CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QÜINQUAGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2005

Às catorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Neyde Aparecida, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado Dr. Francisco Gonçalves, não-membro. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Robson Tuma. ATA: Aberta a reunião, o Deputado Carlos Sampaio requereu a dispensa da leitura das Atas da Quadragésima Sexta e Quadragésima Sétima Reuniões, dos dias dez e onze de outubro últimos, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 038/05), contra o Deputado José Dirceu — Leitura, Discussão e Votação do Parecer (relatório e voto) do Relator, Deputado Júlio Delgado. Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Carlos Sampaio, relator do Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa, apresentou requerimento solicitando o acréscimo, na notificação do processo, do art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do art. 55, § 1º, da Constituição Federal. Ato contínuo, o Deputado Chico Alencar propôs que igual procedimento fosse adotado em relação aos demais processos instaurados no dia dezessete de outubro de dois mil e cinco. Manifestaram-se contrariamente às alterações propostas, os Deputados Angela Guadagnin e Edmar Moreira. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente comunicou a presença do Deputado José Dirceu, Representado, e de seus advogados, Dr. José Luis Oliveira Lima e Dr. Rodrigo Dall’Acqua. Informou ainda os procedimentos adotados na reunião em conformidade com o art. 18 do Regulamento do Conselho, concedendo, em seguida, a palavra ao Deputado Júlio Delgado para a leitura do Relatório. Fizeram também uso da palavra, para defesa, o Dr. José Luis Oliveira Lima e o Deputado José Dirceu. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e quatro minutos, para reprodução e distribuição das cópias do voto do Relator. Reabertos os trabalhos, às dezesseis horas e dez minutos, o Deputado Júlio Delgado procedeu à leitura do voto. A seguir, o Presidente declarou aberta a discussão e concedeu a palavra à Deputada Angela Guadagnin, que solicitou vistas do processo. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, quarta-feira, dezenove de outubro de dois mil e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 10, com a seguinte pauta: Processo nº 14/05 (Representação nº 51/05) — Depoimento do Deputado Pedro Henry, Representado. Convocou ainda os membros do Conselho e intimou os advogados do Representado para reunião a realizar-se no dia vinte e um de outubro de dois mil e cinco, sexta-feira, às nove horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: Processo nº 004/05 (Representação nº 038/05), contra o Deputado José Dirceu - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.