CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Cézar Schirmer, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Josias Quintal. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da ata da septuagésima terceira reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência ao Plenário de que, em contato com o Presidente da Casa, foi informado de que haverá convocação extraordinária no próximo mês de janeiro. Comunicou, ainda, que o Deputado Josias Quintal, membro titular deste Conselho, encontra-se hospitalizado. Em face de ser o parlamentar Relator do Processo nº 03/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queroz, cujo Parecer consta da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados nesta data, foi designado para a leitura do Parecer em plenário o Deputado Nelson Trad. ORDEM DO DIA: I — Oitiva do Deputado Vadão Gomes, Representado no Processo nº 17/05 (Relator: Deputado Moroni Torgan). Presentes o Representado e seus advogados, Drs. Paulo Baeta e Luiz Antonio de Oliveira, o Presidente deu início à Ordem do Dia, convidando para tomar assento à mesa o Deputado Vadão Gomes e concedendo-lhe a palavra para sua exposição inicial. Em seguida, para inquiri-lo, foi dada a oportunidade ao Deputado Moroni Torgan, Relator, procedimento estendido aos inscritos, Deputados Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio e Angela Guadagnin. Os advogados do Representado, tendo recebido a oportunidade de formular perguntas ao depoente, não quiseram dela fazer uso. O Deputado Moroni Torgan, Relator, apresentou Requerimento solicitando à CPMI dos Correios os dados obtidos da quebra de sigilo telefônico do Deputado Vadão Gomes, com demonstrativo de telefonemas feitos para os Srs. Delúbio Soares, Marcos Valério e Orlando Martins e dos telefonemas deles recebidos. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Tendo em vista as recusas apresentadas pelos Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério em comparecer ao Conselho, o Relator manifestou preocupação quanto à relevância, para a defesa, da oitiva desses senhores. Consultado sobre a questão, o Dr. Paulo Baeta respondeu que a defesa considerava-se indiferente à possibilidade de haver ou não o depoimento dos Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério. Finda a oitiva, o Presidente agradeceu à testemunha. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Jairo Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, quinze de dezembro de dois mil e cinco, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: Oitiva dos Srs. Paulo Vieira Albrigo, Charles Antônio Ribeiro e Hermínio Moura de Araújo, testemunhas arroladas pelo Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.