CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (RESERVADA)

REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2005

Às onze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Ricardo Izar e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Iriny Lopes, Juíza Denise Frossard, Sandra Rosado e Vanessa Grazziotin, membros suplentes. Justificou ausência o Deputado Alberto Fraga. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, Edmar Moreira, Janete Capiberibe, Júlio Delgado, Ciro Nogueira, Luiz Sérgio e Severiano Alves. ORDEM DO DIA - 1) REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: JAIRO MARTINS DE SOUZA. Abertos os trabalhos, o Presidente reiterou que a reunião de hoje é reservada, destinada a ouvir o depoimento da testemunha Jairo Martins de Souza, conforme ficou decidido na reunião de ontem. Lembrou que nos termos do art. 48 do Regimento Interno desta Casa, reunião reservada é aquela em que haja matéria que deva ser debatida com a presença apenas dos funcionários em serviço na Comissão. Portanto, solicitou que permanecessem em plenário apenas os parlamentares e funcionários do Conselho de Ética. O Presidente procedeu à leitura de requerimento do Deputado Gustavo Fruet solicitando que o Deputado estadual Noel de Carvalho, Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no processo instaurado contra o Deputado Alessandro Calazans, pudesse estar presente e acompanhar esta reunião. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. O Deputado Antonio Carlos Biscaia questionou se a presente reunião seria gravada e se o som não estaria alto, para o que o Presidente informou que a reunião tem que ser gravada, mas que o som é exclusivamente interno. O presidente convidou o senhor Jairo Martins de Souza para prestar depoimento e, devidamente compromissada a testemunha, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que iniciou a inquirição. Participaram também da inquirição os Deputados Orlando Fantazzini, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, (o Deputado Antonio Carlos Biscaia assumiu a presidência), Carlos Sampaio, Ann Pontes e Juíza Denise Frossard, que solicitou fosse o Deputado André Luiz indagado se deseja se manifestar novamente, ele próprio, não só a defesa técnica. O Deputado Orlando Fantazzini reassumiu a presidência. O Presidente comunicou que o representado terá, quando da entrega do relatório, a prerrogativa de se manifestar. Através da presidência, o advogado do Deputado André Luiz, Dr. Odilon da Silva Reis, inquiriu a testemunha. Em razão da espontânea manifestação do depoente, que transferiu e quebrou, em favor deste Conselho, o seu sigilo telefônico, o Relator apresentou autorização formal ao senhor Jairo Martins de Souza, que de pronto a assinou. O Presidente solicitou à testemunha presente, bem como ao Deputado André Luiz que encaminhassem a este Conselho todos os números de telefone por eles utilizados. Solicitará ainda ao Deputado estadual do Rio de Janeiro, Alessandro Calazans, a título de colaboração, que verifique junto à Assembléia Legislativa daquele estado, se há registro de entrada naquela Casa dos senhores Jairo Martins de Souza e Alexandre Chaves. O Relator, Deputado Gustavo Fruet, salientou a importância de se realizar uma reunião para deliberar questões finais com relação à instrução probatória. Ressaltou que não estarão tornando público a quebra dos sigilos autorizados pelos depoentes. Concluído o depoimento, o Presidente agradeceu e dispensou a testemunha. Lembrou que a oitiva do Deputado estadual Alessandro Calazans se realizará amanhã, às 14 horas. Advertiu que a instrução se encerra com a entrega do relatório e acentuou que quem tiver documentos a ser juntados aos autos que o faça. Dessa forma, alertou a defesa ao ler o art 13 do Regulamento do Conselho de Ética, que "A Mesa da Câmara, o Representante, o Representado ou qualquer Deputado poderá requerer a juntada de documentos em qualquer fase do processo até o encerramento da instrução". Solicitou aos advogados presentes que peticionem em nome do senhor Jairo Martins de Souza e Alexandre Chaves Ribeiro para que tragam o quanto antes os documentos que se comprometeram trazer. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 13 horas e 50 minutos, antes convocando reunião para dia 23 de fevereiro, terça-feira, às 14 horas. E, para constar, eu,  Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.