CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE 2005

Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura das Atas da Qüinquagésima Primeira e Qüinquagésima Segunda Reuniões, dos dias dezenove e vinte de outubro últimos, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que já foram entregues ao Conselho as defesas escritas dos Deputados Pedro Henry e Wanderval Santos. Informou também que os Deputados João Magno, José Janene e Onyx Lorenzoni não foram ainda notificados, em razão de se encontrarem fora de Brasília na semana passada. Em relação ao pedido de vistas ao Processo nº 004/05, instaurado contra o Deputado José Dirceu, o Presidente indagou da Deputada Angela Guadagnin se haveria intenção de entregar o voto em separado nesta reunião. A Deputada afirmou o propósito de fazê-lo na reunião prevista para a próxima quinta-feira, dia vinte e sete de outubro de dois mil e cinco, decorrido o prazo regimental de duas sessões. ORDEM DO DIA: Assuntos Internos. Foi concedida a palavra ao Deputado Josias Quintal, que informou ter concluído o Parecer ao Processo nº 003/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz. O Deputado Orlando Fantazzini, relator do Processo nº 014/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry, apresentou requerimento para que sejam solicitados os seguintes documentos: 1) à Polícia Federal, cópia do inquérito que trata das operações da Corretora Bonus-Banval, inclusive depoimentos prestados pelo Sr. Enivaldo Quadrado, por seu sócio e pelos beneficiários de recursos da corretora; 2) à CPMI dos Correios, cópia dos documentos enviados pela Polícia Federal acerca do inquérito que trata das operações da Corretora Bonus-Banval, inclusive depoimentos prestados pelo Sr. Enivaldo Quadrado, por seu sócio e pelos beneficiários de recursos da corretora; 3) à CPMI dos Correios e da Compra de votos, cópia das declarações de rendimentos de 2002 a 2005 dos Srs. Pedro Henry e João Cláudio Carvalho Genu, e das respectivas ações fiscais desenvolvidas pela Receita Federal em face desses contribuintes; 4) à CPMI dos Correios, relatório de fiscalização realizada pela Comissão de Valores Mobiliários sobre as operações da Corretora Bonus-Banval durante os anos de 2003 a 2005; 5) às CPMIs dos Correios e da Compra de Votos, relatório contendo análise dos dados resultantes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos Srs. Pedro Henry e João Cláudio Carvalho Genu no período de 2003 a 2005.; e 6) às CPMIs dos Correios e da Compra de Votos, relatório contendo lista dos sacadores ligados ao Partido Progressista, datas e valores dos saques realizados. Requereu ainda a oitiva dos Deputados José Janene e Pedro Corrêa e dos Srs. João Cláudio Carvalho Genu e Benedito Domingos. Não havendo quem quisesse discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. Ainda em referência ao Processo nº 014/05, o Deputado Jairo Carneiro apresentou requerimento solicitando que fosse ouvido o Deputado Robson Tuma, tendo em vista sua atuação como relator em processo na Corregedoria. Não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Edmar Moreira, que indagou sobre o tratamento dado a uma possível modificação proposta ao voto do Relator pela Deputada Angela Guadagnin, considerando-se a norma do Conselho de não escolher para relatores parlamentares do mesmo partido e Estado dos representados. Em resposta à questão, o Presidente esclareceu que a regra é aplicada em relação à designação de relator do processo. Os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Cezar Schirmer e Chico Alencar posicionaram-se em favor do direito a qualquer membro do Conselho de emitir por escrito a justificativa de seu voto, sem prejuízo ao parecer do relator. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente cientificou o plenário de que os Deputados Vadão Gomes e Pedro Henry estão encaminhando ao Conselho cartas referentes a notícias veiculadas na revista Veja e na coluna do jornalista Cláudio Humberto da edição de hoje do Jornal de Brasília. Por fim, o Deputado Benedito de Lira comunicou que entregará amanhã o Parecer ao Processo nº 005/05, instaurado contra o Deputado Sandro Mabel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, dia 26 de outubro de dois mil e cinco, às dez horas, com a seguinte pauta: Processo nº 003/05 (Representação nº 037/05), instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz — Leitura, Discussão e Votação do Parecer (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Josias Quintal. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu,_____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.