Sr. Jairo de Souza?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ — Conversava-se a respeito... Por exemplo, nós conversávamos a respeito do PMDB, sobre a questão de relacionamento com o Governo Federal. Muitas vezes, nos reuníamos para cuidar de assuntos ligados ao nosso partido, ao meu grupo político que era separado dos demais grupos do PMDB. Como sempre votei com o Governo, então a gente cuidava de assuntos ligados a essas matérias, sobre a questão do PMDB, sobre a questão de emendas coletivas, enfim, uma série de coisas. Como iríamos levar essas emendas coletivas para o nosso Estado, como iríamos marcar para nos reunir e ir aos Ministros; por exemplo, o caso do Ministro dos Transportes, no caso da questão do DENIT, e uma série de coisas. Então, a gente se reunia sempre lá em casa. E quando se falava em DENIT já era a questão do PL, já era o Bispo Rodrigues. E a gente sempre tratou dessas coisas todos juntos.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Deputado, só para concluir as minhas indagações. O senhor se considera uma pessoa temperamental, violenta?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não. Se eu fosse temperamental e violento, eu teria um passado de processos. Pode puxar todas as minhas certidões. Se quiser, eu as trago aqui: não respondo a nenhum processo, não tem nada contra mim; sou uma pessoa de bem.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Além desse episódio que quase culminou em vias de fato com aquele Deputado Estadual, não houve mais nenhuma discussão?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Isso daí foi bate-boca. Foi uma discussão. Vias de fato, como quero dizer, foi a discussão. Houve uma discussão porque o Deputado estava interferindo na Presidência. E eu estava presidindo os trabalhos. A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Afora esse episódio, não houve mais nenhum.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Que eu saiba não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Está certo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado, Deputada Ann Pontes.
Com a palavra o Deputado Carlos Sampaio, que também poderá utilizar-se do tempo no mesmo sentido dos demais.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Obrigado, Sr. Presidente.
Deputado André Luiz, na verdade eu queria me ater um pouquinho a essa relação que foi colocada pela Deputada que me antecedeu: a do Bispo Rodrigues com o Sr. Jairo e a amizade de ambos com o senhor. No início de sua fala o senhor afirmou que, pelo que sabia, ele era assessor do Bispo Rodrigues. O senhor tinha relacionamento pessoal com o Bispo Rodrigues. Pois bem, nunca lhe ocorreu perguntar diretamente ao Bispo Rodrigues: "Bispo Rodrigues, o Sr. Jairo é seu assessor?"
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, nunca perguntei. Geralmente... Veja bem. O Bispo Rodrigues passou a freqüentar a minha casa a partir do momento em que ele estava querendo vender seu imóvel para mim. Aí começou a freqüentar. Ele não vem freqüentando a minha casa nos últimos, desde o começo do meu mandato. Isso veio a acontecer quando foi oferecido um imóvel a mim. Conversando com ele, eu falei: "Eu não tenho dinheiro para comprar o seu imóvel, mas tenho um imóvel que é um cinema. Talvez, se a Igreja Universal do Reino de Deus se interessar por esse cinema, posso talvez fazer negócio com você". E a partir dali ele começou a freqüentar a minha casa, e foi freqüentando e conversando com outros colegas. O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Todas as vezes que o Bispo Rodrigues estava com o senhor, na sua residência, ele se fazia acompanhar do Sr. Jairo?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ — Não. Lá esteve sozinho também.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO — E o Jairo também já esteve sozinho lá?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Já esteve sozinho também, digo, junto com o pastor Divino, com o Bispo Vieira, com outros Deputados.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO — Ele já esteve sozinho sem a presença de algum Deputado?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, nunca foi sozinho, não.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sempre acompanhando Deputados...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - É que geralmente, quando os Deputados iam a minha residência, iam para almoçar ou para jantar.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Então, ele era amigo — o Sr. Jairo — de outros Deputados também?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente, isso.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Então, não necessariamente ele seria um assessor do Bispo Rodrigues. Ele poderia ser uma pessoa de relacionamento.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, eu estou falando... Você está falando Bispo Rodrigues. O Jairo ia sempre com o Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Perguntei com relação ao Sr. Jairo. Então desculpe-me se não me fiz entender.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Ele veio a minha residência através do Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Após o episódio, com a suspeita que o senhor tinha de que o Jairo poderia ter sido, pelo menos em tese, aquele que armou toda essa questão envolvendo o seu nome, o senhor conversou com o Bispo Rodrigues perguntando a ele e até indagando sobre a postura do Jairo, uma vez que ele era amigo pessoal ou pelo menos assessor do Bispo Rodrigues e fazia sempre acompanhar do Bispo Rodrigues?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Posso falar um negócio? Eu vim falar com o Bispo Rodrigues anteontem aqui quando eu estava sentado, esperando para votar, ele passou e tentou não falar comigo. Aí eu falei: "opa, como vai Bispo, tudo bem?" Aí "Poxa, rapaz, o que houve? Não sei que lá e tal". Foi quando eu falei com ele.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Nessa oportunidade da votação o senhor perguntou a ele nada sobre o Jairo?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, porque ele abaixou a cabeça e seguiu.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Nessas oportunidades em que o Jairo estava presente, o senhor tratou da compra e da venda do cinema que o senhor havia adquirido no leilão?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Tratai da compra e da venda do cinema e da casa dele. Tratei de assuntos das emendas coletivas, relacionadas ao Estado do Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor imagina — desculpe, apenas para direcionar a pergunta —, que algumas dessas frases ditas, em sua conversa com o Bispo Rodrigues poderiam ter sido gravadas e colocadas dentro deste contexto da acusação que pesa sobre o senhor?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Olha, é o que eu disse. Estive conversando com alguns técnicos, inclusive essa pessoa que fez o trabalho para mim. Em uma gravação digital tudo é possível. Numa gravação digital bota-se música, coloca-se o que quiser no computador.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Entendi. Mas o senhor identifica algumas daquelas frases que ali estão como sendo frases possíveis de terem sido ditas pelo senhor, mas em outro contexto?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Você conversa com muita gente, e você não lembra a frase que você falou. O que você falou ontem? Talvez o que você falou ontem você se lembre. Mas o que falou há 2 ou 3 meses não lembra, ainda mais se construírem... Se uma pessoa tiver de tomar uma frase, um esquema em si, você não vai se lembrar do que você falou, porque decerto você falou alguma coisa. A pessoa então tira uma palavra, bota uma frase ou forma uma frase, e você não vai saber. Como é que se vai lembrar?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vou lhe dizer o porquê da minha pergunta.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pois não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor afirmou que iria vender o cinema por um milhão e meio...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ — Isso!
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o Jairo, salvo engano, Sr. Presidente, em seu depoimento, diz que o que o senhor teria pedido, inicialmente... Pela acusação formulada por ele, no depoimento dele, ele diz que o senhor, no início, pediu um milhão e meio de reais. Então, são valores coincidentes.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pode ser. Aliás, inclusive, como podemos ter certeza disso? É só pegar o bispo, da Igreja Universal, responsável pela compra de imóveis da igreja, pegar o meu sócio, pegar o Bispo Rodrigues e convidá-los para virem depor, porque tenho certeza de que o que estou falando é a pura verdade. O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o valor é este: um milhão e meio de reais.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - O cinema seria vendido por um milhão e meio. Dariam 500 mil reais, parece, de entrada, e pagariam parcelas de 100 mil reais por mês. Eles foram lá, viram e gostaram do imóvel. Só não foi feito o negócio porque a Prefeitura do Rio de Janeiro tinha desapropriado o imóvel; nem tampouco o banco que nos vendeu o imóvel o leiloou. E nós sabíamos o que tinha acontecido. Aí não houve a transação.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Desculpe, uma última pergunta. Com relação a esses valores, por exemplo, esse um milhão e meio de reais, o Jairo comenta, também no depoimento que ele deu, que o senhor, num dado momento, havia pedido 3 milhões e, depois, 4 milhões. O senhor se lembra de ter falado, não de ter oferecido isso, imaginando a sua conversa, ter falado alguma vez sobre 3 milhões ou 4 milhões, por exemplo, referindo-se ao bispo, ou seja, dado esse valor a ele, algo que poderia ser passível de uma gravação?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não me lembro que eu tenha falado sobre isso. Posso até ter falado sobre isso em emendas. Pode ser. No momento, não me lembro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não há mais Deputados inscritos. Consulto ao nobre Relator sobre se gostaria ainda de fazer uso da palavra.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, de forma muito objetiva, Deputado André Luiz, o que se constata em seu depoimento é que não há nenhum pré-julgamento. Mas estou trabalhando em minha convicção e, posteriormente, na convicção dos Parlamentares: ou então há uma grande armação impressionante, um roteiro de novela contra V.Exa. Impressiona a sucessão de fatos. E destaco isso porque temos um fato, que é a denúncia de que V.Exa. teria tentado extorquir dinheiro de uma pessoa ligada ao jogo. E temos dois elementos de prova: um é um fita degravada com o laudo pericial do Turmulino. V.Exa. nega a gravação, mas V.Exa. afirma que pode haver semelhança com a sua voz. E é interessante que V.Exa., em seu depoimento, tenha mudado de estratégia da defesa, que até então não questionou a gravação: questionava essa prova como ilícita para fins de análise por parte do conselho.
Então, temos, de um lado, essa gravação; mas, de outro lado, temos o depoimento do Carlos Cachoeira. Li o depoimento dele, e ele será também objeto de testemunho. Portanto, temos duas fontes de prova com relação ao mesmo fato. E V.Exa. nega, afirmando que tudo é uma grande armação. Ou — e aqui não é nenhum pré-julgamento, mas não vejo outra expressão — é uma grande mentira, porque efetivamente há uma contestação muito objetiva com relação a todos os elementos de prova que foram apresentados ao conselho.
Primeiro, V.Exa. aceitaria, depois de ouvirmos, evidentemente, o Alexandre Chaves, o Jairo Martins, principalmente os dois, a eventualidade de fazermos uma acareação com eles?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Hoje ainda?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não necessariamente hoje.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - A hora que quiser, estou à disposição.
Outra coisa que eu queria deixar aqui claro, que esqueci: tenho documentos também já preparados, porque, da possível venda do imóvel, já havia preparado... O Bispo Rodrigues tinha preparado toda a documentação para eu comprar a casa dele. Também tenho isso comigo guardado. Se quiserem, também servirá de prova.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Até pode, e as que subiram com essa também. Mas, se V.Exa. tiver alguma afirmação contra o Bispo Rodrigues, até seria uma boa oportunidade porque...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Quero deixar bem claro aqui que não tenho nada contra o Bispo Rodrigues. O Bispo Rodrigues nunca me pediu nada em relação à CPI do Rio de Janeiro, nunca tocou no assunto.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Falo isso porque é uma obsessão recorrente no seu depoimento. Queremos saber a relação que tem com o Jairo Martins, qual a relação.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente. É aonde quero chegar.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não importa o papel do Bispo Rodrigues no episódio.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Porque o Jairo sempre é acompanhado do Bispo Rodrigues. Então o Bispo Rodrigues é uma testemunha minha. Ele pode sim vir a esta CPI para dizer como é que ele ia a minha casa com o Jairo. O Jairo ia na minha casa junto com o Bispo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas isso tem importância se V.Exa. afirmar aqui e agora. Pergunto-lhe mais uma vez se o senhor atribui ao Jairo Martins essa gravação.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Mas como vou afirmar que foi o Jairo Martins que fez essa gravação, se não sei quem foi que fez essa montagem, quem montou isso aí? Vou acusar uma pessoa que não sei?!
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, qual a relação do Bispo Rodrigues com o Jairo Martins? Qual a preocupação com isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Já coloquei aqui que a única pessoa que esteve na minha residência, que depois descobri que tinha ligação com o Carlinhos Cachoeira, chama-se Jairo Rodrigues.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então vamos sair da questão da gravação. Então V.Exa. atribui a ele a possibilidade dessa montagem...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu não atribuo porque não tenho certeza. Então, não podemos acusar; não se pode apontar uma coisa que você não sabe.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas, então, qual a importância dessa preocupação com o Jairo Martins ligado ao Bispo Rodrigues? Não vejo a relevância disso. Só se, eventualmente, V.Exa. conhecesse outras pessoas que podem até ser conhecidas do Carlos Cachoeira. Só terá relevância isso se o senhor atribuir a ele ou suspeitar dele como responsável por essa armação, com essa relação com o Carlos Cachoeira, sob pena de tudo isso ser irrelevante.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Eu acho que V.Exa. não entendeu minha colocação. Vou repetir de novo, então. O que quero colocar é o seguinte: até então, para mim, o Jairo era assessor do Bispo Rodrigues — ou amigo, seja lá o que for —, porque só andava com ele. De repente, depois desse tumulto todo, o Jairo Martins aparece como testemunha do Carlos Cachoeira. O que se pode é pensar — não estou afirmando nem acusando —, pode-se pensar que ele é a pessoa que montou tudo isso.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas ele é testemunha do Carlos Cachoeira em qual procedimento?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Num processo desses aí.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não, não é testemunha do Carlos Cacheira; é testemunha de acusação, junto com o Carlos Cachoeira.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Exatamente, então.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não entendo qual a relação, mas a preocupação de V.Exa. é com relação à possibilidade de ele ter sido responsável por essa armação e qual a relação disso com o Bispo Rodrigues. Enfim, estou colocando isso, porque volto a insistir: ou há um grande roteiro de novela a ser explorado ou uma grande mentira. E aqui não se trata de pré-julgamento. Vamos fazer isso no decorrer dos trabalhos, porque as insinuações são graves.
Até em função disso, Deputado, faço mais 3 questões pontuais, só para que conste também no seu depoimento.
Primeiro: V.Exa. foi desligado do PMDB e retornou ao PMDB?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pedi uma licença ao PMDB. Estou licenciado do PMDB. O PMDB, em momento nenhum, afastou-me do partido. Eu pedi uma licença.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Com relação àquela entrevista que V.Exa. deu a uma rádio, V.Exa. tem conhecimento de quem é o proprietário da rádio?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Com relação...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Espere aí!
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O proprietário da rádio que fez a gravação, a entrevista com V.Exa.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Conheço um dos donos.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Conhece um dos donos?! Tem relação pessoal com ele? Quem é o dono?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, não tenho. Conheci-o no dia que fui à emissora.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas não conhecia ele?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, não o conhecia.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor não sabe onde ele mora?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, também não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. afirmou que, nos procedimentos das CPIs na Assembléia do Rio de Janeiro, todos os requerimentos são dirigidos ao Presidente.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Não, o Presidente é que requer, faz o pedido. É feita uma reunião e cada um expõe o que pretende para motivar o trabalho. E o Presidente vai escolhendo de acordo com a necessidade do trabalho.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ou seja, o Presidente passa a ter, também, uma importância considerável não só pela condição de presidente, mas também pela possibilidade de pautar essas solicitações.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - V.Exa. nega ou confirma o depoimento, na gravação, de que V.Exa. tinha o Presidente da CPI, Alessandro Calazans, na sua mão?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Nego. Tanto é que eu nego, que você vê que o relatório final da CPI foi conclusivo. Do começo ao final, tomou todos os depoimentos e foi conclusivo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Também para efeito, Sr. Presidente, para constar, em função da manifestação de V.Exa., Deputado André Luiz, de que abre mão dos seus sigilos...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - ... telefônico e bancário.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - ... preparamos uma autorização para encaminhar diretamente ao Ministério das Comunicações, pedindo a transferência do sigilo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Se V.Exa. assinar...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ — Agora, neste momento!
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - ...já facilita o procedimento.
Por fim, só mais questão, pontual também. V.Exa. havia afirmado ao Deputado Chico Alencar que não queria mais insinuar ou especular com relação ao acidente, quando V.Exa. se dirigia de São Paulo para Brasília.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Essa questão não quero comentar agora neste momento, porque não tem nada a ver com a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É que V.Exa. posteriormente afirmou, nas suas dúvidas, inclusive, sobre a carreta de uma empresa conhecida, que poderia...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Isso aí quero deixar para eu tratar lá fora, no âmbito da Justiça.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, aqui aproveitando também o depoimento dos Parlamentares do Conselho, pergunto: fundamentalmente, qual era o objetivo? Vi o Deputado André Luiz evidentemente assegurar a possibilidade de ampla defesa, mas sabemos que houve gravação com sua voz, com relação aos fatos, com relação ao relacionamento com as pessoas que são objeto desta investigação. Por isso está muito claro.
As posições se chocam, evidentemente, mas acho que cumprimos uma etapa importante. Não se trata de nenhum pré-julgamento, mas insisto: ou há uma grande armação, digna de roteiro de novela, ou uma grande mentira. Serão os próximos passos que irão confirmar ou não esta possibilidade.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que encaminhemos então as informações de sigilo, para confrontá-las com os dias e as datas que foram apresentadas. Reitero que já há a concordância do Deputado André Luiz, se houver necessidade de acareação, particularmente com o Alexandre Chaves, que é supostamente o mediador ou que o que teria feito a gravação, e com o Jairo Martins. E também há a solicitação com relação aos depoimentos do Sr. Carlos Cachoeira. Não sei se temos a confirmação de ele estar vindo para a outra etapa.
De minha parte, estou satisfeito, Sr. Presidente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, pela ordem.
O nobre Relator mencionou aí a questão da rádio, e o Deputado André Luiz disse que...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vou justamente...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu vou fazer um requerimento aqui.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Eu ia concluir, porque o Deputado André Luiz já se prontificou em nos fornecer o nome da rádio.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Que ele mande, no depoimento dele, o nome da rádio, porque queremos saber quem são os concessionários dessa rádio.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pois não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Antes de encerrar, Deputado André Luiz, gostaria que V.Exa., até o dia de amanhã, quando ouviremos os depoimentos das testemunhas de defesa que V.Exa. arrolou — e, portanto, entendo que V.Exa. estará presente —, nos entregasse o nome da emissora, o endereço e o telefone, para que pudéssemos fazer contato com essa pessoa com quem o senhor disse que teve o acesso.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pediram também o endereço onde dormi...
O SR. PRESIDENTE (Orlando Fantazzini) - Essa documentação toda que eu falei aqui. Se o senhor puder, já pode trazer no dia de amanhã.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Agradeço a colaboração de V.Exa.
Está dispensado do depoimento. V.Exa. pode continuar em plenário, até porque vamos ouvir o Deputado Carlos Cachoeira.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD — Ele não é Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Desculpem. Ouviremos a seguir o Sr. Carlos Cacheira, que prestará depoimento.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ LUIZ - Obrigado. Quero agradecer a V.Exa., ao Presidente, ao Relator, e a todos os membros da Comissão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Na seqüência, portanto, ouviremos o Sr. Carlos Cachoeira. Foi arrolado pelo nosso Relator para que preste os seus esclarecimentos.
Quero também assegurar ao douto advogado do Deputado André Luiz, caso queira tomar assento aqui adiante, ou, se quiser permanecer em pé, fique à vontade.
Enquanto o Sr. Carlos Cachoeira é conduzido a este plenário, quero lembrar aos nobres Deputados e Deputadas que amanhã, às 10h da manhã, temos reunião ordinária deste conselho para oitiva das testemunhas arroladas pelo Deputado André Luiz. Portanto, insisto na presença de todos os Deputados e Deputadas para que tenhamos condições para efetivar a nossa reunião ordinária. Amanhã, às 10h da manhã, oitiva das testemunhas arroladas pelo Deputado André Luiz.
O Sr. Carlos Cachoeira está aqui hoje. E nós já solicitamos as providências para que as demais testemunhas, que hoje deveriam estar aqui e não estão... Nós estamos pedindo condução coercitiva. (Pausa.)
