CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2005

Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Gustavo Fruet e Orlando Fantazzini. Compareceram, ainda, os Deputados Alex Canziani, Neuton Lima, Dr. Francisco Gonçalves, Sandro Matos e Joaquim Francisco.  ATA — Por solicitação do Deputado Josias Quintal, foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário as correspondências recebidas: 1) correspondência do Senhor João Claúdio de Carvalho Genu, encaminhando cópia de seu depoimento na Polícia Federal solicitando, assim, dispensa de comparecimento neste Conselho; 2) correspondências encaminhadas  pelos Senhores Delúbio Soares de Castro e Sílvio José Pereira manifestando suas intenções em colaborar com as investigações, comunicando  que deixarão de comparecer, neste Conselho, uma vez que, sobre os fatos  em apuração, eles já prestaram seus esclarecimentos na CPMI dos Correios; 3) O Presidente informou que se reuniu na secretaria do Conselho com o Presidente da CPMI dos Correios, Senador Delcídio Amaral e o relator Deputado Osmar Serraglio para troca de informações e detalhar a melhor maneira de trabalhar em conjunto. ORDEM DO DIA: Plano de trabalho dos relatores e assuntos internos: O Presidente, inicialmente, passou a palavra ao relator da subcomissão, Deputado Nelson Trad, que requereu, ao plenário, a desanexação da Representação nº 36/05 para constituir processo autônomo, por não haver identidade nem relação entre as representações nºs 32, 33, 34 e 35, de 2005. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, o Presidente designou a Deputada Ann Pontes para a relatoria da Representação nº 36/05. Solicitando a palavra, o Deputado Jairo Carneiro propôs ao relator que apresentasse o parecer da subcomissão, para deliberação do plenário, acerca das quatro representações. Com a proposta aceita, o Relator iniciou a leitura de seu relatório. Concluída a leitura, o Sr. Presidente consultou os representados se desejavam fazer uso da palavra para apresentar suas defesas, nos termos do inciso II, do art. 18 do Regulamento. Não havendo interesse em se manifestarem, o relator passou à leitura de seu voto, recomendando o arquivamento das Representações nºs 32, 33, 34 e 35, de 2005, e o encaminhamento dos autos à Procuradoria Parlamentar desta Casa, para as providências reparadoras de sua alçada, nos termos de que prevê o parágrafo único do art. 15 do Código de Ética. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Ângela Guadagnin, Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Ann Pontes, Cezar Schirmer, Pedro Canedo, Chico Alencar, Josias Quintal, Robson Tuma, Benedito de Lira, João Fontes e Júlio Delgado.  Encerrada a discussão, o Presidente iniciou o processo de votação com a chamada nominal. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Votaram os Deputados Chico Alencar, Ann Pontes, Josias Quintal, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Robson Tuma, Ciro Nogueira, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Júlio Delgado e Anselmo. Continuando com os trabalhos, fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Alex Canziani, Sandro Matos, Neutom Lima e Joaquim Francisco, representados, agradecendo aos membros do Conselho a maneira correta, a forma ponderada do relator e a celeridade do resultado desses processos. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, os deputados Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Júlio Delgado e Josias Quintal apresentaram seus planos de trabalho. Fizeram, ainda, uso da palavra os deputados Carlos Sampaio e Ângela Guadagnin que, mesmo não participando da votação, acompanham o parecer do relator. Presidiu, também, a presente reunião o Deputado Josias Quintal. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou reunião ordinária para amanhã, dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.