Ata - 16 de junho de 2005

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2005

Às onze horas e quarenta minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, Celso Russomanno, Ibrahim Abi-Ackel, Chico Alencar, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Nelson Marquezelli, membros suplentes. E ainda o Deputado Antônio Cambraia, não membro. ATA — Por solicitação do Deputado Gustavo Fruet foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata, com a retificação solicitada pelo Deputado Cezar Schirmer, consignando sua presença na reunião anterior, no dia quatorze de junho de dois mil e cinco. Expediente: O Presidente comunica que ontem, dia quinze de junho, às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, foi protocolada, pelos advogados do Deputado Roberto Jefferson, na secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a defesa deste em documentação escrita, bem como a apresentação do rol de testemunhas. Informa, ainda, que o número de testemunhas apresentadas está acima do estabelecido de acordo com o art 8º do regulamento do Conselho de Ética, e que, após notificação, terão o prazo de vinte e quatro horas para a retificação. - ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Deliberação de requerimentos:  O Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por objetivo a discussão e votação de requerimentos. Pediram a palavra, pela ordem, os Deputados Chico Alencar, Mauro Benevides, Edmar Moreira, Nelson Pellegrino, Orlando Fantazzini, Ângela Guadagnin, Carlos Sampaio, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Benedito de Lira, Moroni Torgan, Josias Quintal, Ibrahim Abi-Ackil, Gustavo Fruet, Nelson Trad, Fernando de Fabinho e Ann Pontes, esta sugerindo à presidência que solicite, ao representado, precisar as datas em que recebeu as duas parcelas do montante, citado em depoimento, no último dia quatorze de junho. O Deputado Orlando Fantazzini, em questão de ordem, indagou ao presidente se estavam presentes os advogados do Deputado Roberto Jefferson, com o que a resposta foi negativa. Após as discussões, por sugestão do relator, Deputado Jairo Carneiro, os parlamentares acordaram ouvir, inicialmente, os deputados citados no depoimento do Deputado Roberto Jefferson. O Deputado Carlos Sampaio solicitou fosse colocado, também, em votação, os requerimentos de sua autoria, de números nove e dez. Em votação, foi aprovada a sugestão do Deputado Jairo Carneiro e do Deputado Carlos Sampaio, que, por conseguinte, foram aprovados por unanimidade, os seguintes requerimentos: 1) REQUERIMENTO nº 02/05 — do Sr. Josias Quintal — "requer que seja convidado a prestar esclarecimentos o Exmo. Sr. Deputado Federal Miro Teixeira - PT/RJ."; 2) REQUERIMENTO nº 03/05 — do Sr. Josias Quintal — "Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos o Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Alberto Leréia — PSDB/GO."; 3) REQUERIMENTO nº 08/05 - do Sr. Josias Quintal — "Requer que seja convidada a prestar esclarecimentos a Exma. Sra. Deputada Federal, Licenciada, Professora Raquel Teixeira, Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás."; 4) REQUERIMENTO nº 09/05 - do Sr. Carlos Sampaio — "Requer que seja solicitada à Folha de São Paulo, à Rede Globo de Televisão e à Revista Veja as fitas (gravadas e filmadas, na sua íntegra) nas quais, respectivamente, o Deputado Roberto Jefferson faz a denúncia sobre a compra de deputados (o chamado "mensalão") e o Senhor Maurício Marinho faz menção expressa ao esquema de corrupção dentro dos Correios."; 5) REQUERIMENTO nº 10/05 — do Sr. Carlos Sampaio — "Requer que, recebidas as fitas por parte da Folha de São Paulo, da Rede Globo de Televisão e da Revista Veja, sejam estas encaminhadas para perícia, a fim de se confirmar a autenticidade das mesmas, bem como para que possamos ter em mãos prova pericial de que as supracitadas fitas não foram alteradas no que tange ao seu teor."; 6) REQUERIMENTO nº 15/05 — dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal MIRO TEIXEIRA para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 7) REQUERIMENTO nº 22/05 - dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal JOSÉ JANENE para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 8) REQUERIMENTO nº 24/05 - dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida a Deputada-Licenciada Raquel Teixeira para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 9) REQUERIMENTO nº 26/05 - dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal PEDRO CORREA para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 10) REQUERIMENTO nº 27/05 - dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal SANDRO MABEL para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 11) REQUERIMENTO nº 28/05 - dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal CARLOS RODRIGUES para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 12) REQUERIMENTO nº 29/05 - dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal PEDRO HENRY para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº 1 de 2005."; 13) REQUERIMENTO nº 35/05 - do Sr. Josias Quintal — "Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos o Exmo. Sr. Deputado Federal Sandro Mabel PL/GO."; 14) REQUERIMENTO nº 36/05 — dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Senhor VALDEMAR COSTA NETO, Presidente do Partido Liberal (PL), para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº1 de 2005."; 15) REQUERIMENTO nº 40/05 — dos Srs. Gustavo Fruet, Carlos Sampaio e Antônio Carlos Mendes Thame — "Convida o Deputado Federal  JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética na Representação nº1 de 2005."; 16) REQUERIMENTO nº 43/05 — da Sra. Ann Pontes — Requer sejam convidados os Senhores Deputados PEDRO CORRÊA, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, BISPO RODRIGUES, VALDEMAR COSTA NETO e PEDRO HENRY, bem como o Senhor DELÚBIO SOARES, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo deputado ROBERTO JEFFERSON sobre o suposto recebimento de Mensalão." Este aprovado com exceção do nome do Senhor Delúbio Soares; 17) REQUERIMENTO nº 48/05 — do Sr. Moroni Torgan — "Convida o Sr. Miro Teixeira para prestar depoimento neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." e 18) REQUERIMENTO nº 52/05 — do Sr. Moroni Torgan — "Convida a Sra. Raquel Teixeira para prestar depoimento neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."; Após a aprovação dos referidos requerimentos, o presidente anunciou os nomes dos deputados a serem convidados a prestarem informações neste Conselho de Ética, a saber: Deputados Miro Teixeira, Carlos Alberto Leréia, Raquel Teixeira, José Janene, Pedro Corrêa, Sandro Mabel, Carlos Rodrigues, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Múcio.  Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética para a próxima reunião ordinária, no dia vinte e um de junho de dois mil e cinco, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu,  Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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