CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Neyde Aparecida, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Feu Rosa e Enivaldo Ribeiro, não-membros. Não registraram presença os Deputados Edmar Moreira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Benedito de Lira requereu a dispensa da leitura da Ata da Sexagésima Quarta reunião, do dia vinte e dois de novembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu resposta encaminhada pelo Presidente da Câmara à consulta formulada por este Conselho sobre como proceder na hipótese de o Deputado Representado encontrar-se doente. Em seguida, comunicou ao Plenário que foi recebida correspondência do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Deputado Ricardo Berzoini, respondendo aos questionamentos formulados pelo Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 19/05, instaurado contra o Deputado Onyx Lorenzoni, e confirmando que a Representação em tela foi assinada pelo então Presidente Nacional do partido, Tarso Genro. ORDEM DO DIA: I — Depoimento do Deputado Pedro Corrêa, Representado do Processo nº 13/05 (Representação nº 50/05 — Relator: Deputado Carlos Sampaio), e testemunha arrolada pela Relator Deputado Orlando Fantazzini no Processo nº 14/05 (Representação nº 51/05), instaurado contra o Deputado Pedro Henry; II — Depoimento do Sr. João Cláudio Carvalho Genu, testemunha arrolada pelo Relator do Processo nº 13/05, Deputado Carlos Sampaio, e pelo Relator do Processo nº 14/05, Deputado Orlando Fantazzini. Presentes o Deputado Pedro Corrêa e seus advogados, Drs. Eduardo Ferrão e Marcelo Leal, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do item I da pauta. O Presidente concedeu a palavra ao Representado e, em seguida, para inquiri-lo, ao Relator do Processo nº 13/05, Deputado Carlos Sampaio, tendo sido a reunião suspensa às onze horas e cinqüenta e sete minutos. Reabertos os trabalhos, às doze horas e cinco minutos, o Presidente leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Deputado Pedro Corrêa, na condição de testemunha do Processo nº 14/05. Ato contínuo, comunicou a presença do Deputado Pedro Henry, Representado, e de seu advogado, Dr. Antonio Duarte Alvarez. Informou ainda ao Plenário que todas as declarações prestadas pelo depoente nesta reunião têm validade, para fins de prova, em relação aos Processos nºs 13/05 e 14/05. Em continuidade aos trabalhos, o Relator do Processo nº 14/05, Deputado Orlando Fantazzini, inquiriu a testemunha e, em seguida, o Deputado Pedro Henry, Representado. Formularam ainda questões ao depoente os Deputados Chico Alencar e Jairo Carneiro. Finda a inquirição, o Dr. Eduardo Ferrão questionou o uso do Termo de Compromisso, sendo depoente o Representado no Processo nº 13/05. O Deputado Carlos Sampaio, com a anuência do Relator do Processo nº 14/05, solicitou fossem consideradas isentas do Termo de Compromisso exclusivamente as respostas do Deputado Pedro Corrêa às questões relacionadas ao Processo nº 13/05. A seguir, o Presidente suspendeu a reunião às quatorze horas, convocando os membros do Conselho para continuidade desta, às quinze horas, no Plenário 11, com a apreciação do item II da pauta. Reiniciados os trabalhos, às quinze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente comunicou a presença dos advogados do Sr. João Cláudio Genu, Drs. Marco Antônio Meneghetti e Maurício Maranhão, e dos advogados dos Deputados Pedro Henry e Pedro Corrêa, Representados. Feita a leitura do Termo de Compromisso o qual foi assinada pelo depoente, iniciou-se a inquirição. Participaram os Deputados Orlando Fantazzini, Relator do Processo nº 14/05, e Carlos Sampaio, Relator do Processo nº 13/05. Foi concedida a palavra ao Dr. José Alvarez, advogado do Deputado Pedro Henry, que dela não quis fazer uso. Em seguida, o advogado do Deputado Pedro Corrêa, Dr. Marcelo Leal, solicitou que sua intervenção se desse ao final do depoimento. Sendo seu pedido contraditado pelo Deputado Jairo Carneiro e indeferido pelo Presidente, usou da palavra para inquirir o depoente. Neste momento, o Presidente procedeu à leitura de ofício entregue pelo depoente informando as visitas ao Banco Rural sob a responsabilidade do Partido Progressista. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa às dezesseis horas e quarenta minutos. Reabertos os trabalhos, às dezessete horas e três minutos, o Presidente consultou os advogados dos Representados sobre a continuidade da reunião. Não havendo da parte destes objeção, deu-se prosseguimento à oitiva. Formularam questões à testemunha os Deputados Chico Alencar, Jairo Carneiro, Nelson Trad e Benedito de Lira. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Jairo Carneiro, Nelson Trad e Chico Alencar. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, quinta-feira, dia vinte e quatro de novembro, às dez horas, no Plenário 5, para oitiva do Deputado João Paulo Cunha, Representado do Processo nº 09/05. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhadaO Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, quinta-feira, dia vinte e quatro de novembro, às dez horas, no Plenário 5, para oitiva do Deputado João Paulo Cunha, Representado do Processo nº 09/05. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.