CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2005

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Colbert Martins, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registrou presença o Deputado Ciro Nogueira. ATA: Por solicitação do Deputado Orlando Fantazzini, foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, visto terem sido distribuídas cópias aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 38/05) - Tomada de depoimento do jornalista Senhor Fernando Gomes de Morais, testemunha arrolada pelo Deputado José Dirceu: Aberta a reunião, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 18 do Regulamento do Conselho. Ato contínuo, passou à leitura do termo de compromisso assinado pelo Senhor Fernando de Morais e informou da presença dos advogados do representado, Srs. José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua. Em seguida, foi concedida a palavra ao depoente para sua explanação. Ato contínuo, o relator Júlio Delgado protestou acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal no mandado de segurança de seis deputados federais como pedido de liminar contra ato praticado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Continuando com os trabalhos, iniciou-se a inquirição e fizeram uso da palavra, pela ordem, o Relator, o Sr. José Luís Lima — advogado do representado, seguido dos deputados Jairo Carneiro, Ângela Guadagnin, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Colbert Martins e Ann Pontes. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética e os advogados do Deputado José Dirceu para a próxima reunião ordinária, amanhã, dia quinze de setembro de dois mil e cinco, quinta-feira, às treze horas para a oitiva do ex-Deputado José Genoíno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e vinte minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.