CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2005

Às onze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida, Pedro Canedo e Zulaiê Cobra, membros suplentes. Compareceram ainda os Deputados Almeida de Jesus, João Fontes, Miguel de Souza, Giacobo, Oliveira Filho, Inaldo Leitão e Carlos Nader, não-membros. Não registrou presença o Deputado Ciro Nogueira. ATA — Foi dispensada a leitura da leitura das Atas das reuniões realizadas nos dias quatro, dezessete e dezoito de agosto de dois mil e cinco. Em votação, foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências do Presidente da Câmara: ofício comunicando que as representações oferecidas pelo Senador Luís Soares não poderão ser encaminhadas diretamente ao Conselho; ofício comunicando que o Deputado Júlio Delgado poderá ser designado relator de processo disciplinar; e ofício encaminhando documentação enviada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios referente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF. Em face do grau de sigilo dos documentos do COAF, o Presidente ressaltou que os mesmos só poderão ser analisados no Conselho, sendo vedada a produção de cópias. Foi ainda comunicada a expedição de ofício solicitando ao Presidente da CPMI dos Correios cópia de documentos relacionados ao Deputado Sandro Mabel. ORDEM DO DIA: I — Apresentação do cronograma de trabalho do Deputado Júlio Delgado ao processo disciplinar contra o Deputado José Dirceu; e II — Oitiva do Senhor Valdemar Costa Neto, Presidente do Partido Liberal — PL, na qualidade de Representante do processo disciplinar contra o Deputado Roberto Jefferson: O Presidente cientificou o plenário de que os advogados do Deputado Roberto Jefferson peticionaram reiterando a oitiva da testemunha da defesa, Senhor Benedito Domingos. Ato contínuo, concedeu a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que requereu fosse dispensada a presença da testemunha, tendo em vista as dificuldades de ouvi-la após inúmeros convites do Conselho. Manifestaram-se favoravelmente ao posicionamento do relator os Deputados Orlando Fantazzini e Carlos Sampaio. O Senhor Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do Deputado Roberto Jefferson, questionou a proposta do relator, considerando a participação do Senhor Benedito Domingos imprescindível à tese da defesa. Em votação, o requerimento foi aprovado. Para registro, o advogado consignou protesto contra a decisão de dispensar a testemunha. Consultado pelo Presidente, o Deputado Jairo Carneiro, relator da Representação nº 28/05, informou que apresentará o relatório amanhã, dia vinte e cinco de agosto, ficando para a segunda-feira, dia vinte e nove de agosto a votação do parecer. Dando seguimento aos trabalhos, o Deputado Júlio Delgado, relator da Representação nº 38/05, esclareceu que, em resposta a consulta feita pelo Conselho à Consultoria Legislativa da Casa, foi ratificada a competência deste colegiado para julgar a representação contra o Deputado José Dirceu. Na oportunidade, solicitou fossem formalizados os convites às cinco testemunhas arroladas pelo representado e às testemunhas do Partido Trabalhista Brasileiro, a Presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, o Presidente Banco de Minas Gerais, Flávio Guimarães, e o ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino. Requereu ainda os depoimentos prestados em outros órgãos de Delúbio Soares, Sílvio Pinheiro, Marcos Valério e Renilda Fernandes. O Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. Com a palavra, o relator da Representação nº 40/05, Deputado Benedito de Lira, declarou o desejo de iniciar a tomada de depoimentos, na próxima semana, das testemunhas arroladas pelo Deputado Sandro Mabel. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reiniciados os trabalhos e presente o Senhor Valdemar Costa Neto, foi concedida a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, e ao advogado do Representado, Senhor Luiz Francisco, para inquiri-lo. Após o depoimento, o Presidente, a requerimento do relator, declarou encerrada a fase de instrução probatória. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e onze minutos, antes, porém, convocando reunião para amanhã, dia vinte e cinco de agosto, às nove horas e trinta minutos, para apresentação do parecer do processo nº 01/05. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.