Sr. Carlos Ramos, o senhor foi intimado a prestar depoimento e está sob o compromisso de dizer a verdade. Se faltar com a verdade, o senhor poderá ser processado. Trata-se de um procedimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. Processo nº 01/2004: representação contra o Deputado André Luiz.
Antes de passar a palavra ao Relator, gostaria de ler o termo de compromisso — e solicito que V.Sa. o assine —, com o seguinte conteúdo: "Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 01/2004, Representação nº 25/2004, da Mesa da Câmara dos Deputados, movida contra o Deputado André Luiz. Sala das reuniões, 16 de fevereiro de 2005".
Por gentileza. (Pausa.)
Quero esclarecer também ao senhor que inicialmente o Relator fará os seus questionamentos, e que o senhor responda objetivamente a tudo o que lhe for perguntado. Posteriormente, nós também possibilitaremos que o Deputado André Luiz, ou o seu advogado, faça os seus questionamentos através da Presidência. A Presidência, então, fará os questionamentos ao senhor para que o senhor responda. E em seguida, os Srs. Deputados também os farão.
Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet, Relator.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, até como um esclarecimento para o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, o foco deste Conselho e deste processo não é o de analisar a CPI do Estado do Rio de Janeiro, o resultado da CPI ou as denúncias que foram levantadas e que deram origem a essa CPI. Fundamentalmente, queremos saber de V.Sa. a relação com o Deputado André Luiz, que está sendo processado pela denúncia que teve origem ou se tornou pública em matéria publicada na revista Veja, sobre uma tentativa, por parte do Deputado, de extorquir 4 milhões de reais de V.Sa. para trabalhar os andamentos do trabalho da CPI e dos resultados da Comissão.
A primeira pergunta que faço a V.Sa. é se confirma o teor da matéria publicada na revista Veja, de outubro de 2004, bem como se confirma o teor do depoimento prestado por V.Sa. junto à Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis, em Goiás, no dia 23 de novembro de 2004.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Quero deixar bem claro que estou aqui para responder aos Srs. Deputados e dizer somente a verdade. Sempre estou colaborando com a Justiça, e estou aqui para isso. Estivemos sofrendo ameaças de morte, mas sempre estou colaborando. Estou aqui para isso. E confirmo todas as denúncias feitas à revista Veja.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E também com relação ao depoimento prestado ao Ministério Público de Goiás?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Completamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Algumas questões podem até parecer óbvias para o senhor. Mas desde o início comentávamos acerca da importância de todos os depoimentos, até para permitir qualquer tipo de questionamento dos Parlamentares e também para convicção como Relator. Mas existem algumas questões que é importante constem desse procedimento.
O senhor conhece ou mantém alguma relação com o Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor conhece ou mantém negócios ou relações de amizade com o Sr. Alexandre Chaves?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Tenho negócios com o Alexandre Chaves.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - De que natureza?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na área de publicidade.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E já são...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - ... amigos.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - De longa data?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - De boa data.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor mantém relações de amizade ou conhece o Sr. Celso D′Ávila?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi meu advogado no início já do processo da CPI da LOTERJ.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Especificamente, a partir da CPI?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Especificamente, a partir da CPI.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor conhece ou tem relações de amizade com o Sr. Messias Ribeiro Neto?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Conheço o Sr. Messias Ribeiro Neto, mas há muito tempo que eu não o vejo, não falo com ele.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas não tinha alguma relação profissional ou de amizade?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Chegamos a ter relação profissional no Estado de Goiás.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É verdade que o senhor solicitou que ele fosse ouvido na CPI da LOTERJ?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - É verdade, porque havia algumas colocações... Foi até para mostrar... O Deputado André Luiz tinha dito aos intermediários que poderia convocar quem quer que fosse; até para mostrar força é que ele gostaria que a gente solicitasse. Eu disse: "Existem algumas pessoas que teriam importância no depoimento da CPI da LOTERJ e que eu gostaria que fizessem algumas perguntas". E essas perguntas foram dirigidas ao Deputado André Luiz pelas pessoas que ele gravou até para que colocasse para o Brasil... E eu, começando pelo fato sobre a CPI, que eu entendia que a CPI era o local exato, era a instituição exata de me defender de todas as acusações desde o início em que me foram colocadas. E estava havendo distorções. Então, eu gostaria que novamente o Sr. Messias fosse ouvido. E, quando o Deputado André, através dos intermediários, se prontificou, eu dei o nome do Sr. Messias.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então vamos inverter. A partir de quando o senhor manteve esse contato, ou por pessoas ligadas ao senhor, e que havia essa possibilidade de extorsão? E até especificamente com relação a esse fato, até para constar, queria que o senhor explicasse quais foram as medidas tomadas para que o senhor tivesse a convicção, ou que comprovasse, de que o Deputado André Luiz teria influência na CPI com relação ao depoimento das pessoas indicadas, com relação ao seu depoimento na cidade de Goiânia ou com relação a outras provas que foram produzidas para comprovar a influência dele na CPI.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Veja bem. Eu senti que ele tinha força, que ele realmente tinha uma força muito grande com relação à CPI, porque, no início, nós fomos contactados via telefone no nosso escritório da nossa empresa lícita — eu quero deixar bem claro aqui — no Estado do Rio de Janeiro, porque eu nunca fui bicheiro. Lícita, com contrato assinado de uma licitação ganha por nós. O consórcio é COMBRALOG. Nós recebemos uma ligação nos dizendo que era para procurar o Deputado André Luiz na residência dele, em Brasília.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quando foi isso? O senhor lembra?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - No início da CPI.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não lembra...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Da data?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - ... quem fez a ligação?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não. Foi uma pessoa que pediu para que entrasse, que ele tinha muito o que falar sobre a CPI.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas essa pessoa se identificou?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas o senhor deu importância, assim mesmo?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Assim mesmo. Porque na reunião com o nosso diretor, que recebeu a ligação, ele sentiu que a pessoa era da assessoria do Deputado André Luiz.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Qual o nome da pessoa?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ela não se identificou.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas, assim mesmo, o senhor deu importância.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Fizeram uma reunião.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente. Deram endereço, marcaram horário e foram à reunião com o advogado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, o seu advogado, que é o Celso D’Ávila, foi àquela reunião com essa pessoa?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Com o diretor nosso, na casa do Deputado André Luiz. Foi o primeiro contato.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quando foi isso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi no início da CPI. Foi em fevereiro ou março. Acredito que em março, Deputado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E qual foi o teor desse encontro?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O teor... Foi dito que a CPI seria muito dura comigo e que ele teria condições de facilitar muitas coisas, porque conhecia muitos Deputados, da época em que foi Deputado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Que ele poderia facilitar muitas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só para consignar, o senhor disse que o Dr. Celso D’Ávila esteve na Casa do Deputado André Luiz com o diretor...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Nosso diretor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Qual é o nome do diretor?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Lenine Souza.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E qual foi o desdobramento? O senhor conseguiria lembrar e destacar? Eu insisto: algumas questões podem parecer óbvias para o senhor, mas para a Comissão é importante que constem.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Claro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Feita essa primeira reunião, qual foi o desdobramento dela? Quando ele disse que...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ele chegou até mim, através do Sr. Lenine... Era se eu tinha interesse em continuar com as conversações. Nesse intermédio, aí, ele voltou a ligar para o meu advogado e pediu que fosse pessoalmente à casa dele, e sozinho, o Sr. Celso D’Ávila.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Daí, ele retornou.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Deputado retornou lá. Foi quando do pedido. Então foi apresentado o Deputado Alessandro Calazans na casa dele.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Aí o Dr. Celso D’Ávila retornou à casa do Deputado André Luiz.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A pedido do mesmo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E, na oportunidade, foi apresentado ao Deputado Calazans.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS — Exatamente, ao Alessandro Calazans.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sim, Alessandro Calazans. E qual foi a quantia...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Antes da conversa, foi pedida a quantia de 1 milhão de dólares. Ele... Logicamente, o meu advogado, à época, saiu espantado de lá. E, na saída, ele foi apresentado ao Deputado Calazans. Se não me engano, ele desceu a escada e apresentou o Deputado Calazans ao meu advogado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor sabe o dia disso? Que dia foi?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi logo em seguida. Eu não tenho a data precisa, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E nessa conversa ele foi apresentado ao Deputado Calazans. Foi apresentado como Presidente da CPI? Ele já era presidente da CPI da LOTERJ?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Já era presidente da CPI, exatamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E na seqüência, qual o desdobramento? O Dr. Celso D’Ávila voltou a lhe procurar?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ele, indignado, veio até mim, para que eu não cedesse nada. Logicamente, eu também não pagaria, jamais, propina a alguém, como paguei, desde o caso Waldomiro Diniz, que todo o mundo já sabe. E cortamos as conversações com o Deputado. Mas ele insistentemente ligava ao advogado. E ele não atendia, o advogado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E depois de quanto tempo voltou a ter novamente um contato, ou do advogado ou do senhor, com o Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não. Aí, o advogado saiu. Ele não atendeu mais ao Deputado André Luiz. Quando trouxe, ele me orientou para que não pagasse, não fizesse qualquer tipo de negociações.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E, na seqüência, por que entra Alexandre Chaves?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Alexandre Chaves, meu sócio, voltou a entrar em contato novamente... O Deputado André Luiz disse... Ele voltou a entrar em contato com o Sr. Lenine, que era diretor à época, e disse que a CPI iria ser dura, e que iria começar a haver, por intermédio da imprensa, caso eu não pagasse, notícias ruins sobre mim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Só para superar essa etapa.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O.k.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O advogado não falou mais, e o Deputado André Luiz, segundo o senhor, falou com o Lenine, diretor da empresa.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E novamente pedindo contato...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - ...para restabelecer e continuar.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E qual foi o seu posicionamento? Qual foi o procedimento seguinte?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu me lembro bem que ele... Nós pedimos à CPI, informalmente, para que eu fosse ouvido em Goiânia, porque eu temia pela minha vida na cidade do Rio de Janeiro. O Deputado André Luiz, sabendo disso... Esse pedido foi feito ao Presidente da CPI, Deputado Alessandro Calazans, que nos informou que tinha sido feito verbalmente esse pedido. E ele nos reportou, e o Deputado Calazans disse ao nosso advogado que ele teria dificuldades de ouvir em Goiânia, devido ao deslocamento dos Deputados e tudo isso. E André voltou a falar com o Sr. Lenine que conseguiria isso, para mostrar força.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E na seqüência...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na seqüência, eu fui até orientado por Alexandre Chaves — vocês vão ter oportunidade de conversar com ele —, fui orientado por ele para dar continuação, com o Deputado, até para ver se ele tinha força, dar continuação às conversações com ele.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, apesar da orientação do advogado, através de Alexandre Chaves, o senhor abriu um novo canal com o Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - É, a pedido dele, porque eu queria ser ouvido em Goiânia, porque lá eu tinha essa prerrogativa, e não queria recorrer à justiça. E foi feito isso. Aí, no dia em que nós demos entrada, até para... No dia em que nós demos entrada, o pedido para sermos ouvido em Goiânia foi deferido naquele mesmo dia. Ele voltou a chamar o Sr. Lenine e disse a ele que tinha mostrado força.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ou seja, ele disse que ia ser aprovado, e no mesmo dia...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente. E mostrou força ali.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Bom, e na seqüência? Daí, definitivamente, estabeleceu um contato através de Alexandre Chaves, o Sr. Lenine, com o Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente. Novamente veio o pedido, e ele começou a falar sobre o pagamento; aí nós cortamos as relações novamente. Foi quando veio o primeiro... o relatório parcial. Foi quando... Desculpe-me, Sr. Deputado. Quando ele começou, ele disse... ele pediu, ele disse que iriam acontecer, caso eu não pagasse, iriam acontecer as notícias pela imprensa. Foi quando... foi no dia 10 de agosto, eu lembro bem, que o Deputado... isso eu não sei se... esse é um fato até interessante: ele disse isso uma semana antes, e no dia 10 de agosto o Deputado Relator, de nome Luiz Paulo Correia, chamou a imprensa e disse, juntamente com Calazans... chamou a imprensa, convocou uma coletiva com a imprensa e disse, em verdade, que eu tinha ligado ao Sr. Waldomiro Diniz, no ano de 2003, 200... foram feitas 243 ligações naquele ano, e que eu não ligava nem para a minha esposa tanto quanto ligava para Waldomiro. Ele disse isso. E agora, recentemente, depois que as gravações... nós começamos já fazer as gravações, e eu questionei, através do jornal O Globo, esse Deputado Relator Luiz Paulo por que ele havia... para ele comprovar essas 253 ligações que eu tinha feito a Waldomiro no ano de 2003. Ele simplesmente disse que não deveria responder a mim, porque ele não tem... Mas foi um erro da CPI, foi um erro da CPI aquelas ligações, porque não foi detectada ligação alguma para o Sr. Waldomiro Diniz. Foi um erro! Mas se uma semana antes o Deputado André Luiz disse que iria haver informações pela imprensa, até que eu pagasse, que denegrissem a minha imagem, até que eu pagasse a propina, e acontece um fato desses, de dizer que eu tinha feito 243 ligações para o Sr. Waldomiro Diniz, e agora, recentemente, eles vêm negar?! Eles convocaram a imprensa para o dia 10 de agosto de 2003, ele convocaram e disseram isso, e agora dizem que foi um erro de interpretação, que nem no relatório constou isso?! Tivessem feito um ajuste nessa época e chamado novamente a imprensa, dizendo que teria sido um erro!
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ou seja, então, primeiro o Deputado André Luiz disse que o senhor poderia ser ouvido em Goiânia, e depois, pelo não pagamento da chamada propina, que o senhor receberia críticas como essa que o senhor afirma, do Relator?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - E não só essa. Aí veio também Alessandro Calazans dizendo que iria pedir a minha prisão no relatório final.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso no mês de agosto?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso... não me lembro bem as datas, mas foi logo em seguida.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Daí novamente ele voltou a procurá-lo, ou foi o senhor que fez contato com ele, através de Alexandre Chaves?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foram 2 pedidos, e bem fundamentados; no primeiro, quando ele fez o primeiro pedido de US$ 1 milhão, quando a gente... nós não quisemos mais, o advogado até nos aconselhou a nem entrar em contato mais, nós não gravamos nada, mas aí ele voltou a nos procurar, quando começaram realmente as gravações, através do Sr. Alexandre Chaves, que através de um amigo dele, o Sr. Jairo, começou a gravar.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - As gravações começaram...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - As gravações começaram a partir do relatório parcial, a partir de quando eles começaram a me ameaçar de prisão no relatório final e a dizer coisas inverídicas para a imprensa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ou seja, não há só a gravação que consta na Revista Veja, do dia 16 de setembro? Há outras gravações também?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - As gravações foram essas publicadas.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, não foram feitas num dia só.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - As gravações... Aí, Deputado, quem fez as gravações... eu não participava das gravações. Quem participava era o Sr. Jairo e o Sr. Alexandre Chaves.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas quem gravava era o Sr. Jairo Martins?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Os 2 chegaram a gravar, o Sr. Jairo e o...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas a seu pedido eles começaram?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A pedido meu. Logicamente, na operação, na central ficava o Sr. Alexandre. O Sr. Jairo gravava independentemente de Alexandre, também.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E depois dessa conversa, então, com Calazans e com o Relator, quer dizer, qual foi a etapa seguinte?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A etapa seguinte foi a seguinte... A etapa seguinte — é redundância, não? — foi quando ele me convocou novamente e pediu, já com as gravações, e disse que teria condições ainda de excluir meu nome, porque o relatório não tinha sido votado no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Permita-me, Sr. Relator, só para me situar: o senhor disse que o Sr. Jairo fazia a gravação e o outro ficava...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, veja bem, para ter veracidade, porque as denúncias eram graves e queríamos que fossem completamente fundamentadas, procuramos uma instituição séria da imprensa, que acompanhou grande parte das gravações, que todo dia eram mostradas a eles; era o pessoal da Revista Veja. Isso para não ter problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, mas o senhor disse que duas pessoas, uma era Jairo, a outra Alexandre...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Só os 2 gravaram.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - ...o senhor disse que um ficava gravando e o outro ficava na central. Como era o processo de gravação? Queria só que o senhor esclarecesse isso.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso eu gostaria... porque as fitas ficavam sempre em poder de Alexandre. Quando falo na central... Alexandre captava as fitas; sempre que Jairo gravava, repassava para o Sr. Alexandre.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, só o Sr. Jairo é que fazia a gravação?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não. Depois Alexandre também entrou com o Deputado e gravou também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E sempre na residência do Deputado?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na residência do Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Os 2 fizeram as gravações na residência do Deputado. Quer dizer, quando o senhor diz que ficava na...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, na retaguarda não tinha nada. Era digital.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Era digital?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Muito obrigado.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Desculpe-me se não fui compreendido.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Foi importante isso também, é claro, porque já é um primeiro confronto, uma vez que o Deputado André Luiz nega que conheça Alexandre Chaves.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ele nega que conheça Alexandre Chaves?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Nega.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Para a gente fundamentar bem, porque eu já havia sofrido muito com toda essa relação do caso Waldomiro Diniz, pois eu tive a coragem de gravá-lo sendo achacado por ele, e quem vê a fita vê que é ele sempre me pedindo as coisas, eu comuniquei à Diretoria da Revista Veja aqui em Brasília que eu estava sendo vítima de achaque da CPI da LOTERJ, porque eu acreditava que ali eu poderia me defender. E num segundo pedido de propina, porque já estavam pedindo 4 milhões — o primeiro pedido foi de 1 milhão, e não foi gravado, US$ 1 milhão —, no segundo pedido é que se começou a gravar, depois da situação do relatório parcial, quando ele disse que queria me colocar em dificuldade na imprensa, a CPI. E nós mostramos todas as fitas, quando eram gravadas nós as levávamos ao conhecimento da Veja para ser uma apuração isenta, porque a Revista Veja é uma instituição séria, e nós levávamos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A quem da Veja? Tem que ser um repórter.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Policarpo Júnior, ao repórter Policarpo Júnior, e, quando começou a reunião, Petry também estava.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Daí, continuando, Alexandre Chaves e Jairo Martins na gravação, houve o primeiro pedido de US$ 1 milhão, que consta...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Esse não foi gravado. Ele comenta aí o primeiro, que nós não pagamos...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Certo. E quem é o mediador nessa conversa? É Alexandre Chaves ou Jairo que consta na degravação? É que não consta o nome; só consta como mediador da conversa com o Deputado André Luiz.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Depende da fita, porque aí... eu não sei, não é?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ah, são várias?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - São várias, são várias.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ou seja, o Sr. Alexandre Chaves teve várias oportunidades com o Deputado André Luiz.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Sr. Jairo teve mais. Alexandre Chaves, se não me engano, 3 ou 4 vezes.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Bom, e depois dessa proposta de propina veio a convocação de Goiânia, vieram as denúncias contra o senhor?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, isso foi na primeira; vieram as denúncias, e aí a gente voltou a ter contato com ele, até mesmo para fazer as gravações, para mostrar para a imprensa e para o Brasil inteiro que eu estava sendo achacado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Bom, e daí, na seqüência, quer dizer, quais foram outros fatos que há nessa gravação, aqui, que o senhor chegou a indicar duas testemunhas para depor, para tentar mostrar o Deputado André Luiz, para mostrar a ascendência dele sobre a Comissão? Como é que ele dizia isso a Alexandre Chaves ou Jairo, que ele tinha ascendência sobre o Presidente ou sobre a Comissão?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Sobre vários Deputados da Comissão.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, o senhor, para seu convencimento, comprovou isso depondo em Goiânia, com as duas testemunhas para depor, essas duas que foram chamadas, o Sr. Messias Ribeiro e Carlos Martins?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, aí... Ele mostrou força foi quando... Nós fomos... No mesmo dia da petição, verbalmente... O Presidente Calazans não estava aceitando que a gente depusesse em Goiânia, até por segurança; ele mostrou força quando, no mesmo dia em que a gente protocolou junto à Comissão o pedido para que depuséssemos em Goiânia, ele foi autorizado a esse... Automaticamente, no outro dia, ele me chamou e disse assim... e mostrou a força dizendo: "Está vendo? O controle é total."
