CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM VINTE DE OUTUBRO DE 2005

Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Gustavo Fruet, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Robson Tuma. EXPEDIENTE: Iniciados os trabalhos, o Presidente comunicou ao plenário a instauração do Processo Disciplinar nº 19/05, do Partido dos Trabalhadores, contra o Deputado Onyx Lorenzoni. Informou ainda as decisões proferidas pela Presidência da Câmara a respeito de duas questões de ordem tratando das matérias de interesse do Conselho a seguir enumeradas. 1) Questão de Ordem do Deputado Ricardo Barros referente ao envio pela Mesa de representação formulada por partido político diretamente ao Conselho de Ética. A Presidência da Câmara decidiu pela não-aplicação do prazo de duas sessões, previsto no art. 139 do Regimento Interno, para a devolução da representação. 2) Questão de Ordem do Deputado Luiz Sérgio sobre os atos praticados na reunião do Conselho, na última terça-feira, dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, visto terem ocorrido no mesmo horário da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. A Presidência da Casa decidiu tornar sem efeito os procedimentos adotados nos vinte e dois minutos finais da referida reunião, na qual foi lida parte do voto do Deputado Júlio Delgado ao Processo nº 004/05. Em seguida, o Deputado Benedito de Lira, relator do Processo nº 05/05, instaurado contra o Deputado Sandro Mabel, declarou o encerramento da fase de instrução probatória do processo. Na oportunidade, o Presidente comunicou que o Deputado Josias Quintal, relator do Processo nº 03/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz, apresentou ofício informando o encerramento das diligências e da instrução probatória do processo. A Deputada Angela Guadagnin questionou o teor de nota à imprensa distribuída pelo Presidente do Conselho, sendo seu pronunciamento contraditado pelos Deputados Carlos Sampaio, Edmar Moreira e Chico Alencar. Encerrando o debate, o Presidente declarou apreço pela Deputada Angela Guadagnin, esclarecendo que, ao redigir a nota, não teve qualquer intenção de referir-se à parlamentar, e sim ao parecer do Deputado Darci Coelho, relator do Recurso nº 229/05, interposto pelo Deputado José Dirceu. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 38/05) — Processo Disciplinar contra o Deputado José Dirceu — Leitura da parte do parecer tornada sem efeito por decisão do Presidente da Câmara em Questão de Ordem. Presente o Dr. José Luis Oliveira Lima, advogado do Representado, passou-se à Ordem do Dia. Foi concedida a palavra ao Deputado Júlio Delgado, que procedeu à leitura, após a qual o Presidente declarou aberta a discussão. Ato contínuo, concedeu a palavra à Deputada Angela Guadagnin, que solicitou vistas ao processo. ENCERRAMENTO: Deferido o pedido da Deputada Angela Guadagnin, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho e intimando os advogados do Deputado José Dirceu para a próxima, dia vinte e cinco de outubro, terça-feira, às dez horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: Discussão e Votação do Parecer do Deputado Júlio Delgado ao Processo nº 004/05 (Representação nº 038/05), instaurado contra o Deputado José Dirceu. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu,_____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.