CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA)

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2005

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Paulo Pimenta e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad e Robson Tuma. Registraram, ainda, presença os Deputados Lino Rossi, Mário Negromonte e Pedro Corrêa, não-membros. ORDEM DO DIA: Designação de Relatores aos Processos instaurados contra os Deputados João Magno, João Paulo Cunha, José Janene, José Mentor, Josias Gomes, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Professor Luizinho, Roberto Brant, Vadão Gomes e Wanderval Santos. Aberto os trabalhos, o Presidente informou que a designação dos relatores será feita por meio de sorteio e que, observado o art. 7º, §1º do Regulamento do Conselho de Ética, não será permitida a escolha para relatoria deputados da mesma sigla partidária, do Estado do Representado ou que seja relator de processo em curso. Após o sorteio, foram designados os seguintes relatores: 1) Representação nº 43/05, contra o Deputado João Magno — Relator: Deputado Jairo Carneiro; 2) Representação nº 44/05, contra o Deputado João Paulo Cunha - Relator: Deputado Cezar Schimer; 3) Representação nº 46/05, contra o Deputado José Janene - Relator: Deputado Ângela Guadagnin; 4) Representação nº 47/05, contra o Deputado José Mentor - Relator: Deputado Edmar Moreira; 5) Representação nº 48/05, contra o Deputado Josias Gomes - Relator: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame; 6) Representação nº 50/05, contra o Deputado Pedro Corrêa - Relator: Deputado Carlos Sampaio; 7) Representação nº 51/05, contra o Deputado Pedro Henry - Relator: Deputado Orlando Fantazzini; 8) Representação nº 52/05, contra o Deputado Professor Luizinho - Relator: Deputado Pedro Canedo; 9) Representação nº 53/05, contra o Deputado Roberto Brant - Relator: Deputado Nelson Trad; 10) Representação nº 54/05, contra o Deputado Vadão Gomes - Relator: Deputado Moroni Torgan; 11) Representação nº 55/05, contra o Deputado Wanderval Santos - Relator: Deputado Chico Alencar. Fizeram uso da palavra os deputados Ângela Guadagnin, Pedro Canedo, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Fernando de Fabinho, Edmar Moreira, Jairo Carneiro e Orlando Fantazzini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, hoje, dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, terça-feira, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 3, com a seguinte pauta: Processo nº 004/05 (Representação nº 38/05), contra o Deputado José Dirceu — leitura, discussão e votação do Parecer (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Júlio Delgado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.