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Bom, e na etapa final, então? E depois? Quer dizer, foram feitos esses pedidos, o senhor não aceitou; foram feitas as gravações, esses procedimentos da CPI foram confirmados, para provar a ascendência dele sobre a CPI do Rio de Janeiro...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu não lembro se Messias foi... ele foi chamado, mas me disseram que tomaram o depoimento de Messias via telefone, alguma coisa assim, o segundo depoimento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E ele pediu, vamos dizer, recurso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A gente estava dando... Porque é o seguinte: era um processo de gravação, e quanto mais ele falasse, mais ficaria fundamentada a extorsão dele. Então, ele mostrava que tinha muita força e ascendência sobre... logicamente, sobre os Deputados.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E, na seqüência, ele voltou a fazer contato com Jairo e com Alexandre, ainda nos meses de agosto, setembro e outubro, até o trabalho final da CPI?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Das datas das gravações o Sr. Alexandre pode falar, porque eu não participei diretamente das gravações. Quem participava eram o Sr. Jairo e o Sr. Alexandre. Eu ouvi as gravações, logicamente com o pessoal da revista Veja também, entende? Por que é que paralisamos as negociações? Foi quando ele nos pediu, antes das eleições, se não me engano, R$ 200 mil para ajudar a campanha do filho dele, caso contrário não haveria uma reunião que ele tinha marcado com 8 Deputados, 10 Deputados, numa cidade do Rio de Janeiro — porque já estava tudo preparado para gravar também esses Deputados lá no Rio de Janeiro, e ele pediu que eu pagasse para que houvesse a reunião, e aí nós resolvemos parar por ali as gravações.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Com relação ao Deputado Alessandro Calazans, o senhor teve depois algum contato, ou Alexandre Chaves teve algum contrato, através do Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Sr. Jairo teve esse contato com o Sr. Alessandro Calazans lá no gabinete dele, e esteve também na casa do Deputado André Luiz.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Certo.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Se não me engano, 2 ou 3 vezes.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem alguma relação com o Deputado Paulo Melo e com a Deputada Eliane Ribeiro?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Nenhuma, nenhuma.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Também não tem conhecimento da relação...?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, acho que é importante o depoimento do Sr. Carlos com relação à confirmação dos fatos, confirmação da gravação, confirmação do depoimento. Entendo que todos esses dados já constam. Se algum Parlamentar tiver interesse na fita, na gravação não com as perguntas, mas com relação a todos esses dados que estão aqui... porque a denúncia que nos chegou mostra — segundo a denúncia — que o Deputado André Luiz, para provar ascendência sobre a Comissão, atendeu a 3 solicitações do Sr. Alexandre Chaves, que seriam: o depoimento do Sr. Carlos Cachoeira em Goiânia, as duas testemunhas para depor e uma lista de perguntas que foram preparadas para a CPI.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - É, acredito que foi isso.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na seqüência, teremos que, depois, relatar especificamente essas gravações, se nós tivermos condições de saber as datas em que foram realizadas, porque, da forma como está aqui, é como se fosse uma gravação só.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Só no dia 16 de setembro, da forma como...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, foram várias. E o Sr. Alexandre, que fez as gravações também, ele vai poder dar a data ao senhor, a V.Exa., todas as datas, mais precisas.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ou seja, então o senhor confirma todas as denúncias?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu confirmo tudo. Foi clara a extorsão, a tentativa de extorsão.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o senhor atribui isso ao Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu atribuo ao Deputado André Luiz.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, ele foi o interessado, o mentor e o intermediário disso junto à CPI?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Corretamente. É o que está escrito na Revista Veja. A Revista Veja acompanhou de perto todas as negociações, as possíveis negociações.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Está bem, Sr. Presidente, estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sr. Carlos Ramos...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Boa parte delas, não todas. Boa parte delas. Quando falo em todas, a maioria delas a Veja... porque quando começou, no início a gente levou para a Veja, parece-me, já a segunda gravação, ou coisa assim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sr. Carlos Ramos, uma questão aqui que a Presidência quer fazer, até para ajudar a aclarar: por que a Revista Veja, e o não o Ministério Público?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - É até interessante, porque eu sofri tanto com aquela gravação do Sr. Waldomiro Diniz perante a imprensa, que, de modo geral, entendeu, distorceu muitas coisas... Porque ali eu fui o achacado; quem viu a fita viu que eu fui achacado.
Vou fazer um breve relato sobre a posição da CPI. Eu sempre expliquei para os Srs. Deputados da CPI que aquela denúncia... Eu denuncio: eu ganhei uma licitação no Estado do Rio de Janeiro, e a licitação já tinha — não era da época do Sr. Waldomiro Diniz —, já veio com a fiança do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Waldomiro Diniz, quando chegou, a licitação, salvo engano, já estava no mercado. Eu entrei e ganhei. Foi ali que eu conheci o Sr. Waldomiro Diniz, e depois começou o achaque dele. Eu tentei gravá-lo duas, três vezes, na terceira consegui gravar, porque ele veio com achaques, fazendo aquela série de pedidos para mim. E eu denunciei ali a licitação que a LOTERJ estava preparando para uma outra empresa ganhar, e eu expliquei isso para os Deputados, que ia contra o objeto que eu havia ganho, quer dizer, conflitava com o objeto de exclusividade que eu havia ganho. Eu estava numa parceria com uma empresa coreana, onde havia investido milhões de reais; eu posso até dizer: foram, salvo engano, 27 milhões, 200 e pouco, no DATACENTRO, um dos maiores do Brasil. E veio depois o Sr. Waldomiro Diniz dizendo que queria fazer uma nova licitação, que conflitava com os interesses da empresa. E eu, com aquele investimento monstruoso, não tive outra forma a não ser me prevenir, para me defender, e gravar o Sr. Waldomiro Diniz, e foi quando eu denunciei. E até se falava na empresa que iria ganhar. E aí muitos Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, mas a minha pergunta é muito objetiva.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por que a Revista Veja, e não o Ministério Público? Se o senhor estava gravando o Deputado André Luiz, e estava imbuído, inclusive, do propósito de não ser vítima de mais achaques...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - ...por que o senhor não foi procurar o Ministério Público? Por que não levou e apresentou as primeiras fitas ao Ministério Público dizendo: "Olhem, mais uma vez estou sendo vítima de achaque; estou com a fita, e gostaria que houvesse acompanhamento do Ministério Público"? Por que o senhor optou por uma revista, e não por uma autoridade que tinha os poderes para tomar as medidas para coibir de pronto e colher as provas necessárias, inclusive para ações futuras contra o Sr. Waldomiro — desculpe, contra o Deputado André Luiz? Por que essa opção?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu quero dizer de antemão que tenho o maior apreço pelo Ministério Público. Eu acho que está mudando o Brasil, juntamente com a Polícia Federal e a Justiça. Eu tenho um grande apreço pelo Ministério Público, e só não tomamos essa atitude de levar primeiro a ele e chamá-lo, com testemunha... com testemunha! Tanto é que, logo na semana seguinte, eu levei tudo para o Ministério Público, as denúncias, com testemunha daquele achaque. Isso seria muito importante. Isso aí foi uma decisão também dos meus advogados, de fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer, os seus advogados aconselharam a procurar a imprensa e não o Ministério Público primeiro?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não. A imprensa porque eu tinha... veja bem, eu estava com uma sobrecarga, eu estava sendo mal interpretado pela imprensa, e eu queria mostrar que nesse caso de Waldomiro Diniz eu estava sofrendo um achaque, e a imprensa estava me desmoralizando, e eu achei... numa reunião nossa, eu ponderei que seria então conveniente que eu chamasse a revista e mostrasse a ela que eu estava sofrendo um achaque, e posteriormente a isso, na semana seguinte, levasse ao Ministério Público, ao conhecimento do Ministério Público.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso é uma questão de achar uma linha, e foi nessa linha que nós decidimos fazer.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Apenas pela oportunidade; eu não me inscrevi, mas é um esclarecimento sobre a pergunta de V.Exa., para não perder a oportunidade.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pois não.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Essa participação da Revista Veja, ela se dava de que forma, no sentido de que as fitas eram gravadas e depois levadas até a esse Policarpo ou, digo assim, eles participavam no sentido até de orientar como deveriam ser feitas as perguntas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Há alguma participação no sentido de antecipar o que deveria ser dito, enfim, ou simplesmente eles recepcionavam as fitas? Qual foi essa participação? Era esse o esclarecimento, Sr. Presidente?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, eles escutavam todas as fitas: "Hoje vai ter gravação"; eles escutavam as fitas, e as fitas ficavam em poder do Sr. Alexandre Chaves.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer então que as duas pessoas...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Uma pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, não, as duas pessoas...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ah, desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - ...que promoviam a gravação, depois que gravavam, traziam até o senhor, o senhor ouvia as fitas, e posteriormente o senhor e outras pessoas se dirigiam até a Revista Veja, ou convidavam os jornalistas da Veja para ouvir...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Para ouvi-la também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Alguma vez os repórteres, ou as pessoas da direção da Veja estimularam a forma de fazer a argumentação, de perguntar?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Nada, nada, nada. Sempre ouviam.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só ouviam.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Somente ouviam o que estava naquela fita.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Está o.k.
Eu concedo ao nobre representado, o Deputado André Luiz, na sua própria pessoa ou na pessoa de seu advogado, a palavra para fazer as perguntas, e peço que as dirija a esta Presidência. A Presidência fará as perguntas ao depoente.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Obrigado, Presidente. Excelência, a testemunha refere-se a um processo de gravações. Várias vezes usou esses termos. Como se deu a reunião de todas? Ele sabe tecnicamente como se deu a reunião de todas essas supostas gravações em um único CD, que é o que foi apresentado à Revista Veja e a esta Comissão, e foi periciado pelo perito Molina?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor saberia responder? Uma vez que foram várias gravações — portanto, não é uma única gravação seqüencial —, como é que se deu o processo de gravação de todas essas gravações em um único CD para ser submetido à perícia?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Tecnicamente, logo após o meu depoimento vai haver o depoimento do Sr. Alexandre Chaves, e é uma pergunta que se pode fazer a ele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor não sabe responder, tecnicamente?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Tecnicamente, ele responde. Ele seria melhor, para não haver falhas nas minhas colocações.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - O intuito das supostas reuniões que os emissários da testemunha tiveram com o Deputado André Luiz gostaria de saber se seria obter efetivamente vantagem na CPI da LOTERJ ou apenas obter as gravações referidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - De fato, as pessoas que participaram das gravações queriam só obter as gravações, ou havia uma pretensão de obter alguma vantagem com a CPI da LOTERJ?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, eu nunca... nós nunca quisemos obter vantagem nenhuma de CPI alguma. Queríamos a verdade da CPI, somente isso. Estávamos buscando a verdade. Quando sofremos o achaque, não foi gravado; sofremos o segundo achaque, resolvemos gravar.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Continuando na mesma linha de raciocínio, por que foi... Então, houve um estímulo a uma negociação para o fim de obter as gravações? Foi isso que houve, na verdade?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - De fato, então o estímulo foi só com o objetivo das gravações?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Veja bem, Sr. Deputado Presidente, eu fui achacado. Na primeira vez foi pedido US$ 1 milhão, e não gravamos nada. Eu estava sendo achacado por um Deputado Federal falando em nome de uma CPI, na qual ele pedia vantagens, e nós dissemos que não queríamos. E ele mostrando força, força. E, logicamente, veio o segundo — depois do relatório parcial —, o segundo pedido, dizendo que agora seria maior o valor; nós resolvemos gravá-lo. Somente isso. Não houve estímulo a que o Deputado falasse, nada. Quem ouve as gravações percebe claramente que só ele fala. Na maioria das vezes é ele que fala. Ninguém estimulou o Deputado a falar nada.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Indago se o Sr. Jairo e o Sr. Alexandre tinham interesse pessoal, deles, nas gravações supostas, quando eles estavam realizando as gravações, ou se sempre defenderam os interesses da testemunha?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Sr. Jairo e o Sr. Alexandre tinham interesse pessoal, ou só faziam... ou faziam as gravações por interesse do senhor? Quer dizer, eles estavam lá gravando porque o senhor tinha o interesse de reunir provas, ou eles tinham outro interesse?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Nenhum interesse por parte do Sr. Alexandre. Eu não conhecia o Sr. Jairo, é amigo de Alexandre. Eu sou amigo pessoal... Alexandre é meu amigo pessoal; foi ele que me orientou, a partir de então, a começar a fazer as gravações, e ele fazia isso para mim, até para me ajudar na minha própria defesa.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Mais uma pergunta, Excelência, só para confirmar: o início das gravações supostas do Deputado André Luiz, das conversas supostas, foi após o conhecimento pela testemunha do resultado parcial da CPI da LOTERJ?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor autorizou e possibilitou que as gravações tivessem início após o relatório parcial da CPI da LOTERJ, ou não? Antes ou depois?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Salvo engano, já quando ele relatou que eu teria problemas seqüenciais com a CPI. Foi no começo da segunda etapa da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas já teria sido...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - As gravações começaram na segunda etapa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas as gravações começaram após o relatório parcial? Após?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Após o relatório parcial. Eu estou juramentado, eu tenho que recorrer ao...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pode?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Fique à vontade. (Pausa.)
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu acredito que sim. Foi após. Após o relatório parcial foram começadas as gravações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não, doutor.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Eu só queria insistir na questão das várias gravações, porque, assim como o Relator, nós também tínhamos a impressão de que tinha sido uma conversa no dia 16, que seria uma conversa linear que teria havido, supostamente, entre o Deputado e os emissários da testemunha, e pelos vários relatos foram muitas as gravações. A testemunha poderia declinar para este Conselho de Ética as datas dessas gravações?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor saberia exatamente, ou aproximadamente, as datas, a quantidade de gravações, e as datas em que elas ocorreram?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Como eu afirmei anteriormente a V.Exa., as datas o Sr. Alexandre Chaves poderia afirmar com mais precisão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas do número delas o senhor se recorda?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu não acredito, foram várias. Foram várias as gravações.
O SR. CLÉLIO TOFFOLI JÚNIOR - Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu convido o Deputado Luiz Sérgio para assumir a Presidência, e abro a palavra para que o Deputado Antonio Carlos Biscaia possa fazer as suas indagações. E informo ao nobre depoente que pode dar resposta direta à pergunta feita pelos nobres Parlamentares.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O.k. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Deputado Antonio Carlos Biscaia, V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, eu vou fazer algumas perguntas aqui dirigindo-me ao depoente, o Sr. Carlos Augusto Ramos. Não lhe foi feita nenhuma pergunta, mas o senhor afirmou, no curso de seu depoimento, que nunca foi bicheiro. De onde surgiu a questão Cachoeira? Invenção? Não existe isso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, nobre Deputado. Cachoeira... Nós somos naturais da cidade de Araxá, e meu avô tinha uma fazenda na época, a Fazenda Cachoeira. Então veio dessa... do meu avô. Daí veio para o meu pai e para mim. Eu nunca... Na CPI da LOTERJ eu disse isso. Eu fui bem claro, lá. Eu trabalhei... Meu pai foi bicheiro, eu não nego, acho que até a década de 80, 70 ou 80, e com 12 anos de idade eu trabalhava com ele. Cheguei a trabalhar 6 meses, mas dentro daquele local ali. E foi quando eu criei... Eu disse: "Essa situação não pode continuar". E foi quando... Eu fui um dos pioneiros, e com poucos anos eu disse: "Se há um jogo ilegal, eu vou fazer o jogo legal, eu vou começar a patrocinar o jogo legal". Foi quando nós começamos a ter isso aí, eu, particularmente, a trabalhar... Mas eu nunca fui bicheiro. Quem foi bicheiro foi o meu pai. Isso eu deixei claro para todo o mundo. Foi quando a revista Época distorceu tudo.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Então, o senhor não considera pejorativo nem ofensivo ser chamado de Carlinhos Cachoeira?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, porque veio do meu pai. O que eu não aceito é me chamarem de bicheiro.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Quais são suas atividades profissionais hoje? O senhor é um empresário bem sucedido. Todas são vinculadas a jogos legais, como o senhor diz, todas as suas atividades profissionais?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Já trabalhei em armazenamento de grãos, tinha uma empresa de armazenamento de grãos; e em indústria farmacêutica, Deputado, comecei, e fui prejudicado, com essa situação de Waldomiro fui prejudicado em tudo isso aí. E também, paralelamente a isso, trabalhei com os Governos Estaduais. Os meus contratos eram legais, todos licitados, Deputado. Sei que o senhor é um ferrenho combatente dessa prática. Eu também acho que o jogo no Brasil tem de ser criminalizado. Sou a favor, claramente, disso aqui. Tem de se tornar crime, urgentemente. E sempre trabalhei na legalidade. Eu sou um empresário lícito, gerador de emprego, pai de família, honesto.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sim. O seu esquema... Eu sou uma pessoa que não entende muito essa questão de gravação. Então, a gente espera... já que o senhor mencionou que o senhor participou, mas, mais diretamente, isso foi feito por Alexandre Chaves e Jairo Martins, imagino que seja um esquema altamente sofisticado. O senhor fez gravações no aeroporto em Brasília, na própria residência do Deputado André Luiz, e o senhor afirmou também, e quero que o senhor esclareça isso, aqui: "Eu tive coragem de gravá-lo", referindo-se a Waldomiro Diniz. Por que o senhor fez essa afirmação?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Porque era uma pessoa poderosa. Já no Governo... Ele participou dos 2 Governos consecutivos. Era uma pessoa poderosa, poderosíssima. E eu só fiz as gravações... eu não tenho o hábito de gravar, mas quando eu sinto que eu vou ser achacado, Deputado, eu acho que é um direito meu gravar.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - É, esse é um procedimento... em qualquer negociação, relacionada com qualquer das suas atividades empresariais, em que o senhor presume a possibilidade de uma possível extorsão, que é o nome mais técnico, ou achaque, se quiser, o senhor prepara um esquema de gravação?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Deputado, eu diria que sim. Eu diria que sim.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Eu sou do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu sei.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Eu sou do Rio de Janeiro. O senhor disse no início e depois repetiu algumas vezes aqui que recebeu ameaça de morte, e que em ir ao Rio de Janeiro o senhor temeria por sua vida. Imagine nós que enfrentamos a violência e a criminalidade lá diariamente, diuturnamente. Mas o senhor falou de uma forma muito genérica. O senhor... Depois de já se tornar uma pessoa conhecida nacionalmente, como se tornou, por que o senhor afirma que em um deslocamento seu à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para prestar depoimento o senhor temeria por sua vida, isso significaria um alto risco à sua integridade física e à sua vida? Por que essa afirmação? Ela está muito genérica e sem sentido.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, mas... Eu vou explicar a V.Exa. Quando as denúncias de Waldomiro vieram à tona, logicamente isso mexeu com vários trabalhadores. Houve o fechamento dos bingos no Brasil inteiro, e foram várias as pessoas desempregadas. Foi essa relação que eu quis dizer, com relação a ir ao Rio de Janeiro. Quer dizer, eu estaria envolvido diretamente naquelas gravações, e várias pessoas foram... Nada de pejorativo ao Rio de Janeiro, entendeu?
