CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2005

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Jairo Carneiro, membros titulares; Antônio Carlos M. Thame, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Paulo Marinho, membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedito de Lira, Ciro Nogueira, Júlio Delgado, Josias Quintal e Robson Tuma. Compareceram, ainda, os Deputados José Chaves, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Roberto Magalhães, Philemon Rodrigues, José Militão, Silas Câmara, Zé Lima, Wasny de Roure, Armando Monteiro, Jovair Arantes, e Jackson Barreto, não membros. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário: 1) recebimento do ofício do Deputado Carlos Rodrigues solicitando adiamento de seu depoimento, visto que o advogado que o acompanharia sofreu um acidente no Rio de Janeiro, não podendo, portanto, comparecer em Brasília; 2) que enviou ofício nº 99/05, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, solicitando a cópia do inteiro teor da agenda da Senhora Fernanda Karina, entregue por ela naquele departamento; 3) que por iniciativa deste, adiou o convite ao Deputado Pedro Henry e encaminhará, por escrito, aos membros do Conselho, essa decisão. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal:  O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, com assento à mesa, o Deputado José Múcio assinou o termo de compromisso, que depois de lido o Presidente passou a palavra ao relator, dando início à inquirição. Na seqüência, participaram da inquirição os advogados do representado, Senhor Itapuã Prestes de Messias, seguido dos deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Nelson Trad, Carlos Sampaio, Ângela Guadagnin, Ann Pontes, José Carlos Araújo e Nelson Marquezelli. Para as considerações finais, fez uso da palavra o Deputado José Múcio. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que fez a leitura das três correspondências recebidas da Deputada Raquel Teixeira, as quais entregou à presidência deste Conselho: 1) ofício nº 711/05 - do gabinete da Secretária de Estado de Goiás: "Durante o depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no dia 22 de junho 2005, relatei os fatos de uma experiência que vivi no dia 18 de fevereiro de 2004. Fiz isso com intuito de colaborar com as apurações que o PL move contra o Deputado Roberto Jefferson (Processo nº 001/05) — Representação 28/05. Também em pronunciamento neste Conselho o Deputado Sandro Mabel refutou as informações que apresentei. Diante do fato, coloco-me à disposição desse Conselho para prestar quaisquer outros esclarecimentos necessários para a melhor conclusão do processo, inclusive acareamento com o Deputado."; 2) ofício nº 716/05 — do gabinete da Secretária de Estado de Goiás: "Encaminho a Vossa Excelência relatório do Secretário do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, que versa sobre os telefonemas recebidos por ele nas manhãs dos dias 07 e 08 de junho de 2005, originados do Palácio do Planalto"; 3) ofício s/nº - do secretário de gabinete, Senhor Marcello Pereira Rezende: "Eu, Marcello Pereira de Rezende, secretário do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, matrícula funcional nº 007073071-3, informo que no dia 07 de junho de 2005 (terça-feira), no final da manhã, uma pessoa, voz feminina, se identificou como da Presidência da República querendo falar com a Deputada Raquel Teixeira. Informei que a Deputada não estava. Ela perguntou como poderia falar com ela. Informei o número do celular da Deputada. Identifiquei o número (61) 411-1200 que estava no visor do aparelho. No dia seguinte, 08 (quarta-feira), no período matutino, outra ligação, também uma voz feminina, se identificou como da Presidência da República, da parte do Dr. Alon, dizendo que gostaria de falar com a Deputada. Informei que ela não estava na Secretaria. Ela me pediu o número do celular da Deputada e assim o fiz. O número que apareceu no identificador foi o (61) 411-4014." O presidente comunica aos parlamentares que serão encaminhadas cópias das correspondências lidas pelo relator aos advogados do representado, conforme solicitação destes. Para as considerações finais, fez uso da palavra o Deputado José Múcio. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética e intimou os advogados do representado para a próxima reunião ordinária, amanhã, dia trinta de junho, quinta-feira, às nove horas. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um  minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.