CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia treze de julho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Ricardo Izar e Jairo Carneiro, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos M. Thame, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides, Moroni Torgan e Nelson Marquezelli, membros suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Cézar Silvestri e Orlando Fantazzini. Deixaram de registrar presença os Deputados Ciro Nogueira, Nelson Trad e Robson Tuma. ATA — Por solicitação da Deputada Ângela Guadagnin foi dispensada a leitura das Atas dos dias cinco e seis de julho de dois mil e cinco, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foram aprovadas as Atas. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal — Senhor Eduardo Medeiros — ex-Diretor de Tecnologia e Informática da Empresa de Correios e Telégrafos: O Deputado Chico Alencar fez uso da palavra, pela ordem, e apresentou requerimento sugerindo ao Conselho convidar o Sr. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal, para prestar esclarecimentos. Deferindo o requerimento, o Senhor Presidente solicita ao Deputado que encaminhe seu requerimento por escrito. Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Com assento à mesa, o Senhor Eduardo Medeiros assinou o termo de compromisso, que, depois de lido, o Presidente passou a palavra ao relator, que deu início à inquirição, e logo após aos representantes do representado, Senhor Luiz Francisco Corrêa Barbosa e Senhor Itapuã Prestes de Messias, e, pela ordem de inscrição, aos deputados Ângela Guadagnin, Chico Alencar, Ann Pontes, Antônio Carlos Mendes Thame, Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli. A seguir, o relator, Deputado Jairo Carneiro, solicitou ao depoente: 1) que envie a este Conselho o termo aditivo de alteração de especificação ou de valor, se houver, referente ao contrato de aquisição, pela ECT, de quinhentas impressoras; 2) cópia da agenda do depoente dos últimos doze meses em que exercia o cargo de diretor na ECT, o qual obteve resposta afirmativa da testemunha; 3) agenda de sua ex-secretária, obtendo resposta negativa por não possui-la. 4) colocar à disposição deste Conselho informações de sua conta telefônica no período de sua gestão como diretor naquela empresa, e, como a resposta do depoente foi afirmativa, solicitou ainda que envie sua autorização por escrito. Ao fim de suas indagações, o relator entregou à presidência os quesitos elaborados, com subsídio dos Deputados Pedro Canedo, Ann Pontes e pela consultoria desta Casa, para que sejam enviados ao Governador de Goiás Marconi Perillo. O Presidente informou que encaminhará o referido questionário ao Governador. Neste momento, o Deputado Júlio Delgado levantou questão de ordem, em conformidade com o Art. 7º da Resolução nº 25/01 do Conselho de Ética, c/c Art. 28 §1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando sua substituição no Conselho de Ética pelo Deputado Cézar Silvestri, e o Presidente informou que encaminhará a referida questão de ordem à Mesa para análise. Presidiu, também, a presente reunião, o Deputado Nelson Marquezelli. Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou que amanhã, dia quatorze de julho, realizará reunião com a participação deste Presidente, do relator, Deputado Jairo Carneiro, do Presidente da CPMI, Senador Delcídio Amaral, o relator da CPMI, Deputado Osmar Serraglio, e com os membros do Conselho que desejarem, para troca de informações. Informou, ainda, que no próximo dia vinte de julho está prevista reunião para oitiva da Senhora Maria Cristina Mendes Caldeira; e esclareceu que, em contatos com os Deputados José Dirceu e Valdemar Costa Neto, estes se colocaram à disposição deste Conselho para prestarem esclarecimentos no início de agosto de dois mil e cinco.  O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.