Ata - 27 de outubro de 2005

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2005

Às dez horas e onze minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes e Ciro Nogueira. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 038/05), instaurado contra o Deputado José Dirceu — Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Júlio Delgado. Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou ao plenário a presença dos advogados do Representado, Drs. José Luis de Oliveira Lima e Rodrigo Dell'Acqua. Informou, ainda, que, na tarde de ontem, dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, o Supremo Tribunal Federal comunicou ao Conselho a decisão proferida, em caráter liminar, pelo Ministro Eros Grau, na qual determina o arquivamento da documentação sigilosa em envelope lacrado, até julgamento final do mandado de segurança impetrado pelo Deputado José Dirceu, sem prejuízo da continuidade da tramitação do processo em pauta. O Dr. José Luis questionou a validade da presente reunião, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal. A questão não foi acolhida pelo Presidente. Nesse momento, foram distribuídas aos membros do Conselho e aos Advogados do Representado cópias do Voto com as supressões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, a Deputada Angela Guadagnin solicitou vista do processo, por considerar o atual Voto do Relator diferenciado do que foi lido na Qüinquagésima e Qüinquagésima Segunda Reuniões, dos dias dezoito e vinte de outubro últimos, respectivamente. Manifestaram-se contrariamente ao pedido de vista os Deputados Edmar Moreira, Chico Alencar, Marcelo Ortiz, Cezar Schirmer e Orlando Fantazzini. Assim sendo, foi concedida a palavra ao Deputado Júlio Delgado, que manifestou sua decisão de manter na íntegra o texto originalmente apresentado, dele excluindo apenas os quatro parágrafos que continham análise de dados sigilosos, quais sejam: 1) parágrafo iniciado na página 29, a partir de "Outra história interessante" até "para o diretório nacional do PT."; 2) parágrafo situado na página 30, a partir de "Além disso" até "setembro de 2004."; 3) parágrafo situado na página 31, a partir de "A maioria dos nomes" até "no valor de 12 milhões."; 4) parágrafo iniciado na página 35, a partir de "Se lançarmos ainda um olhar" até "pagamento de dívidas de campanha etc." Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Presidente submeteu ao plenário a continuidade do processo nos termos da manifestação do Relator e o indeferimento do pedido de vista, tendo sido a proposta aprovada, contra o voto da Deputada Angela Guadagnin. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou reiniciada a discussão, concedendo a palavra à Deputada Angela Guadagnin para a leitura de seu voto em separado. Discutiram o Parecer os Deputados Chico Alencar, Nelson Trad, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Colbert Martins, Marcelo Ortiz, Carlos Sampaio, Jairo Carneiro e Cezar Schirmer. Encerrada a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Júlio Delgado, para réplica, e ao Dr. José Luis, para tréplica. O advogado do Representado não quis fazer uso da tréplica por considerar que a presente reunião contraria decisão do Supremo Tribunal Federal. Passou-se à votação. Submetido a votos pelo processo nominal, o parecer foi aprovado. Votaram "sim" os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Josias Quintal, Jairo Carneiro, Robson Tuma, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Júlio Delgado, Cezar Schirmer e Pedro Canedo. Votou "não" a Deputada Angela Guadagnin. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e proclamou o resultado da votação: treze votos favoráveis e um voto contrário. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão os advogados do Deputado José Dirceu, os Drs. José Luis de Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua. Antes de encerrar a reunião, Presidente suspendeu-a, às treze horas e trinta minutos, por cinco minutos, para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, às quatorze horas e cinco minutos, o Presidente colocou em discussão a Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Edmar Moreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e nove minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, segunda-feira, dia trinta e um de outubro de dois mil e cinco, para discussão e votação do Parecer do Deputado Benedito de Lira, Processo nº 005/05, instaurado contra o Deputado Sandro Mabel, e também na terça-feira, dia primeiro de novembro de dois mil e cinco, para discussão e votação do Parecer do Deputado Josias Quintal, Processo nº 003/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.


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