CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2005

Às dezoito horas e cinqüenta e sete minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Jairo Carneiro, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides e Nelson Marquezelli, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Júlio Delgado e Robson Tuma. Registraram, ainda, a presença os Deputados Feu Rosa, Luiz Carreira, Eduardo Gomes e Babá. ATA — Por solicitação do Deputado Fernando de Fabinho, foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: I — Apreciação do Parecer do Relator, Deputado Jairo Carneiro — Relatório e Voto — ao Processo nº 01/2005 - Representação nº 28/05 do Partido Liberal contra o Deputado Roberto Jefferson: Inicialmente o Senhor Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 18 do Regulamento do Conselho. Conforme determina o Regulamento e por solicitação do advogado do representado Dr. Luiz Francisco Correa Barbosa foi feita nova leitura do Relatório pelo Deputado Jairo Carneiro. Antes de passar a palavra aos advogados do representado, o Presidente fez a leitura da "Nota de Esclarecimento" à imprensa  consignando sua opinião sobre o chamado "mensalão". Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra aos advogados do representado, Dr. Luiz Francisco Correa Barbosa e Dr. Itapuã Prestes de Messias, para a manifestação da defesa. Pela ordem, usou a palavra o Deputado Edmar Moreira solicitando ao Presidente a retirada, das notas taquigráficas, alusões pejorativas à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, pronunciadas pela defesa. Ao final da sustentação da defesa, o Presidente passou a palavra ao Relator que, antes de iniciar a leitura de seu voto à Representação nº 28/05, procedeu à leitura: 1) da "Carta aberta à Nação", manifestando a posição do Ministério Público e da Associação dos Magistrados Brasileiros quanto às sérias denúncias de corrupção que afetam o Poder Executivo e partidos políticos do Congresso Nacional; 2) um parágrafo do discurso de encerramento da 43ª Assembléia Geral, firmado pelo Presidente da CNBB, Cardeal Geraldo Majella Agnelo, confrontando a missão de Evangelização com os desafios do nosso tempo, especialmente no Brasil; 3) de algumas citações da carta de um cidadão indignado com a atual situação política. Ao dar início à discussão, o Deputado Nelson Marquezelli solicitou a palavra ao Presidente para pedir vista do processo, sendo-lhe concedito pelo prazo regimental de duas sessões. Usaram a palavra, também, os deputados Nelson Trad, Ângela Guadagnin e Ann Pontes. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética e os advogados do Deputado Roberto Jefferson para a próxima reunião ordinária, dia primeiro de setembro de dois mil e cinco, quinta-feira,  às nove horas e trinta minutos, para dar continuidade à discussão e votação do Processo nº 01/05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às vinte e duas horas e vinte e oito minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.