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Não, mas não foi isso que eu quis dizer. Eu quis dizer que se o senhor que é um empresário, vai lá um dia, pega um avião de Goiânia para o Rio de Janeiro para prestar depoimento e volta, teme por sua integridade, imagine quem atua, quem anda normalmente lá e que está permanentemente combatendo e falando contra o crime de qualquer natureza.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu imagino. Eu imagino.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Então? É por isso que eu digo: o senhor tem como identificar concretamente que tipo de ameaça foi essa, quando ela aconteceu, a ameaça à sua vida? Hoje mesmo seus advogados peticionaram na mesma linha: o senhor não iria comparecer porque estava sentindo-se ameaçado. Quer dizer, é uma ameaça grave. A que ponto isso o impediria de vir de Goiânia aqui à Câmara dos Deputados para depor?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Sr. Jairo vai depor aqui. Ele vai poder falar. Ele recebeu 12 ligações no celular dele nos ameaçando, eu, o Sr. Alexandre e a ele também, de risco de morte.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Em que termos?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ele pode explicar melhor. Mas ele disse que foram bastante duras as ameaças.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Aqui eu também tenho... não sei se foi imprecisão; não quis interromper no momento, mas houve uma questão de data, em que o senhor afirmou... Acho que houve equívoco, porque o episódio Waldomiro Diniz ocorreu em fevereiro de 2004; o senhor mencionou gravações em 2003. Quando foi o período exato que teriam acontecido essas gravações na residência do Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi em 2004, foi no ano passado. Desculpe se houve imprecisão.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - O senhor falou 2003. Então, vamos corrigir... o senhor corrija a sua anterior...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso. Eu corrijo. O senhor me desculpe. Muito bem lembrado, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - As fitas foram em setembro, e a Veja publicou em outubro, o que significa logo após. Não houve um lapso de tempo muito grande. E os depoimentos de Jairo Martins e Alexandre Chaves esclarecerão mais detalhadamente...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - ...toda e qualquer dúvida, porque eles diretamente estavam envolvidos na questão.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sim. Agora, uma última indagação: o senhor também confirma aquilo que consta pelo menos das gravações — eu não tenho aqui o teor inteiro do seu depoimento prestado em Anápolis ao Ministério Público, e à CPI provavelmente em Goiânia —, o senhor confirma que o Deputado André Luiz mencionou a existência de um esquema de extorsão na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e desse esquema participariam diversos Deputados, e era do conhecimento da Presidência daquela Casa também?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu confirmo tudo que está na fita, nessas fitas apresentadas ao Ministério Público e ao Judiciário.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Inclusive essa parte que menciona um esquema de extorsão na Assembléia do Rio de Janeiro?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Inclusive o que ele disse dessa parte.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Então, é isso. Muito obrigado.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu quero agradecer ao senhor, e quero dizer, só para complementar, nada há de pejorativo contra o povo do Rio. Eu só não quis ir ao Rio de Janeiro... Pelo contrário, é uma cidade maravilhosa a que todo o mundo quer ir. Todo brasileiro ama e adora o Rio de Janeiro. Eu só não queria ir naquele momento porque houve aquela medida provisória do Governo Federal proibindo os bingos no Brasil, e eu passei a ser o alvo principal daquela medida. Por que aconteceu a medida?
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Medida altamente saneadora. Lamentavelmente o Senado Federal, pelo grande poder que têm essas pessoas, derrubou aquela medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Bom, com a palavra a Deputada Juíza Denise Frossard, por 10 minutos.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Carlos, eu tenho algumas perguntas aqui a fazer ao senhor. Em algum momento o senhor se avistou pessoalmente com o Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor o conhece pessoalmente?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não? Falou com ele por telefone?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sempre através dos 2...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Sempre através de intermediários.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Dos seus...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Das pessoas envolvidas no caso.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Como é que iniciou esse relacionamento com o senhor? Foi através de quê?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Como eu disse anteriormente, Deputada...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Como é que ele chegou? Eu quero saber...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi através de uma ligação...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele ligou para quem?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, ele, diretamente, não. Uma pessoa ligada a ele ligou ao escritório do Rio de Janeiro dizendo para procurá-lo naquele endereço, na residência dele — depois nós viemos saber que a residência era dele —, para procurá-lo porque ele tinha algumas ponderações a fazer sobre a CPI da LOTERJ.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Essa pessoa procurou o seu escritório no Rio, é isso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Essa pessoa, quem é?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não se identificou. Nós só fomos até o Deputado porque identificamos que aquela casa realmente era do Deputado André Luiz.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ah, então, a pessoa que...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pediu que procurássemos o Deputado André Luiz.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pediu que o procurasse em Brasília ou...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Em Brasília, na residência dele em Brasília.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E deu o endereço?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Deu o endereço.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - No Lago Sul ou no Lago Norte?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - No Lago Sul, exatamente; era para procurá-lo em tal horário, ele estaria lá.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E ele foi procurado.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi procurado.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD &mdash-; Ele foi procurado por quem?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pelo nosso diretor.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Que é...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Lenine de Souza, como eu disse anteriormente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Lenine?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Lenine.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Desculpe, parece redundância, mas é que eu vou...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, acho que é interessante, até para acompanhar o raciocínio.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, Lenine foi... O senhor se lembra mais ou menos...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Lenine e o nosso advogado.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Qual era o advogado?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na época, o Dr. Celso D’Ávila.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Dr. Celso D’Ávila. Então, o Sr. Lenine e o Dr. Celso D’Ávila foram à residência de André Luiz, do Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quando mais ou menos foi isso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi no início da CPI do Rio de Janeiro, da LOTERJ.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - No início?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - No início, um pouquinho depois, Deputada.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Bom, e aí então ele teria feito, nesse momento... Houve gravação nesse momento?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, negativo. Não houve nada de gravação.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não houve gravação. Mas ele fez o pedido nesse momento?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Nesse dia não. Ele pediu que o advogado voltasse lá novamente, quando foi feito o pedido.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Qual foi o motivo desse encontro, então?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ele... ele perguntou ao... ao diretor se precisava da ajuda dele, porque teria um trânsito livre, um grande trânsito com os Deputados da CPI. Se queria ajuda.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele se predispôs a fazer um tráfico de influência, é isso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - É... Dessa forma, é.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O.k. E aí os seus emissários voltaram ao senhor? E disseram o que ao senhor?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Que ele contou essa história, que ele tinha grande... que tinha influência sobre a CPI e poderia ajudar.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas ele não o conhecia?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Quem?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O Deputado André Luiz.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A mim?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, só de nome, porque tinha estourado aqui o escândalo Waldomiro, acredito eu.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E por que ele queria ajudá-lo? Ficou dito isso?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não. Aí, nesse intermédio, ele voltou a ligar para o advogado, para que o advogado comparecesse sozinho à casa dele; foi quando foi feito o pedido de US$ 1 milhão.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Bom, mas nesse primeiro encontro ele só prontificou a ajudá-lo.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Só prometeu... se prontificou a ajudar.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas não disse por que motivo?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não disse por que motivo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O seu advogado não perguntou: "Escute...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na hora, não. Foi uma conversa bem transparente, básica, e ele se assustou.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - ...o senhor quer ajudar por quê?"
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Logicamente, voltou assustado, não é?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sei. Por quê? Ele chegou a dizer ao senhor...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, ele se prontificou a ajudar, uma coisa natural, que ele entendesse daquela forma ali, não é? E pediu que voltasse novamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quanto tempo depois?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ah, foi bem rápido, Deputada.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Uma semana, 1 dia, 2 dias?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Talvez uma semana, ou pouco antes disso.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Uma semana. E aí, nessa volta foi que o seu advogado voltou...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Com Lenine...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, somente ele. Ele pediu que o advogado fosse...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - D’Ávila. O Dr. D’Ávila.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso, fosse a sós.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E gravou, o Dr. D’Ávila?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não gravou. Ele foi a sós, e foi quando foi pedido US$ 1 milhão...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Foi aí que foi pedido US$ 1 milhão?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, aí é que se estabeleceu...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Veja bem, Deputada, só para entender, para não fazer confusão: houve 2 pedidos; o da primeira fase foi de US$ 1 milhão, e o da segunda fase foi de R$ 4 milhões. Da segunda fase foi gravado, os R$ 4 milhões. Entendeu?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim, eu tenho isso aqui, mas quero construir o raciocínio, para não haver dúvida.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente. É importante.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E o senhor disse aqui também, eu ouvi e anotei aqui, o senhor disse: "São várias fitas. Foram várias gravações." A minha pergunta para o senhor é a seguinte: quantas fitas mais existem?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - As fitas ficaram...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Que ainda não foram mostradas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Deputada, as fitas ficavam em poder do Sr. Alexandre Chaves. Gostaria que a senhora fizesse a pergunta a ele, que daqui a pouco vai estar aqui. As que foram...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu vou modificar a pergunta, então: o senhor falou aqui, e o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, naturalmente...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - É claro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E o senhor cautelosamente age assim, correto, mas então me desculpe, porque eu fiz uma pergunta muito direta, e o senhor não sabe, mas então eu vou fazer uma pergunta que não o expõe, em razão do seu compromisso de dizer a verdade: o senhor soube ou o senhor sabe se há outras fitas que não foram apresentadas, que ainda não foram ouvidas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Se houver eu não sei, Deputada.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Isso não lhe foi passado?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Desses acontecimentos aqui, com relação a este Conselho, desse fato, eu não sei, porque não fui eu diretamente que gravei, e as gravações foram para a Revista Veja e posteriormente para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quer dizer que as fitas não eram entregues ao senhor imediatamente?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não. Imediatamente, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ficavam com...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Com o Sr. Alexandre Chaves.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Que é seu sócio.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Seu sócio onde?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Em publicidades.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quantas empresas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Só uma.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Perfeito. Hoje aqui, os seus advogados, Sr. Carlos Augusto, disseram que o senhor está sendo ameaçado. Quando o Deputado André Luiz aqui esteve eu perguntei a ele. Eu disse que as testemunhas que aqui deveriam estar se disseram ameaçadas. Naturalmente são 3 testemunhas que acusam o Deputado. Evidentemente que a minha experiência me diz que quem acusa pode estar sendo ameaçado por quem é acusado. O senhor foi ameaçado alguma vez pelo Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Diretamente?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Direta ou indiretamente.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Indiretamente, através de ligações feitas para o Sr. Jairo, que me relatou esses fatos. Diretamente, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Perfeito. Estou satisfeita. Muito obrigada ao senhor.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Obrigado à senhora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Carlos Augusto, há alguma documentação comprobatória desses encontros que não as gravações? Alguma fotografia. Porque o senhor foi de uma perícia "detetivesca", com perdão da palavra, muito grande no caso Waldomiro; havia filmagens, creio que foi o senhor quem fez, sua equipe. Nesse caso do Deputado André Luiz, dessa acusação, só há a gravação sonora, não há um registro fotográfico, algum elemento que comprove a ocorrência dessas idas à casa do Deputado desde março de 2004 até, creio eu, outubro de 2004?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Deputado, quem ia eram essas duas pessoas que são intermediárias. Mas eu acredito, posso quase afirmar, que somente gravações de áudio.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A revista Veja fornecia as fitas? Havia uma parceria?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não houve parceria nenhuma nem nos orientava — isso eu deixei bem claro aqui. A gente mostrava que estava sendo achacado pelo Deputado André Luiz, e eles somente ouviam as fitas.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A primeira iniciativa sua, quando o Dr. Celso D’Ávila teve...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Um minutinho, só para corrigir. Em algumas fitas, porque nós começamos as gravações e depois comunicamos à revista Veja para fazer acompanhamento.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como assim? Desculpe-me.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - As primeiras fitas, só posteriormente a isso que começamos. Logicamente que eles ouviram as primeiras também. Mas aí começou, semanalmente, eles ouvirem as fitas que eram gravadas.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Certamente o Sr. Celso D’Ávila, o Lenine Souza e o Alexandre têm detalhes precisos quanto a esses encontros — dia, hora...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Dr. Celso, veja bem, o Lenine Souza... O Dr. Celso D’Ávila foi só no começo, depois ele já não era mais meu advogado. Foi no início ali, foi contato. O dia que ele soube, quero deixar registrado, o dia que ele recebeu aquele pedido de 1 milhão, ele ficou indignado e me disse imediatamente para que não compactuasse com aquilo. Era até a orientação dele também, mesmo porque eu não faria uma coisa daquelas.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Foi o segundo encontro?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O segundo encontro.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Provavelmente em abril, maio. Porque o primeiro, pelos relatos, foi em março.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Em março. Foi logo em seguida.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Março foi o primeiro. Então, logo se instalou a CPI.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Uma semana, a Deputada...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Com a diferença de uma semana já houve um segundo encontro.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exatamente. Uma semana ou um pouco mais, um pouco menos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o senhor orientou, então, o seu sócio Alexandre no sentido de continuar as conversas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exato. Depois... Não, eu fui orientado pelo Sr. Alexandre Chaves, quando... Eu acreditava demais na CPI, que ali eu poderia... Porque estava tendo, nobre Deputado, uma inversão dos fatos pela imprensa, que eu tinha tido a conversa com o Sr. Waldomiro Diniz a fim de que a licitação fosse minha. Não, eu estava ali denunciando uma licitação. Os Deputados não quiseram entender aquilo. Expliquei várias vezes: estava ali denunciando uma licitação que ia de confronto com a minha, que eu havia ganho licitamente; participaram várias multinacionais. E foi claro, as gravações são claras, eu estava ali denunciando uma licitação. E ele, para me achacar, para não pôr a licitação na rua, me fez aquela série de pedidos. E eu esperava e tinha convicção, até por justiça, que a CPI era um instrumento ideal para eu colocar a verdade de tudo. Foi quando começou essa relação aí com...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em que ocasiões, nesse processo, que o senhor não viveu diretamente, mas certamente acompanhava pari passu, o Deputado André Luiz mostrou de fato algum tipo de influência junto a Deputados Estaduais? Em que episódio o senhor se recorda que isso aconteceu?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Falei anteriormente aqui, me recordo de duas ou três vezes. Foi principalmente na questão de eu depor na cidade de Goiânia, que verbalmente os advogados haviam pedido para o Deputado Alessandro Calazans e ele falou que a dificuldade era imensa, devido ao fator de gastos da CPI, em deslocar toda a CPI para Goiânia. E nós fomos chamados, dizendo que poderia enviar o ofício, que ele atenderia rapidamente. Isso foi feito no mesmo dia e aí provou que realmente tinha forças junto à CPI.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor se recorda quais os Deputados que vieram à Goiânia fazer sua oitiva?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi a maioria. Se não foram todos, foi a maioria na primeira oitiva.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E voltaram no mesmo dia. Durante quanto tempo foi esse depoimento?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Começou por volta das 10h30min e terminou às 14h.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor se recorda que dia foi?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A imprensa tem, não tenho a data precisa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor falou que soube através do seu advogado ou sócio que houve telefonemas com ameaças a sua pessoa, a sua integridade. O senhor sabe o teor dessas ameaças?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Sempre de morte, sempre relativo a morte. Quanto ao teor, melhor seria o Sr. Jairo falar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas é nessa linha.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Nessa linha.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não que se calasse, porque o fato já estava evidenciado, mas anunciando um atentado, uma morte.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Um destempero de seguir essa linha.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor tem notícia — inclusive isso não seria estranho, a se considerar o caso anterior, o famoso caso Waldomiro — de que o Deputado André Luiz pediu também 200 mil reais para a campanha do filho dele, como um adiantamento, dentro dessa negociação de produzir um relatório ameno da CPI do Rio?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, esse pedido de 200 mil reais foi antes ou pouco depois das eleições. O primeiro turno foi no dia 3 de outubro, ele havia pedido 200 mil reais para liquidar alguns débitos de campanha do filho. Porque ele já havia marcado, as gravações iriam continuar, logicamente nunca envolvendo dinheiro. Só paralisou porque ele forçou que pagassem os 200 mil reais, para que saldasse aqueles débitos, para acontecer a reunião com membros da CPI na cidade do Rio de Janeiro, no escritório.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quer dizer, uma espécie de adiantamento.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Aí ele mesmo disse: "Se não pagar, não tem reunião". E suspendemos toda e qualquer negociação.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Só uma dúvida que me ficou. A partir do primeiro encontro com o Dr. Celso D’Ávila, o segundo contato foi feito... Da primeira vez, por uma pessoa não identificada, na qual vocês confiaram e compareceram...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pelo endereço já identificava.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas aí o novo contato foi feito também por telefone pelo próprio Deputado?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Com o Dr. Celso foi pelo telefone.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o próprio Deputado dessa vez ou aquela mesma pessoa?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, os dois.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Os dois como?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ele ligou para o Dr. Celso; salvo engano, mas com certeza ele ligou no celular do Dr. Celso e pediu para que fosse à casa dele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O Deputado?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Deputado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas como os dois? Não entendi.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Os dois, ele ligou para o Dr. Celso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ah, sim. Mas o primeiro contato que iniciou essa relação foi feito por uma pessoa que não se identificou.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Ligou no escritório da COMBRALOG — Companhia Brasileira de Loterias.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Lá no Rio. Vocês têm gravadas essas conversas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, não temos. Eu acreditei na justiça, que ali na CPI poderia ter justiça.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor teve acesso também às gravações em que o Deputado estaria se vangloriando de ter alvejado alguns meliantes, matado, prendido pessoas, um confronto no Rio?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu só posso dizer o seguinte: as gravações que estão ali são verdadeiras, são fundamentadas e que não teve nenhuma distorção. Posso garantir e assino embaixo que não houve manipulação de fita alguma.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por fim, Sr. Carlos, a dinâmica desse trabalho: havia a conversa, ela era gravada e imediatamente o senhor ouvia todas elas? E depois isso era levado à revista Veja.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Quase que imediatamente eu ouvia. Comunicávamos à revista Veja e levávamos a revista Veja para acompanhar o fato.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas vocês ouviam junto com a equipe da revista Veja?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Juntos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A primeira audiência, depois da gravação, era feita junto com os profissionais da revista?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - A mim, logicamente o Alexandre, e a gente tinha um contato com a revista Veja e mostrava...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então você teve acesso em primeira mão às gravações, todas elas.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Exato.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Você não tem idéia de quantas — 8, 10, 12 — aproximadamente?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Por aí, Deputado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E quantas horas, no total, também aproximadamente?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Acredito que 4 horas, 5 horas, mas não tenho o total exato. Não posso falar aqui, estou sob juramento e não posso... Mas é por aí.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E além dos seus representantes, digamos assim, e do próprio Deputado, em algum momento há nessas gravações a presença ou a indicação de outras pessoas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Para que fato?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nessas conversas há o Deputado, num momento o Dr. Celso e o Lenine; no outro, o Alexandre, o Jairo. Há outras pessoas também nessas conversas?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Se tinha mais pessoas nas conversas?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O que ouvi ali, não. Era aquele montante ali. Mas porque se estava ouvindo uma fita...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É verdade o que nós lemos na imprensa, que havia um som alto de televisão nessas conversas, para evitar...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na conversa com o Deputado Alessandro Calazans houve um som. E hoje há até um fato interessante que li nos jornais, que uma fonoaudióloga esteve lá dizendo que a fita do Alessandro Calazans não houve aquele encontro. O Jairo esteve no gabinete dele, o Jairo falava com Alessandro Calazans no celular dele. É importante até quebrar sigilo do telefone para provar que o Jairo teve contato com o Alessandro Calazans na casa do Deputado André Luiz.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - As gravações com o Deputado André Luiz são límpidas e em ambiente de silêncio?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Todas que foram trazidas a mim, Deputado, foram dessa forma. Ouvi com precisão e confio muito em quem as gravou.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Deputada Ann Pontes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente. Ficar por último acaba repetindo algumas das perguntas já formuladas, por isso vou tentar ser bastante breve. Por gentileza, Sr. Carlos Augusto, o senhor poderia nos confirmar que o Deputado André Luiz conhece pessoalmente o Dr. Celso D’Ávila, o Sr. Alexandre Chaves Ribeiro e o Sr. Jairo Martins de Souza?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Completamente, conhece perfeitamente.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Houve contato pessoal?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pessoal.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. O Dr. Celso D’Ávila tem uma relação, é seu advogado?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Foi meu advogado no começo do caso.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Hoje não é mais?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O Sr. Alexandre Chaves é seu sócio?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Meu sócio.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E qual é a sua relação com o Sr. Jairo Martins?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Sr. Jairo Martins é amigo pessoal do Sr. Alexandre Chaves. Posteriormente a isso, conheci o Sr. Jairo Martins.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então o senhor confirma para esta Comissão que as duas pessoas que teoricamente teriam feito a gravação têm uma estreita relação com o senhor? Relação profissional, de amizade...
