CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Às treze horas e vinte minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Neyde Aparecida, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Sandro Mabel, Ricardo Rique e Humberto Michiles, não-membros. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Orlando Fantazzini e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Edmar Moreira requereu a dispensa da leitura da Ata da Sexagésima Segunda reunião, do dia dezesseis de novembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente colocou em votação e foi aprovado o requerimento do Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo nº 011/05, instaurado contra o Deputado José Mentor, solicitando: 1) dispensa da oitiva dos Srs. Marcos Valério Fernandes de Souza, Rogério Tolentino, José Roberto Moreira e Luís Costa Pinto - testemunhas arroladas anteriormente pelo Relator; 2) aprovação de cronograma de trabalho e 3) dispensa da apreciação de pedido de encaminhamento de questionários, em caráter excepcional, aos Srs. Rogério Tolentino e Luís Costa Pinto. Em discussão, usou a palavra o Deputado Jairo Carneiro. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Deputado Wanderval Santos, Representado do Processo nº 018/05, Representação nº 55/05. O Presidente comunicou a presença do Representado e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa, concedendo a palavra ao Deputado Wanderval Santos, que entregou ao Presidente documento autorizando a quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ato contínuo, deu início à inquirição o Deputado Chico Alencar, Relator, e pela ordem os Deputados Edmar Moreira, Benedito de Lira, Jairo Carneiro, Nelson Trad, Cezar Shirmer, Angela Guadagnin, Carlos Sampaio, Josias Quintal, Colbert Martins, Sandro Mabel, Humberto Michiles e Ricardo Rique. Por fim, o Presidente submeteu a votação os seguintes requerimentos: 1) Requerimento de autoria do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 019/05, que requer o envio de fitas das emissoras de televisão Globo, SBT, Record e TV Câmara, contendo as gravações das reportagens do dia seis de outubro de dois mil e cinco, cópia do documento entregue pelo Deputado Onyx Lorenzoni, à CPMI dos Correios, contendo estudo sobre dados sigilosos do Deputado José Dirceu, cópia da Ata, notas taquigráficas ou gravação da reunião secreta do dia seis de outubro p.p., e informações do Conselho de Ética referentes ao recebimento do citado documento sigiloso; 2) Requerimento de autoria do Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo nº 011/05, que requer a dispensa do depoimento do Sr. Haroldo Bicalho e Silva. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Josias Quintal. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, sexta-feira, dia dezoito de novembro, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.