CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2005

Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Edinho Montemor, Pedro Henry e Romeu Queiroz, não-membros. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Pedro Canedo requereu a dispensa da leitura da Ata da Qüinquagésima Terceira Reunião, do dia vinte e cinco de outubro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Orlando Fantazzini, relator do Processo nº 14/05, o qual, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, apresentou complementação ao requerimento de sua autoria aprovado na Qüinquagésima Terceira reunião, de vinte e cinco de outubro último. Encaminhou, também, ao Presidente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa sobre a obrigatoriedade de servidores públicos prestarem colaboração em processos administrativos de natureza investigatória. Em seguida, o Deputado Pedro Henry, Representado, colocou-se à disposição da Relatoria no tocante à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. O Relator afirmou a necessidade da obtenção de dados independentemente da intenção do Representado em colaborar com o andamento do processo. Em seguida, o Deputado Edmar Moreira, relator do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor, apresentou requerimento para que sejam solicitados os seguintes documentos: 1) à CPMI dos Correios, cópias dos cheques sacados em favor do Deputado José Mentor e da empresa José Mentor, Pereira Mello e Souza Advogados Associados; 2) à Polícia Federal, cópia de depoimento prestado pelo Deputado José Mentor acerca do recebimento de honorários de empresa ligada ao Senhor Marcos Valério Fernandes de Souza; 3) à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, cópia de eventual contrato social da empresa Tolentino e Mello Assessoria Empresarial S/C; 4) à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, cópias de eventuais contratos sociais das empresas 2S Produções, SMPB Produções, Graffiti e DNA; 5) à Junta Comercial do Estado de São Paulo, cópia de eventual contrato social da empresa José Mentor, Pereira Mello e Souza Advogados Associados; 6) à CPMI dos Correios, cópias de documentos apresentados pelo Deputado José Mentor, anexos à sua defesa, referentes a recolhimento de tributos por serviços jurídicos supostamente prestados; 7) à CPMI dos Correios, cópias de eventuais contratos de prestação de serviços ao Senhor Rogério Tolentino e empresa 2S Participações, mencionada pelo Deputado José Mentor em sua defesa; 8) à empresa 2S Participações e à empresa Tolentino e Mello Assessoria Empresarial S/C, cópia dos estudos e/ou pareceres produzidos pela empresa José Mentor, Pereira Mello e Souza Advogados Associados; 9) à CPMI dos Correios, cópia do depoimento prestado pelo Sr. Rogério Tolentino; 10) à CPMI dos Correios, cópia do depoimento prestado pela Sra. Karina Fernanda Somaggio; 11) à CPMI dos Correios, cópia do depoimento prestado pelo Sr. Antônio de Oliveira Claramunt; 12) à CPMI dos Correios, cópia dos documentos constantes dos autos da Comissão de Sindicância, Processos nºs 133567/2005 e 131889/2005. Requereu ainda a oitiva dos Srs. Rogério Tolentino, Karina Fernanda Somaggio, Marcos Valério Fernandes de Souza e do Deputado José Mentor. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Chico Alencar, relator do Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos, apresentou requerimento para que sejam solicitados os seguintes documentos: 1) às CPMIs dos Correios e da Compra de Votos, informações sobre a existência de ações fiscais promovidas pela Receita Federal contra o Representado; 2) a relação de funcionários lotados no Gabinete do Representado, na presente legislatura, com a menção das respectivas funções; 3) o depoimento pessoal do Deputado Wanderval Santos e, na condição de testemunhas, do ex-Deputado Carlos Rodrigues, do Sr. Célio Marcos Siqueira, do Sr. Jacinto Lamas e da Sra. Simone Reis de Vasconcellos. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. Os trabalhos foram suspensos às dezesseis horas e vinte e sete minutos, em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Processo nº 003/05 (Representação nº 037/05), instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz. Leitura, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Josias Quintal. Reaberta a reunião, às dezessete horas e trinta e nove minutos, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 18 do Regulamento do Conselho. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, para a leitura do Relatório, e, em seguida, ao Representado para defesa. A reunião foi suspensa às dezoito horas e vinte minutos, para a produção de cópias do Voto do Relator. Reaberta, às dezoito horas e vinte e quatro minutos, foi concedida a palavra ao Relator para a leitura do Voto, o qual conclui pela procedência da Representação. Após a leitura, tendo o Presidente declarado aberta a discussão, o Deputado Nelson Marquezelli solicitou vista ao Processo, tendo sido a reunião suspensa às dezenove horas e catorze minutos, em razão do início de Ordem do Dia de sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados. Reabertos os trabalhos, às vinte horas e quarenta minutos, os Deputados Carlos Sampaio, Antônio Carlos Mendes Thame e José Carlos Araújo solicitaram vista conjunta ao processo. ENCERRAMENTO: Deferido os pedidos de vista, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e um minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, dia vinte e sete de outubro de dois mil e cinco, às nove horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: Processo nº 004/05 (Representação nº 038/05), instaurado contra o Deputado José Dirceu — Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Júlio Delgado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.