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - O Sr. Alexandre Chaves. O Sr. Jairo Martins eu o conheci posteriormente, porque ele era bem próximo do Sr. Alexandre Chaves. E o Dr. Celso D’Ávila foi meu advogado no início de todo esse processo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. No decorrer de seu depoimento, V.Sa. declara que, abre aspas, "jamais pagaria propina a ninguém". Por que o senhor concordou em enviar o seu advogado à casa do Deputado André Luiz?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Pergunto à nobre Deputada também, como faria uma pessoa que estava sendo acuada pela imprensa, marginalizada pela imprensa, um empresário que gastou milhões no data center para automatizar tudo e estava sendo difamado pela imprensa? Ouvi um Relator da CPI dizer que eu havia feito 253 ligações, no ano de 2003, para o Sr. Waldomiro Diniz, que foi uma mentira, e que, uma semana antes disso, o Deputado André Luiz tinha dito que eu seria acuado, através da imprensa, a pagar o achaque. Eu não tive outra alternativa a não ser essa de fazer as gravações e mostrar para o Brasil inteiro que eu fui chantageado, fui achacado, a palavra que quiser. Estou pagando caro por essas denúncias, por denunciar a corrupção seja do Waldomiro, seja do Deputado André Luiz, mas não me curvo a isso, não me curvo a pagar propina para ninguém. Está sendo difícil para mim. Sou pai de 2 filhos. É muito difícil para mim estar nesta posição hoje, ter de denunciar alguém, mas estou fazendo isso até para cumprir meu dever cívico de cidadão e mostrar que fui achacado. Isso é até interessante, porque vários fatos ocorreram depois disso, que vieram até para o benefício de todos, do povo brasileiro. Se você pegar um histórico disso aí, há fatos que foram, no geral, bons para o Brasil, que desmascararam muitas coisas. Isso foi bom. Mas estou pagando um preço alto por isso. Mas se fosse para fazer isso tudo novamente, a nobre Deputada pode ter certeza de que eu faria novamente.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. Ainda de forma objetiva, já que foi mencionado, gostaria que V.Sa. nos precisasse das pessoas com quem o senhor tem relação de amizade, seja ela profissional ou não, quais mantiveram contato com o Deputado André Luiz? Quais os meios? Se foi telefônico, pessoal. E em que locais?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Na residência dele.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Somente lá?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, o Jairo esteve no gabinete dele também. Ele esteve no telefone com o Dr. Celso, convidando. Isso aí, com precisão, não posso afirmar essa do telefone, mas acredito que sim, vocês podem perguntar para o Dr. Celso D’Ávila, que o chamamento foi para isso.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Certo. Então, a residência do Deputado aqui em Brasília?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Teve algum contanto no Rio de Janeiro?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - No Rio de Janeiro quem pode afirmar é o Sr. Jairo. Eu acredito que teve, sim, teve um contato no aeroporto de lá, salvo engano.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, recapitulando: no gabinete, em Brasília; na residência, em Brasília; e no aeroporto do Rio de Janeiro. Esses 3 locais?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Que eu me lembre, a senhora me desculpe, porque quem fez as gravações foi o Sr. Jairo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E teve o contato telefônico, além do pessoal?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Telefônico.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Estou encerrando, Sr. Presidente. De quem foi a idéia de fazer a gravação com o Deputado, foi sua?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, a idéia partiu do conselho do Sr. Alexandre Chaves, que é muito amigo, meu irmão, praticamente, de alma. Ele achou que, por tudo o que eu estava passando, eu deveria comprovar que eu estava sofrendo mais um achaque.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E utilizar esse meio?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Utilizar esse meio.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - De quem foi a idéia de acionar a revista Veja?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Isso foi um consenso entre nós, porque eu estava sofrendo uma pressão muito grande da imprensa. Eu também queria mostrar para a imprensa que eu não participei de uma negociata com o Sr. Waldomiro Diniz, eu estava sendo achacado pelo Sr. Waldomiro Diniz.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Para concluir: o equipamento de gravação, era seu ou da revista?
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Não, da revista, não. Quero deixar bem claro que a revista só ouvia posteriormente as conversas. Ela não deu opinião, ela não sugestionou nada, não deu equipamento, nada.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Muito obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Pergunto ao Deputado Relator se tem ainda alguma pergunta a fazer.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não, Sr. Presidente, estou satisfeito.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Apenas pela oportunidade, diante das perguntas feitas pelos Deputados que me antecederam, uma coisa só que não ficou muito clara para mim. A cada gravação que era feita, que foram aproximadamente 10 ou 12, o depoente ouvia essa gravação e depois ela era encaminhada para a revista Veja. A pergunta é: dentro da dinâmica perguntada pelo colega, quem juntou todas elas numa única, para nos encaminhar? Se tem conhecimento. Seria nesse sentido a pergunta.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Veja bem, nobre Deputado, não foi pedida nenhuma vez pelo conselho fitas para mim, acredito que as revistas vieram da revista Veja, não é?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Esse vai ser objeto de esclarecimento do Alexandre Chaves, mas estou com o CD aqui que veio da revista Veja. Mas todos esses questionamentos vamos ter de fazer agora para o próximo depoente.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - É para saber se a Veja compilou todas elas num único CD e se ela tem as fitas brutas, ou seja, os CDs originais.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É o que vamos pedir no próximo depoimento que já vai na seqüência.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Bom, não havendo mais nenhuma pergunta a ser feita, agradeço a exposição do senhor, que está dispensado.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - Eu só queria fazer as últimas ponderações. Quero agradecer e espero ter atendido esse egrégio conselho em todas as perguntas. Não vou me furtar nunca de estar aqui presente. Hoje fizeram um questionamento anteriormente da minha pessoa, porque não quero mais ter a minha imagem... já foi tão divulgada, e eu esperava que não seria preciso a minha vinda aqui, que o depoimento ao Ministério Público já fosse o necessário. Vocês me desculpem, mas tomei essa posição, e eles me chamaram imediatamente. Estou aqui e estarei sempre quando for necessária a minha presença para esclarecer qualquer e todo o tipo de dúvida. Agradeço a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - A Comissão agradece ao Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos a exposição. Se houver a necessidade de uma nova convocação, o faremos.
O SR. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS - E imediatamente estarei presente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Dando seqüência, também estava programado o depoimento do Dr. Celso D’Ávila, mas não foi possível entrar em contato com ele.
O Sr. Alexandre Chaves Ribeiro se encontra? (Pausa.)
O Sr. Alexandre Chaves Ribeiro se encontra e está-se dirigindo a esta Comissão para que possa prestar o seu depoimento.
A informação que temos é que o Sr. Jairo não está se dirigindo à Comissão, mas a Comissão está providenciando a força policial para trazê-lo até esta Comissão.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, então, a princípio, o último depoimento desta reunião de hoje é do Sr. Alexandre Chaves, que já está na Casa e já está chegando, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Sim.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, ainda temos que ouvir os Srs. Alexandre Chaves, Jairo Martins e Celso D’Ávila — esses três. Dos três, apenas vamos ouvir, porque se está dirigindo para cá, o Sr. Alexandre?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Isso.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O Jairo não está?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Sérgio) - Não. Só o Sr. Alexandre Chaves Ribeiro, que já se está dirigindo para prestar o seu depoimento. Só um instante. (Pausa.) O Termo de Compromisso, para que ele possa assinar.
O Presidente, Deputado Fantazzini, acaba de chegar e reassumirá os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Agradeço ao Deputado Luiz Sérgio por ter conduzido os trabalhos.
Sr. Alexandre Chaves Ribeiro, o senhor foi intimado para prestar depoimento no Processo nº 001, de 2004, da Representação nº 25, de 2004, contra o Deputado André Luiz. O senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 12, inciso I, do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e prestará esse compromisso de somente falar a verdade sobre o que lhe for perguntado acerca dos fatos relativos ao processo que já fiz menção, sob pena de responder penalmente por falso testemunho. Peço ao senhor que assine o Termo de Compromisso. (Pausa.)
Esclareço que, inicialmente, o Relator irá inquirir. E conforme S.Exa. for inquirindo, o senhor pode ir respondendo. Posteriormente, abriremos para os Srs. Deputados e também para o Deputado denunciado.
Com a palavra o nobre Relator, Deputado Gustavo Fruet.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Alexandre, por que o senhor fez contato com o Deputado André Luiz, a pedido de quem o senhor começou as gravações e quantas gravações foram feitas? O senhor lembra os dias e os locais onde essas gravações foram feitas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim. Boa-noite a todos. Tudo iniciou com contato de um representante do Deputado André Luiz na empresa COMBRALOG, no Rio de Janeiro, e um dos proprietários é o Sr. Carlos Cachoeira. Esse contato foi feito com o Sr. Lenine, que é um dos sócios também da COMBRALOG. Nesse primeiro momento não foi feito contato comigo. O Sr. Lenine comunicou ao Carlos Cachoeira, que chamou o seu advogado, o Dr. Celso D’Ávila. Esse representante do Deputado André pediu que alguém do Carlos Cachoeira comparecesse ao seu gabinete ou a sua casa. Essa pessoa foi o advogado Celso D’Ávila, que esteve na casa do Deputado André Luiz. E nessa primeira conversa, o Deputado pediu 1 milhão de dólares para que livrasse o Carlos Cachoeira da CPI da LOTERJ. Logo em seguida, o Dr. Celso D’Ávila, advogado do Carlos, comunicou isso a ele, ao Lenine, numa segunda vez até a mim, dizendo que se tratava de uma extorsão e que, a partir daí, ele estaria fora desse processo. Ele não participaria nem de uma pseudonegociação se houvesse isso. Foi a partir daí que o Carlos me comunicou, me perguntou. Nós somos amigos e sócios em alguns empreendimentos. E eu sugeri a ele — não foi ele que me pediu isso, foi eu que sugeri — que nós deixássemos a pseudonegociação ir para frente e ver o que dava, o que poderia resultar disso. E foi aí que se iniciaram as gravações. E foram, com a minha participação, um total de cinco; com a participação do Jairo, aproximadamente de 8 a 10.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Essas suas gravações, quer dizer, só com a sua presença, não com o Jairo.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É, porque houve 3 momentos. O primeiro momento foi com o Dr. Celso D’Ávila, advogado; o segundo momento foi com o Sr. Jairo somente; e o terceiro momento foi comigo e com o Jairo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas, então, por que o Jairo entrou primeiro? O Carlos Ramos afirmou que tem relação com o senhor, mas que conheceu o Jairo através da sua pessoa.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Exatamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas o Jairo que começou a gravar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O Jairo que começou a gravar. Por quê? A partir do momento que o Dr. Celso saiu dessa... Nós iniciamos essa negociação e se tratava de uma extorsão, e o Dr. Celso não quis participar. Aí, numa conversa entre mim e o Carlos, ele me perguntou se haveria alguém com a possibilidade dessa aproximação com o Deputado André, e eu sugeri essa pessoa, o Jairo, porque já trabalhou aqui na Câmara. Ele é empresário do segmento de monitoramento eletrônico, tem uma empresa de segurança e é jornalista. E falando isso com o Jairo, ele se interessou pelo assunto e fizemos o contato com... Foi a partir daí que teve o contato realmente dessa pseudonegociação com o Deputado André.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E nessas conversas já com a proposta de extorsão e todas essas conversas foram gravadas a partir de então?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E quantas foram que o Jairo gravou?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - No primeiro momento não teve gravação, que foi com o Dr. Celso.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - No segundo momento.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Teve essa reunião em que foi pedido esse 1 milhão de dólares, inclusive estava presente o Deputado Alessandro Calazans na casa do Deputado André, hospedado na casa do Deputado André, e nessa segunda iniciou as gravações.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E nessas gravações já começaram a aparecer as propostas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E como se deu a gravação? Quer dizer, o Jairo portava lá um gravador? Foram quantas horas de gravação aproximadamente?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Aproximadamente 6, 7 horas.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Todas as gravações, inclusive com sua presença.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Todas as gravações.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E esse material todo foi consolidado num só CD, numa só fita?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, acho que são aproximadamente 3 ou 4 CDs. Não sei bem, mas acho que são 3 CDs.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Esse material todo foi entregue à revista Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Foi todo entregue. Isso é importante, porque, logo no início, nós fizemos um contato com a direção da revista Veja e falamos que nós iríamos fazer esse tipo de trabalho.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Esse contato foi feito em que época? Lembra?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Foi feito em maio.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Antes do início das gravações.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Estava bem no início das gravações. Estava no segundo momento, que eu falei, que é o contato com o Jairo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E a partir daí, o Jairo começou a fazer as gravações?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A partir daí, sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Foram quantas gravações feitas por ele? O senhor lembra as datas e em que momento foram feitas as gravações? Onde? Aqui em Brasília ou no Rio de Janeiro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Todas as gravações com o Deputado André foram feitas em Brasília, parte na casa dele, parte no gabinete. E o período se compreende de março a outubro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E as gravações com a sua participação começaram quando?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A partir de junho. A partir de julho, desculpe.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, até julho só o Jairo fez essas 5 gravações. A partir daí, foram feitas 8 gravações. Em todas elas o Jairo estava junto com o senhor, não?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu e o Jairo, 5 gravações no total. Três na casa dele e 2 no gabinete.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E era o Jairo que portava também o equipamento. Era o quê? Um gravador, um gravador digital?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Parte era um gravador digital e outra gravação foi em telefone celular.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, o seu primeiro contato com o Deputado André Luiz foi quando?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Foi em junho, julho.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele negou terminantemente que lhe conhece.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Que não me conhece?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Diz que não lhe conhece, não sabe quem é a sua pessoa e que jamais teve contato com o senhor.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, eu estive com ele 5 vezes, 3 na casa e 2 no gabinete. Duas vezes de manhã na casa dele, uma vez à noite e duas vezes no gabinete, no final da tarde.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor lembra as datas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A última foi dia 06 de outubro, numa quarta-feira.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor poderia nos mandar depois isso? Se for possível, lembrasse as datas? É importante.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - As datas? Sim, tenho todas as datas.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, mandar as datas, as gravações. E até para esclarecer isto: quantas foram feitas pelo Jairo e quantas foram feitas juntos, do senhor com o Jairo. E o senhor fez alguma sozinho, sem a presença do Jairo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nenhuma.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Nenhuma. E alguém mais participou dessas conversas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Entre eu, o Jairo e o Deputado somente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E nenhum assessor dele?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nenhum assessor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Me permite?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas quando vocês chegaram ao gabinete, havia algum assessor?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Havia. Nilo, Sr. Nilo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por acaso, se o senhor olhar aqui, o senhor reconheceria se tem algum assessor dele aqui presente?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, que eu conheço, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Estamos nos baseando, a partir de uma interpretação da matéria da revista Veja, que teria sido feita só uma gravação no dia 16 de setembro. E fica claro nos depoimentos de hoje que foram várias gravações. Agora o senhor nos confirma que foram 5 feitas pelo senhor junto com o Jairo e mais 5 feitas por ele.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É de 3 a 5.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - De 3 a 5. Quer dizer, aproximadamente 8 gravações, que totalizam quase 6 horas, que dariam aproximadamente 3 CDs. Porque recebemos um material que foi periciado a pedido da revista Veja. São 2 CDs e um disquete. É um material bruto, quer dizer, segundo a perícia, não foi editado. Esse material está sendo questionado agora, a pedido do Deputado André Luiz, mas o senhor confirma o teor da matéria da revista Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Confirmo, completamente.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Também confirma que essas gravações não foram editadas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Confirmo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Confirma que esteve pelo menos 5 vezes com o Deputado André Luiz?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Confirmo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Além do Jairo, quer dizer, esse Nilo, que é o assessor do Deputado André Luiz, pode comprovar que o senhor esteve no gabinete?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu estive no gabinete e ele estava, mas não estava presente na conversa dentro da sala do Deputado.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Por uma questão específica dessa, no dia 16 de setembro, o senhor tem lembrança de ter estado na casa do Deputado André Luiz, à noite, que foi a matéria da revista Veja, que informa que o Deputado estava de bermuda, que estava ouvindo a Rede Globo na Televisão?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim, um programa policial. Depois, passou para o Jornal da Globo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso foi no dia 16 de setembro à noite?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O Deputado André Luiz negou e disse que inclusive não estava em Brasília nesse dia. Quer dizer, o senhor confirma que estava aqui e, portanto, confronta com o depoimento dele?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Confirmo, lembro de detalhes da casa dele.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Por fim, Sr. Alexandre, o Deputado André Luiz aceitou, não sei se ele está na Casa, mas seria fundamental, até para esclarecimento, fazermos a acareação, porque o Deputado André Luiz foi taxativo aqui ao afirmar que não lhe conhece.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Relator, agora há pouco eu soube que o Deputado André Luiz estava ali no fundo do corredor com o ex-Governador Garotinho. Os dois estavam juntos. Poderia até perguntar se ele está ainda na Casa. Estavam os 2 juntos aqui, no final do corredor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sim. Enquanto se verifica isso, até solicito ao Presidente que, se possível, possamos resolver isso hoje, quero saber se as conversas — só voltando naquele início — do Celso D’Ávila com o Deputado André Luiz decorreram de um contato feito com a empresa no Rio de Janeiro.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Com a empresa COMBRALOG, no Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, o Dr. Celso D’Ávila não gravou nenhuma conversa?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E ele se afastou...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Se afastou no primeiro momento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E ele inclusive recomendou, segundo o depoimento do Carlos Ramos, ele não recomendou a gravação?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, ele não falou nada sobre gravação.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E essas gravações todas eram feitas, levadas ao Carlos Ramos e depois à revista Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Elas eram acompanhadas por um jornalista da revista Veja.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas acompanhadas como? Eles acompanhavam, por exemplo, o senhor até a casa?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Esteve uma vez na frente da casa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não entrou?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não entrou, não entrou. Foi uma vez, à noite, que o Jairo estava dentro da casa sozinho e eu passei com ele, mostrei onde era a casa e nós ficávamos esperando o Jairo do lado de fora, em alguma lanchonete próxima. E quando ele chegava com o material, ele só ouvia, não ficava com o material.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o seu contato com o Deputado Alessandro Calazans, ele se deu quantas vezes?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nunca estive com o Deputado Alessandro Calazans.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Porque nos foi dito que, numa das vezes que o senhor esteve com o Deputado André Luiz na casa dele, na saída, o senhor teria sido apresentado ao Deputado Alessandro Calazans, aqui em Brasília.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, foi o Dr. Celso D’Ávila.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Só com o Dr. Celso D’Ávila.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Só.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Por fim, Sr. Presidente, reitero essa solicitação com relação às datas. E nós vamos confirmar agora, claro, com a Corregedoria se dispomos do inteiro teor das gravações ou de parte do material que foi enviado pela revista Veja, mas, pela informação, a revista Veja teve acesso total e esse material todo foi enviado à Corregedoria da Câmara. Então, no momento é o suficiente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu queria lhe fazer algumas breves perguntas, até para ajudar aqui também. O senhor disse que o Sr. Jairo trabalhava aqui na Casa. Ele trabalhava com quem e o que fazia?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, ele prestava uma assessoria aqui, eu não lembro...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Uma assessoria para quem?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Para algum Deputado. Eu posso verificar, eu não lembro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ele é policial o Sr. Jairo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Que eu saiba, não. O que eu sei dele é que ele é empresário e jornalista.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Empresário e jornalista. Mas ele não tem nenhuma atividade relacionada à segurança?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A segurança, sim. A empresa dele é de monitoramento, alarme eletrônico.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E ele anda fardado, então?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não anda fardado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não anda fardado. É civil. Então, ele não é policial, o senhor não tem informação se ele é policial militar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não tenho essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E nem sabe a quem ele prestava serviço aqui na Casa?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, mas é fácil de verificar. Ele já me falou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Uma outra coisa. Nós perguntamos ao Dr. Carlos Ramos como é que foram compactadas essas horas todas de gravação. Porque foi colocado tudo num CD que a revista Veja encaminhou aqui. E ele disse que quem poderia responder isso e quem tinha conhecimento de como todas as gravações que foram feitas separadamente foram colocadas num CD é o senhor, que saberia responder isso tecnicamente. O senhor poderia nos explicar como se deu esse processo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não foi nada compactado. Foram entregues 4 ou 5 CDs para a revista Veja, só que ela só deve ter repassado um para cá, porque não tem nenhum artifício tecnológico que foi utilizado para fazer essa compactação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer, vocês entregavam cada gravação para a revista Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, acho que a gravação máxima de cada CD era 74 minutos, e tinha gravação de 12 minutos, tinha de 14 minutos, de 20 minutos, de 40 minutos. Então, foram vários CDs.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A revista Veja, então, recebeu todos os CDs, separadamente?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E qual era o tipo do gravador? Porque tem gravador digital que é tipo uma caneta que põe no bolso, tem um gravadorzinho que é menor, quadradinho, tem um gravador que parece um celular. Qual era o aparelho utilizado? Porque o senhor gravou também, segundo o senhor. Qual era o equipamento que vocês utilizavam?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Parte dele foi um gravador digital de alta sensibilidade, mas não como uma caneta. Um gravador pequeno que fica no bolso do paletó. E parte um telefone da Siemens que tem possibilidade de armazenar 6 horas de gravação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra ao ilustre advogado, representante do denunciado.
