Ata - 31 de outubro de 2005

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2005

 

Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Celso Russomanno, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Pedro Canedo e Zulaiê Cobra, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Orlando Fantazzini, e Robson Tuma, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado Philemon Rodrigues, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Qüinquagésima Quarta Reunião, do dia vinte e seis de outubro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter sobre a mesa o Requerimento nº 98/05, de sua autoria, solicitando prorrogação, por quarenta e cinco dias, dos prazos originalmente previstos para a conclusão dos Processos nº 003/05, 004/05 e 005/05 (Representações nºs 037/05, 038/05 e 040/05, respectivamente). Por ser autor da proposição, passou a presidência ao Deputado Jairo Carneiro. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado por unanimidade, tendo o Deputado Ricardo Izar reassumido a condução dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 038/05), instaurado contra o Deputado José Dirceu. Leitura, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal ao Embargo Declaratório no Mandado de Segurança nº 25.618-4, Distrito Federal. Presentes os Drs. José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, advogados do Representado, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente leu nota técnica da Secretaria-Geral da Mesa sobre as decisões do Sr. Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 25.618, impetrado pelo Deputado José Dirceu. Em seguida, o Dr. José Luis solicitou a palavra, advertindo o Plenário sobre a possível anulação da presente reunião, sob o entendimento de que todos os atos referentes ao processo em pauta deveriam ser reformulados. Manifestaram-se contrariamente os Deputados Edmar Moreira, Marcelo Ortiz, Jairo Carneiro, Josias Quintal e Chico Alencar. Por sugestão do Deputado Chico Alencar, o Presidente submeteu a votos a decisão da leitura do novo Parecer, tendo sido aprovada por unanimidade. O Relator leu nota de sua autoria na qual esclarece sua posição quanto a questões levantadas no decorrer do processo. A Deputada Angela Guadagnin apresentou ressalvas à nota do Relator, tendo sido seu pronunciamento contraditado pelo Deputado Carlos Sampaio. Passou-se à leitura do Relatório, após a qual foram suspensos os trabalhos, às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, para a produção de cópias do Voto do Relator. Reaberta a reunião, às dezessete horas e dezesseis minutos, foi concedida a palavra ao Relator para a leitura do Voto, tendo sido os trabalhos novamente suspensos, em face de realização de Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Reiniciada a reunião, às dezenove horas e dezessete minutos, o Relator concluiu a leitura do Voto. O Presidente iniciou a discussão passando a palavra à Deputada Ângela Guadagnin, que solicitou vista ao processo. Contraditaram o pedido os Deputados Marcelo Ortiz e Edmar Moreira, e usaram a palavra os deputados Josias Quintal, Cezar Schirmer, Carlos Sampaio e Benedito de Lira. O Presidente declarou, então, concedito o pedido de vista à Deputada Ângela Guadagnin. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Jairo Carneiro e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às vinte horas e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para as seguintes reuniões: 1) dia primeiro de novembro de dois mil e cinco, às nove horas e trinta minutos, para leitura, discussão e votação do Processo nº 05/05 contra o Deputado Sandro Mabel; 2) dia primeiro de novembro de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão e votação do Processo nº 03/05 contra o Deputado Romeu Queiroz; 3) convocou os advogados do Deputado José Dirceu para reunião dia quatro de novembro de dois mil e cinco, sexta-feira, para votação do Processo nº 04/05 contra o Deputado José Dirceu. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.


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