CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2005

Às quinze horas e dezenove minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando de Fabinho, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Luiz Antonio Fleury e Dr. Francisco Gonçalves, não-membros. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Orlando Fantazzini. ATA — Por solicitação da Deputada Angela Guadagnin, foi dispensada a leitura da leitura da Ata, que, colocada em votação, foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Apresentação do Parecer Preliminar da Relatora Deputada Ann Pontes ao Processo nº 07/05 (Representação nº 36/05); e II - Assuntos internos. O Presidente passou a palavra à Deputada Ann Pontes para leitura do parecer ao processo nº 07/05. A relatora concluiu pela improcedência da acusação de procedimento incompatível com o decoro parlamentar e propôs  encaminhamento dos autos do processo à Mesa, recomendando a aplicação de censura escrita ao representado. Feita a leitura, o Presidente concedeu o prazo de defesa ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, que não quis usar da palavra. Discutiram a matéria os Deputados Ângela Guadagnin, Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Pedro Canedo, Chico Alencar, Josias Quintal, Nelson Marquezelli e Júlio Delgado, os quais se declararam favoráveis ao parecer. O Deputado Luiz Antonio Fleury questionou a recomendação de censura escrita ao representado. Por fim, o Deputado Dr. Francisco Gonçalves afirmou que não teve a intenção de prejudicar a imagem de parlamentares e da Câmara dos Deputados. Após a discussão, iniciou-se a votação pelo processo nominal. Proclamado o resultado, o parecer foi aprovado por unanimidade. Votaram os Deputados Ângela Guadagnin, Chico Alencar, Ann Pontes, Josias Quintal, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Gustavo Fruet, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Júlio Delgado, Anselmo, Fernando de Fabinho, Antonio Carlos Mendes Thame e Pedro Canedo. Em seguida, o Presidente discorreu sobre a entrega de representações não consubstanciadas em provas, que protelam a tramitação do processo, e informou também que, como forma de acelerar o andamento dos trabalhos, não haveria necessidade de retomar depoimentos já realizados. O Deputado Josias Quintal sugeriu formular consulta à Mesa a respeito do recebimento de representações sem a devida fundamentação. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou reunião administrativa para amanhã, dezoito de agosto, às nove horas e trinta minutos. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e onze minutos. Os trabalhos foram gravados, e  as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.