O SR. ODILON REIS - Não tenho perguntas, excelência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não há perguntas?
O SR. ODILON REIS - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Defesa inteligente que não fez perguntas. Sr. Presidente, cumprimento a testemunha. Sr. Alexandre, vou fazer uma pergunta um pouco indiscreta, mas para começar o meu entendimento dessa situação. O senhor tem quantos anos?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - 35.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Trinta e cinco. Desculpa, é uma pergunta pessoal mas o senhor vai entender por que estou fazendo: o senhor é sócio do Sr. Carlos Augusto há quanto tempo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Aproximadamente 4 anos.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Em que ramo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - No ramo de comunicação.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Como chama a empresa?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Na verdade, não é uma empresa específica. São várias. Parte dela é publicidade, parte é comunicação em rádio e televisão. O nome da empresa é RBR, a principal.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É holding, digamos?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Seria, mas não é bem uma holding. Elas são separadas.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E há quanto tempo o senhor conhece, então... O senhor é sócio há 4 anos, mas o senhor conhece o Sr. Carlos há mais tempo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Aproximadamente 5 anos.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor é de Araxá ou o senhor é de Goiânia?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sou de Brasília.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - A empresa, então, tem sede aqui?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Tem sede aqui.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas tem também um escritório no Rio?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, a COMBRALOG é outra área de atuação do Sr. Carlos, que é a área de loterias.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas o senhor não tem nada a ver?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Encerrei as minhas perguntas pessoais.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O.k.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Agora, vou direto à questão. O senhor participou, então, de 5 gravações em companhia de Jairo. Jamais sozinho?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nenhuma vez sozinho.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor não conhecia anteriormente o Deputado André Luiz?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quando o senhor foi a primeira vez à casa dele, foi quando mesmo? O senhor disse que esteve 3 vezes na casa de André.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Três vezes e duas vezes no gabinete.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E duas vezes no gabinete. Bom, quando o senhor esteve a primeira vez na casa dele, o senhor já foi para gravar com o Jairo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E usou esse gravador. Nesse momento, André Luiz fez o pedido de 1 milhão, foi isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Podia me explicar, que não ficou claro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Esse pedido de um milhão de dólares foi quando estava instalado.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não, o que fez já nessa primeira vez que foi lá?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O que eu fiz?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não, o que ele pediu ao senhor na primeira vez?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Quatro milhões de reais.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Na primeira vez, então, 4 milhões de reais?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Na primeira vez que esteve comigo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Com o senhor?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É, porque a negociação, essa pseudonegociação, ela já vinha.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Já vinha? Mas com o senhor, ele pediu 4 milhões de reais?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Quatro milhões de reais para dividir entre 40 Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quer dizer que nesse momento já tinha acontecido o relatório parcial?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Já. Até o final.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Até o final?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, esse momento era para o Plenário, digamos assim?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Plenário.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, o senhor entra nesse momento? O senhor entrou nesse momento?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Eu estava, por enquanto, no bastidor.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Nos bastidores?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu estava orientando o Jairo, o que falar.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas não se encontrou com André Luiz antes?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nenhuma vez.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Apenas nesse. A partir desse momento?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Esse foi o primeiro momento.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Foi aí que ele pediu 4 milhões? Ele falava em nome de quem? Ele disse para o senhor?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Em nome do Presidente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Do presidente do quê?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Do Presidente Alessandro Calazans, da CPI.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - De quem mais?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Do Luiz Paulo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Luiz Paulo? É da CPI também?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Da CPI. Tinha outro membro. Esqueci agora. Ele falava muito em nome do Picciani, que era irmão dele, inclusive usava uma frase que bebia cachaça no mesmo copo, chamava de irmão. Eram basicamente essas pessoas, mas falavam que todo mundo estava no esquema. Mas nesses 4 milhões, ele já falava em nome de outras pessoas, acho que tinha Digão, não lembro. E que tinha 8 Deputados que ele ia...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Falava em nome de Paulo Melo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É Paulo Melo. Não é... Eu falei Luiz Paulo? É Paulo Melo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não falava em nome de Luiz Paulo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele falava que o Luiz Paulo era muito discreto, mas pegava também. Isso é o que está até na fita. Falava assim: "Não, ele é discreto, mas ele pega também".
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Falava em nome do ex-Presidente, hoje Senador Cabral?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sérgio Cabral. Falava. Falava que era irmão dele, que era do mesmo grupo.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas falava que também era do esquema?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Desse? Não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não. Então, nesse primeiro momento, ele se apresentou assim? O senhor disse que tem detalhes da casa dele que o senhor conhece? Por exemplo, o senhor pode dizer a casa, mais ou menos, detalhes lá de dentro? O que chamou a atenção do senhor? Eu não conheço.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu fui convidado para uma sala de televisão, 2 ambientes. Eu, sentado na sala de televisão, a televisão estava do lado direito, uma televisão LG de aproximadamente 32 polegadas, ou um pouco maior; do meu lado esquerdo, um jogo de sofá bege, com um urso de pelúcia grande estirado no chão. A cabeça do urso era em alto relevo. Era o desenho de um urso. Isso eu até relatei na revista. Tinha 2 carros na garagem: era um Pálio, se não me engano, e uma Mercedes azul. E eu estive só nesse ambiente. A casa dele tem 2 andares. Tem um mezanino, que é aberto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Tem algum quadro, alguma estátua, mesinha de canto?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Essa sala de televisão são 2 ambientes, com 2 mesas de centro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quadro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Quadro, não me lembro, porque de frente era uma porta de vidro que dava acesso a uma varanda que tinha uma mesa grande de reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Desculpe, as cores das paredes, o senhor se recorda?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Claras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Claras. Piso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O piso era todo coberto de tapetes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu estou perguntando porque você pode remover mesa, tapete, mas piso, parede...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Era todo de tapete?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Era todo coberto de tapetes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Alguma cor especial?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não estou lembrado. Tinha tapete escuro e claro. Esse urso mesmo era branco, quase branco.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Obrigada, Sr. Presidente. Foi muito oportuno. Mas, sim, então, o senhor esteve lá nessas... E o gabinete dele aqui, o senhor... é na ala 4?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É no oitavo andar do anexo IV. A entrada tem um sofá logo de frente, tem uma parede em L.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas lá o senhor viu esse Nilo? Então, o senhor sabe o nome desse Nilo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sei.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Porque lhe foi apresentado? É isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Fui apresentado, e o Nilo também estava na frente da casa dele em uma das vezes em que eu estive.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Era isso que eu ia lhe perguntar.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Parado na frente da casa, esperando ele num carro lá. Não me lembro. Eu acho que era um Voyage.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Então, o senhor viu o Nilo, pelo menos, 2 vezes?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Duas vezes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor está falando da frente da casa. Tem alguma característica especial na frente da casa, portão, tem algum jardim, tem algum lago?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim. A frente da casa é parte de madeira, parte de vidro. Tinha um jardim pequeno com anões, uns anões, duendes na frente da casa.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Anões?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Duendes.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Duendes, mas anões?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Anões.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - É oportuna essa observação, mas vamos continuar, Sr. Alexandre. Sim, aí, o senhor esteve lá por essas 3 vezes. Ele disse que conseguiria no Plenário essas... distribuir lá no plenário isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Disse. Ele falou que reuniria 8 Deputados. Esses oito...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Que oito? Ele disse os nomes?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele disse, só que eu não estou lembrado. Um deles eu acho que é Dicão.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Dica?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele falou esse Dica. Falou outros nomes lá. Tem um nome pequeno desses, mas não me lembro. E falou que teria de ter 40 Deputados no mínimo para dar o quorum. E uma das gravações, se os senhores tiverem acesso a todas, eu acho que não tem problema, se pedir à Veja, ela tem todas, e se for necessário, a gente entrega. Ele falando assim: "Não, entra gente até do PT. Tem uma mulher lá do PT que faz um teatro danado, vota contra, ganha menos porque vota contra". Então, ele entra nesse grau de detalhamento.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quer dizer que alguns seriam escalados para votar contra?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Para votar contra. Esses ganhariam menos, porque a exposição era diferente.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E ele disse como é que ele faria isso, naturalmente para segurança do negócio? Quem paga tem que ter segurança.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele disse como é que ele faria isso, digamos: "Olha..." Como é que ele faria isso? Quer dizer, "Eu vou segurar tantos. Eu seguro por liderança...", ou não era por liderança ou era... Como é que era isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Esses 8 Deputados garantiriam o quorum de 40.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Esses 8 Deputados, ele disse: "Olha, eles são líderes, não são líderes".
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Falava que alguns eram Presidentes de Comissão. Alguns eram líderes de bancada, se não me engano. Esses ganhariam mais. Ele falou que daria uma média de 100 mil por Deputado, e ele faria a gestão do negócio em um gabinete, que, eu acho, é da esposa dele. Não estou recordando na gravação, mas está na gravação. Se eu não me engano é da esposa dele, que eu iria para lá com o dinheiro, mostraria para os Deputados. Ele usa esta expressão: "Não, você fecha a mala e vai embora. Para sua segurança, você vai embora e espera". Eu acho que seria em 2 turnos essa votação. O primeiro turno, aí iria puxar um relatório, e se fosse para o segundo turno, aí pagaria a metade nesse primeiro turno e, no segundo turno, pagaria o resto.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Alexandre, aqui o senhor me disse que são 5 gravações, 8 a 10, em torno de 6 fitas. A pergunta que faço é: há mais fitas que não vieram aqui, e o senhor teria essas fitas? E mais: o senhor poderia entregar mediante termo à Comissão?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Há mais fitas. Elas estão... Há mais fitas que não foram entregues aqui. Eu acho que foi entregue só uma. Dá para entregar, sem problemas. Elas estão com a Veja. Com a Veja, na Polícia Federal, e no Ministério Público.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Há algumas que não estão com a Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Todas estão com a Veja.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Até para esclarecimento, Deputada. Desculpe, mas na página 34 nos nossos autos tem o seguinte: é uma correspondência de Policarpo Júnior, editor especial da revista Veja, Brasília — "Conforme o combinado, segue o CD com parte das gravações que serviram de subsídios para a matéria ‘Vende-se uma CPI’, publicada na edição 877, ano 37, de 27 de outubro de 2004, de Veja. Ressaltamos que o trecho principal, que trata do mecanismo de compra dos Deputados Estaduais, pode ser encontrado a partir dos 33 minutos. Atenciosamente..." E temos aqui o material que eu mostrei. Então, claro que há mais tempo de gravação.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Agora, a não ser essas da Veja, os senhores não teriam mais.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não, sobre esse assunto, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sobre outros, sim.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Aí, eu não sei. Aí, é outro caso. Eu entrei só nesse.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor me perdoe. Mas é que eu ainda... Me colocaram aqui, eu fui juíza muitos anos, estou pegando o velho vício. Desculpe. Estou examinando esse fato. Desculpe. Eu extrapolei um pouco. Sr. Presidente, eu apresento as minhas desculpas. O fato é determinado aqui. Então, Sr. Alexandre, há alguma coisa que eu esqueci de lhe perguntar que o senhor acha importante aqui? Só para me alertar. Pode falar a primeira letra que eu completo.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A história é bastante longa, não é?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Diga um pouquinho mais, então.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O que a senhora quer que eu fale?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Há alguma coisa que eu não lhe perguntei, aqui, que o senhor acha importante com relação à extorsão?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Acho que fica bem clara a participação, que ele fala que não está também, que é o Deputado Alessandro Calazans. Fica claro também que o Deputado André tinha, realmente, não acho que total, mas bastante controle sobre a CPI. Eu mesmo falei com o Deputado Bispo Rodrigues sobre isso.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele falou com o Bispo Rodrigues, e ele o que disse?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele falou que ia levar o caso ao Picciani.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele disse isso? Para o senhor?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele disse isso.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele disse que levaria o caso ao Deputado Picciani.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Disse que levaria.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Parece que o Presidente quer fazer alguma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por acaso o Sr. Jairo prestava serviço ao Bispo Rodrigues?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Mas o conhece há bastante tempo. Que eu saiba, não presta, mas que o conhece há bastante tempo. Porque o primo dele era bispo da Igreja Universal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - É, mas, então, o senhor sabe que ele prestava serviço aqui, mas era para outro Deputado.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Para outro Deputado. Eu acho que era até para uma Comissão. Mas eu verifico e posso informar para o senhor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Até por oportuno, Presidente, só 2 observações, porque boa parte do depoimento, na verdade, consta das gravações. Quer dizer, até minha preocupação com o Sr. Alexandre Chaves é com relação à forma e à veracidade da gravação e das provas. Mas 2 observações. Em alguma vez o Jairo foi com o Bispo Rodrigues falar com o Deputado André Luiz? É do seu conhecimento?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não é. Que eu saiba, nenhuma das vezes.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O Deputado André Luiz foi taxativo: que todas as vezes em que o Jairo foi conversar com ele, foi acompanhando o Deputado Bispo Rodrigues. Ele até imaginava que era assessor do Deputado.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Nenhuma vez.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Nenhuma vez ele esteve... E a segunda observação. Nessa sua avaliação de influência na CPI do Rio, era influência sobre o Presidente da CPI ou sobre todos os Parlamentares que participavam da CPI?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu vou relatar um fato aqui. A acareação entre o Sr. Carlos e o Waldomiro, por exemplo, foi marcada porque a gente não fez o pagamento. Eles estavam pedindo parcelas. Uma das parcelas era 300 mil reais; não foi feito esse pagamento, e foi marcada essa acareação. Como falamos que faríamos esse pagamento, ela foi desmarcada. E pedimos só para que fosse levada essa acareação para Goiás. E ela foi levada com todos os Deputados. Eu falava só com o Deputado André, não falava com mais ninguém. Aí, depois, não foi pago, e saiu o relatório final sugerindo a prisão do Carlos e do Waldomiro. E outra: pedimos para fazer perguntas para o Sr. Messias e Carlos Martins. Foram feitas as perguntas, nós entregamos nas mãos do Deputado André.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Pode me esclarecer: essas perguntas que os senhores pediram para fazer, pediram a quem para fazer?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Pedimos para a CPI fazer para essas pessoas. Que é o Carlos Martins, que é um empresário dos jogos de Goiás, e ao Messias, que foi um ex-sócio do Carlos Cachoeira.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E quem fez as perguntas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu não sei bem quem fez, mas foram os membros da CPI. Mas nós entregamos nas mãos do Deputado André.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sim, mas não se lembra qual deles fez?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não lembro, não lembro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Foi o Presidente Calazans?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Se eu falar, aqui, para a senhora, eu vou estar...
