CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2005

Às onze horas e trinta e três minutos do dia treze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Pedro Canedo e Zulaiê Cobra, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Aldo Rebelo, João Fontes, Jackson Barreto, Janete Capiberibe, Babá, Eduardo Campos e Arlindo Chinaglia, não-membros. Não registrou presença o Deputado Ciro Nogueira. ORDEM DO DIA: Processo nº 004/05 (Representação nº 38/05) - Tomada de depoimentos dos Deputados ALDO REBELO, EDUARDO CAMPOS e ARLINDO CHINAGLIA: Aberta a reunião, o Presidente procedeu à leitura do termo de compromisso assinado pelo Deputado Aldo Rebelo e informou da presença dos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua. A seguir, o advogado do representado, Senhor José Luis, questionou o procedimento do Conselho de ouvir inicialmente as testemunhas arroladas pela defesa. Respondendo à indagação, o Presidente esclareceu que o Conselho diferencia-se dos órgãos judiciais nos ritos do processo por não ter condições de obrigar depoentes a comparecerem às oitivas. Ato contínuo, passou a palavra ao Deputado Aldo Rebelo para sua exposição. Em seguida, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Júlio Delgado, e ao Senhor José Luis para interrogarem o depoente. Inquiriram ainda a testemunha os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Jairo Carneiro, Chico Alencar, Carlos Sampaio, Edmar Moreira e Orlando Fantazzini. Encerrada a tomada do depoimento, foram suspensos os tabalhos às catorze horas e trinta e três minutos. Reaberta a reunião, às quinze horas e vinte e nove minutos, e feita a leitura do termo de compromisso do Deputado Eduardo Campos, passou-se ao depoimento. O Presidente concedeu a palavra ao Relator e ao Senhor José Luis para fazerem inquirições ao depoente, tendo sido os trabalhos suspensos às dezesseis horas e vinte minutos para recebimento de representação protocolada por partidos. Reaberta a reunião, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, os Deputados Nelson Trad, Benedito de Lira e Júlio Delgado questionaram interrupção dos trabalhos para recebimento de representação. Usaram também da palavra para interrogar o depoente os Deputados Ângela Guadagnin, Jairo Carneiro, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Ann Pontes e Edmar Moreira. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, concluída a tomada do depoimento do Deputado Eduardo Campos, foram suspensos os trabalhos. Reaberta a reunião, às dezoito horas e trinta minutos, o Presidente leu o termo de compromisso do Deputado Arlindo Chinaglia. Em seguida, passou-se ao depoimento, tendo inquirido o depoente o Relator, o advogado do representado e os Deputados Ângela Guadagnin, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio, Edmar Moreira e Ann Pontes. O Deputado Colbert Martins interpôs questão de ordem solicitando o cumprimento do tempo concedido aos inscritos para indagarem o depoente. Findo o depoimento, o Relator comunicou a não-concordância do Partido Trabalhista Brasileiro quanto à substituição solicitada pelo Presidente do Banco BMG, Flávio Guimarães, na condição de testemunha, tendo o plenário também se manifestado contrariamente à substituição. O Relator solicitou, ainda, votação em bloco de seis requerimentos: 1 — convida o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e esposa; 2 — solicita um ementário de decisões anteriores do Conselho; 3 — requisita à CPMI dos Correios cópia dos contratos de empréstimo dos Bancos BMG e Rural concedidos ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza; 4 — requisita à CPMI dos Correios cópia dos contratos de empréstimo nos quais o Senhor José Genoino fora avalista; 5 - requisita os depoimentos prestados na Polícia Federal, em seis de setembro de dois mil e cinco, pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza; e 6 - requisita à CPMI dos Correios a cópia das quebras dos sigilos telefônicos dos Senhores Marcos Valério Fernandes de Souza, José Dirceu, Delúbio Soares e Silvio Pereira e das empresas pertencentes ao publicitário Marcos Valério. O Deputado Carlos Sampaio indagou se os empréstimos seriam os que totalizam cinqüenta e cinco milhões de reais. O Relator informou que os empréstimos seriam aqueles destinados ao Partido dos Trabalhadores e ao publicitário Marcos Valério. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Nelson Trad, Jairo Carneiro e Josias Quintal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às vinte e uma horas e sete minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.