CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2005

Às nove horas e cinqüenta e dois minutos do dia trinta de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Antônio Carlos M. Thame, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides, Neyde Aparecida e José Carlos Araújo, membros suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Nelson Meurer, Nélio Dias e Enivaldo Ribeiro, não membros. ATA — Por solicitação do Deputado Nelson Trad foi dispensada a leitura da Ata da reunião do dia vinte e oito de junho de dois mil e cinco, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal:  O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, com assento à mesa, o Deputado Pedro Henry assinou o termo de compromisso, que, depois de lido, o Presidente passou a palavra ao relator, dando início à inquirição. Dentre as indagações do relator, solicitou ao depoente: 1) que relacione os parlamentares que ingressaram no Partido Progressista  no período de 2003 e 2005; 2) que traga por escrito os nomes de ocupantes de cargos, indicados pelo PP, que podem estar sob investigação; 3) e indagou se o depoente aceita uma eventual acareação com algum parlamentar, obtendo resposta afirmativa. Na seqüência, o advogado do representado, Sr. Itapuã Prestes de Messias, indaga ao depoente por intermédio do presidente, quantos deputados da oposição ingressaram no Partido Progressista no período 2003/2005. Antes de iniciar a chamada dos deputados para inquirição, o presidente esclareceu que se a votação da LDO  for transferida para a próxima semana, este Conselho realizará reunião ordinária no dia cinco de julho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e, caso contrário, a reunião se realizará somente no dia dois de agosto, reunindo, em julho, informalmente, para organizar a agenda de testemunhas a serem ouvidas. Prosseguindo com os trabalhos, o presidente passa a palavra, pela ordem, ao Deputado Benedito de Lira, seguido dos deputados Chico Alencar, José Carlos Araújo, Ângela Guadagnin, Orlando Fantazzini, Fernando de Fabinho, Carlos Sampaio e Josias Quintal. Neste momento, o presidente anuncia que o advogado do representado se retirará, por iniciativa própria, a fim de participar do depoimento do Deputado Roberto Jefferson na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, sem poder nomear advogado "ad hoc". Continuando as inquirições, fizeram uso da palavra os deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Júlio Delgado, Edmar Moreira, e a reunião é suspensa por três minutos. Reabrindo os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos, participaram da inquirição os Deputados José Carlos Araújo e Orlando Fantazzini. O presidente passa a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que solicita ao depoente que encaminhe, a este Conselho, relação dos cargos ocupados pelo Partido Progressista  na estrutura federal, bem como o gráfico apresentado, naquele momento, das votações da bancada do Partido Progressista. Ainda o relator, procedeu à leitura do ofício s/nº do secretário de gabinete da Secretária de Ciência e Tecnologia de Goiás, Sr. Marcello Pereira Rezende — "esclareço que por erro de digitação, houve inversão no número de telefone informado anteriormente. Retifico que o correto é (61)411-1440"; e a seguir fez a leitura dos requerimentos de sua autoria necessários à diligência para instrução probatória. Por fim, o Deputado Orlando Fantazzini sugeriu que este Conselho solicite à Mesa as quebras de sigilo telefônico, fiscal e bancário autorizadas e deliberadas na CPMI. Presidiram, também, a presente reunião os deputados Josias Quintal, Orlando Fantazzini e Chico Alencar. Para as considerações finais, fez uso da palavra o Deputado Pedro Henry e antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética para a próxima reunião ordinária, no dia cinco de julho de dois mil e cinco, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, caso não seja interrompida a Sessão Legislativa Ordinária em trinta de junho. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e um  minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.