CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos M. Thame, Cezar Schirmer, Celso Russomanno, Chico Alencar, Juíza Denise Frossard, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Wasny de Roure, membros suplentes. E ainda os Deputados Pastor Reinaldo, José Rocha, Carlos Alberto, José Carlos Aleluia, Henrique Fontana, Sandro Mabel, Fernando Ferro, Odacir Zonta, Humberto Michiles, Vanderval L. Santos, Dr. Francisco, Nice Lobão, Zulaiê Cobra, Jamil Murad, Medeiros, Vicente Arruda, Geraldo Resende, Luciana Genro, Perpétua Almeida, Edna Macedo, José Múcio Monteiro, Luiz A. Fleury, Heleno Silva, Giacobo, Marcus Vicente, João Magno, Luciano Leitoa, Ricarte Freitas e Ademir Camilo. ATA — Por solicitação do Deputado Orlando Fantazzini foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados —  defesa do Deputado Roberto Jefferson. O Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por objetivo a apresentação da defesa do Deputado Roberto Jefferson. Neste momento, o Deputado Edmar Moreira solicita a palavra ao presidente para ressaltar a importância de constar em Ata que a defesa do Deputado Roberto Jefferson foi realizada, por desejo deste, antes de findo o prazo de cinco sessões a que tinha direito. Solicitando questão de ordem, o Deputado Orlando Fantazzini manifestou questionamento, nos termos do art. 8º do Regulamento deste Conselho, quanto à apresentação de defesa escrita.  Com a palavra, o Deputado Roberto Jefferson solicitou que a Mesa anotasse o nome de seus dois advogados: Luiz Francisco Correa Barbosa e Itapuã Prestes de Messias, oportunidade em que registrou que estes complementarão, até amanhã, a defesa oral que faz agora, com a defesa  escrita. Ainda com a palavra, o Deputado Orlando Fantazzini, ao citar o art. 11 do mencionado Regulamento, indagou ao Deputado Roberto Jefferson se o mesmo estava à disposição de ser inquirido na presente reunião, para o qual a resposta foi afirmativa. Atendendo a solicitação do Deputado Orlando Fantazzini, o Presidente solicitou ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que procedesse à leitura da representação nº 28/05, apresentada  pelo Partido Liberal e objeto desta reunião. Concluída a leitura desta, foi concedida a palavra ao autor da Representação nº 28/05, Deputado Valdemar Costa Neto, Presidente Nacional do PL, para manifestar-se. Devidamente compromissado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Roberto Jefferson. Concluída sua explanação, deu-se início à inquirição. Participaram desta os Deputados Enio Bacci, José Múcio Monteiro, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Moroni Torgan, Júlio Delgado, Luciana Genro. Neste momento, o Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Reabertos os trabalhos, o Presidente deu continuidade à inquirição passando a palavra ao Deputado João Fontes, seguido pelos Deputados Nelson Marquezelli, Edmar Moreira, Sandro Mabel, Marcelo Ortiz, Gustavo Fruet, Raul Jungmann e Josias Quintal. Às dezoito horas e cinqüenta e sete minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos, que foram reabertos às dezenove horas e dez minutos. Dando continuidade à inquirição, fizeram uso da palavra os Deputados Henrique Fontana, Carlos Sampaio, Ann Pontes, José Eduardo Cardozo, Fernando Ferro, Nelson Pelegrino, Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, José Carlos Aleluia, Moroni Torgan, Antonio Carlos Mendes Thame, Chico Alencar, Wasny de Roure, Rodrigo Maia e Pompeu de Mattos, este solicitando providências quanto à segurança da ex-secretária do Sr. Marcos Valério, Sra. Fernanda Karina Ramos Somaggio. O Relator Jairo Carneiro, diante da manifestação do Deputado Pompeu de Mattos, considerou importante que esta presidência adote providências para preservar a senhora Fernanda Karina Ramos Somaggio, bem como que fosse requerida agenda e outros documentos importantes de que ela disponha. Os deputados Josias Quintal, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet e Ann Pontes comunicaram a apresentação de requerimentos a este Conselho convidando autoridades citadas na defesa do Deputado Roberto Jefferson, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre o assunto em tela. Também presidiram a presente reunião os Deputados Júlio Delgado e Orlando Fantazzini. Antes de encerrar a presente reunião, o Presidente convocou todos os membros do Conselho de Ética para a próxima reunião ordinária, em 16 de junho de 2005, quinta-feira, para deliberação dos requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e 18 minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.