CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2005

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Nelson Marquezelli, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Nilson Mourão, Luiz Sérgio, José Pimentel, Marco Maia, Antônio Carlos Biffi e Professor Luizinho, não-membros. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal e Robson Tuma. O Deputado Edmar Moreira solicitou fosse justificada sua ausência. ATA: Abertos os trabalhos, a Deputada Angela Guadagnin requereu a dispensa da leitura da Ata da sexagésima quinta reunião, do dia vinte e dois de novembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi concedida a palavra ao Deputado Chico Alencar, que questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal ao recurso impetrado pelo Deputado José Dirceu, Representado no Processo nº 03/05. Solicitou ainda a elaboração de nota de esclarecimento a ser enviada ao STF, pautada nos procedimentos do Conselho quanto ao Processo nº 03/05. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Carlos Sampaio, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Júlio Delgado e Ann Pontes. Manifestou-se contrariamente a Deputada Angela Guadagnin. ORDEM DO DIA: I — Depoimento do Deputado João Paulo Cunha, Representado no Processo nº 09/05 (Representação nº 44/05). Presente o Deputado João Paulo Cunha e seu advogado, Dr. Alberto Toron, o Presidente deu início à Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Representado. Em seguida, formularam questões ao depoente os Deputados Cezar Schirmer, Relator, e Chico Alencar, tendo sido a reunião suspensa ás quatorze horas e dezoito minutos. Reabertos os trabalhos, às quatorze horas e vinte e três minutos, fizeram uso da palavra, para inquirir o Representado, os Deputados Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Ann Pontes, Orlando Fantazzini e Mussa Demes. O Presidente determinou a não-inclusão, nas notas taquigráficas, do Relatório preliminar do Tribunal de Contas da União, lido pelo Relator. Fez uso da palavra, ainda, o Deputado Carlos Sampaio. Auxiliaram na condução dos trabalhos os deputados Ann Pontes e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, terça-feira, dia vinte e nove de novembro de dois mil e cinco, com a seguinte pauta: I — às dez horas, oitiva do Dom Antônio Celso de Queirós, testemunha arrolada pela defesa do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor; II — às treze horas e trinta minutos, oitiva das testemunhas arroladas pelo Relator Deputado Chico Alencar, Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.