CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2005

Às quinze horas e dezoito minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Senhores Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Neyde Aparecida, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Gustavo Fruet e Orlando Fantazzini. EXPEDIENTE: Iniciada a reunião, o Presidente deu conhecimento ao Plenário sobre as correspondências recebidas do Ministro da Justiça, do Presidente do Banco Central do Brasil, dos Srs. José Roberto Moreira de Melo, Rogério Lanza Tolentino, Luis Costa Pinto e Haroldo Bicalho e Silva, testemunhas do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. Propuseram as testemunhas responder por escrito aos quesitos elaborados pelos membros do Conselho de Ética, tendo sido apenas aceitas, pelo Presidente, as propostas do Ministro da Justiça e do Presidente do Banco Central. ORDEM DO DIA: Assuntos Administrativos. O Presidente cientificou o Plenário que enviaria informações ao Supremo Tribunal Federal, com relação ao Mandado de Segurança impetrado pelo Deputado José Dirceu. Ato contínuo, o Deputado Carlos Sampaio, Relator do Processo nº 13/05, solicitou a confirmação, até sexta-feira, do comparecimento das testemunhas. A seguir, colocados em votação, foram aprovados os seguintes requerimentos do Deputado Cézar Schirmer: 1) Requerimento nº 107/05, que solicita notificar o representado e seus advogados, a fim de dar conhecimento de que deverão defender-se da tipificação insculpida no art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e no art. 55, §1º, da Constituição Federal; 2) Requerimento nº 108/05, que solicita à CPMI da Compra de Votos cópia da lista de sacadores nas contas das empresas do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza; 3) Requerimento nº 109/05, que solicita à Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados cópias do Edital de Concorrência nº 11/03, do Contrato 2003/204, e dos Processos nºs 101.389/04 e 114.902/04; 4) Requerimento nº 110/05, que solicita à Mesa da Câmara dos Deputados cópias dos seguintes documentos: depoimento do Deputado João Paulo Cunha na Comissão de Sindicância; notas fiscais emitidas pela empresa DATAVALE; e relatório de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União na licitação e Contratos que envolvem a Câmara dos Deputados e a SMP&B Comunicação Ltda.; 5) Requerimento nº 111/05, que convida o Deputado João Paulo Cunha, Representado do Processo nº 09/05, a prestar depoimento; 6) Requerimento nº 112/05, que convida a Sra. Silvana Japiassú, assessora do Deputado João Paulo Cunha, e o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza a prestarem depoimento; 7) Requerimento nº 113/05, que solicita à CPMI dos Correios cópia dos seguintes documentos: comprovante do saque da Sra. Márcia Regina Cunha junto ao Banco Rural; lista de sacadores nas contas das empresas do Sr. Marcos Valério por ele fornecida; lista de sacadores nas contas das empresas do Sr. Marcos Valério fornecida pelo Banco Rural; lista de visitas ao Banco Rural do Brasília Shopping; correspondência do Deputado João Paulo Cunha alegando o motivo do comparecimento de sua esposa ao Banco Rural; e extrato dos bilhetes aéreos emitido pela empresa Exodus - Turismo, Viagens e Intercâmbio, em trinta de setembro de dois mil e quatro; e 8) Requerimento nº 114/05, que solicita à CPMI dos Correios cópia dos dados obtidos através da quebra de sigilo telefônico do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza. Ao final, o Deputado Júlio Delgado leu nota de esclarecimento a respeito da prorrogação dos trabalhos da CPMI dos Correios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, quinta-feira, dia dezessete de novembro de dois mil e cinco, às dez horas, para oitiva do Deputado Wanderval Santos, Representado do Processo nº 18/05. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.