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E essa pergunta... Consta dos autos qual seria a pergunta?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não, não consta a pergunta. Mas por isso que eu até havia perguntado ao Deputado André Luiz sobre o procedimento da CPI no Rio de Janeiro, quer dizer, o papel do Presidente na CPI, porque há 3 fatos que tentam comprovar ou que comprovam a ascendência do Deputado André Luiz sobre os trabalhos da CPI: o depoimento dele em Goiânia, o depoimento das 2 testemunhas, do Messias e desse Carlos Martins, e as perguntas que foram formuladas a elas, que teriam sido passadas ao Deputado André Luiz e, depois, evidentemente, não há nenhuma comprovação. E na gravação fala dessa combinação. Não fala do teor das perguntas.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O senhor se lembra do teor das perguntas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu não me lembro bem, eu posso resgatar nos arquivos. Mas uma delas foi um encontro que o Carlos Martins teve com um jornalista no Jerivá. Foi uma pergunta muito específica. Ninguém sabe o que é Jerivá: é um restaurante no caminho de Brasília para Goiânia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quando vocês entregaram as perguntas, vocês tiveram a cautela de falar para o Deputado André Luiz, gravando: "As perguntas que o senhor deve fazer, esta, esta, esta e esta?" Ou dessa parte não tem gravação, só tem as perguntas no papel?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Tem a gravação da entrega do papel, mas não falando sobre as perguntas. Não tivemos essa cautela. Mas o Deputado André Luiz, nas gravações, fala assim: "Pô, vocês deixaram a gente na mão, vocês pediram isso, tiravam aquilo, pergunta isso, pergunta aquilo, agora não é mais para perguntar, agora é para chamar uma pessoa, agora não é. Vocês ficaram enrolando a gente o tempo inteiro, fazendo a CPI toda de palhaça".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas as perguntas, especificamente, vocês não gravaram?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Especificamente, não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, eu estou satisfeita, agradeço à testemunha.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Estou à disposição.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Se, por algum motivo, eu fui um pouco rápida, o senhor me desculpe, é porque eu estava querendo abreviar o depoimento do senhor. Muito obrigada.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A senhora foi muito cortês. Estou à disposição.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Com a palavra o Deputado Carlos Sampaio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Alexandre, o senhor me passa muita convicção na sua fala e muita firmeza nas suas afirmações. O grande objetivo da defesa, pelo que nós entendemos até o presente momento, foi no sentido de desqualificar a prova, quer dizendo o Deputado André que nunca esteve com o senhor, quer dizendo que a fita teria sida arranjada ou arrumada, porque, na verdade, ele não disse aquilo que na fita, que no CD consta. Então, minhas perguntas vão no sentido de recuperar, eu diria, a força probatória dessa gravação e até mesmo os encontros seus com ele, como elementos de convicção para que o Conselho possa deliberar.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - O senhor esteve em 2 oportunidades no gabinete dele.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - No gabinete.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Ele nega veementemente que o conheça. Diz que o senhor nunca esteve no gabinete dele, o senhor nunca esteve na casa dele. Eu precisaria que o senhor fornecesse — e o senhor já se colocou à disposição para isso — a este Conselho as datas exatas, porque tudo o que acontece nesta Casa está sendo filmado, Sr. Relator. Portanto, se o senhor esteve lá, como, de fato, diz que esteve, basta requisitarmos a fita da gravação desses dias, que comprova a ida do senhor até o gabinete. Acho que é uma prova muito importante, em face da declaração peremptória do Deputado André Luiz de que nunca o senhor esteve no gabinete dele, nunca o senhor se encontrou com ele. Então, essas datas são muito importantes, porque tudo o que acontece nos corredores e mesmo a entrada de qualquer pessoa nesta Casa é objeto de filmagem. Então, seria muito importante o fornecimento dessas datas.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Vou fornecer.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Num dado momento, o senhor afirmou: "O Jairo entrou, e nós ficávamos esperando". Nós, você e o jornalista da Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Alguns dias, sim, o jornalista.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Alguns dias. Quem era esse jornalista?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Policarpo Júnior.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Era ele próprio?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele próprio.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Então, teve dias... Porque daí o senhor continuou afirmando que, logo que o Jairo saía, vocês ouviam.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Então, portanto, teve dias em que o Policarpo pode atestar que não teve um lapso temporal entre a gravação e a entrega para a Veja, porque, saindo da Casa, ele imediatamente ouvia a fita, o CD?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Parte das gravações.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Parte delas, daquilo que ele ouvia.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É, ele ouvia.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - É uma outra prova importante, Sr. Relator, Sr. Presidente, porque, na verdade, o que se quer dizer é que teve um período, um lapso entre a gravação e a entrega à Veja, e, pelo visto, pelo que afirma o Alexandre, em algumas oportunidades, não em todas, o Policarpo teve acesso imediatamente após a saída do Jairo.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Imediatamente.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - É isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - É uma segunda prova que eu reputo bastante importante. E o terceiro fato que eu pondero é que o Carlos Cachoeira, aqui em seu depoimento, afirmou que, para espanto dele, quando ele requereu que fosse ouvido em Goiânia, a petição foi protocolizada num dia e, no mesmo dia, deferida.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - E no seu depoimento — também isso não tem muita relevância — você afirma: logo depois, dias depois, foi autorizada. A afirmação do Carlos Cachoeira é no sentido de que foi no mesmo dia. Você se lembra disso, que foi protocolada e foi autorizada pelo Presidente da CPI no mesmo dia?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Me lembro, eu só não me lembro que foi no mesmo dia. Eu citei "dias após", é o depoimento mesmo, de fato, não a autorização.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Essa petição ainda fora feita pelo advogado dele à época ou já não era mais o Dr. Celso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Se eu não me engano, foi feita pelo advogado Ricardo, de São Paulo.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Ele saberia melhor dizer a data em que protocolizou e a própria data do despacho do Presidente da CPI autorizando?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nós temos em arquivo isso.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Tem?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Tem.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Porque, em sendo coincidente a data, acho que seria importante também, nesse dia, verificarmos se há alguma ligação, já que ele abriu mão do seu sigilo telefônico, do próprio Deputado André para a Assembléia ou para o gabinete do Presidente da CPI, enfim, se há alguma ligação telefônica no dia, porque, se ele mostrou força, ele antecipou a vocês, ele disse: "Podem ir lá, que vocês terão o deferimento..." Ou não? Como é que foi?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, tudo era dirigido por ele, esses atos. E nós pedíamos isso...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Para ver se ele tinha força mesmo.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - ...Pedindo provas para ele, se pagasse...
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Mas, especificamente nessa prova, ele disse o seguinte: "Façam o seguinte, então: façam o requerimento hoje, que hoje vai ser deferido".
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não falou "hoje". Falou: "Façam um requerimento, que será deferido". Aí foi deferido no mesmo dia, segundo o... Não é segundo o Carlos, isso está na Internet, na Assembléia.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - E nem é muito importante, porque até o próprio advogado pode esclarecer, porque deve ter a petição e a data do despacho. Ele deve ter despachado autorizando. São essas 3 provas que eu gostaria que fossem acostadas aos autos. Agradeço muito a sua participação, Alexandre.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Por nada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado, Deputado Carlos Sampaio. Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Alexandre, o senhor conhece há bastante tempo o Sr. Jairo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Aproximadamente 3, 4 anos.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas essa idéia que o senhor deu, de fazer as gravações dessas pseudonegociações, para ver até onde isso ia, por que a participação do Jairo? Ele não é sócio, não tem nenhum vínculo direto com o Sr. Carlos Ramos?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, ele conheceu o Carlos, eu que apresentei. Pelo motivo de ele estar aqui na Câmara, ter conhecimento com o Deputado André. Ele conhecia o Deputado André, só por esse motivo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por trabalhar também com outro Deputado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Trabalhou na Câmara. Mas eu não sei se foi com outro Deputado. Se eu não me engano foi não sei se em Comissão, não sei, mas eu informo para o senhor.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quando o senhor veio aqui no gabinete do Deputado André, por 2 vezes, o senhor se recorda de ter se identificado na portaria?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não me identifiquei, entrei pela garagem dos servidores.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ah, sim. Não houve identificação?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não houve identificação. Mas, se está em registro na gravação, um dos dias foi 6 de outubro. Mas eu vou dar essa data precisa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Todas elas.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Inclusive, o filho do Deputado estava, e até com um problema no braço, estava com o braço engessado, tinha acabado de perder para Vereador no Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está certo. E o assessor Nilo, o senhor se recorda dele por alguma razão especial?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Foi a única pessoa que o viu duas vezes, não é?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Só tinha ele no gabinete.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E também a outra vez o senhor encontrou...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Na casa dele à noite, na casa do Deputado à noite.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor pode assegurar, com toda a convicção possível, que o dia de uma das gravações, citada, aliás, como a mais contundente, na primeira reportagem da revista Veja, foi 16 de setembro? O senhor tem como, consultando a sua agenda e tal, assegurar que foi mesmo nesse dia?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Agora? Eu teria que assegurar isso agora?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É, a pergunta é para resposta imediata. Se não tem, é só dizer que não tem como assegurar. Eu faço essa pergunta porque o Deputado assegura que nesse dia estava a 400 quilômetros de Brasília, em 16 de setembro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Se o senhor quiser consultar o seu depoimento, fique à vontade.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não está aqui essa data, não. Não tem o dia da semana aí não?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Uma quinta-feira. Estaria... O senhor se recorda...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Está na revista Veja?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Então, fui eu que informei essa data, certeza absoluta. Absoluta.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Além daqueles detalhes de parede, de tapete de urso... Por exemplo, a televisão foi ligada em algum momento?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Foi.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por que razão?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, já estava ligada. Quando cheguei, já estava ligada.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quando vocês chegaram... É de bom tom, em toda conversa, as pessoas desligarem a televisão, por mais viciadas que sejam na telinha, mas isso não aconteceu.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não aconteceu.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não lhe causou estranhamento o fato de a televisão continuar ligada?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não me causou.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o Deputado não explicou por quê?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, a televisão estava num programa policial — esqueci o nome...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Linha Direta.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Linha Direta. E logo depois, o Jornal da Globo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim. E durante esse tempo vocês conversaram...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - E na época eu falei sobre o assunto na Veja do que estava passando no Linha Direta, que isso pode ser verificado também.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Vocês não receberam aqui no Gabinete nem na casa dele nenhuma água, cafezinho... Não vou dizer que vocês foram convidados a beber cachaça no mesmo copo, mas algum gesto de cortesia foi feito?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Na casa dele, café, e no gabinete, também café.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E quem serviu o café?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Uma senhora, até meio gordinha.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Estou entrando nesse nível de detalhes porque a mentira, por mais que faça exercícios físicos, sempre tem uma perna relativamente curta, e detalhes são bons para precisar se o senhor estaria inventando um encontro estapafúrdio ou não. Eles nos ajudam, a nós do Conselho, a formar uma convicção.
O Deputado estava sempre de terno na casa dele e aqui no gabinete?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não; na casa dele, de bermudas; no gabinete, de terno.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quanto ao teor da conversa, embora tenhamos essas gravações — parte delas —, ele mencionava alguns Parlamentares. Em algum momento ele disse que teria dificuldades com alguns, algum grupo, algum setor ou algum Parlamentar que não aceitaria esse esquema? O senhor fez uma menção que precisa ser confirmada nas gravações, pois não podemos ser levianos: uma Deputada até — fico confortado pelo "até", mas fico preocupado com o que vem a seguir —, até uma do PT faria um barulho, votaria contra, mas levaria. Quer dizer, o senhor se recorda desse tipo de relato?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Esse tipo de relato.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ele mencionava no feminino: uma Deputada.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É, ele ainda fala que é uma baixinha.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Uma baixinha. Sei. E o senhor se recorda de ele falar de algumas áreas de dificuldade de Parlamentares que não entrariam em hipótese alguma no esquema? "Com essa gente não tem conversa, por ali não vai..."
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não me recordo. A única coisa que ele falou é que seria bem mais difícil no Plenário, porque já eram várias pessoas. Era tranqüilo... Ele fala assim: "Pô, estava tudo na minha mão" — isso está na gravação, "estava tudo na minha mão quando estava na CPI; agora, no Plenário, vai ser bem mais difícil; isso aí vai ser bem mais caro". E também, na gravação, ele cobrou 200 mil reais para poder fazer essa gestão — para ele, assessoria dele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nas conversas, ele, além dos 4 milhões...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Quatro milhões... Duzentos mil reais para ele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Para...?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Para ele fazer essa gestão, reunir-se com os Deputados, com esses 8 Deputados — ele me levaria a essa reunião com esses 8 Deputados no Rio de Janeiro. Foi até marcada essa reunião.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Permita-me, Deputado.
Seria um pró-labore para ele agenciar tudo isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, acho que não seria... Era um pagamento único de 200 mil reais para ele fazer essa gestão.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O.k.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - E ele queria depois da reunião com esses 8 Deputados. Quando o filho dele perdeu, aí ele já quis antecipados os 200 mil, que eram para pagar um advogado, que parecia estava havendo um problema de urna que ele me falou. Isso está numa gravação de aproximadamente 16 minutos — que a gente pode fornecer —, no gabinete.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ainda com essa preocupação, já que os depoimentos aqui hoje são radicalmente contraditórios — o Deputado afirma que nunca, jamais, em tempo algum o viu na vida, e o senhor relata conversas que, a se considerar a palavra do Deputado, são absolutamente fantasiosas —, o senhor poderia se lembrar de alguma característica desse Parlamentar, física e do modo de falar — sotaque gaúcho, português escorreito, uma linguagem sofisticada ou simples...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Uma linguagem simples, bem puxada para o carioca. Ele, fisicamente, é meio gordinho. Usava uma corrente grande de ouro na mão direita e um anel também grande de ouro. A linguagem é complicada, puxada para o lado chulo mesmo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim. O senhor disse que procurou o Deputado Carlos Rodrigues. Por que o Deputado Carlos Rodrigues e não a Deputada Denise Frossard, o Deputado Fantazzini, o Deputado João Paulo Cunha, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, que já deixa grandes saudades?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Conheci o Deputado Carlos Rodrigues, porque tinha um interesse em uma emissora da Record. Na época eu o procurei, há 3 anos, e o conheci. Surgiu esse fato, e foi o primeiro que procurei.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ele demonstrou surpresa, espanto com esse episódio?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Demonstrou. E disse que iria levar esse assunto para a frente.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Disse que conhecia o Deputado André Luiz?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Conhecia.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Aí ele disse que falaria...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - ...Que era uma pessoa extremamente complicada.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim. E disse que relataria isso ao Presidente...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ao Presidente da Assembléia.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Da Assembléia Legislativa do Rio, de quem o Deputado André Luiz reiterou que era irmão, que bebia cachaça no mesmo copo.
E a partir daí, que retorno o Deputado Rodrigues deu a vocês?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Só disse que avisou por 2 vezes.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas que providências o Presidente da Assembléia Legislativa tomaria?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não falou sobre nenhum tipo de providência. Só disse que avisou, e o Presidente disse que ia ver o que fazer. Quando cobrei novamente, ele disse que não poderia fazer mais nada. Inclusive, queria até provas, mas não entregamos nada a ele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Esses 5 encontros com o Deputado André Luiz, segundo a sua versão, se aconteceram, foram entre junho e outubro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Mais específico, entre agosto e outubro.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E alguns se estenderam mais, outros foram bem curtinhos? O senhor se recorda?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Um de 68 minutos, aproximadamente. Outro de 40 e poucos minutos. Um de 36, um de 12 e acho que outro de 16. Tenho tudo isso anotado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor, por favor, colabore com o Conselho passando todos esses detalhes: dias, horas...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Certo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em algum momento o Deputado deu a entender que estava preocupado com o vazamento dessas conversas, que isso poderia vir a público?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele disse que se isso viesse a público, a única vez que foi cassado um Deputado na Assembléia Legislativa foi um negócio desses.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Um problema similar.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É. Mas ele disse que era acostumado a fazer, e não havia problema. Está na gravação isso.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas ele... quando... Certamente vocês estavam em contato com a revista Veja. Em nenhum momento houve desconfiança de que esse vazamento poderia acontecer?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Em nenhum momento.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A partir de a matéria ter saído, o Deputado fez algum outro tipo de contato com vocês?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Foram feitos 12 contatos com o Jairo. E ameaçaram todos nós. Aí, entramos com o pedido de proteção à vida no Ministério da Justiça. Já fomos ouvidos na Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor recebeu alguma ameaça direta?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu diretamente não, mas por meio do Jairo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim. E como o Jairo relatou essas ameaças para vocês?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Disse que iríamos receber 3 brinquedinhos, e numa outra que me acharia em Goiânia ou Brasília, como o Carlos também, e ele, onde fosse, ia sair do mapa.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não entendi bem. O ameaçador disse que ia encontrá-los em Goiânia ou Brasília.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim, eu e o Carlos. E ele próprio, o Jairo, em qualquer lugar do planeta.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E que iam sumir do mapa.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O Jairo esclareceu como ele recebeu essas ameaças? Por telefone, emissários?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Doze telefonemas no celular dele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Telefonemas.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - No celular dele. Ele conferiu. Alguns deles davam em orelhão e outros, ligação não completada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A voz para o Jairo era reconhecível?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Essas 2 ligações foram de um domingo até uma quarta-feira, porque tenho as datas também.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em alguns momentos dessas conversas o senhor se recorda de o Deputado ter se referido a um trabalho político dele na cidade de Lagamar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nunca, em momento algum?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nessas conversas do mês de setembro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em nenhum momento ele relatou qualquer atividade política, qualquer preferência, qualquer detalhe fora do objeto estrito da negociação?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nunca conversaram nem sobre preferências musicais, carnavalescas?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Só falamos uma vez sobre uma fazenda que ele tem próximo acho que a Luziânia.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Uma fazenda que ele disse ser dele também?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Bom, creio que nós, Presidente, podemos conseguir a ata da sessão da CPI da ALERJ realizada aqui em Goiânia. O senhor esteve presente?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Para saber que Deputado fez as perguntas encomendadas por V.Sa. para os depoentes Martins e Messias?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É, mas essas perguntas não foram feitas em Goiás, foram feitas no Rio de Janeiro, e parte por telefone. Um desses Deputados ligou para uma dessas pessoas. Não sei quem foi, que fez um depoimento por telefone.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Tomada de depoimento para a CPI por telefone?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Por telefone.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor sabe se consta no relatório da CPI que o depoimento foi tomado por telefone?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não sei se consta.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor acompanhou, depois dessa publicação, dessa denúncia, desse processo todo, os desdobramentos da CPI no Rio, inclusive o relatório final, a votação em plenário?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Acompanhei.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Que me parece, foi até acelerada a partir daí.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Acompanhei. Saiu a reportagem, no outro dia ou 2 dias depois, não sei, na mesma semana da reportagem.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E como o senhor avalia... Aí houve uma aceleração para a votação do relatório final, não é?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E como o senhor avalia isso? Porque dentro desse processo, dessa conversação, a própria Presidência da ALERJ disse que votaria de imediato para provar que não havia nenhuma negociação em curso, para provar idoneidade dos membros da CPI, de todo o seu trabalho. A sua avaliação é que foi exatamente isso? Que na verdade era uma negociação exclusiva do Deputado André Luiz, que fez muita bravata, mas que na verdade não tinha influência na CPI nem nenhuma relação com a Assembléia Legislativa a esse ponto?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. A minha avaliação é o contrário: que ele tinha influência sobre a CPI. Isso foi comprovado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Além desse depoimento transferido para Goiânia, que outros elementos formaram a sua convicção de que ele tinha, de fato, influência, que estava mostrando que poderia alterar o relatório final?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - As perguntas, as pessoas. Não seriam chamados nem o Carlos Martins nem o Messias; foram chamados a nosso pedido. As datas, o deslocamento para acareação novamente. E todas as vezes em que o Jairo esteve na casa do Deputado André sozinho, o Deputado Alessandro Calazans estava. Todas as vezes.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Posso só esclarecer...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - E quando foi marcado também para fazer o pagamento, e que o Jairo ia até a casa do Deputado para dar uma desculpa de que não seria pago por algum motivo, o Deputado Alessandro Calazans estava esperando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, deixe-me fazer 2 perguntas para clarear aqui. Quantas vezes o Jairo esteve na casa do Deputado André Luiz nas quais esteve o Deputado Alessandro Calazans?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É... Não recordo bem o número, mas por volta de 4 vezes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por volta de 4 vezes. Todas elas à noite, à tarde, pela manhã ou em horários alternados?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Todas elas à noite.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Todas elas à noite?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Todas elas à noite.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Em todas essas vezes o Jairo esteve sozinho?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Esteve sozinho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer, 4 vezes?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É. Eu não conheço o Deputado André... o Deputado Alessandro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, mas o Jairo esteve 4 vezes, à noite, e, nessas 4 vezes, estava presente o Deputado Calazans.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim, em todas as quatro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Só para esclarecer aqui também, porque o Deputado Chico Alencar fez uma pergunta e ficou meio assim... O senhor disse que, 2 dias após, foi votado o relatório... após a...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - A matéria.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - A matéria da Veja. E quanto tempo esse relatório ficou parado, hibernando? Durante as negociações, é isso?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Se iniciou em fevereiro. E, de fevereiro, foi votado em novembro.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas disseram que o relatório estava pronto...?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Estava pronto. Em um desses finais de semana em que ele esteve no Rio de Janeiro, ele voltou dizendo que tinha conversado com o Deputado Picciani e que iria votar só no momento oportuno.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Mas o relatório estava pronto?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O relatório estava pronto.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E ficou este tempo de fevereiro...?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, parece que a CPI foi instaurada em março de 2004; portanto, o relatório... Aí é uma confusão de meses, datas.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não; a CPI se iniciou em março, o relatório ficou pronto...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em julho, talvez.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É; acho que julho.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - E ficou parado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ficou parado.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Até a reportagem da Veja?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Até a reportagem da Veja.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Houve a reportagem, saiu o relatório.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Saiu, 2 dias depois.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - O.k.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Inclusive, incluindo, de última hora, me parece...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O Deputado Carlos Rodrigues.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...o Deputado Carlos Rodrigues.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - É.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Que era...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ele nunca nem tinha sido ouvido na CPI.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Pois é, e nem foi?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E foi mencionado no relatório, de forma crítica, vamos dizer assim, porque na matéria da revista se falava que ele tinha procurado o Presidente da Assembléia para denunciar o suposto suborno, a suposta propina, não é?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E o senhor, depois disso, teve contato com o Deputado Rodrigues?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Tive.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Depois da matéria? Depois da votação do relatório?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Estive com ele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E não tocaram no assunto?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Tocamos. Falamos. Ele comentou...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Disse que fez o...?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O que poderia fazer. Não teve jeito de evitar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está certo.
Muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Por nada. Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado ao Deputado Chico Alencar.
Convido a Deputada Ann Pontes para fazer uso da palavra.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Alexandre, o senhor confirma que houve um contato com o Deputado André Luiz no aeroporto do Rio de Janeiro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Somente o Jairo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Somente o Jairo poderia confirmar esse encontro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não; houve o encontro somente com o Jairo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Quem mais poderia confirmar esses contatos pessoais com o Deputado André Luiz? Por exemplo, nas suas idas à casa do Deputado, o senhor encontrou algum convidado do Deputado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nenhuma vez.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Além dessa pessoa que serviu água? Parece que a pessoa trabalhava na casa.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Trabalha na casa.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Além da referência que o senhor nos colocou, que ela seria gordinha, o senhor teria outra referência a nos dar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, é porque ela é bem gordinha mesmo. Um metro e sessenta, um metro e sessenta e dois...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Um metro e sessenta... Idade jovem?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Quanto de diâmetro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Deputada, aí eu vou ficar comprometido.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Cabelo curto? Comprido? Liso? Enrolado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Curto, curto. Ela é morena clara, cabelo curto e... Eu acho que... Ela é única, não é?
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - A idade... aparentava qual idade?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Trinta e dois anos, 33.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor também alega que esteve no gabinete do Deputado e manteve contato com um dos seus assessores.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, eu não mantive contato, eu só o cumprimentei, nunca falei com ele.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor poderia descrevê-lo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Alto, forte, meio... aproximadamente uns 50 anos, claro. Se eu o vir...
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor o reconheceria?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Reconheceria.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor poderia...?
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Deputada, só um detalhe.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor se recorda de algum objeto do gabinete do Deputado, característico, que tenha chamado a sua atenção, assim como o urso, o tapete de urso, algum aqui no gabinete?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Bandeira do partido ao qual ele pertence, se é que o senhor sabe? Alguma coisa?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não me lembro bem, mas, quando eu entro na sala do Deputado... A televisão dele ficava acima de um armário, do lado esquerdo, e, na hora em que eu estava falando com ele, era um pronunciamento do Deputado Maurício Rabelo, do PL do Tocantins.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - No gabinete, só... esse contato, essa introdução, só tinha esse assessor, não tinha um segundo assessor, uma segunda pessoa na sala?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Em uma das vezes estava o filho dele.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Num segundo momento, então?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Numa segunda vez.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, o senhor afirma que veio mais de uma vez à Câmara dos Deputados?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Duas vezes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Duas vezes. Na primeira, o contato foi somente com o assessor.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Com o assessor.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Na segunda vez, além do assessor, também estava no gabinete o filho do Deputado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O filho do Deputado.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Com um machucado no braço?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Com um machucado no braço, com o braço enfaixado, engessado.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Qual dos braços? O senhor poderia lembrar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não me lembro. Tenho quase certeza de que foi o esquerdo, mas não lembro, não tenho certeza.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor poderia nos precisar quem manteve o primeiro contato com a empresa, no Rio de Janeiro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Nesse primeiro contato, eu não estava.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Não lhe foi repassado nada?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não foi repassado nada. Eu fiquei sabendo por meio do Carlos Cachoeira.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O que o senhor ficou sabendo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Que houve um contato com o Lenine, e era um emissário do Deputado André.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor não sabe o meio utilizado para esse contato?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, mas posso... foi uma coisa tão rápida. Não sei se foi por telefone ou se foi pessoal.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor não tem certeza?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não tenho certeza.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - O senhor confirma que o Deputado André Luiz conhece e manteve contato pessoal com o Dr. Celso D’Ávila?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Confirmo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Com o Sr. Jairo Martins?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Confirmo.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E com o Sr. Carlos Augusto?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Nunca esteve.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Com este último, não?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E a quem pertencem os equipamentos utilizados nas gravações?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Carlos Augusto.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quero apenas questionar se, nessas vezes nas quais o senhor esteve na casa do Deputado André Luiz, houve a preocupação de o senhor e o Jairo irem com outras pessoas que pudessem, no futuro, como está acontecendo hoje, assegurar que de fato os senhores estiveram lá, ou se foram sempre apenas o senhor e o Jairo.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Só eu e o Jairo. Só eu e o Jairo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer, não tem nenhuma outra pessoa que possa confirmar que, de fato, viu o senhor entrando na casa do Deputado André Luiz e que por lá permaneceu por 12, 16, 36, 46 minutos ou 1 hora e, depois, saiu? Não há ninguém que possa confirmar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu lembrei agora que teve o motorista dele também. Não me recordo o nome. É uma pessoa alta e magra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim, mas tirando funcionários do Deputado André Luiz, ninguém?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ninguém. Vendo entrar na casa, ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só o Jairo e o senhor?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Só.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O mesmo aqui no gabinete? Tirando os funcionários dele, mais ninguém? Só o Jairo e o senhor?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim. Mais ninguém.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, e o jornalista da revista alguma vez presenciou essa entrada?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Essa entrada, não. Ele ficava esperando em alguma lanchonete.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Mas ele os via entrar?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não. Porque a casa é na 19, e é uma rua bastante afastada. Não tem nem comércio perto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas ele era informado pelos senhores de que estariam indo à casa do Deputado André Luiz; que ele deveria esperá-los em determinada lanchonete e que, saindo da casa do Deputado André Luiz, os senhores estariam levando as gravações para ele ouvir?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não todas as vezes. Em algumas delas, ele era informado. Ele foi informado do início do trabalho até o final.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Em algumas delas... O senhor mencionou aqui que, algumas vezes, inclusive estava com ele aguardando a saída do Sr. Jairo.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E o senhor se recorda do local que os senhores ficaram?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim, na imediação do Deck Brasil, numa pizzaria. Não lembro o nome da pizzaria, acho que é Dona Lenha. Não lembro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não, Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, é só para chamar a atenção do Conselho também para o fato de que vale a pena — e recomendo — a leitura dos autos da pág. 60 a 84 e da pág. 165 a 204, nas quais estão esses trechos que foram relatados aqui e quais seriam os procedimentos a serem adotados, como seria feita a escolha dos Parlamentares da CPI e qual seria o papel de cada Parlamentar, como cada um iria votar e qual seria o preço de cada um. No início parece que é uma gravação só. Quando há referência a um mediador ou às pessoas envolvidas, quer dizer, não é necessariamente... Não eram perguntas só suas, deviam ser perguntas do Jairo também. É que não há essa identificação na gravação.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Quando era eu e o Jairo, mais eram minhas as perguntas.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Uma curiosidade que não influi no resultado: nas gravações há menção a vários veículos e a vários jornalistas. Há outros jornalistas. Qual a razão da revista Veja? Teve alguma razão especial? Os senhores fizeram um contato?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, só pela idoneidade, mesmo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E esse contato com o Bispo Rodrigues? Insisto, porque o Deputado André Luiz disse que nas vezes em que conversou com o Jairo Martins, sempre o viu acompanhando o Deputado Bispo Rodrigues. Até imaginava que ele fosse assessor do Deputado Bispo Rodrigues. O senhor afirmou de forma taxativa que não, que foi sem a presença do Bispo. Por que o contato e quando é que se deu o contato com o Bispo Rodrigues? Por que o Bispo Rodrigues levou a denúncia ao Deputado Leonardo Picciani?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Porque eu conhecia o Bispo porque tinha interesse numa repetidora da Record. Na época, eu o procurei — e foi só por isso. Eu só o conhecia no Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Certo.
Sr. Presidente, até em função das sugestões, que temos de recuperar, mas principalmente em função dessas datas — a do dia 6 de outubro que consta na matéria da revista Veja, especialmente —, nós já podemos solicitar à Câmara se eventualmente tem o registro. Não sei se a Câmara tem prazo para guardar esse material, mas já seria um elemento muito importante o dado relativo ao dia 6 de outubro, independentemente das outras datas que serão encaminhadas pelo Sr. Alexandre, para podermos fazer essa comparação.
Da mesma forma, acredito que poderíamos fazer uma solicitação ou um convite ao jornalista Policarpo, da revista Veja, para que ele pudesse confirmar — até porque essa afirmação é muito importante — as declarações do Sr. Alexandre de que efetivamente estava acompanhando essas gravações e, portanto, teve conhecimento de que o Sr. Alexandre, junto com o Sr. Jairo Martins, por mais de uma oportunidade, estiveram na residência do Sr. Deputado André Luiz. E isso confronta também com a declaração do Deputado André Luiz.
Por fim, como não foi possível hoje a acareação, quero dizer que, no transcorrer dos depoimentos de amanhã, se for o caso, nós a marcaremos. Pediria a especial gentileza do Sr. Alexandre para que possamos fazer essa acareação, apesar de isso tudo estar sendo gravado, como foi bem lembrado.
Já temos, numa outra linha, o depoimento do Deputado André Luiz e, na linha que baseou e fundamentou a abertura de todo esse procedimento, o depoimento do Sr. Carlos Ramos e, principalmente, do Sr. Alexandre. Então, para ganharmos tempo, solicitaria essas providências, se possível, já amanhã.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Enquanto aqui tomávamos os depoimentos, pedi a minha Assessoria que fizesse uma pesquisa no site da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em razão da afirmação do Deputado André Luiz de que participou de várias Comissões, e todas com relatórios conclusivos. O Deputado foi enfático nisso. Mas, conforme consta do site da Câmara, isso não é verdade. Vou passar a V.Exa. para pedir a juntada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deputada, V.Exa. tem mais algum questionamento a fazer à testemunha?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, vou concluir minhas perguntas.
Sr. Alexandre, alguma vez o senhor fez contato telefônico com o Deputado André Luiz?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nenhuma vez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Nem o senhor Jairo?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O Jairo, sim, mas não sei precisar para o senhor o número de vezes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas o senhor saberia o número do telefone que o Jairo utilizou para fazer o contato telefônico?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor poderia também nos fornecer esse contato?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A sua formação?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Superior incompleto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Em que área?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Na área agrícola. Eu mexo com publicidade, mas fiz Zootecnia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Gostaria que o senhor saísse hoje daqui com o compromisso assumido com este Conselho de Ética de amanhã, pessoalmente ou por intermédio de seus advogados, encaminhar para o Conselho a relação das datas — o que o senhor já se comprometeu a fazer com o Deputado Chico Alencar — e também dos números de telefone que possivelmente o Sr. Jairo tenha utilizado para fazer contato com o Deputado André Luiz.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu me comprometo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, nós agradecemos a colaboração do senhor.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Um último questionamento que acabou passando: o Sr. Alexandre informou que o Deputado Bispo Rodrigues teria dado um aviso duas vezes. Em que circunstâncias foi dado esse aviso, esse retorno ao senhor, que lhe teria acionado o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Eu posso... Não compreendi. O retorno...?
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - No seu depoimento, o senhor disse que, como se deu esse aviso pelo Deputado Macedo...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Rodrigues.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Rodrigues, desculpa. O retorno da sua...
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O dia que ele me deu esse retorno?
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Exato.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, eu é que perguntei para ele. Ele esteve...
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Sim, mas como é? Por telefone? Pessoalmente? Onde?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Pessoalmente. Uma delas foi aqui na Câmara, a outra foi numa casa que ele está vendendo no Park Way, ou estava vendendo, não sei.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, o senhor veio uma terceira vez aqui na Câmara?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Vim, vim várias vezes, várias vezes.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Quer dizer, não foram só duas vezes e apenas para falar com o Deputado André Luiz?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Nessas datas, sim. Nas datas que eu vou fornecer foi só para falar com o Deputado André Luiz.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Então, o senhor também veio aqui na Câmara para falar com o Deputado Bispo Rodrigues?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Vim.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Isso é um dado que ...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer que o senhor freqüenta a Câmara habitualmente, ou não?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sim, sim. Agora, não, porque... Não por esse motivo, mas eu prestei muito serviço aqui de sinalização na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Serviço de sinalização?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Sinalização arquitetônica, essas placas que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ah, sim.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Só que não estou mais com contrato aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ah, o senhor tinha um contrato com a Câmara?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não era um contrato com a Câmara, era com a empresa que prestava serviço aqui para a Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Qual empresa?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Uma delas era uma empresa de publicidade. Não sei se foi a RH ou BH. Tem aproximadamente 3, 4 anos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer, o senhor era terceirizado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Terceirizado. Como com a Gráfica do Senado também, no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ah, então, quer dizer, nesse período, o senhor costumava vir aqui com certa freqüência para tratar de outros assuntos?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - De outros assuntos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas esteve por duas vezes na Câmara no gabinete do Deputado André Luiz?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Uma vez. A outra vez foi na casa dele que ele estava vendendo no Park Way.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, não, Refiro-me ao Deputado André Luiz.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Ah, não. Deputado André Luiz, duas vezes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Duas vezes?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Duas vezes. Aí nesses dias foi específico para falar com ele, e foi no final da tarde.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - E com o Deputado Bispo também aqui no gabinete dele?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Uma vez.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Falou também com algum assessor dele?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Não, não.
A SRA. DEPUTADA ANN PONTES - Foi direto com o Deputado?
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Foi direto com o Deputado. Só fiquei esperando, depois entrei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Muito obrigado, Sr. Alexandre.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu gostaria que o senhor pudesse, amanhã ou o quanto antes, encaminhar as informações que o senhor se comprometeu a nos fornecer.
O SR. ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO - O.k. Boa-noite. E muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eu convido os nobres Deputados a permanecerem aqui, para que possamos deliberar sobre algumas questões. Mas, antes da deliberação, vamos ouvir a Deputada mais jovem: Denise Frossard.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Muito obrigada, Sr. Presidente. Infelizmente, eu não sou a mais jovem na idade, eu sou a mais jovem neste Conselho. Esse é que o problema. Mas, enfim, por um momento, V.Exa. me fez pensar que era o contrário.
Mas, Sr. Presidente, pedi a minha Assessoria que fizesse um levantamento das Comissões, um levantamento singelo na Internet — e está aqui, na página da ALERJ —, para saber de quais CPIs o Deputado André Luiz havia participado, porque aqui o Deputado foi taxativo ao dizer que todas tivera m resultado conclusivo. Não é bem assim. Ou o Deputado mentiu ou o site está mentindo. Eu não sei, mas aqui está. Primeiro, no histórico das CPIs, uma de 3 de março de 1999: "Requerimento nº 18/99: Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias quanto à evasão na arrecadação do ICMS e apresentar alternativas para aumentar a arrecadação no Estado!.
Essa CPI foi presidida pela Deputada Núbia Cozzolino, teve como Relator o Deputado André Luiz e, como membros efetivos, a Deputada Aparecida Gama, o Deputado Farid Abrão e o Deputado Cosme Salles. Pelo Ato "E"/GP/ nº 53/99, publicado no Diário Oficial de 23 de abril de 1999, essa CPI foi declarada extinta.
Outra CPI. "Requerimento nº 19/9. Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a execução do Programa Estadual de Desestatização — PED".
Presidente: Deputada Núbia Cozzolino. Membros efetivos: Deputados Paulo Melo, Paulo Ramos, Laprovita Vieira e Hélio Luz. Suplentes: Deputados Carlos Dias, Washington Reis, Alice Tamborindeguy e André Luiz. Reunião de encerramento em 4 de outubro de 1999.
Pois bem. "Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os contratos firmados pela FUNDERJ, no período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 1998, referentes a prestação de serviços e obras". Presidente: Deputado Paulo Melo. Membros efetivos: Deputados André Luiz, Geraldo Moreira e Washington Reis. Prazo final: 07 de setembro de 1999. Não houve relatório.
Outra: "Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a qualidade das águas minerais e das utilizadas em refrigerantes e outras bebidas e o seu competente controle, bem como a qualidade das águas de abastecimento fornecidas pelas concessionárias deste essencial serviço público. O Deputado mencionou essa aqui hoje. Relator: Deputado André Luiz. Presidente: Deputado Cory Pillar. Membros efetivos: Deputados Washington Reis e Sivuca. Membros suplentes: Deputadas Sula e Graça Pereira. Prazo final em 21 de setembro de 1999. Preclusão temporal — portanto, foi extinta, sem qualquer... — em 05 de outubro de 1999.
Mais uma...
Eu vou pedir a juntada, Sr. Presidente, mas quero deixar aqui mencionado.
Há outra: CPI destinada a apurar a real situação na exploração de minérios no Estado do Rio de Janeiro. Relator-Geral: Deputado André Luiz. Presidente: Deputado Dica. Encerrou em 09 de novembro de 2001. Relatório publicado em 26 e 27. O voto do Relator concluiu com uma série de sugestões. Essa tem sugestão.
Peço para juntar esse documento, que foi tirado da Internet — Comissões Especiais e de Inquérito. Históricos - CPIs 1999 a 2002 encerradas. Perguntei se houve conclusão, e o Deputado disse que sim. Então, eu gostaria de fazer a entrega a V.Exa. e pedir a juntada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Defiro a solicitação de V.Exa.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Para as providências cabíveis.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sem dúvida alguma.
Ressalto que ficam deferidas as solicitações do nobre Relator, no sentido de que notifiquemos o jornalista da revista Veja para que venha prestar depoimento na próxima semana. Temos também, entre amanhã e depois de amanhã, de definir com o Deputado Alessandro Calazans a sua oitiva. Determino à Secretaria que faça o contato amanhã para acertar a eventual vinda do Deputado Alessandro Calazans na próxima segunda-feira, uma vez que, terça, quarta e quinta, segundo o próprio Deputado, não tem possibilidade de vir, vez que se reúne a Comissão de Justiça e Redação, onde o procedimento de investigação sobre a sua conduta está transcorrendo. Então, determino que se faça contato para verificar se há possibilidade de o Deputado Calazans prestar seu depoimento neste Conselho de Ética, no período da tarde de segunda-feira próxima.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Eu iria um pouco além. Como hoje aqui há uma série de depoimentos, submeto à reflexão de V.Exa... porque estamos chamando só o Deputado Calazans, mas foram mencionados aqui outros Deputados da Comissão pelas testemunhas. Indago se não seria o caso de chamá-los, de convidá-los, para que esclareçam, prestem uma colaboração à Comissão, até porque eles foram nominados aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Os Deputados foram nominados porque, segundo as próprias testemunhas, o Deputado André Luiz é que fazia essa menção. O Deputado Alessandro Calazans, porém, não é mencionado pelo Deputado.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Ele esteve lá. Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ele esteve lá. Essa é a diferença, porque se formos chamar todas as pessoas a que o Deputado André Luiz faz menção, não concluiremos nosso trabalho.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - De acordo, Sr. Presidente. Já entendi.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, parece-me que o Deputado Carlos Rodrigues, nosso colega de Câmara dos Deputados, teve um papel importante. Sabendo das denúncias, S.Exa. prestou depoimento neste Conselho?
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Não. O Deputado prestou no inquisitório.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, porque o Deputado Carlos Rodrigues é mencionado como sendo alguém procurado pelo Sr. André, e já confirmou que o foi e que fez um comunicado à Assembléia Legislativa, nada além disso. Quer dizer, o Deputado não tem conhecimento do episódio que envolve efetivamente o Sr. Alexandre, o Sr. Jairo e o Deputado André Luiz.
A SRA. DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD - Sr. Presidente, pela ordem. S.Exa. também prestou depoimento minudente à Comissão de Sindicância, à Deputada Iriny.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sim.
Está confirmada a oitiva das testemunhas de defesa amanhã, às 10h. Consulto o nobre advogado, que, no início dos trabalhos, havia me dito que iria desistir do depoimento de algumas testemunhas, sobre se manifestará a desistência.
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O.k. Então, está mantida a oitiva das testemunhas a partir da 10h.
Não havendo mais assunto a ser tratado, declaro encerrada a presente reunião, convocando os Srs. Deputados para nova reunião ordinária, amanhã, às 10h.
Está encerrada a reunião.