CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dez horas e vinte minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Neyde Aparecida, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputados José Mentor. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Josias Quintal. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da ata da septuagésima quarta reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Antônio Carlos Mendes Thame e Jairo Carneiro lamentaram a decisão da Câmara dos Deputados, em sessão plenária do dia anterior, quatorze de dezembro de dois mil e cinco, pela manutenção do mandato do Deputado Romeu Queiroz, Representado no Processo nº 03/05. ORDEM DO DIA: I — Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno (Relator: Deputado Jairo Carneiro) - Oitiva dos Srs. Charles Antônio Ribeiro e Hermínio Moura de Araújo, testemunhas arroladas pelo Relator, e do Sr. Paulo Vieira Albrigo, testemunha arrolada pela defesa. Presentes o Representado, seus advogados, Drs. Wellington Valente e Olinto Campos Vieira, e as testemunhas, o Presidente convidou o Sr. Charles Antônio Ribeiro para tomar assento à mesa. Lido o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente, foi concedida a palavra, para interrogá-lo, ao Deputado Jairo Carneiro, Relator. Em seguida, ao Dr. Wellington Valente e à Deputada Angela Guadagnin. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu a presença do Sr. Charles Antônio e convidou para tomar assento à mesa o Sr. Hermínio Moura de Araújo. Foi lido e assinado pela testemunha o Termo de Compromisso, passando-se à inquirição, com questões formuladas pelo Relator. O Dr. Wellington Valente, tendo recebido a oportunidade de interrogar o depoente, não quis fazê-lo. A seguir, a Deputada Angela Guadagnin formulou questões ao Sr. Hermínio Araújo e o Deputado José Mentor. Finda a oitiva do Sr. Hermínio Araújo, o Presidente agradeceu-lhe a presença e convidou o Sr. Paulo Vieira Albrigo para tomar assento à mesa. Após a leitura do Termo de Compromisso, que foi assinado pelo depoente, concedeu-se a palavra, para inquiri-lo, ao Relator e, na seqüência, ao Deputado Orlando Fantazzini. O Dr. Wellington Valente, tendo recebido a oportunidade de argüir a testemunha, declarou que não o faria, sob o entendimento de que a defesa estava satisfeita. O Deputado Jairo Carneiro solicitou à defesa que se empenhasse em trazer ao Conselho as testemunhas por ela arroladas, tendo em vista constatada dificuldade deste Órgão em trazê-las, em face de constantes recusas. Finda a oitiva do Sr. Paulo Albrigo, o Presidente suspendeu a reunião às doze horas e vinte e nove minutos. Reabertos os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta minutos, o Presidente comunicou a presença do Dr. Floriano Dutra Neto, advogado do Representado, Deputado Pedro Corrêa, e convidou para tomar assento à mesa o Senador Sibá Machado. Primeiramente foi concedida a palavra, para inquirir a testemunha, ao Deputado Carlos Sampaio, Relator, e na seqüência aos Deputados Angela Guadagnin e Nelson Trad. Em seguida, o Deputado Carlos Sampaio solicitou ao Presidente a retirada, nas notas taquigráficas, do termo "quadrilha", citado na inquirição do Deputado Nelson Trad. Usaram da palavra, ainda, o Dr. Floriano Dutra Neto, e o Deputado Edmar Moreira. Encerrada a oitiva, o Presidente agradeceu a presença da testemunha. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Edmar Moreira e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para o retorno dos trabalhos em dezesseis de janeiro de dois mil e seis. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.