CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2005

Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de julho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Jairo Carneiro, membros titulares; Antônio Carlos M. Thame, José Carlos Araújo, Mauro Benevides e Moroni Torgan, membros suplentes. Justificou a ausência a Deputada Ann Pontes. Deixaram de registrar presença os Deputados Cézar Silvestri, Ciro Nogueira, Nelson Trad e Robson Tuma. ATA — Por solicitação do Deputado Chico Alencar foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário: 1) ofício nº 262/05 do Delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, encaminhando cópia dos depoimentos das Senhoras Simone Reis Lobo de Vasconcelos e Geiza Dias dos Santos; 2) correspondência datada de quinze de julho de dois mil e cinco, do Senhor João Cláudio de Carvalho Genu, comunicando recebimento da notificação e solicitando que sejam encaminhadas perguntas escritas para que preste seus esclarecimentos aos membros deste Conselho; em discussão, fizeram uso da palavra o deputados Jairo Carneiro, relator, Orlando Fantazzini e Edmar Moreira contestando a solicitação do Senhor Genu. O Deputado Benedito de Lira se posicionou a favor da solicitação por se tratar de precedente com relação ao envio de questionário ao Governador Perillo e ao Ministro Walfrido Mares Guia. O Presidente, então, aprovou o parecer do relator, por ser matéria já aprovada pelos membros deste Conselho em reunião ordinária dia cinco de julho p.p., em não abrir precedente a outras autoridades. 3) comunicou, ainda, que na próxima semana este Conselho não realizará reuniões, retomando as oitivas na primeira semana de agosto, com o depoimento do Deputado José Dirceu no dia dois de agosto, às quinze horas; 4) que os deputados Valdemar Costa Neto e Pedro Correa se colocaram à disposição deste Conselho, para prestarem esclarecimentos, no mês de agosto de dois mil e cinco. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal — Senhora Maria Christina Mendes Caldeira — testemunha arrolada pelo representado Deputado Roberto Jefferson: Presentes os advogados da testemunha Senhores Paulo José da Costa Júnior e Fernando José da Costa. O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, com assento à mesa, a Senhora Maria Christina Mendes Caldeira que, depois de lido assinou o termo de compromisso. O Presidente informou a todos a presença dos advogados do representado e passou a palavra ao relator, que deu início à inquirição, aos representantes do representado e, pela ordem, aos deputados José Carlos Araújo e  Edmar Moreira, que, para colaborar, passou à relatoria notas fiscais do acervo de móveis e utensílios de propriedade do Partido Liberal, que não foram adquiridos com recursos do fundo partidário, e entregou, também, a cópia da foto do cofre da casa do Deputado Valdemar C. Neto, e a nota fiscal da transportadora que fez o serviço de transferência do cofre para outro local. Prosseguindo com os trabalhos, fizeram uso da palavra os deputados Chico Alencar, Fernando Gabeira, Moroni Torgan, Ângela Guadagnin, Orlando Fantazzini e o relator, que solicitou à depoente que forneça o sigilo telefônico, a cópia do passaporte para comprovação das datas das viagens, e se possível, no prazo de vinte dias, encaminhar as anotações da agenda particular da testemunha, a relação de queixas-crime impetradas contra ela pelo Deputado Valdemar C. Neto, bem como a cópia dos cartões de visita dos "taiwaneses", obtendo resposta afirmativa da testemunha para todas as solicitações. O Presidente passou a palavra ao Deputado Josias Quintal que sugeriu à presidência que encaminhe cópia do relato da Senhora Maria Christina para a Corregedoria e à Polícia Federal, se for o caso, para investigação da conduta do Deputado Valdemar C. Neto, e solicita, ainda, sejam investigados os Senhores Moacir e Tadeu Candelária, seguranças citados pela testemunha. O advogado da Senhora Maria Christina, Senhor Paulo José da Costa Júnior, solicitando a palavra ao Presidente, manifestou que a depoente compareceu a este Conselho por ser testemunha arrolada pelo Deputado Roberto Jefferson, e não por livre e espontânea vontade. Presidiram, também, a presente reunião, os Deputados Orlando Fantazzini e Josias Quintal. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente informou que a próxima reunião plenária deste Conselho se realizará no dia dois de agosto de dois mil e cinco, com a oitiva do Deputado José Dirceu.  O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.