CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2005

Às onze horas e vinte e seis minutos do dia vinte de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Josias Quintal, Nelson Trad, Ricardo Izar e Jairo Carneiro, membros titulares; Colbert Martins, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, e Pedro Canedo, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Sandro Mabel, Reginaldo Germano e Lobbe Neto, não-membros. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. Solicitou justificativa de ausência o Deputado Júlio Delgado. ATA: O Deputado Carlos Sampaio requereu dispensa da leitura da Ata da trigésima sétima reunião, do dia quinze de setembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1 - do Dr. Sérgio Bermudes, advogado do Sr. Flávio Pentagna Guimarães, Presidente do Conselho de Administração do Banco BMG, solicitando a designação de nova data para o comparecimento do Sr. Flávio; 2 — do Dr. Marcelo Leonardo, advogado do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza e de Renilda Maria Santiago Fernandes, comunicando o não-comparecimento de seus clientes ao Conselho. O Presidente informou, ainda, da disponibilidade na Secretaria do Conselho, de depoimentos prestados em outros órgãos pelos Srs. Marcos Valério, Delúbio Soares e Silvio Pereira. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 38/05). I — Assuntos Internos: deliberação de requerimentos; e Apreciação da Consulta da Presidência do Conselho sobre a possibilidade de retirada da representação pelo autor a partir da instauração do processo. O Presidente procedeu à leitura do parecer à Consulta sobre retirada de representação pelo autor, concluindo, o parecer, pela impossibilidade da retirada da representação após a instauração do processo. A seguir, a palavra foi concedida ao Deputado Sandro Mabel, o qual solicitou ao Conselho que fosse mantido o processo contra ele apresentado. Em discussão o parecer, pronunciaram-se a favor os Deputados Nelson Trad (designado Relator da matéria), Chico Alencar, Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Josias Quintal, Carlos Sampaio e Colbert Martins. A Deputada Ângela Guadagnin defendeu a devolução do processo à Mesa, para posterior reapresentação a juízo desta. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto da Deputada Ângela Guadagnin. Continuando os trabalhos, o Presidente passou à votação dos seguintes requerimentos: 1 — n° 72/05, do Deputado Josias Quintal (Referência: Processo nº 003/05 — Representação nº 37/05), solicitando o comparecimento do Deputado Romeu Queiroz para prestar esclarecimentos ao Conselho. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. 2 — nº 73/05, do Deputado Josias Quintal (Referência: Processo nº 003/05 — Representação nº 37/05), solicitando o comparecimento do Sr. Paulo Leite Nunes, assessor do Deputado Romeu Queiroz, para prestar esclarecimentos ao Conselho. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. 3 — nº 82/05, do Deputado Josias Quintal (Referência: Processo nº 003/05 — Representação nº 37/05), solicitando o comparecimento do Sr. Rinaldo Campos Soares, Presidente da Usiminas e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos ao Conselho. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. 4 — nº 81/05, do Deputado Josias Quintal (Referência: Processo nº 003/05 — Representação nº 37/05), solicitando o comparecimento do Sr. Hertz Cardoso, Coordenador do Escritório Estadual do PTB/MG, para prestar esclarecimentos ao Conselho. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. 5 — nº 80/05, do Deputado Júlio Delgado (Referência: Processo nº 004/05 — Representação nº 038/05), que requisita depoimento prestado pela Sra. Kátia Rabelo, Presidente do Banco Rural, na CPMI dos Correios. Não havendo oradores inscritos para discutir, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou reunião às treze horas e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, quarta-feira, às catorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _________________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________ Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.