CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dez horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos Plenários 11 e 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal e Robson Tuma. ATA: O Deputado Orlando Fantazzini requereu a dispensa da leitura das atas da septuagésima primeira e septuagésima segunda reuniões. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou correspondência do Sr. Benedito Domingos, testemunha arrolada pelo Relator do Processo nº 14/05, informando sobre sua impossibilidade de comparecer a este Conselho. Cientificou ainda ao Plenário de correspondência do Sr. Paulo Alves da Silva, testemunha arrolada pela defesa no Processo nº 13/05, informando sobre sua impossibilidade de comparecer ao Conselho na ocasião agendada e solicitando nova data para a oitiva. ORDEM DO DIA: I — Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa (Relator: Deputado Carlos Sampaio) - Depoimento do Sr. Valmir Campos Crepaldi, testemunha arrolada pela defesa; II — Processo nº 18/05 (Relator: Deputado Chico Alencar) — Reinquirição do Deputado Vanderval Santos, Representado. O Presidente deu início à apreciação do item I da pauta, convidando para tomar assento à mesa o Sr. Valmir Campos Crepaldi e anunciando a presença do Dr. Marcelo Leal, advogado do Representado. A seguir, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Para inquiri-lo, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Carlos Sampaio, e, em seguida, ao Dr. Marcelo Leal. Formularam, ainda, questões à testemunha os Deputados Angela Guadagnin e Edmar Moreira. Findo o depoimento do Sr. Valmir Campos Crepaldi, o Presidente agradeceu a presença deste e suspendeu a reunião às onze horas e quarenta e seis minutos. Reabertos os trabalhos, o Presidente deu ciência ao Plenário da reunião entre os Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, das CPIs e dos Líderes Partidários, bem como das discussões nela ocorridas em torno de eventual convocação extraordinária. Em seguida, com a presença do Deputado Wanderval Santos, Representado no Processo nº 18/05, e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa, passou-se ao item II da pauta. Foi concedida a palavra, para iniciar a inquirição, ao Deputado Chico Alencar, Relator, tendo sido a reunião suspensa por três minutos, no decorrer dessa fase. O Dr. Marcelo Bessa, sendo-lhe concedida a palavra, não quis dela fazer uso. Formulou ainda questões ao Representado o Deputado Orlando Fantazzini. Encerrado o depoimento, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Wanderval Santos, passando-se à apreciação de Requerimentos. O Deputado Orlando Fantazzini, Relator do Processo nº 14/05, requereu: a dispensa do Sr. Benedito Domingos da condição de testemunha no Processo; cópias das correspondências do Sr. Benedito Domingos recusando-se a comparecer ao Conselho, bem como das denúncias por ele feitas à imprensa, para remessa ao Ministério Público. Usaram da palavra os Deputados Jairo Carneiro, Nelson Trad e Angela Guadagnin. Em votação, a matéria foi aprovada. Tendo em vista o não-interesse do Deputado Robson Tuma em ser ouvido como testemunha do Processo nº 14/05, o Deputado Orlando Fantazzini consultou o plenário se haveria necessidade de seu depoimento. Foi decidido que o parlamentar poderia, como integrante do Conselho, responder em reunião às questões que a ele forem formuladas pelos demais membros do colegiado. Em seguida, o Deputado Jairo Carneiro, requereu a dispensa dos Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério da condição de testemunhas no Processo nº 08/05, do qual é Relator. Em votação, a matéria foi aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou Requerimento do Deputado Edmar Moreira solicitando a juntada de documentos encaminhados ao Conselho, sob o título "manifestação de apoio ao Deputado José Mentor", contendo assinaturas de deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e de vereadores da Câmara Municipal de Americana, São Paulo. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Edmar Moreira manifestou, ainda, preocupação quanto a notificação de data, horário e local definitivos da audiência do Deputado José Mentor, Representado no Processo nº 11/05, do qual é Relator, tendo em vista o não-comparecimento do Representado em ocasiões anteriores. Usaram da palavra os Deputados Jairo Carneiro, Carlos Sampaio e Orlando Fantazzini. A seguir, a Deputada Angela Guadagnin apresentou Requerimento solicitando providências necessárias à instrução do Processo nº 10/05, contra o Deputado José Janene, do qual é Relatora. Em discussão, usaram da palavra a autora e os Deputados José Carlos Araújo, Orlando Fantazzini e Jairo Carneiro. O Deputado Orlando Fantazzini questionou sobre a situação do Deputado José Janene, ainda não notificado da Representação contra ele apresentada. O Presidente informou ter recebido petição do advogado do Representado sobre a impossibilidade deste de ser notificado. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: oitiva do Deputado Vadão Gomes, Representado no Processo nº 17/05 (Relator: Deputado Moroni Torgan). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.