CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Nelson Pellegrino, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos M. Thame, Chico Alencar, Ibrahim Abi-Ackel, Paulo Marinho, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Wasny de Roure, membros suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Ciro Nogueira. Compareceram, ainda, os Deputados Mauro Passos, Perpétua Almeida, Iara Bernardi, Suely Campos, Maninha, Laura Carneiro, Bismarck Maia, Jutahy Junior, Alberto Goldman, Custódio Mattos, Daniel Almeida, Neucimar Fraga, Giacobo, Edinho Montemor, Carlos Alberto, José Carlos Araújo, Luciano Castro, Coronel Alves, Amauri Gasques, Raimundo Santos e Inaldo Leitão, não membros. Expediente: O Presidente comunica que recebeu ofício nº 52/2005 do Senhor Deputado Valdemar Costa Neto informando que estará à disposição deste Conselho para prestar os esclarecimentos necessários após a oitiva das testemunhas não parlamentares arroladas nos autos da representação nº 28/05. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal:  O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, convida a Senhora Raquel Teixeira, Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, para compor a mesa, bem como os advogados do Deputado Roberto Jefferson. Na seqüência, a depoente assina o termo de compromisso, e o presidente, então, passa a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que comunica correspondência do Governador de Goiás, Senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior, ofício nº 248/05, que passou a ler: "Em relação aos fatos objeto de investigação no processo 01/05, notadamente os que envolvem Deputados Federais que representam Goiás, concordo com as declarações do Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Sampaio, as quais, caso seja necessário o meu comparecimento perante esse nobre Conselho, ratificarei". Continuando os trabalhos, participaram da inquirição o Sr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do representado, e, pela ordem, os deputados Nelson Marquezelli, Carlos Sampaio, Moroni Torgan, Orlando Fantazzini, Edmar Moreira, Ângela Guadagnin, Josias Quintal, Antônio Carlos M. Thame, Chico Alencar, Paulo Marinho, Wasny de Roure, Gustavo Fruet, Alberto Goldman, José Carlos Araújo, Neucimar Fraga, Raimundo Santos e Ann Pontes. A Senhora Raquel Teixera agradece o convite e parabeniza o Conselho de Ética pelos trabalhos. Neste momento, o presidente suspende a reunião por vinte minutos. Retomando os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, o Deputado Sandro Mabel, segundo depoente, toma lugar à mesa. Após assinar o termo de compromisso, o Deputado Sandro Mabel iniciou sua explanação. Concluída esta, o presidente passou a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que inquiriu o depoente da possibilidade de quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal, obtendo resposta afirmativa. Participaram da inquirição, pela ordem, após o advogado do representado, os deputados Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Orlando Fantazzini, Gustavo Fruet, Moroni Torgan e Ângela Guadagnin, e o presidente suspende novamente a reunião para a votação nominal em Plenário. Reabrindo os trabalhos e seguindo a ordem, fizeram uso da palavra os deputados Edmar Moreira, Ângela Guadagnin, José Carlos Araújo, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Moroni Torgan, Inaldo Leitão, Chico Alencar, Wasny de Roure, Josias Quintal, Paulo Marinho, Antônio Carlos M. Thame, Neide Aparecida e Gustavo Fruet. Ao final dos questionamentos, o relator indagou ao depoente se ele aceitaria uma eventual acareação, obtendo resposta afirmativa. Continuando, indagou sobre a possibilidade de arrolar os nomes dos deputados que ingressaram no Partido Liberal e, respondendo ao relator, o depoente os relacionou: Ademir Guimarães, Edinho Montemor (este convidado pelo Deputado Valdemar Costa Neto), Ênio Tatico, José Tatico do DF, Júnior Betão, Marcelo Guimarães, João Carlos Bacelar e José Carlos Araújo. Presidiu, também, esta reunião, o Deputado Orlando Fantazzini. Para as considerações finais, fez uso da palavra o Deputado Sandro Mabel. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética e intimou os advogados do representado para a próxima reunião ordinária, no dia vinte e oito de junho de dois mil e cinco, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.