CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2005

Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, Chico Alencar, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Marcelo Ortiz, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Josias Quintal e Robson Tuma. ATA: Iniciada a reunião, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Oitava Reunião, do dia vinte de setembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que recebeu correspondência do Partido Trabalhista Brasileiro solicitando a retirada das Representações nºs 38/05 (Processo nº 004/2005) e 40/05 (Processo nº 005/2005), do PTB, contra os Deputados José Dirceu e Sandro Mabel, respectivamente. Comunicou, ainda, que enviaria, por meio de ofício, ao Presidente do PTB cópia do Parecer Normativo do Conselho que não permite a retirada de representação após a instauração do processo. A requerimento do Deputado Jairo Carneiro, o Presidente submeteu ao Plenário a proposta de enviar o ofício, que foi aprovada. Em seguida, a Deputada Ângela Guadagnin informou que deu ciência à Mesa e ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a sua preocupação com a negativa do Conselho em aceitar pedidos de retirada pelo representante de processos em andamento. Prosseguindo, o Deputado Jairo Carneiro solicitou ao Presidente a remessa do Parecer aprovado à Mesa Diretora. Por fim, em razão de sua ausência à reunião anterior, o Deputado Júlio Delgado manifestou-se favorável ao Parecer Normativo aprovado pelo Colegiado no caso em questão. ORDEM DO DIA: Processo nº 005/05 (Representação nº 40/05) - Processo disciplinar contra o Deputado Sandro Mabel - Tomada de depoimento do Deputado Pedro Canedo, testemunha arrolada pelo Representado. O Presidente comunicou aos parlamentares que os Deputados Pedro Chaves e Leandro Vilela encaminharam pedido de, em vez de testemunharem no Plenário, responderem por escrito aos questionamentos dos membros do Conselho. Após discussão e consulta aos advogados do representado, foi decidido reiterar o convite aos Deputados para tomada dos depoimentos. Nesse momento, o Presidente convidou o Deputado Pedro Canedo para tomar assento à Mesa e fez também a leitura do termo de compromisso firmado pela testemunha. Em seguida, passou-se à fase de inquirição do depoente, tendo participado o Deputado Benedito de Lira, relator do processo, Dr. Linaldo Miranda M. Alves, advogado do representado, os Deputados Jairo Carneiro, Ângela Guadagnin e Marcelo Ortiz. Finda a inquirição, foi estabelecida a juntada dos documentos indicados pelo Representante e da cópia dos depoimentos, prestados no Conselho, dos Srs. Carlos Alberto Leréia, Raquel Teixeira e Marconi Perillo ao Processo n° 005/05 e, por conseguinte, a dispensa dessas testemunhas. Decidiram ainda que, após o exame dos depoimentos dos Srs: Jacinto Lamas e Simone Vasconcellos na CPMI dos Correios, definiriam se haveria necessidade de eles comparecerem ao Plenário do Conselho. Ao final, aprovaram também a tomada de depoimento do Representado. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou reunião às dezesseis horas e trinta minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, quinta-feira, dia vinte e dois de setembro de dois mil e cinco, às catorze horas e trinta minutos, a fim de tomar o depoimento da Presidente do Banco Rural S/A, Kátia Rabello. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.