CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Mauro Benevides e Neyde Aparecida, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da sexagésima sexta reunião, do dia vinte e quatro de novembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em referência ao Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos, o Presidente comunicou ao Plenário solicitações de adiamento de oitivas encaminhadas pelos Srs. Jacinto Lamas e Carlos Rodrigues. ORDEM DO DIA: I — Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor (Relator: Deputado Edmar Moreira) - Depoimento de Dom Antônio Celso de Queirós, testemunha arrolada pela defesa; II — Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos - Depoimento do Sr. Célio Marques Siqueira, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Chico Alencar. Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Aldo de Campos Costa, o Presidente deu início à apreciação do item I da Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Relator do Processo nº 11/05, Deputado Edmar Moreira, para inquirir o depoente. Formularam também questões à testemunha o Dr. Aldo Costa e a Deputada Angela Guadagnin. Finda a inquirição, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e suspendeu a reunião às doze horas e dez minutos. Reabertos os trabalhos, às quatorze horas e trinta e dois minutos, passou-se ao item II da pauta, com a presença do Sr. Célio Marques Siqueira e do Dr. Marcelo Bessa, advogado do Deputado Wanderval Santos. Foi lido o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente, passando-se, em seguida, a palavra ao Relator, Deputado Chico Alencar, para inquiri-lo. Ato contínuo, foi concedida a mesma oportunidade ao Dr. Marcelo Bessa, que abriu mão de fazê-lo. Formularam, ainda, indagações ao Sr. Célio Siqueira os Deputados Josias Quintal, Angela Guadagnin, Edmar Moreira, Orlando Fantazzini, José Carlos Araújo e Jairo Carneiro. Encerrada a oitiva, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e passou à apreciação das matérias a seguir citadas. 1) Requerimento do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 19/05, solicitando: a realização de perícia grafoscópica, pela Polícia Civil do Distrito Federal, para verificar a autenticidade da assinatura constante ao final da Representação nº 57/05, que teria sido firmada pelo então Presidente do Partido dos Trabalhadores, Sr. Tarso Genro; e a requisição de cópia integral do laudo pericial obtido pela Revista Veja, o qual fundamentou a reportagem divulgada sob o título "PT Falsifica Assinatura", na edição nº 1932, de 23 de novembro de 2005. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Carlos Sampaio e Jairo Carneiro. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a ressalva inserida pelo Deputado Orlando Fantazzini de que os procedimentos solicitados não implicassem prejuízo ao andamento do Processo. 2) Requerimento do Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo nº 11/05, solicitando o encaminhamento à Mesa de pedido de transferência de dados bancários do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza oriundos da quebra de sigilo, pela CPMI dos Correios, em caráter de urgência. Usaram da palavra para discutir os Deputados Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini e Carlos Sampaio. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a ressalva apresentada pelo Deputado Jairo Carneiro de que a fundamentação se baseasse no art. 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 3) Requerimento do Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 08/05, solicitando providências referentes à instrução do Processo. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) Requerimento do Deputado Jairo Carneiro solicitando sejam intimados o Deputado João Magno e seus advogados a tomarem conhecimento de que deverão se defender também da tipificação contida no art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em face da aprovação do Requerimento do Deputado José Carlos Araújo, o Presidente declarou prejudicado Requerimento do Deputado Onyx Lorenzoni solicitando a imediata suspensão do Processo nº 19/05 e outras providências. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Josias Quintal e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, quarta-feira, trinta de novembro de dois mil e cinco, no Plenário 8, às quatorze horas, com a seguinte pauta: Depoimentos dos Srs. Paulo Roberto Falcão Ribeiro e Rubens Approbato Machado, testemunhas arroladas pela Defesa no Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.