CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Chico Alencar, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos M. Thame, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Neyde Aparecida, membros suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Ciro Nogueira. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Alberto, Maninha, João Alfredo, Nazareno Fonteles, Mariângela Duarte, Laura Carneiro, Edinho Montemor, Babá, Giacobo, João Fontes e Paulo Lima, não membros. ATA — Por solicitação do Deputado Orlando Fantazzini foi dispensada a leitura das Atas das reuniões dos dias vinte e um e vinte e dois de junho de dois mil e cinco, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foram aprovadas as Atas. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário: 1) recebimento do ofício do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia, colocando-se à disposição deste Conselho para uma eventual acareação que se fizer necessária, podendo ser com o próprio Deputado Sandro Mabel e a Deputada Raquel Teixeira, ou só com o primeiro, em conjunto ou separadamente; 2) correspondência encaminhada pela presidência desta Casa informando da decisão do Senhor Presidente quanto à questão de ordem levantada pelo Deputado Edmar Moreira, referente aos procedimentos adotados por este Conselho, no que diz respeito à Representação nº 28/05, cópia distribuída nas pastas entregue aos deputados; 3)  que a revista "Veja" encaminhou DVD com a reportagem na qual o Senhor Maurício Marinho faz menção ao esquema de corrupção dentro dos Correios. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal:  O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, convida a Senhora Fernanda Karina Ramos Somaggio, ex-secretária do Senhor Marcos Valério, para tomar assento à mesa, bem como seu advogado, Senhor Rui Caldas Pimenta. Solicitando a palavra, o Deputado Orlando Fantazzini indagou se foram notificados os defensores do Deputado Roberto Jefferson, para o que obteve resposta afirmativa, e estes tomaram assento ao lado dos deputados em plenário. Na seqüência, a depoente assina o termo de compromisso, e o presidente, então, passa a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que solicita dela a cópia da agenda de trabalho, à época em que trabalhava na agência SMP&B Comunicação, bem como a cópia do processo que foi instaurado contra a depoente pelo Senhor Marcos Valério e o depoimento prestado na Polícia Federal. A testemunha, então, passa à presidência toda a documentação solicitada. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Sr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do representado, que solicita à presidência cópia da cópia do processo instaurado contra a depoente, bem como da agenda de trabalho por ela entregue, obtendo resposta afirmativa do presidente deste Conselho. Continuando os trabalhos, participaram da inquirição, pela ordem, os deputados José Carlos Araújo, Edinho Montemor, Ângela Guadagnin, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, este solicitando que a cópia completa da agenda da depoente seja entregue aos membros do Conselho de Ética, obtendo resposta afirmativa do presidente. O presidente suspende a reunião para as votações em Plenário. Reabrindo os trabalhos, passa a palavra à Deputada Ann Pontes, seguida pelos deputados Benedito de Lira, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Ângela Guadagnin e Gustavo Fruet que encaminhou cinco requerimentos para apreciação deste Conselho. Suspendeu novamente a reunião por cinco minutos e, dando continuidade aos trabalhos, participaram da inquirição os deputados Josias Quintal, Carlos Sampaio, Júlio Delgado, Edmar Moreira, José Carlos Araújo, Gustavo Fruet, Neide Aparecida e Ângela Guadagnin. Neste momento, o advogado da depoente solicita ao Senhor Presidente, nos termos do inciso IX, Art. 12, do regulamento deste Conselho, seja consignado em Ata protesto contra indagação da Deputada Ângela Guadagnin sobre como a testemunha pagará o advogado. Da mesma forma, protesta, nos termos do inciso IX, Art. 12, do regulamento deste Conselho, sobre o mesmo comentário do Deputado José Carlos Araújo. Ainda com a palavra o advogado da depoente, este requereu que conste nos autos os emails pessoais da testemunha lidos e distribuídos em plenário. O presidente defere os pedidos do advogado da testemunha. O presidente suspende novamente a reunião para as votações nominais em Plenário, retomando os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos, passando a palavra ao Deputado Antônio Carlos M. Thame, e em seguida, pela ordem, aos deputados Neyde Aparecida, Fernando Fabinho, Paulo Pimenta, Carlos Sampaio e Roberto Freire. Ao final dos questionamentos, o relator indagou à depoente se ela aceitaria uma eventual acareação, obtendo resposta afirmativa. Ainda o relator, este solicita à presidência que requeira da Polícia Federal cópia da agenda completa entregue pela depoente. Presidiu, também, esta reunião, o Deputado Orlando Fantazzini. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética e intimou pessoalmente os advogados do representado para a próxima reunião ordinária, no dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinqüenta e oito  minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.